Por Amarante, Sem Barragens

O GRANDE MÚSICO

2010-12-11T07:03:00.000-08:00

A MÚSICA DA ENERGIA E DO DR ARMINDO

Pequenos múltiplos subornos à "sociedade civil" para que se calem, para que não pensem quão sujo é o dinheiro que estão a receber e assim dar uma falsa imagem positiva das novas barragens (diagnóstico da COAGRET).

Armindo Abreu garantiu na última Assembleia Municipal de Amarante, que a Câmara irá impugnar judicialmente a eventual decisão do governo de construção de uma barragem no Tâmega, na zona de Fridão. Segundo o presidente da Câmara, “a barragem não é um facto consumado”, afirmando que tem procurado agir neste processo com racionalidade e pouca emoção .

“Mantenho a minha posição. Não vou ao tapete com tanta facilidade. Lutarei dentro do esquema legal que me é permitido para que não se construa aquela barragem”, salientou o presidente da edilidade.
A construção da barragem de Fridão está prevista no âmbito do Plano Nacional de Barragens. A Assembleia Municipal de Amarante criou uma Comissão de Acompanhamento que pretende promover a discussão pública sobre a construção do empreendimento, criando um movimento de opinião desfavorável ao empreendimento.
Armindo Abreu reafirma que ainda não foi realizado um estudo de impacte ambiental do projecto, salientando estar curioso quanto à equipa de técnicos que vai fazer aquele trabalho.
“O concessionário que ganhar o concurso tem de apresentar a avaliação de impacte ambiental e só depois o Ministério é que pode dar licença de construção. Temos de estar atentos, porque não há garantia de que o estudo venha a ser aprovado”, afirmou aos deputados municipais, regozijando-se com o facto de o Bloco de Esquerda já ter colocado na cidade cartazes sobre a matéria.

(...)

Armindo Mendes, in Tâmegaonline e Tâmega Jornal, N.º 10 (pp. 1 e 2) - 3 de Maio de 2008

JORNAL DE AMARANTE,Quinta-feira,18 de Novembro de 2010

2010-11-19T03:38:00.000-08:00

EDP continua a querer dar música aos amarantinos

2010-11-02T03:49:00.001-07:00

O estado da "coisa"...

2010-09-07T09:28:00.000-07:00

...segundo o INAG.

Ainda não é um facto consumado, apenas uma mera hipótese (por mais elevada que seja a sua probabilidade).

2010-08-03T11:14:00.000-07:00

Jornal de Amarante

29 de Julho, 2010

Segurança de barragens - mais dois casos

2010-07-26T04:50:00.000-07:00

Nos últimos dias, mais dois casos conhecidos provam que as barragens não são construções absolutamente seguras e muito menos eternas.

As notícias da imprensa que transcrevemos abaixo, referentes a uma barragem americana construída nos anos 30 do século passado e à mais moderna e grandiosa barragem chinesa, são mais uma prova disso mesmo, a acrescentar a muitas outras que aqui temos vindo a referir neste blogue.

As questões relacionadas com a segurança e a impossibilidade prática de accionamento de qualquer Plano de Alerta eficaz, estão na base da acção interposta contra o estado português, pelo Movimento Cívico PRO-TÂMEGA, na passada sexta-feira, 23 de Julho.

Mais uma vez aqui fica um alerta a todos os amarantinos que amam a sua terra e que não querem viver, nem deixar aos vindouros a perspectiva de ter de viver, sob a ameaça de uma grande barragem que qual Espada de Dâmocles, pairará ao longo dos anos sobre as suas cabeças, com resultado desconhecido.

Fortes chuvas provocam ruptura de represa no estado americano de Iowa

Moradores da cidade de Hopkinton, próxima à represa, contaram com poucos minutos para sair de suas casas

25/07/2010

As chuvas torrenciais registadas nas últimas horas no estado de Iowa, na região central dos Estados Unidos, provocaram a ruptura de uma represa e obrigaram a retirada de pessoas de suas casa nas comunidades próximas.
A represa Lake Delhi, situada a cerca de 72 quilómetros de Cedar Rapids, a segunda maior cidade do estado, se rompeu com as fortes chuvas, pouco comuns durante o verão na região, disse à rede de televisão "CNN", Jim Flansburg, porta-voz do escritório do governador de Iowa.

Foto: AP
Represa Lake Delhi, na cidade de Cedar Rapids se rompeu com as fortes chuvas
O acidente provocou a evacuação dos moradores da cidade de Hopkinton, próxima à represa, que contaram com poucos minutos para sair de suas casas.
Segundo as autoridades, o acidente não fez vítimas. O governador de Iowa, Chet Culver, recorreu hoje aos serviços da Guarda Nacional para ajudar nas tarefas de emergência na área afectada pela ruptura da represa.
As fortes chuvas também provocaram hoje inundações na cidade de Chicago, que forçaram o fechamento de importantes estradas.

24/07/2010
Pékin s’inquiète pour son barrage modèle

Le barrage des Trois Gorges a-t-il vraiment les reins solides ? Alors que des inondations catastrophiques, qui ont causé la mort de plus de 700 personnes, ravagent le sud de la Chine, les autorités chinoises n’en sont plus aussi sûres.

«La capacité de contrôle des flux du barrage n’est pas sans limite», vient de déclarer Cao Guangjing, directeur de la Corporation des Trois Gorges. Cao Guangjing, connu pour ses avis toujours aussi orthodoxes qu’optimistes sur les bienfaits du plus grand barrage du monde, a expliqué que «celui-ci pouvait faire face à des débits de 87 000 m3 par seconde» et qu’«au-delà d’un courant de 122 000 m3/s, le barrage serait en danger».

Mardi, la pression a dépassé 70 000 m3/s. La foi des officiels envers ce projet controversé, qui a requis le déplacement de 1,3 million d’habitants, n’a cessé de fléchir.

En 2003, un document proclamait que le barrage «a la capacité d’encaisser les pires inondations depuis dix mille ans». En 2007, les responsables ne parlaient plus que de «mille ans». En 2008, on est tombé à «cent ans».

P.G. (à Pékin)

"Liberation"

ALEA JACTA EST

2010-07-24T05:02:00.000-07:00

Contra ventos e marés e a vontade de alguns doutores da nossa praça, pelas 15H00 do dia 23 de Julho do ano da Graça de 2010, deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, uma Acção Popular Administrativa em que é autora a Associação Cívica PRÓ-TÂMEGA visando que seja decretada a anulação da Declaração de Impacte Ambiental do Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão.
A EDP e amigos locais que nos desculpem qualquer falha involuntária.

Barragem alvo de ataque terrorista

2010-07-21T10:28:00.000-07:00

Rússia confirma ação terrorista em explosões de hidroelétrica

"As explosões desta quarta-feira (21 de Julho) na central hidroelétrica de Baksan, no sudoeste da Rússia, foram causadas por um comando terrorista, declarou à agência Interfax um porta-voz do Comité de Investigação da Procuradoria Geral da Rússia. As suspeitas recaem sobre grupos islâmicos armados da região do Cáucaso do Norte.

- Os bandidos que entraram na central de Baksan mataram dois guardas e bateram em dois operadores da sala de máquinas da central. Em seguida, colocaram as cargas explosivas.
Segundo informações preliminares, os terroristas instalaram quatro bombas no local. Três delas detonaram e uma foi desativada por agentes dos serviços de segurança.

As explosões, que aconteceram esta segunda-feira (20), destruíram três geradores e outros equipamentos da central, segundo comunicado do Comité Nacional Antiterrorista (CNA).

O ataque terrorista não afetou a represa da central, de 25 megawatts de potência, construída entre 1930 e 1936.

O Ministério de Situações de Emergência da Rússia informou que a população das zonas próximas à barragem não correm riscos.

O CNA, que anunciou o reforço das medidas de segurança em todas as hidroelétricas no sul do país, declarou que já "estabeleceu o círculo de suspeitos" do ataque.

Os grupos armados islâmicos que atuam na região do Cáucaso Norte, onde fica Baksan, já tinham ameaçado em várias ocasiões lançar ataques contra infraestruturas estratégicas, incluindo as centrais hidroelétricas."

21.07.2010

Agência Efe

"Estou preparado para não ter medos"

2010-07-14T06:37:00.000-07:00

Armindo Abreu
residente em Mancelos e a cumprir o último mandato como presidente da Câmara Municipal de Amarante
«Repórter do Marão» 26.01.2010

Esta, é a posição arrasadora do presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil, que consta do Relatório da Comissão de Avaliação de Fridão que serviu de base à Declaração de Impacte Ambiental que o secretário de Estado do Ambiente emitiu e que viabilizou a construção da barragem de Fridão:

QUERCUS E ASSOCIAÇÃO CÍVICA PRÓ-TÂMEGA organizam jantar contra barragem de Fridão

2010-07-12T06:41:00.000-07:00

«A Barragem de Fridão no rio Tâmega é a maior ameaça ao desenvolvimento sustentável da região nas suas vertentes ambiental, social, económica e à segurança da cidade de Amarante.

AJUDA A SALVAR O TÂMEGA!

A QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza e a Associação Cívica PRÓ-TÂMEGA têm o grato prazer de o convidar a tomar parte no Jantar «SALVAR O TÂMEGA!», a ter lugar pelas 20H00 do dia 16 de Julho de 2010 (sexta-feira) no Salão de Banquetes do edifício TOP, na cidade de Amarante.

Este evento tem como objectivos dar conhecimento das iniciativas cívicas levadas a efeito com vista a salvar o Tâmega e à angariação de fundos para apresentação de um recurso judicial de impugnação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da Barragem de Fridão.»

O jantar irá decorrer no Salão de Banquetes TOP na cidade de Amarante e terá um custo por cabeça de 15 € dos quais 5 € reverterão a favor da causa.

As coordenadas para GPS são: 41 . 17 . 09 . N 8 . 05 . 18 . W

A morada é: Rua Agostinho Gonçalves de Abreu - Edíficio TOP - Amarante.

As inscrições deverão ser feitas para o e-mail:quercus.vila.real.viseu@gmail.com e o pagamento poderá ser feito com transferência para o NIB: 0035 0906 0007 8058530 83 - Caixa Geral de Depósitos (QUERCUS -Núcleo de Vila Real e Viseu)

Para efeito de marcação de presença neste encontro, os contactos preferenciais disponíveis são:

João Branco (964534761) - QUERCUS - Vila Real
Eng.º Luís van Zeller (914791651) - Pró-Tâmega - Amarante
Fernando Gomes 961873539 - Junta de Freguesia - Mondim de Basto

Denunciar a hipocrisia da EDP

2010-07-02T09:31:00.000-07:00

Nove organizações não-governamentais (ONG) de ambiente irão boicotar, pelo segundo ano consecutivo, um fundo da EDP para projectos na área da biodiversidade, em protesto contra a forma como a empresa tem promovido a construção de grandes barragens.

Desde o ano passado que várias ONG de ambiente vêm criticando uma campanha publicitária lançada pela EDP, na qual as barragens aparecem associadas à protecção da natureza e à preservação da biodiversidade.

As nove organizações - Associação Cívica Pró-Tâmega, Associação de Defesa da Praia da Madalena, Associação Amigos do Vale do Rio Tua, CEAI, Coagret, FAPAS, GAIA, GEOTA e Quercus - acusam a EDP de ser "um dos principais promotores da destruição dos rios e da biodiversidade em Portugal" e de assumir uma "postura hipócrita" com a sua campanha.

Tâmega - Barragem de Fridão

2010-06-30T15:27:00.000-07:00

Por que mãos Amarante (cidade e concelho) anda embrulhado

Ultrapassado, pela Administração Pública (leia-se, Ministério do Ambiente/Instituto da Água/Agência Portuguesa do Ambiente) e pela agonizante empresa eléctrica EDP, S.A., um dos derradeiros condicionalismos formais do Estado para darem lugar à insaciável avidez construtora da Barragem de Fridão, a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) chancelada pelo Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, veio colocar em relevo como no Município de Amarante os homens de turno fazem da política um jogo perverso e vil, com claro prejuízo para a entidade que dá pelo nome de Amarante-cidade-concelho.

Após emissão da DIA relativa à Barragem de Fridão a Associação Cívica Pró-Tâmega requereu ao Secretário de Estado do Ambiente parte do conteúdo do «Parecer» da Comissão de Avaliação do medíocre e viciado Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para o efeito mandado elaborar pela EDP, onde fica bem patenteado o descompromisso dos responsáveis autárquicos de Amarante com as diversas posições contra a construção da Barragem de Fridão, deliberadas por unanimidade desde há 13 anos nos órgãos municipais, Câmara e Assembleia Municipal, a mais recente deliberada a 8 de Fevereiro (pp).

Nos documentos, que são públicos, é constatável (página 86/134) que alguém se arrogou em sede da AIA (Processo AIA n.º 2159) a vincular a Câmara Municipal de Amarante à posição híbrida de uma indiferença repugnável de «Não expressa posição clara», contra quanto os órgãos do Município de Amarante deliberaram sobre a matéria.

Este é o contexto que deu o ensejo a que os vereadores da oposição (PSD) pedissem o agendamento do assunto levando à reunião do Executivo Municipal de Amarante ontem reunido (28/06/2010), onde apresentaram uma proposta visando o envio ao Ministério do Ambiente da posição oficial do Município e que foi liminarmente rejeitada pela maioria dos eleitos (PS), originando a peripécia que se segue em dois "actos", demonstrativa da qualidade e da estirpe que infecta a política e a sociedade amarantina.

Acto 1

Proposta

Assunto: “Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão (EHF). Parecer da Comissão de Avaliação (PCA) remetido pelo MAOT.”

Considerando que:

1 – O Executivo da Câmara Municipal de Amarante (CMA) deliberou, por unanimidade, opor-se à construção da Barragem de Fridão, em reunião de 8 de Fevereiro de 2010;

2 – O PCA refere na página 86 que a Câmara Municipal de Amarante “não expressa posição clara” sobre o projecto EHF;

3 – O PCA refere na página 86 que a Junta de Freguesia de Fridão “não expressa posição clara” sobre o projecto EHF;

4 – É desajustado e inadmissível, no que diz respeito à CMA, a afirmação no ponto 2;

5 – Este Executivo tem mantido profunda preocupação pelo projecto e previsíveis consequências da construção deste EHF, nomeadamente no que se refere ao impacte ambiental (também referido na Moção aprovada em reunião de Executivo de 8 de Fevereiro de 2010);

Assim, propõe-se que:

1 – Seja de imediato solicitado ao MAOT, endereçado ao Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, um imediato esclarecimento do que significa “não expressa posição clara”;

2- Seja anexa a esta solicitação a Moção, aprovada por unanimidade, em reunião do Executivo de 8 de Fevereiro de 2010, para que não subsistam quaisquer dúvidas sobre a nossa “CLARA POSIÇÃO” sobre o EHF.

Amarante, 17 de Junho de 2010

Os Vereadores do PSD,

Dr. José Luís Gaspar Jorge
Prof. Doutor Jorge José de Magalhães Mendes
Doutora Maria José Quintela Ferreira Castelo Branco
Dr. António Ferreira Soares Araújo

Acto 2

Carta ao Secretário de Estado do Ambiente

2010-05-31T10:42:00.000-07:00

Associação Cívica Pró-Tâmega
R. Frei José Amarante, 168
4600-080 Amarante
2010.05.31
(correio registado C/ AR)

Exº Sr Secretário de Estado do Ambiente

Rua de “O Século”, 51
1200-433- Lisboa

Assunto: DIA do Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão - Pedido de certidão

Por escritura pública de7 de Maio de 2010, e com base nos Grupos Cívicos “Por Amarante Sem Barragens “ e “Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega – MCDT “, foi constituída a Associação Cívica “Pró-Tâmega”, com sede na cidade de Amarante.

Estes dois Grupos de Cidadãos, já no período da consulta pública do EIA do Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão, haviam encaminhado formalmente para a Agência Portuguesa do Ambiente, diversas questões a que a Declaração de Impacte Ambiental difundida pelo vosso gabinete, se reporta nos termos seguintes: “Desfavorável à construção da barragem, posição que é partilhada pelos movimentos de cidadãos (Movimento Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega (MCDT) e Grupo Cívico "Por Amarante Sem Barragens".

Nesta fase, e na sequência da providência cautelar interposta no TAF de Penafiel, os referidos Grupos de Cidadãos, agora irmanados numa Associação, carecem de aferir em que medida foram enquadradas as implicações de segurança que atempadamente chamaram à causa e cuja pertinência o INAG haveria de confirmar ao reconhecer, a posteriori, que não havia sido previamente quantificado o nº de vidas humanas em risco no vale a jusante e, de imediato, na cidade de Amarante, cuja Baixa será submersa 13 minutos após uma remotamente possível rotura da barragem de Fridão.

Noutra vertente, estamos agora em condições de comprovar que nos antecipamos – e bem – à Resolução da Assembleia da República, nº 41/2010 de 8 de Abril de 2010, que recomenda ao Governo que envie aos deputados a resposta que o Estado português deu na sequência da notificação da Comissão Europeia relativa ao Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), e que faculte o acesso ao estudo independente encomendado pela Comissão Europeia, o qual deu origem à notificação ao Estado português.

Como atempadamente solicitamos, e nos foi sonegado, o acesso a este documento que então reputamos de essencial para o nosso envolvimento, enquanto cidadãos de pleno direito, no processo de tomada de decisão, em conformidade com o preâmbulo do DL 187/2005 de 8 de Novembro, quando exalta a garantia da participação do público, mediante ampla divulgação e disponibilização da informação, bem como o acesso à justiça, reservamo-nos para outro ensejo, renovar o nosso pedido de acesso a tal relatório com base num só rebatimento do direito à informação e do dever de informar.

Por ora, e dado que a DIA não explicita as razões de facto e de direito que justificam a decisão, vimos, a coberto da legislação nacional e comunitária que regula o acesso aos documentos sobre ambiente na posse das autoridades públicas, requerer a V. Ex.ª que nos seja passada uma cópia ou certidão do capítulo 9 páginas 85 a 101 do parecer da Comissão de Avaliação.

Como o interesse em tais elementos não exclui uma intenção procedimental, não será despiciendo solicitar a devida atenção aos preceitos do art.º 60º e 104º a 106º do CPTA que regulam a contagem de prazos e garantias de acesso.

Com os nossos melhores cumprimentos

O Presidente da Direcção

Luís Rua Van-Zeller de Macedo

Sr.PRESIDENTE DA CÂMARA (Dr.Armindo Abreu), Dr.FRANCISCO ASSIS, Sr.Engº ANTÓNIO MOTA

2010-05-18T06:49:00.000-07:00

Como Amarantinos e principalmente como Portugueses (Patriotas) quero dizer-lhes que a barragem de Fridão é um logro, e passo a explicar: os pressupostos que estão por detrás da sua construção ( redução da importação de combustíveis fosseis (mormente o petróleo), redução dos gases com efeito estufa(GEE) e reserva estratégica de água, praticamente não se verificam; de facto, no item redução da importação de combustíveis fósseis, a barragem apenas evita a importação de15ME ou 19,95M dólares de petróleo anuais, que corresponde a menos de 1 dia que o país consome (o país gasta 300000 barris diários ao preço 87,09 dólares/barril dá 26,1M dólares), é caso para dizer a barragem “pariu” um gaimilo (peixe minúsculo), com todos os impactos descritos no EIA (estudo de impacto ambiental), ou seja: 49,3 ha de solos de maior valor agrícola, 63,7 ha de galeria rípicola de maior interesse, 67,7 ha de carvalhos, 124,8 ha (agrícola), 584,7 ha (florestal), 159,5 ha (natural), 146,2 ha de Áreas de RAN, 496,6 de Áreas de REN, etc., que vão ao “ar” (perdão, nadar) tantos custos, sem contar com os ambientais, de biodiversidade, de difícil avaliação (económica), para tão exíguos benefícios; em relação à redução dos GEE os especialistas têm dito que o que se poupa com o CO2 perde-se com a libertação de CH4 (metano), como este gás tem um efeito de estufa bastante maior que o CO2 (da ordem das 17 a 20x) o contributo da barragem neste parâmetro (GEE) é, digamos, nulo; no que diz respeito à reserva estratégica de água, é criada uma albufeira com cerca de 36km, mas há que perguntar ”qual o seu fim, se para consumo e utilização humana (agrícola), ou antes para fins lúdicos, de lazer, desportos náuticos, etc?” e parece-me que será mais esta última a utilidade, porque atendendo à localização geográfica (concelhos de Celorico, Mondim, Cabeceiras de Basto, Ribeira de Pena) com certa demografia e cuja actividade agrícola é assinalável, reúnem-se as condições favoráveis à eutrofisação (de facto, a lexiviação (escorrência) dos solos agrícolas, ricas em P (fósforo) e N (nitratos) possibilitam a propagação das cianóbactérias (que estão por detrás da eutrofisação) tendo como resultado, para além do CH4 (metano) referido, a estratificação térmica e gradação oxigénica da água, que não está conforme a directiva quadro comunitária da água (Oh, mas como esta directiva só é para cumprir em 2015 (qualidade das águas interiores) há que despachar, fazer a barragem, e depois logo se verá).
Há pouco tempo a Agência do Ambiente emitiu a DIA (declaração de impacto ambiental) considerando-a condicionada; ora, quando a gente sabe que uma das recomendações da Comissão Europeia, quando foi solicitada a pronunciar-se sobre o assunto, era que o EIA (estudo de impacto ambiental) fosse cumulativo, uma vez que a bacia do Tâmega é contemplada com uma cascata de 4 barragens; como o EIA apresentado não está conforme a recomendação da Comissão mandaria o bom senso, a razoabilidade e o principio da prevenção que a dita Agência não emitisse declaração alguma até que estivessem reunidas as condições recomendadas (porquê tanta urgência? O povo diz “cadelas apressadas geram cachorros mortos”; percebo, 2015 é já ali ao virar da esquina e depois a coisa pia fino). Em todo o caso, não sejamos ingénuos, nem tenhamos ilusões, a barragem é uma decisão politica (lembra-se Sr.Presidente desta afirmação feita na sessão que decorreu no Centro Pastoral por um dos convidados ligados à empresa que fez o EIA?) e o governo dispõe dos meios (legais, o que não significa legítimos) para a levar avante, contra tudo e contra todos, mais concretamente o Dec.lei 237/2007, de 15 de Julho que diz “…avaliação de impactes ambientais de projectos revelou que essa avaliação tem lugar num momento em que as possibilidades de tomar diferentes opções e de apostar em diferentes alternativas de desenvolvimento são muito restritas. De facto, não é raro verificar que a decisão acerca das características de um determinado projecto se encontra já previamente condicionada por planos ou programas nos quais o projecto se enquadra, esvaziando de utilidade e alcance a própria avaliação de impacte ambiental a realizar.”
Meus senhores, estes são os factos (e como o algodão, não enganam) e perante a evidência rogo aos Srs. que envidem todos os esforços para demover a tutela (seja, Eng. Sócrates) deste crime de lesa pátria, pois não gostaria de vê-los, no futuro, considerados espectadores e cúmplices dos carrascos do Tâmega e da “Princesa do Tâmega” (isto topónicamente falando).

AAJ (família João Queirós)

Jornal de Amaante (13 de Maio de 2010)

Constituída Associação Cívica PRÓ-TÂMEGA

2010-05-07T16:04:00.000-07:00

Foi ontem, sexta-feira, celebrada em Amarante a escritura pública da criação da Associação Cívica PRÓ-TÂMEGA subscrita por treze representantes dos grupos e movimentos cívicos que se vêm opondo ao empreendimento hidroeléctrico de Fridão, nomeadamente, o Grupo "Por Amarante Sem Barragens" e o "Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega", a qual, integrando cidadãos não necessariamente naturais nem residentes na sua área de intervenção, elegeu como objectivos estatutários, a defesa de modelos de desenvolvimento sustentável nos concelhos da bacia do Tâmega, o incremento da qualidade de vida das populações e o seu envolvimento no processo de tomada das decisões que as afectem, no respeito pela sua identidade, pelos seus valores culturais, pelo ambiente e pelo património histórico e edificado, a denúncia das assimetrias e do esquecimento a que tem estado votada toda esta vasta unidade geográfica, e uma oposição activa e frontal a qualquer forma de alienação abusiva, extensiva ou gratuita, do seu rio, de que fará fulcro de um estreito acompanhamento em que apostará toda a sua capacidade de intervenção formal ou no plano da cidadania.

Com a criação desta associação foi também visado garantir aos grupos até aqui dispersos, uma actuação concertada e uma efectiva personalidade jurídica nos meios contenciosos a que estão apostados em recorrer para suscitar, em sede própria, as omissões ou preterição de imperativos legais, nomeadamente uma avaliação prévia e obrigatória dos danos potenciais sobre Amarante expressos em vidas humanas a colocar irremediavelmente em risco .

Sempre com os mesmos, assim se vai fazendo o caminho de Fridão.

2010-05-07T05:21:00.000-07:00

O Projecto de Resolução apresentado pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, em 11 de Fevereiro de 2010, que "recomendava ao governo o adiamento da consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental da Barragem de Fridão" (ver o texto completo publicado neste blogue em 15 de Fevereiro) , foi hoje, finalmente, votado no Plenário da Assembleia da República.

PS e PSD votaram contra o projecto do BE , os restantes partidos votaram a favor.

Já há quem possa festejar Fridão

2010-05-01T10:51:00.000-07:00

Mais uma vez, se comprova, aquilo que muitos, há muito tempo dizem.

Os Estudos de Impacte Ambiental e os chamados períodos de discussão pública dos mesmos, são meros pró-forma, para enganar pategos.

O valor destes estudos e da pretensa participação democrática que os sustenta, pode, no nosso caso, ser também avaliado pela decisão, já tomada pela autarquia amarantina, mas ainda não publicitada, de desistir da construção de um dos Centros Escolares previstos para a margem esquerda, em favor de um Centro Escolar na margem direita, por saber que teria a garantia que a barragem era para construir, e assim saber também que poderia contar com a passagem rodoviária que o chamado segundo escalão de Fridão permitirá, para conduzir os alunos de Rebordelo, Fridão,etc, para o Centro Escolar de Gatão.
É a isto que esta gente que nos (des)governa chama de "política de transparência".

A mesma "política de transparência" que deixou o nosso edil a fazer figuras tristes no dia em que nos fecharam a linha do Tâmega até à Livração.

Linha férrea que o jornal o "Público" de hoje, em artigo do jornalista Carlos Cipriano, titulado "AVANÇO DO TGV SACRIFICA MODERNIZAÇÃO DA LINHA CONVENCIONAL E NOVOS COMBOIOS PARA A CP", comenta e afirma que "a construção do Tâmega e Corgo estão comprometidas. Estas últimas foram encerradas abruptamente por "motivos de segurança" no ano passado, tendo o Governo prometido a sua reabilitação, mas a Refer ainda não foi autorizada a nelas gastar os 33,3 milhões que previu para os próximos dois anos para transformar aqueles estradões (foram-lhe arrancados os carris e as travessas) em vias férreas novas".

Que fale agora Armindo Abreu que, quando o trataram abaixo de cão, não lhe dando cavaco sobre o encerramento da linha, teve a distinta lata de mandar para a geral que o "Governo promete e cumpre". O mesmo autarca que ficou todo babado com a visita de desagravo da Secretária de Estado dos Transportes.

Pobre terra onde os que assistem impávidos e serenos ao avanço da barragem de Fridão ainda se arvoram em paladinos da liberdade, numa marcha da dita cuja, até Fridão, com o patrocínio da EDP...!!!

Esta gente não é para ser levada a sério!

Governo de José Sócrates, Francisco Assis e Armindo Abreu, dá luz verde, através do ministério do ambiente, à construção da Barragem de Fridão.

A barragem, a ser construída pela EDP, num investimento de 242 milhões de euros, está inserida no plano nacional com elevado potencial hidroelétrico, sendo a terceira a receber o parecer, depois do Alvito e Foz Tua.

A DIA impõe a cota mais baixa em avaliação (NPA 160) e diversas medidas ao nível dos recursos hídricos, tendo em vista a salvaguarda da qualidade da água, explicou a mesma fonte.

Ao nível do património, a DIA prevê também medidas de compensação patrimonial, como a transladação conjunta da Capela do Senhor da Ponte e da Ponte medieval de Vilar de Viando.

O aproveitamento hidroléctrico do Fridão terá uma capacidade instalada de 160 megawats.

Entretanto, no final de Março, foi recomendado um novo período de consulta pública para a barragem de Fridão pelo Bloco de Esquerda, em comissão parlamentar, sob o argumento que as populações «não tiveram toda a informação necessária» para que a consulta pública do estudo de impacte ambiental, concluída a 15 de Fevereiro, decorresse com toda a transparência e rigor.

Da parte do PS, o deputado Marcos Sá considerou a proposta do BE «alarmista» e criadora de um «papão» injustificado, lembrando que o processo de consulta pública decorreu «com normalidade».

O empreendimento afecta os concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto.

A comissão de acompanhamento da barragem, da Assembleia Municipal de Amarante, defende que o estudo de impacte ambiental foi «inconclusivo e mal elaborado» e acredita que um «estudo realista» evidenciará a inviabilidade da obra.

Sol / Lusa

Assembleia Municipal de Amarante - Barragem de Fridão

2010-04-27T10:13:00.000-07:00

Exmo. Sr.
Presidente da Assembleia Municipal de Amarante
Dr. Pedro Cunha

Junto envio a V.Exa. o Relatório Intercalar da Comissão de Acompanhamento da Barragem de Fridão da Assembleia Municipal, para o período compreendido entre 26 de Fevereiro, data da última Assembleia Municipal e 24 de Abril, data da próxima.
Solicito que o relatório seja lido, nessa assembleia, como correspondência, sendo posteriormente apenso à acta da mesma.

Assembleia Municipal de Amarante
Relatório Intercalar da Comissão de Acompanhamento da Barragem de Fridão

(Período compreendido entre 26 de Fevereiro e 24 de Abril de 2010)

Na sequência dos debates realizados anteriormente pela Comissão de Acompanhamento da Barragem de Fridão, o primeiro na Casa da Portela e o segundo no Centro Pastoral de S. Gonçalo, tendo por objectivo o debate do Estudo de Impacte Ambiental (E.I.A.), efectuou-se finalmente um terceiro, novamente na Casa da Portela.
Este último debate, centrou-se na apresentação e justificação dos pareceres enviados pelas diversas entidades à Agência Portuguesa do Ambiente(APA), dentro do prazo de consulta pública do E.I.A.
Nesta apresentação estiveram presentes ou fizeram-se representar as seguintes entidades:

- Câmara Municipal de Amarante
- Junta de Freguesia de Mondim de Basto
- Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega
- Por Amarante sem Barragens
- Quercus
- COAGRET
- Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Os pareceres e reclamações apresentados nessa sessão e que tinham sido enviados por estas entidades à Agência Portuguesa do Ambiente, foram posteriormente constituídos em dossier, tendo este servido de base para o passo seguinte da Comissão de Acompanhamento.
Foi este o pedido de audiência aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República já anteriormente efectuado e que aguardava concretização.

Tendo havido entretanto a oportunidade de contactar directamente os deputados do Bloco de Esquerda e de "Os Verdes", aquando da deslocação destes a Amarante para participarem numa manifestação contra as barragens no Tâmega, foi entregue na altura e à margem da referida manifestação, um dossier a cada um destes grupos parlamentares.
Estiveram presentes nesse acto os membros da Comissão Eng. Luís Van Zeller e Dr. Norte Simões.

Relativamente aos restantes grupos parlamentares da Assembleia da República, que se prontificaram a receber a Comissão de Acompanhamento, foi possível agendar uma audiência com os G.P. do PCP, do CDS/PP e do PSD para o dia 25 de Março.

Nesse dia e com a prestimosa colaboração da Câmara Municipal, que disponibilizou o transporte, deslocaram-se a Lisboa os seguintes membros da Comissão:

- Eng.º Luís van Zeller (PSD)
- Dr. Adriano Santos (CDS/PP)
- Sr. António Duarte (CDU)

Foram recebidos na Assembleia da República por deputados das respectivas comissões de ambiente, pela seguinte ordem, PCP, CDS/PP e PSD, estabelecida em função da disponibilidade dos referidos grupos que estavam envolvidos nesse mesmo dia na discussão do P.E.C.
Depois de demorada exposição sobre o motivo da deslocação e dos objectivos pretendidos com ela, foi entregue a cada grupo um dossier com os elementos coligidos pela comissão, como atrás já referido, assim como um resumo dos debates promovidos por ela, em suporte digital. Este resumo dos debates só foi possível dada a colaboração sempre pronta de Amarante TV que aqui se agradece. Foi dado conhecimento pelos deputados com quem a Comissão se encontrou da importância dos elementos levados e transmitidos directamente, tendo em atenção o facto da prevista audiência à Sra. Ministra do Ambiente, agendada para o dia 6 de Abril que efectivamente se confirmou.
Tendo os elementos da Comissão, sido alertados para a possibilidade de acompanhamento dessa audição, através da gravação da mesma pelo canal parlamento, tal foi efectuado, tendo a Comissão em mensagem via mail dado conhecimento aos grupos parlamentares que a receberam, do seu agrado pelo interesse manifestado e dos resultados que naturalmente esperávamos dessa diligência e de outras que eventualmente se lhe sigam.

Luís Van Zeller de Macedo
(Comissão de Acompanhamento da Barragem de Fridão da Assembleia Municipal) - 24 de Abril de 2010

Um 25 de Abril que ficará para a história de Fridão

2010-04-25T14:28:00.000-07:00

Parceria entre a Câmara Municipal de Amarante, Junta de Freguesia de Fridão, Associação Desportiva e Tuna de S. Faustino de Fridão, com Cafés Delta e EDP, assegura comemoração do 25 de Abril de 2010, na freguesia comprovadamente mais prejudicada, caso venha a ser construída a barragem de Fridão.

Aproveita-se o cravo!

Sobre este mesmo assunto transcrevemos o texto de António Aires, no seu blogue "Força Fridão".

A Fundação EDP apoiou as comemorações do 25 de Abril em Fridão.
Pura coincidência!
Não acredito que o autarca local que até já se manifestou contra a construção da barragem de Fridão
- mas que em Assembleia de Freguesia não responde às questões que lhe são colocadas sobre a mesma;
que não promoveu uma única iniciativa na freguesia para esclarecimento da população;
que nunca informou a população sobre contactos com a EDP
- tenha ido mendigar uns euritos para a realização das comemorações do 25 de Abril!
Até porque em anos anteriores sempre se comemorou e com um programa em tudo coincidente com o de 2010 e nunca se fez sentir a falta de apoios daquela envergadura!
Seria esclarecedor sabermos qual foi realmente o contributo da Fundação EDP!

Intervenção do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de 24 de Abril

2010-04-24T16:13:00.000-07:00

Bloco de Esquerda
Assembleia Municipal de Amarante

Provavelmente terá passado despercebido à maioria dos amarantinos e até, quem sabe, a muitos dos presentes nesta sala, a “Declaração Política” que “o Senhor Presidente” da Câmara Municipal de Amarante, distribuiu aos “Senhores Vereadores do PSD” no início da reunião da Câmara do dia 8 de Março de 2010.

Esta Declaração foi elaborada em treze pontos e assim termina:

“Ponto 13.
Nesta declaração fica o aviso aos Senhores Vereadores do PSD que não mais votaremos moções por si apresentadas por não acreditarmos na bondade das suas intenções e por verificarmos que os alegados interesses dos Amarantinos são submersos pela tão lamentável quão abusiva estratégia partidária”.

Como se vê, a 8 de Março de 2010, o PS vem queixar-se publica e solenemente, nesta “Declaração Política”, que foi enganado pelo PSD, em particular pelo “Presidente da Comissão Política Concelhia do PSD e Vereador da Câmara Municipal”, Dr. José Luís Gaspar, que levou o PS a “fazer uma reafirmação política e pretender para o PS uma posição tão ortodoxa quanto a sua”.

Então não é que Luís Gaspar, “sentenciou que o PSD de Amarante está contra a construção da Barragem de Fridão”?

E não traduz isto na opinião do Presidente da Câmara de Amarante e dos demais que assinam por baixo a “Declaração Política” a saber, “Abel Coelho, Octávia Clemente, Carlos Pereira e Hélder Ferreira,” uma “visão e abordagem impositiva, dirigista e ortodoxa,” que os subscritores da “Declaração Política” consideram mesmo que “não se compagina com o direito a opinião própria e que os partidos não devem impor o silenciamento das discordância, principalmente quando as matérias não são doutrinárias ou estatutárias”.

Muito pedagógico e… extraordinário. O PS preocupado e a dar lições de democracia interna ao PSD.

Mas porquê tanta irritação dos subscritores da “Declaração Política”?

Porque, dizemos nós, o “O Senhor Vereador”, obrigou o PS que pelos vistos não tinha essa vontade, a reafirmar em Fevereiro de 2010, o essencial do que havia defendido em Setembro de 2007, isto é: que estava contra a construção da barragem de Fridão.

Tanta irritação, porque o Presidente da Câmara Municipal de Amarante sabe bem que, mesmo sem o rigor científico que um inquérito devidamente elaborado poderia provar, sabe bem, que o sentir da maioria dos cidadãos que o elegeu, está contra a construção da barragem de Fridão.

Porque, acrescentamos, a comunicação social nacional deu demasiado eco a esta posição do executivo camarário, porque os movimentos ambientalistas aproveitaram a deixa e aumentaram a mobilização contra Fridão e o PNBEPH, porque, de facto, o Presidente da Câmara Municipal de Amarante, tinha mudado ou inclinava-se para mudar de opinião publicamente, sobre a construção da barragem de Fridão e esta declaração causava-lhe, como causou, demasiado incómodo.

Para que não ficassem dúvidas dispôs-se o Presidente da Câmara Municipal a transmitir ao Jornal de Notícias do dia 11 de Fevereiro de 2010 que, não vem mal ao mundo "se a barragem for construída, desde que os benefícios superem os prejuízos".

Não estamos a querer criticar o sr. Presidente da Câmara, por ter mudado de opinião, por considerar agora o que não considerava em 2007 e mesmo antes, porque este assunto de Fridão tem barbas.
Mas não é sério defender Fridão em contrapartida ao nuclear, sabendo ainda por cima a insignificância que esta barragem representará em termos de produção de energia hidroeléctrica, em função dos custos e impactes ambientais negativos que causará, e das implicações negativas que trará para Amarante.

Mas, claro que a “Declaração Política” não visava só, nem sobretudo, o PSD que até, só muito tardiamente acordou, a nível local, para a importância desta questão e que sobre o assunto, tem tido papel pouco louvável, a nível nacional.
PS e PSD entendem-se bem sobre esta matéria e sobre os negócios deste ramo, no Parlamento, como todos bem sabemos.

Como se vê, conforme o Presidente mudou de opinião o PSD, também o fez. Haja clareza, que daí não virá mal ao mundo. Os cidadãos estão aí para avaliar e julgar.

Na sequência da apresentação desta “Declaração Política” seguiu-se, como seria de esperar, troca de mimos entre os vereadores destes dois partidos que, quem estiver interessado, pode consultar lendo, a acta publicada no site oficial da Câmara Municipal.

Hoje os amarantinos sabem que há uma posição oficial do PSD de Amarante contra a construção da barragem de Fridão (infelizmente não acompanhada pela direcção nacional deste partido).
Sabem que do PS local, não se conhece posição oficial sobre o assunto, sabendo-se contudo, que há destacados socialistas que já se afirmaram contra, e outros a favor. Do PS nacional e do seu grupo parlamentar, incluindo o ilustre amarantino, seu presidente de bancada, também sabemos que querem construir Fridão.
A Câmara Municipal, fruto da moção já aqui referida, que os marotos do PSD meteram à sorrelfa, mantém-se, pelo menos oficialmente, mas sem qualquer efeito prático perante a maioria absoluta do PS, numa atitude formal de oposição.
A Assembleia Municipal tem no seu seio e com trabalho feito, uma Comissão de Acompanhamento, onde o PS não quis fazer-se representar e em que todos os seus membros, do PSD, CDS-PP, PCP e BE, declararam estar contra a construção da barragem de Fridão.
O Presidente da Câmara esse, “admite agora a construção da barragem de Fridão em louvor do interesse público nacional”.

Da sociedade civil surgiram, com actividade regular, dois movimentos cívicos “Por Amarante Sem Barragens” e “Movimento Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega”, vários blogues na internet, petições à assembleia da República, a solidariedade de vários movimentos ambientalistas….e prepara-se a constituição de novo movimento cívico que abranja toda a bacia do Tâmega capaz de accionar de acordo com o que as leis nacionais e comunitárias permitam, todas as acções possíveis, em defesa do rio Tâmega e que impeçam a construção da barragem de Fridão.

É este o ponto da situação.

Para além do que atrás fica dito e que parece, antes de mais, ou apenas, um arrufo entre o PS e o PSD, a propósito dos comportamentos, menos éticos, de que cada uma das partes acusa a outra, a “Declaração Política” a que nos vimos referindo é muito mais do que isso.

È uma tentativa de ajuste de contas de uma parte do PS, do Presidente da Câmara e de quem mais assina por baixo, com o Bloco de Esquerda.

Como o Bloco de Esquerda não está representado no Executivo Camarário, resta-lhe a tribuna da Assembleia Municipal para fazer ouvir a sua voz. A voz da coerência que incomoda quem faz da política um permanente jogo de interesses em função dos conveniências do seu grupo ou de quem manda no momento.

Quem ler a citada “Declaração Política”, depressa perceberá porque tal dizemos. Quase metade dos 13 pontos deste texto inqualificável são a falar do comportamento, das intenções, das habilidades, do Bloco de Esquerda.
Este texto, se submetido a sufrágio específico, facilmente seria eleito como o texto político mais ridículo, da história da democracia amarantina.

Não iremos por isso, a inteligência dos leitores confirmará tal avaliação, perder muito tempo a responder a cada uma das calúnias que os subscritores aí alinhavam.

Denunciaremos o essencial da mentira, a incongruência, o despudor e passaremos adiante.

Logo no ponto 1. a “Declaração Política” afirma o seguinte, “Quando foi retomado o PNBEPH o sobressalto atingiu os Amarantinos sobre se a questão Torrão seria reavivada. Esse sobressalto foi rapidamente dissipado assim que a EDP compreendeu que isso não seria tolerado e lhe foi recordado todo o trabalho desenvolvido entre 1985 e 1991 ou 92, até à consagração da cota 62”.

No ponto 2 da “Declaração” afirmam os signatários, “ emergiu da sociedade civil um grupo cívico que se organizou num “Não à Barragem de Fridão” mas, rapidamente o Bloco de Esquerda procurou apropriar-se dessa causa e assumir-se como rosto do “Não à Barragem”. Não obstante a questão Torrão estivesse definitivamente encerrada, o Bloco semeou a propaganda, com imagens virtuais de um lago verde no centro de Amarante. Passados uns tempos, cometeu a indecência de colocar um cartaz com as figuras de Armindo Abreu, Abel Afonso, Francisco Assis e José Luís Gaspar, perguntando “Porque vos calais?”

Continuam os signatários da “Declaração” no ponto 3., “Pareceu-nos que a união dos que se inquietavam com os impactes da barragem ficou ferida assim que aparece uma descarada tentativa de aproveitamento e apropriação partidária dessa inquietação”.

E no ponto 4. acrescentam, “ O Bloco assumiu partidariamente um “Não à Barragem” sem nunca explicar as verdadeiras causas dessa posição, ainda que ela se enquadre numa visão ideológica visto que, no Parlamento, alia-se aos Verdes nessa negação das barragens. Mas era manifesto que o Bloco concelhio estava a tentar obter dividendos eleitorais de uma causa que verdadeiramente, era transversal, liderada por um grupo de cidadãos descomprometidos partidariamente, mas que não foi capaz de suster o “assalto” do Bloco.”

O Bloco de Esquerda volta à liça trazido por estas eminências no ponto 6. da “Declaração” quando afirmam “ Há um consenso nacional e mundial em volta do aproveitamento crescente das energias renováveis. Quase todas as forças políticas, excepto o Bloco e o PEV, aceitam o aproveitamento do potencial hidroeléctrico como fonte privilegiada relativamente ao nuclear, e imprescindível, já que as outras fontes não são ainda resposta para as necessidades nacionais…”

Desmontemos a mentira.
Mentira que não é inocente. Mas sim um ataque político obsceno e artificioso que visa em última instância defender, junto de alguns incautos, in-extremis, a “linha justa do camarada presidente” dentro dos princípios da velha escola do mais puro estalinismo.

Só alguns factos:

O PNBEPH que acaba por escolher as 10 barragens de construção prioritária e que inclui a barragem de Fridão e mais quatro barragens na bacia hidrográfica do Tâmega resulta de uma decisão do primeiro governo de José Sócrates dos primeiros meses de 2008.

Membros do Bloco de Esquerda participam, desde a primeira hora, conjuntamente com cidadãos doutras forças partidárias e mesmo sem qualquer filiação política conhecida, nas reuniões do Grupo Cívico designado “Por Amarante Sem Barragens” criado em Março de 2008 e que sempre reuniu e continua a reunir de porta aberta, na sede da Junta de Freguesia de S. Gonçalo, gentilmente cedida para o efeito.

Paralelamente, O Bloco de Esquerda, desenvolveu legitimamente, uma actividade autónoma como partido político, visível em especial em alguns outdoors que distribuiu pela cidade, em tomadas de posição públicas nos órgãos de comunicação social, em entrevistas e mais tarde, de um modo mais constante, em acções de campanha eleitoral e debates públicos. O Bloco sempre teve uma posição clara sobre este assunto, fruto de muita discussão interna e não de qualquer directiva de qualquer cabeça pretensamente iluminada. O Bloco de Esquerda foi mesmo o primeiro partido político a organizar um debate público sobre o assunto com a colaboração de técnicos convidados.

O grupo cívico que a “Declaração” designa por “Não à Barragem de Fridão” ou outros, só devem ser mesmo do conhecimento dos subscritores ou, se existiram, deve ter tido actividade bem clandestina.

O outro Grupo Cívico, de facto existente e atrás referido, designado “Movimento Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega”, conta com a participação de membros do Movimento “Por Amarante Sem Barragens” diferenciando-se deste por ter sido criado para intervir num raio de acção mais vasto, ultrapassando por isso o objectivo mais estrito de luta contra a Barragem de Fridão. De qualquer modo as relações entre estes dois movimentos são normais e foram mesmo capazes de avançar conjuntamente com uma providência cautelar, acção que deveria, em nosso entender ter sido desenvolvida pela Câmara Municipal, se esta estivesse em sintonia com o sentir dos seus munícipes.

O “legítimo sobressalto que atingiu os amarantinos” de que fala a “Declaração Política” foi fruto da acção e do trabalho do Movimento Por Amarante Sem Barragens, que editou um texto em 17 de Abril de 2008, perfeitamente datado, e que foi abandonado quando se tornou claro que não era ainda desta vez que a EDP iria conseguir a construção do açude junto ao Parque Florestal. O que lhe permitiria colocar a Barragem do Torrão a funcionar à cota 65.
Se tal sobressalto, foi “rapidamente dissipado” muito ou tudo se deve à inquietação que esse documento produziu.
Esse documento foi elaborado não como fruto de qualquer manipulação dos seus autores, mas sim por força do conteúdo do texto do próprio PNBEPH.
E para desmontar cabalmente a intriga que esta “Declaração Política” pretende montar reproduzimos na íntegra o conteúdo do tal “propaganda” que erradamente, mas não inocentemente, a Declaração Política” atribui ao Bloco de Esquerda:

“O protesto dos amarantinos impediu durante vinte anos que a albufeira da barragem do Torrão, funcionasse à cota 65, o que implicaria o desaparecimento das margens arborizadas, dos percursos pedonais e da Ínsua dos Frades, colocaria a Ponte S. Gonçalo (monumento nacional) com água "pelos joelhos" e faria deste troço do rio, a exemplo do que acontece em grande parte do ano na albufeira do Torrão, um charco de águas fétidas.Mas se a EDP foi vencida à vinte anos, não desistiu dos seus intentos. Volta agora à carga, com o governo do PS (partido que então se mobilizou contra os desígnios da EDP), e às "cavalitas" do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.

No anexo V desse Programa pode ler-se, relativamente ao aproveitamento hidroeléctrico de Fridão:

"Para além das estruturas directamente relacionadas com o aproveitamento, foi prevista a possibilidade de execução de um pequeno açude a jusante da barragem de Fridão, situado imediatamente a jusante da cidade de Amarante, que garantirá a manutenção de um nível de água permanente no troço do rio adjacente à cidade.

Embora não exista uma relação directa com o aproveitamento de Fridão, constata-se que o limite de montante da albufeira do aproveitamento existente do Torrão (situado mais a jusante no rio Tâmega), quando se considera a cota máxima de exploração prevista, estende-se até junto à cidade, podendo ocasionar problemas de qualidade da água associados à baixa profundidade e à frequente variação de níveis na albufeira. Por essa razão o aproveitamento do Torrão é explorado actualmente com a albufeira a uma cota máxima inferior à prevista no projecto. Nestas condições, o açude a construir será alimentado em permanência pela albufeira de Fridão, e assegurará por um lado a renovação da água armazenada e garantia da sua adequada qualidade, e por outro evitará os inconvenientes associados à variação de níveis de água ocasionada pela exploração do aproveitamento do Torrão.

"Como se constata a EDP, não só nos quer expor ao risco de viver sob um paredão de água com 90 metros de altura (Fridão), como ainda nos pretende descaracterizar o centro da cidade, expor-nos a riscos elevados de cheias, e ainda por cima, com uma atitude paternalista de quem nos quer resolver um problema, que ela própria criou e como tal se confessa.”

O Bloco de Esquerda, na sua campanha autónoma sobre a Barragem de Fridão, editou 4 outdoors, sendo que um deles reapresentava os elementos referidos no ponto 2. da “Declaração Política”. Este cartaz é datado de 07 de Agosto de 2008, cerca de 4 meses depois de posta a concurso a concessão da barragem de Fridão, e quando se ponderou que era mais que tempo para que os principais lideres políticos dos maiores partidos terem emitido opinião.
Segundo os autores da “Declaração Política” os retratados nesse outdoor, supomos que todos, teriam sido infamemente injuriados. O PSD é mesmo criticado por ter perdoado o cartaz insultuoso e a infâmia.
Claro que nunca foi intenção do Bloco de Esquerda insultar ninguém, apenas fazer crítica política, e de tal forma pensamos tê-lo conseguido, que de todos os outdoors publicados foi este o mais elogiado. Quando à reacção dos “visados”, claro que não houve nenhuma. Estar agora a inventar atitudes infames é reacção tardia e sobretudo, reacção oportunista.

Independentemente do que o BE fizesse por esta causa, como partido político, nada impediu o PS ou outro partido qualquer, de fazer e defender sobre o assunto, o que entendesse. E o PS, como partido maioritário e bem instalado nos órgãos do poder do concelho, tem meios, bem mais eficientes do que o BE, para chegar às pessoas. Nunca o fez, porque nunca o quis fazer.
O que está a acontecer hoje estava, em nosso entendimento, há muito programado.

Só os signatários do documento é que, pelos vistos, não sabem as razões pelas quais o Bloco de Esquerda está contra a barragem de Fridão.
Mas como, pelos vistos são poucos, e não queremos maçar os restantes membros desta Assembleia, aconselhamos aqueles a ler os textos, as propostas de resolução apresentadas na AR, as entrevistas dadas ao Amarante TV, à ERA FM, à NFM, as intervenções de militantes seus nos debates e na campanha eleitoral.
E se se derem a esse “trabalho”, facilmente verificarão que, se algum partido explicou, com o máximo detalhe, as razões porque estava e está contra a construção desta barragem, esse partido é o Bloco de Esquerda.

Pode o Dr. Armindo Abreu dizer que o Bloco de Esquerda “está contra a barragem de Fridão”, “porque está”. Propaganda barata!
Pode o Dr. Armindo Abreu acusar o Bloco de Esquerda de ter uma visão ideológica contra as barragens. É mentira!
Nunca o dissemos em lado nenhum e se quiser ser sério neste debate comece por ler, por exemplo, o projecto de Resolução apresentado na Assembleia da República do Bloco de Esquerda (naturalmente chumbado com os votos do seu partido). (Não é o do PEV, é o do BE, não confunda!) e verá que não tem razão alguma nessa crítica que nos faz.

Amarante, 24 de Abril de 2010

Elisa Antunes

Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão

2010-04-14T14:24:00.000-07:00

Ex.º Sr Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente :

vimos por esta via e para todos os efeitos cometidos a essa Agência, expor, em anexo, as razões por que em nosso entender, a consulta pública do EIA não pode ser validada nem prosseguir como se não decorressem ainda negociações bilaterais sobre todo o PNBEPHE, cujo resultado, constitui ainda uma incógnita, que até pode vir a inquinar todo o Programa ou tão somente o EIA em apreço que refere taxativamente que está conforme a Directiva-Quadro da Água, precisamente a charneira do diferendo, a par de que ainda nos não foram fornecidos elementos solicitados , obrigatoriamente já na posse das autoridade sectoriais e que nos permitam avaliar a real dimensão de gritantes implicações de segurança.

Pelo Grupo Cívico "Por Amarante Sem Barragens"

Amarante, 12 de Fevereiro de 2010

Artur Teófilo da Fonseca Freitas

R.5 de Outubro, 63-2º4600 044 Amarante

P.S. Segue original em correio registado com aviso de recepção

Exº Sr Director da Agência Portuguesa do Ambiente:

embora sendo improvável que V Ex.ª não esteja ao corrente desta lacuna, vimos notificar-vos formalmente da resposta do INAG às questões de segurança suscitadas no vale a jusante pela projectada barragem de Fridão, o que corrobora as reservas genérica e atempadamente interpostas no documento subscrito pelo Grupo Cívico "Por Amarante Sem Barragens" que vos foi endereçado na sequência da consulta pública do EIA do empreendimento de Fridão.

Confirma-se assim a impossibilidade real de gisar e implemntar qualquer plano de emergência interno minimamente credível, entrando-se em linha de conta com que 13 minutos é o lapso de tempo em que Amarante será surpreendida pela onda de inundação que numa hipótese remota - mas possível - praticamente submergiria o Centro Histórico e a baixa da cidade de Amarante, causando um número avassalador de vítimas mortais, quando consabidamente, 90 minutos é o tempo mínimo para efectivar qualquer plano de evacuação.

Reconhece-se finalmente, que o nº de vítimas de um potencial acidente, não foi previamente avaliado ainda em fase de projecto, em contravenção com o disposto no DL 344/2007, de 15 de Outubro, artigos 2º, nº 2, 3º, nº 1, o), 5º, nº 1, 12º, nº 1 e 13º alínea e), e nº 1 e 2.

Efectivamente, à letra da lei :

. As barragens serão classificadas em função dos danos potenciais associados à onda de inundação correspondente ao cenário de acidente mais desfavorável.

.Os «Danos potenciais» traduzem as consequências de um acidente, independentemente da sua probabilidade de ocorrência.

.Os danos devem ser avaliados na região do vale a jusante da barragem, onde a onda de inundação pode afectar a população, os bens e o ambiente.

.A população será avaliada em função do número de pessoas que ocupam a região que pode ser afectada, designado por número de residentes, considerando como residente cada pessoa que ocupe em permanência as habitações, os equipamentos sociais ou as instalações, e considerando ainda os ocupantes temporários, nomeadamente dos equipamentos sociais e das instalações comerciais e industriais, turísticas e recreativas, mas afectando o respectivo número pelo factor um terço.

Neste contexto estamos certos de que a resposta que V Ex.ª endereçar ao Grupo Cívico "Por Amarante Sem Barragens" será perfeitamente conclusiva quanto a que a Declaração Ambiental possa ou não absolver essa omissão, ou se o processo deve retroceder à fase em que tal parâmetro devia obrigatoriamente condicionar a decisão, se a população de Amarante - não importa em que número - tinha elementos para aferir do risco, aquando da consulta pública ou se alguém decidiu nas suas costas, e a partir de que número de vidas em risco a inviabilidade de um Plano de Emergência Interna deixa de ser uma mera formalidade para passar a condição sine qua non à face do preceito constitucional que circunscreve a Administração Pública à prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos, neste caso o direito à vida e à segurança.

Em síntese estamos certos de que V Ex.ª não enjeitará estas condicionantes que entretanto e para memória futura, vamos remeter também ao nosso advogado.

Com os nossos melhores cumprimentos.

Pelo grupo Cívico "Por Amarante Sem Barragens

Artur Teófilo da Fonseca Freitas

TUDO SE RESUME A CIMENTO

2010-04-09T04:24:00.000-07:00

Pare, Escute, Olhe - Trailler

A desfaçatez nas palavras e no cinismo de ambos

"Pare, Escute, Olhe" retrata uma região transmontana despovoada, vítima de promessas políticas não cumpridas.

Na linha ferroviária do Tua, o comboio viaja para uma morte iminente.

Em nome da progresso, a construção da barragem de Foz-Tua, ameaça submergir um património único que faz parte da identidade transmontana.

"Pare, Escute, Olhe", realizado por Jorge Pelicano, venceu seis prémios nacionais, incluindo Melhor Documentário Português no DocLisboa 2009 e o Grande Prémio do Ambiente no CineEco 2009 em Seia.

José Sócrates e António Mexia, in Pare, Escute, Olhe - 2009

Assembleia da República - Programa Nacional de Barragens

2010-04-08T10:28:00.000-07:00

Ministra do Ambiente nega que barragens sirvam para “diminuir o défice"

Se as novas barragens não receberem pareceres ambientais positivos, poderá ser necessário devolver dinheiro, diz Dulce Pássaro.

Em resposta ao PSD, Dulce Pássaro nega que os investimentos previstos para as barragens tenham servido “única e exclusivamente, de uma forma difusa, para diminuir o défice”. A ministra do Ambiente afirma que o processo de construção de dez novas barragens só avança com declarações de impacto ambiental positivas, caso contrário poderá ser necessário “devolver dinheiro” às empresas com as quais foram celebrados protocolos.

Dulce Pássaro falava hoje na Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, onde foi apresentar o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.

“Não se podem fazer investimentos com declarações de impacto ambiental negativas. Está claro desde o início que, de acordo com a legislação comunitária e nacional, os projectos que são obrigados a avaliação de impacto ambiental só podem avançar se tiverem declarações de impacto ambiental favoráveis”, frisa a ministra do Ambiente.

Quanto a possíveis expropriações por causa da construção das barragens, uma preocupação levantada pelo PCP, a ministra do Ambiente garantiu que, com declarações de interesse público, não haverá qualquer expropriação e recordou que todo o processo está dependente das declarações de impacto ambiental.

in Renascença - 6 de Abril de 2010

Protocolos que já deram muito dinheiro...

2010-04-07T10:13:00.000-07:00

"Público" 07 de Abril de 2010

Salvar o Tâmega, salvar Amarante

2010-04-06T10:45:00.000-07:00

Comissão da Assembleia Municipal recebida na Assembleia da República

2010-03-26T05:56:00.000-07:00

Ontem, Quinta-Feira dia 25 de Março, deslocou-se à Assembleia da Republica, a Comissão de Acompanhamento da Assembleia Municipal de Amarante para a Barragem de Fridão.
A Comissão representada por três dos seus cinco elementos (Eng.Luís van Zeller, Dr.Adriano Santos e Sr.António Duarte), foi recebida pelos grupos parlamentares do P.C.P, do C.D.S./P.P. e do P.S.D.
Na ocasião foram entregues, a cada grupo, um dossier com diversa documentação relativa ao trabalho desenvolvido pala Comissão bem como com as posições e pareceres que diversas entidades (Autarquias, Associações Ambientalistas, Movimentos Cívicos), enviaram, dentro do prazo de consulta publica do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), à Agência Portuguesa do Ambiente.
Foi ainda entregue a cada grupo e em registo digital, um filme com o resumo dos debates efectuados em Amarante, promovidos pela Comissão de Acompanhamento, a propósito do EIA.
Os diversos grupos parlamentares fizeram-se representar pelos deputados das respectivas comissões do ambiente, tendo a troca de ideias e opiniões que se seguiu sido muito útil, no sentido de habilitar os senhores deputados para a audição à senhora ministra do ambiente que se encontra prevista para o próximo dia 6 de Abril,sobre o P.N.B.E.P.H.

Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente condenam PNBEPH

2010-03-21T10:56:00.000-07:00

Comunicado do XXº Encontro das Associações de Defesa do Ambiente - Posição das Associações presentes

As 36 (trinta e seis) ADA/ONGA presentes no XX Encontro Nacional de Associações de Defesa do Ambiente realizado em Lisboa pela CPADA a 6 de Março 2010, manifestaram-se frontalmente contra o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) e aprovaram este documento:

1. O PNBEPH representará na melhor das hipóteses a produção de 3% da electricidade do País, correspondendo a menos de 1% da energia final, cerca de 0,3% da energia primária usada em Portugal e cerca de 0,4% das emissões de gases de efeito de estufa. À escala nacional, o seu valor estratégico é irrelevante.

2. A mesma quantidade de electricidade poderia ser poupada com um investimento 10 (dez) vezes mais baixo, e com períodos de retorno mais curtos, em medidas de eficiência energética na indústria, edifícios e transportes. O PNBEPH é economicamente insustentável, implicando a transferência de custos económicos elevados para as próximas gerações, num horizonte de cerca de 70 anos.

3. O PNBEPH subvaloriza os riscos para as populações (decorrentes da proximidade entre algumas barragens e povoações, da degradação da qualidade da água e da erosão costeira induzida) e despreza completamente os modelos de desenvolvimento local assentes nas belezas naturais dos vales inundados.

4. O PNBEPH implica impactes ecológicos profundos, com a destruição de habitats protegidos e paisagens de rara beleza, sem que estejam cumpridos os requisitos legais de imperativo interesse público ou de adequada análise de alternativas; é inaceitável que o PNBEPH pretenda impor factos consumados antes mesmo de se iniciar a discussão dos planos de bacia hidrográfica, um requisito essencial para a boa gestão dos recursos hídricos.

Em síntese, o PNBEPH é insustentável nas vertentes económicas, social e ecológica, pelo que as associações signatárias reclamam a sua revogação e uma análise séria do problema.

Pelos membros da CPADA presentes no encontro,

O executivo

(José Manuel Caetano)

ESTE É O MOMENTO DE SERMOS OUSADOS

2010-03-19T08:03:00.000-07:00

Será que o povo lê? Será que o povo ouve? Será que o que se estampa e publica aproveita aos Amarantinos, acordando-os e mostrando o caminho, até com algum dramatismo, e tocando a rebate, com a informação escrita no Jornal de Amarante de 11/03/2010?
Reparem nesta informação:
“Em caso de uma muito remota, mas possível ruptura da barragem, a onda de inundação chega aí em treze minutos e passa 13,95 metros acima da ponte de S. Gonçalo (!!!)”
Quem ouvir os senhores da EDP a defender o empreendimento, tão bem embrulhado, só acha que para tão bons e tantos benefícios já devia estar pronto há muito tempo. Não é por certo esta dádiva, conforme pretensão da EDP pelas discussões e debates que se vêm fazendo há algum tempo em Amarante. Mistura-se tudo querendo fazer de nós estúpidos, só vantagens, estilo gato escondido com rabo de fora. Atentemos agora na entrevista do Prof. Rui Cortes, da Universidade de Trás-os-Montes ao Repórter do Marão:
“Em primeiro lugar o agravamento da qualidade da água. Isto é, uma barragem vai diminuir a capacidade que o rio tem de depurar os materiais, o que vai resultar numa concentração de poluentes e numa grande degradação da qualidade da água. Esta é uma situação preocupante. Mas depois há todo um conjunto de situações que se poderão suceder como, por exemplo, o aparecimento de algas tóxicas, que surgem em meios de poluição e que põem em risco a utilização da água para regadio directo ou abastecimento público.
Depois, toda a veiga de Chaves leva também uma grande quantidade de nutrientes para dentro da água e ainda existem várias indústrias agro-alimentares de enchidos e lacticínios. Tudo isto a drenar para o rio. Por isso tem de haver um grande investimento no sentido de diminuir essas influências ou temos uma situação dramática do ponto de vista ambiental. Do ponto de vista da biodiversidade as consequências são muitíssimo grandes. Das dez previstas barragens do plano, apenas foram adjudicadas oito. São todas de grande dimensão e correspondem a 3% da produção energética nacional. O que é na minha opinião mais preocupante é o facto de 3% representar aquilo que são dois anos de acréscimo de consumo que se verificam em Portugal. Quer isto dizer que estas duas barragens ao fim de dois anos, já não compensam o aumento dos consumos energéticos. Tem havido um aumento das necessidades de energia e não tem havido cuidado a nível de eficiência energética. O que dá dinheiro são os empreendimentos de vulto.”
Falam-nos do interesse nacional. E há quantos anos, desde o tempo da “velha senhora” os sucessivos governos sempre nos preteriram. Os entendidos na matéria, as Comissões de Coordenação e outros, só sabem dizer que estamos numa zona cinzenta, nem somos Trás-os-Montes nem Douro Litoral. Isto é, nem carne nem peixe. Lancemos agora os olhos para os prejuízos apontados e depois, mais tarde, não manifestemos a nossa ignorância e só ficarmos convencidos quando de facto verificarmos o lago pestilento que se formará no centro histórico da nossa cidade e olharmos o verde metálico das algas Fridão acima, e o palavrão reserva estratégica da água ser nada mais que um reservatório dos esgotos a montante, de toda a porcaria das suiniculturas e da que resulta da falta de estações de tratamento de esgotos dos nossos vizinhos, que para já só se preocupam quanto às percentagens a sacar à EDP. As cautelas e as preocupações, o temor das consequências, parecem que à primeira vista tornam inglória a luta que se queria de todos perante a força dos lobbies e da EDP. O exame e a reflexão de alguns dos intervenientes que vão contraditando as maravilhas com que nos querem “brindar”, e que nem tempo nos querem dar para decidir, então que aqueles motivos sejam um incentivo e ânimo para novas acções de indignação contra o erro e a afronta que se preparam levar a cabo contra Amarante.
Todos os golpes que se preparam para nos desferir, não sucumbamos perante as notícias que dão o assunto da construção da barragem como definitiva, não fechemos os ouvidos aos que continuam teimosamente a lutar para um Tâmega livre, sem grilhetas de seis barragens no seu percurso. Esta vontade profunda e generosidade visível na manifestação do dia 13 de Março contra a barragem de Fridão, dos que ainda dão a cara, a força da sua ponderação mantém viva a vontade de lutar contra a indiferença, contra o alarido e a confusão completa daqueles que no meio do desenho, dissimulam os receios tentando encobrir o nosso medo e o nosso desespero.
Vamos perder a esperança na nossa luta?
Em Lisboa, onde se fazem as revoluções e se governa ninguém nos ouve e ajuda.
Seremos nós, os Amarantinos, a empenharmo-nos contra os que pretendem arruinar-nos, a contribuir para o desterro de muita gente que não vai suportar ver definhar a nossa terra enquanto a mira do lucro da EDP e a valorização das suas acções são só as suas preocupações.
Não deixemos as nossas decisões incompletas, este é o momento de sermos ousados, que cada um de nós multiplique a sua energia para que estas qualidades fiquem para a posteridade, como exemplo de ambição, de esperança e de luta, e que nesta escolha todos possamos dizer: CUMPRIMOS.

Hernâni Carneiro

(JA 18.03.2o10)

"Não cortem o Tâmega" com seis barragens

2010-03-14T14:50:00.000-07:00

"Não cortem o Tâmega seis veses" - a frase, escrita num cartaz, era uma entre muitas as que foram ditas por quem, ontem, participou na manifestação promovida por grupos ambientalistas. O protesto, contra a construção de seis barragens no rio Tâmega (a do Fridão, em Amarante, é a mais contestada), realizou-se na ponte de S. Gonçalo, em Amarante.

Com o dedo apontado à "classe política que se tem alheado à problemática das barragens", Emanuel Queirós do Movimento de Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega catalogou de "programa de mercenários" o "Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico", concluindo que o Vale do Tâmega "necessita de um programa sustentável e não de um programa contra-natura".

A manifestação foi promovida por várias associações ambientalistas, entre as quais a Quercus e o Geota e movimentos cívicos.

A montante de Amarante, no Marco de Canaveses, existe uma barragem (Torrão) "e é conhecido o resultado", lembra o representante da Quercus. Um dos principais problemas causados pela barragem do Torrão é a eutrofização com o surgimento de cianobactérias e maus cheiros. Teme-se o mesmo em Amarante.

Há também quem receie "ter uma barragem com mais de 90 metros de altura e que, em caso de rotura, inundaria a cidade de Amarante com 13 metros de água acima do tabuleiro da ponte de S. Gonçalo". "É o INAG [Instituto Nacional da Água] que o admite", lembra o Movimento Por Amarante sem Barragens.

Na próxima semana, o Parlamento vota a proposta de Os Verdes para que seja reaberta a consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental.

Júlio Cerqueira e Alice Araújo adeptos do movimento "Não à barragem", disseram ao JN, enquanto tomavam café com a filha e a neta, num bar com vista para o protesto, que desconheciam a manifestação. "Fomos apanhados de surpresa e o dia já está reservado para a família", justificaram. No entanto, foram algumas as dezenas de participantes na marcha.

ANTÓNIO ORLANDO (JN 14.03.2010)

Trezentas pessoas protestaram contra as barragens no Tâmega

2010-03-14T09:58:00.000-07:00

Havia deputados do Bloco de Esquerda (BE) na Assembleia da República, dirigentes portuenses da Quercus, deputados e representantes do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), pessoas da Geota e do ICN, da portuense Campo Aberto, gente da LPN, da Associação das Águas Bravas, da Gaia e dos movimentos que contestam as barragens nos rios Tua e Paiva. Entre as cerca de trezentas pessoas que ontem se juntaram em Amarante para contestar as seis hidroeléctricas que o Plano Nacional de Barragens prevê construir no rio Tâmega, o mais difícil era mesmo encontrar os amarantinos. "Teve que vir gente de outros lados lutar por esta malta", queixava-se um participante no final da manifestação.

imagem retirada de http://www.aguaplana.blogspot.com/

Procurando um pouco, era possível encontrar, ainda assim, um ou outro presidente de junta, os representantes do Movimento de Cidadania pelo Tâmega e alguns amarantinos de gema. Rita Cerqueira, que há vários anos reside no Porto, regressou ontem a casa para se juntar ao protesto contra um projecto que, diz, "não faz sentido nenhum". "Desde criança sempre vivi com o rio livre e bonito, a poder ir às praias, e a barragem vai estrangulá-lo e prejudicá-lo", explicou ao PÚBLICO.

No minicomício que teve lugar diante da Igreja do Convento de S. Gonçalo, Ricardo Marques, da Quercus, procurou rebater os argumentos do Governo para a construção das seis barragens previstas. Afirmou que aquelas infra-estruturas vão apenas produzir 1,6 por cento da energia do país e reduzir só 0,25% das importações de petróleo, tendo um impacto irrelevante também ao nível das emissões poluentes. Este ambientalista recordou ainda que, uma vez construídas, as barragens não vão gerar qualquer emprego, sendo, em vez disso, responsáveis por "avultados prejuízos" e por uma "destruição ambiental imensa": milhares de hectares de reserva agrícola e ecológica vão ficar submersos, a qualidade da água vai deteriorar-se, o ecossistema piscícola será alterado e os lobos deixarão de poder movimentar-se para sul do Tâmega.

Estes e outros argumentos estavam, aliás, estampados nos pendões que decoravam a Ponte de S. Gonçalo e as margens do rio. Emanuel Queirós, do Movimento de Cidadania pelo Tâmega, criticou, por seu lado, o facto de o Governo ter vendido o "principal recurso" da região "nas costas da população", dando voz àquilo a que chamou uma "indignação civilizada".

Queirós levantou ainda a voz contra os representantes políticos da região, os quais, na sua opinião, se têm alheado do problema que constitui o emparedamento de Amarante entre barragens, com consequências mesmo ao nível da segurança.

Se vários responsáveis do BE e do PEV estiveram presentes, notavam-se particularmente as ausências do actual presidente da Câmara de Amarante e do mais mediático dos seus antecessores, Francisco Assis, o actual líder da bancada parlamentar do PS. Rita Calvário, do BE, garantiu, ainda assim, que, apesar da oposição dos socialistas e "da direita", os partidos representados na manifestação vão continuar a tentar travar e retirar do plano nacional a Barragem do Fridão, a qual apresenta "erros graves reconhecidos mesmo pela Comissão Europeia".

Jornal "Público" 14.03.2010

Amarante - Manifestação pelo Tâmega (13 de Março de 2010)

2010-03-12T03:35:00.000-08:00

Sábado, dia 13 de Março, sobre o rio Tâmega em Amarante, está convocada uma manifestação de protesto contra a construção de 5 novas grandes barragens na sub-bacia do Tâmega.
Da organização fazem parte várias associações, cidadãos e movimentos cívicos do universo ambientalista, social, cultural e até empresarial sob o mote: Salvar o Tâmega.
Espera-se grande agitação devido às várias actividades que estão a ser preparadas para esse dia e ao interesse que esta acção tem despertado a nível local, regional e nacional.
Neste dia será divulgado um manifesto que será subscrito por todos os presentes e que será enviado ao primeiro-ministro José Sócrates, ao presidente do INAG Orlando Borges e à Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território Dulce Pássaro.
A manifestação está marcada para 13 de Março às 12h00 na ponte de São Gonçalo em Amarante.
Domingo, 14 de Março é o dia Internacional de Luta contra as Barragens e estão programadas várias acções a nível nacional como descidas de canoagem entre outras iniciativas de sensibilização para os rios livres.

....Quando o Presidente da Câmara é o melhor propagandista da EDP.....

2010-03-09T15:33:00.000-08:00

AMARANTE: Rotura na barragem de Fridão inundaria a cidade em 13 minutos

terça-feira, 9 de março de 2010

Uma eventual rotura da barragem de Fridão, no rio Tâmega, provocará uma onda que chegará à cidade de Amarante em apenas 13 minutos, submergindo grande parte da área urbana, admite Orlando Borges, presidente do Instituto da Água (INAG), num documento ao qual se teve hoje acesso.

“Em Amarante, em situação de cheia, o nível máximo a atingir será a cota de 90,95”, pode ler-se no documento, com data de 05 de março, que Orlando Borges enviou a um elemento do grupo “Por Amarante Sem Barragens”.

A cota de 90.95 significa que - segundo alguns amarantinos - em caso de inundação causada pela rotura da barragem, o rio subiria na área urbana mais cerca de 20 metros do que a cheia de 2001, a maior de sempre em Amarante, que atingiu a cota 71.

Nesse ano, a água inundou vastas áreas da baixa da cidade, sobretudo da margem esquerda, cujos habitantes tiveram de ser evacuados com recurso a barcos.

No entanto, numa primeira reação a estes números, o presidente da Câmara de Amarante afirmou não ter ficado surpreendido nem preocupado, porque “o risco é praticamente zero”.

Armindo Abreu (PS) diz que “praticamente não há possibilidade da barragem colapsar por completo sem dar aviso”.

“Foi isso que os técnicos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) nos disseram quando cá estiveram num debate sobre segurança promovido pela câmara”, frisou o autarca.

Armindo Abreu lembra que uma infraestrutura como a barragem de Fridão “seria monitorizada ao segundo e que, caso fosse detetada alguma anomalia, haveria tempo para se proceder ao seu esvaziamento”.

Contudo, o autarca admite que “o risco existe sempre, apesar de pequeníssimo”.

Para Armindo Abreu, é fundamental que o plano de emergência da barragem seja bem elaborado para estarem acauteladas todas as situações.

No entanto, a cota 90,95 seria suficiente para inundar a ponte e o largo de S. Gonçalo, incluindo o mosteiro, que é monumento nacional.

Na carta enviada ao representante do grupo “Por Amarante Sem Barragens”, o presidente do INAG diz basear-se numa simulação que consta no anteprojeto desta barragem.

Essa simulação - acrescenta o presidente do INAG - “identifica como “zonas de perigo” todo o vale do rio Tâmega a jusante das barragens”.

Orlando Borges acrescenta que na simulação “são identificadas estruturas e povoações passíveis de serem afetadas, mas não o número de vidas em risco”.

Os números avançados pelo presidente do INAG reportam-se a uma simulação num cenário em que a barragem principal seria construída à cota de 160.

O presidente do INAG não avança com o cenário na cidade de Amarante, em caso de rutura resultante da construção da barragem à cota 165, que também consta do anteprojeto.

A Lusa tem tentado, sem sucesso, um comentário sobre a segurança da futura barragem junto do presidente do INAG, Orlando Borges.

A barragem de Fridão é uma das 10 que constam do Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico, afetando território dos concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto.

A discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental da Barragem de Fridão terminou a 15 de fevereiro.

in maraoonline

AFINAL AS IMPLICAÇÕES DE SEGURANÇA DA BARRAGEM ATÉ ESTAVAM NA POSSE DO INSTITUTO DA ÁGUA, BASTAVA PEDI-LAS

2010-03-09T08:24:00.000-08:00

Tendo o Grupo "Por Amarante Sem Barragens” solicitado em carta aberta dirigida ao Sr Presidente da Câmara Municipal que se empenhasse em obter a concretização das implicações de segurança da barragem de Fridão, não foi bem sucedido.

Transferindo a questão para o Presidente do Instituto da Água, e com o pano de fundo de uma providência cautelar, elas aí estão perfeitamente apocalípticas.

Em caso de uma muito remota, mas possível, rotura da barragem, a onda de inundação chega aí em 13 minutos e passa 13, 95 metros acima da ponte de S.Gonçalo.

Faltou apenas avaliar o número de vidas em risco, (e o Grupo “Por Amarante Sem Barragens” não desmobilizará) um factor que tem que obrigatoriamente ser contabilizado, para que, multiplicado pelo grau de probabilidade de um acidente, se determinar o risco potencial, um parâmetro decisivo para a aprovação de um projecto, sob pena de a população, em total desconhecimento, ser colocada nas mãos do acaso.

Uma boa questão para o presidente da Comissão Municipal de Protecção Civil, o mesmo presidente da Câmara, que dela se eximiu, com respaldo nas garantias da moderna engenharia, o que é manifestamente pouco para a verdade e o direito à informação que é devida aos amarantinos.

E agora, será que Amarante vai aceitar uma roleta russa?

A informação só agora disponibilizada, e mesmo assim incompleta, sempre seria devida aos cidadãos directamente afectados pela construção da barragem de Fridão, por forma a poderem tomar consciência das reais implicações de um projecto que compromete, de modo inédito, com a sua segurança.

A forma como estes aspectos foram minimizados no Estudo de Impacte Ambiental, constituiu um dos alicerces da providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo de Penafiel, pelo grupos cívicos “Por Amarante sem barragens” e "Cidadania para o desenvolvimento no Tâmega".

Ainda assim, subsiste a óbvia lacuna de não haver ainda sido determinado o número de vidas a colocar em risco que, de acordo com o regulamento próprio, se torna obrigatório quantificar desde a fase de projecto.

2010-03-03T10:42:00.000-08:00

Ponte de S. Gonçalo

12,00 horas

Pelo direito à Vida no vale do Tâmega!
Pelo Tâmega livre da pressão das barragens!
Não ao transvase do rio Olo para a barragem de Gouvães!
Não à Barragem de Fridão!
Sim ao desenvolvimento da Região!

Conferência de Imprensa de "Os Verdes" em Amarante

2010-03-03T10:32:00.000-08:00

O Partido Ecologista "Os Verdes", anuncia para amanhã, dia 4 de Março, uma Conferência de Imprensa, que tem por objectivo a apresentação do teor do seu parecer, entregue à Agência Portuguesa de Ambiente, no quadro da consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental sobre a Barragem de Fridão.
A conferência de imprensa decorrerá em Amarante, às 11,00 horas, no Café Bar, sito na praça da República.

Em jeito de balanço...

2010-02-26T11:23:00.000-08:00

BARRAGEM? - NÃO, OBRIGADO.

Em jeito de balanço, vimos, desta forma, reconhecer publicamente o apoio dos 3000 subscritores de uma petição à Assembleia da República, visando suspender o projecto da barragem de Fridão.

Com esta base de apoio, enveredamos por uma exposição a todas as bancadas parlamentares, pedindo que se insurgissem contra tamanha enormidade, o que foi levado em conta em duas propostas de resolução visando a suspensão do projecto.

Paralelamente, interviemos activamente em quantos debates foram levados a efeito, e nos quais nos empenhamos em desmontar o palavreado dos mentores do projecto, de que alguns acólitos fazem coro nos meios de comunicação locais.

Fizemos ouvir a nossa voz incómoda, do lado do público, nas reuniões do Executivo e da Assembleia Municipal.

Colaboramos activamente com a Comissão de Acompanhamento designada no âmbito da Assembleia Municipal, cuja reconstituição aplaudimos.

Através do nosso blogue, em outdoors, ou actividades no terreno, fomentamos a informação e o envolvimento dos cidadãos, sendo de salientar a boa ligação com um dinâmico grupo de jovens estudantes de Vila Meã, contrastando com a virtual auto-exclusão de muitas camadas da população, mesmo jovem e de causas, na sede do concelho ou das freguesias mais directamente afectadas.

Afrontando o poder local e os interesses instalados ou cúmplices, operamos uma notória viragem na opinião pública sobre a displicência com que está a saque um património de gerações que não exclusivamente a actual.

Estivemos representados na audiência concedida pela Presidência da República.

Em ligação com outro Grupo Cívico que corroborou uma queixa para a Comissão Europeia, subscrita por diversas Associações Ambientalistas, fruto da qual resultou a denúncia de que o Programa Nacional de Barragens está em colisão com a Directiva-Quadro da Água, solicitamos o acesso ao correspondente relatório, que não nos foi facultado com o argumento de que estão ainda em curso negociações bilaterais neste âmbito, donde resulta que o Estudo de Impacto Ambiental que foi objecto de consulta pública, não é, de forma alguma, um documento fiável, até prova em contrário.

Interviemos a nível das Estações de rádio e TV sempre que nos foi dada abertura.

Interpusemos, em conjunto com outro Grupo Cívico, uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Penafiel, visando anular o período de consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental, tendo suportado do nosso bolso os respectivos encargos, enquanto uma deliberação da Câmara, no sentido de que o seu gabinete jurídico elaborasse, em 15 dias, um parecer com vista a uma acção judicial, continua inexplicavelmente encalhada, há largos meses.

Temos cultivado a mais estreita ligação com todas as organizações irmanadas numa visão mais ampla e abrangente da gestão dos recursos naturais, sem perder de vista a realidade da factura energética, das questões climáticas e dos compromissos internacionais, que apontam para a imperiosa necessidade de explorar (de modo racional e sustentável) a diversidade das nossas fontes de energia renováveis.

Não desmobilizaremos sem que a ameaça objectiva que a barragem constitui, seja tornada pública, em todos os seus contornos que, à partida, implicam com a segurança física de milhares de amarantinos embalados com o sofisma da remota probabilidade de um acidente, que não uma impossibilidade.

Manteremos o nosso blogue activo em, http://www.poramarantesembarragens.blogspot.com/, do mesmo modo que continuaremos disponíveis, nas noites das quintas-feiras, na sede da junta de freguesia de S.Gonçalo.

Em suma, e independente do desenlace de um processo que o poder central teria como perfeitamente pacífico, continuaremos vigilantes e activos, antes e para lá de Fridão, se esta barbaridade não cair com o peso das suas contradições ou do clamor da população que os eleitos locais têm tentado constantemente adormecer.

Como tal, e embora havendo cumprido os seus desígnios, aquela faixa que atravessa a R. 5 de Outubro, ali continuará a incomodar consciências, e mesmo que as novas subscrições tenham agora um efeito meramente simbólico elas serão sempre bem-vindas, enquanto demonstração inequívoca de que a revolta se não circunscreve a um círculo “romântico” na impossibilidade de o apodar de sectário.

O Grupo cívico “Por Amarante Sem Barragens”

"Jornal de Amarante" 25.02.2010

2010-02-16T17:20:00.000-08:00

As verdades caladas…

Barragens de Fridão

Estudo de Impacte Ambiental (EIA)
O que eles não gostavam que se soubesse...

Barragem de Jusante (Borralheiro-Fridão)

…”Relativamente à barragem de Jusante, devido à sua maior oscilação que pode atingir os 9 metros, esses impactes serão de magnitude elevada, significativos, certos, locais, directos, permanentes e irreversíveis.

Em qualquer circunstância, e em todas as situações, os volumes turbinados dãoorigem a variações relativamente rápidas dos níveis de água na albufeira de jusante, o que não permite o seu uso para qualquer outro fim…”

Neste caso o impacte é tão negativo que os técnicos recomendam a arborização de certos espaços, para impossibilitar a observação da albufeira a partir da Estrada Nacional 312.

Sismicidade Induzida…

”tendo em conta que o Escalão Principal poderá atingir a altura de 102 m, torna-se necessário considerar a possibilidade da respectiva albufeira poder dar origem a sismos induzidos pelo seu enchimento…”

Mas a situação não se altera se a altura se ficar pelos 97 metros(!)Por isso temos de nos preparar para eventuais tremores de terra, ocasionados pelo enchimento da albufeira! (que ninguém nos garante não virem a acontecer!)

Avaliação de Qualidade da Água no Âmbito da Directiva Quadro da Água (DQA)

“Deste modo e em relação às alterações introduzidas no Rio Tâmega pelas albufeiras do Escalão Principal e de Jusante na qualidade da água, os impactes serão negativos, de magnitude elevada, directos e serão permanentes, certos e irreversíveis.”

E assim lá se vai o melhoramento da qualidade da água no centro urbano, que nos vinham a prometer, e não demora, o melhor será subir a cota do Torrão aos 65m!

Flora

“De um modo geral, os impactes na flora e vegetação na fase de construção ( e não só - digo eu…) classificam-se de negativos, de magnitude elevada, permanentes, irreversíveis e significativos.”

Isto apesar de os técnicos, no EIA, tudo terem feito para minimizar a qualidade e diversidade ambiental da região afectada!

Fauna

“…os impactes na Fauna são classificados de negativos de magnitude moderada, permanentes e irreversíveis, sendo directos, certos e imediatos. São em geral classificados de significativos e são minimizáveis e compensáveis…”

E tudo isto se vai passar apesar de se reconhecer que:“De uma forma geral, pode considerar-se que o Aproveitamento Hidroeléctrico do Fridão tem impactes significativos no ambiente aquático, tanto mais que se desenvolve num troço do rio que, como foi referido na caracterização da situação de referência, está bastante bem preservado e com uma boa qualidade ecológica

Captações de água a jusante das barragens (minas, poços e nascentes)

“Variação do nível freático a jusante da barragem por retenção de água a montanteda mesma – durante o enchimento gradual inicial da albufeira, irá ocorrer umadiminuição do caudal normal no rio Tâmega pelo facto de água passar a estararmazenada na albufeira.Este facto poderá ter um efeito temporário no nível freático dos aquíferos localizadospara jusante da barragem, provocando o seu rebaixamento. Este rebaixamentotambém poderá conduzir a um aumento do fluxo de água subterrânea dos aquíferospara o curso de água. Tal significa que passaremos a ter menor quantidade de água armazenada e disponível nos aquíferos localizados a jusante da(s) barragem(ns).Este é um impacte negativo, que pode ser significativo mas com uma magnituderelativamente reduzida. A sua duração será temporária, de efeito local, uma vez quea área a jusante que venha a ser afectada é diminuta, com incidência indirecta,reversível e com efeito a médio prazo. Este impacte, negativo, sendo difícil deminimizar, pode ser compensado”

Com isto lá cai a mentira de que em Fridão iríamos ter uma maior disponibilidade de água nos nascentes, naturais ou resultantes de explorações!

Vai haver menos água para consumo e rega e seguramente de pior qualidade!

Estes são alguns dos impactes significativos que irão alterar de forma radical a vida das populações.

Publicado por http://www.aguaplana.blogspot.com/

Barragem de Fridão: "Aproveitamento hidroelétrico terá impactes negativos irreversíveis"

2010-02-16T17:12:00.000-08:00

A organização ambientalista GEOTA considera, num parecer enviado hoje à Agência Portuguesa de Ambiente, que a barragem de Fridão, no rio Tâmega, apresenta "impactes muito significativos e irreversíveis".
A barragem "apresenta impactes negativos, com verdadeira relevância nacional e um efeito avassalador à escala regional, como é reconhecido no próprio Estudo de Impacte Ambiental", pode ler-se no parecer.
A posição desta organização acontece no dia em que termina o período de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental da barragem de Fridão, no rio Tâmega.

(Lusa) 15 de Fev. 2010

Estudo de Impacte Ambiental do Emprendimento Hidroeléctrico de Fridão

2010-02-16T17:00:00.000-08:00

Parecer da COAGRET

Mais uma vez verificam-se irregularidades e falhas graves nos métodos de elaboração de diversas componentes do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o que inviabiliza desde logo a possibilidade da sua aprovação. Bastará portanto por agora uma análise genérica.

É verdadeiramente inacreditável que a EDP Produção, S.A. tenha de novo contratado uma empresa já conhecida pelo seu mau desempenho técnico e científico (no caso do EIA do EH do Baixo Sabor, por exemplo): a AGRIPRO AMBIENTE - Consultores, S.A.Temos dificuldade em perceber se se trata de uma questão de baixo orçamento ou de puro masoquismo, mas tal terá pela nossa parte consequências práticas jurídicas.

É altamente suspeito que a Agência Portuguesa de Ambiente tenha colocado este documento a Consulta Pública no seu estado actual, não tendo pugnando pela rectificação dos apectos mais críticos (ou até caricatos). Diversos especialistas académicos e habitantes locais esclarecidos fizeram já as suas críticas que arrasam por completo a credibilidade dos autores do presente EIA, o que a COAGRET subscreve na generalidade.

Mais uma vez notamos a continuada não disponibilização de informação completa da versão digital de mais este EIA no domínio da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Mais uma vez o promotor deste “empreendimento” (a EDP) coloca informação parcial na sua página de internet, tarefa que competia ao Estado (de Direito).Recordamos que a APA teve o desplante de ignorar (e destruir?) o parecer detalhado que a COAGRET elaborou no âmbito da consulta do AH de Foz Tua. O caso está ainda em análise mas permite-nos desafiar as funcionárias da APA a voltar a cometer a ilegalidade neste caso.

O despudor com que se ignora a própria legislação que regula a avaliação de impacto ambiental (Decreto-Lei nº 69/2000) constituem ilícitos concretos de agentes do Estado Português que não deixarão de ser denunciado nas vias judiciais adequadas.

A impunidade não passará!

Mirandela, 15 de Fevereiro de 2010
Pedro Felgar Couteiro

Quercus contra construção da barragem de Fridão

2010-02-16T16:45:00.000-08:00

Prejuízos ultrapassam largamente os benefícios

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, enviou ontem o seu parecer desfavorável à construção da barragem de Fridão, no âmbito da Consulta Pública ao Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão que terminou ontem, dia 15 de Fevereiro. A Quercus não tem dúvidas em considerar que os prejuízos para a região e para o país ultrapassam largamente os benefícios de construção deste empreendimento.

Elencam-se os principais argumentos que justificam esta posição:

- o prejuízo para a qualidade da água do Tâmega e a violação da Directiva
-Quadro da Água;
- não se ter equacionado no Estudo de Impacte Ambiental a possibilidade de reforços de potência em barragens já existentes que, segundo dados da EDP, seriam suficientes para alcançar as metas de potência em centrais hidroeléctricas;
- o contributo pouco significativo para a produção de electricidade, representando apenas 0,4% do consumo de electricidade em Portugal;
- a ausência até à data de um plano consistente de eficiência energética, havendo estudos governamentais que apontam para a possibilidade de redução do consumo de energia eléctrica em cerca de 20% sem sacrificar a economia ou o conforto, estando este valor muito acima do contributo de 3% previsto com a construção das 10 novas barragens do Plano Nacional de Barragens;
- o elevado impacto ao nível da fauna e da flora da região, inclusivamente em muitas espécies com estatuto de protecção elevado, decorrente da submersão de centenas de hectares de Reserva Ecológica Nacional, Reserva Agrícola Nacional e até de habitats classificados e prioritários;
- a falta de rigor e inconsistência do Estudo de Impacte Ambiental, que não faz uma análise dos impactes cumulativos das 5 novas barragens previstas para a zona e que não menciona espécies relevantes como é o caso do mexilhão-de-rio, Margaritifera margaritifera L. [Estatuto de Conservação: Global (IUCN 1994): EN (Em perigo) e protecção legal através dos Decretos-lei nº 140/99 e nº 316/89];
- o impacte negativo e significativo da transformação de um sistema de água corrente num sistema de água parada, com elevadas consequências para a biodiversidade e para a qualidade da água;
- elevada perda socioeconómica para a região, devido à submersão de relevantes manchas de zonas de produção agrícola e florestal, além de infra-estruturas como praias fluviais, uma ponte romana, uma ETAR, património de interesse público, um parque de campismo, uma pista de canoagem e muitas casas de habitação cujos habitantes terão de ser deslocados;
- existência de alternativas energéticas mais baratas e com menos impacto para o ambiente, nomeadamente através da promoção da eficiência energética. Assim, a Quercus exige a renúncia de construção da barragem de Fridão uma vez que é bastante claro que os impactes negativos são demasiado relevantes para os fracos benefícios e porque existem alternativas viáveis que não estão a ser consideradas.

Porto, 16 de Fevereiro de 2010 A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

A Direcção do Núcleo Regional do Porto da Quercus

Exposição à Agência Portuguesa do Ambiente

2010-02-15T04:55:00.000-08:00

Ex.º Sr Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9/9A2610-124 Amadora
Assunto: Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão

A

No âmbito do processo da Consulta Pública do EIA do empreendimento Hidroeléctrico de Fridão, vimos expor e reiterar, para todos os efeitos cometidos a essa Agência, as razões que nos levaram a interpor uma providência cautelar, visando a suspensão do prazo para consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental do Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão, até que seja tornado público o resultado das conversações que ainda decorrem entre o Estado português e Comissão Europeia, na sequência de um relatório de uma comissão independente que alegadamente concluiu por que o PNBEPHE, no seu todo, colide em vários, parâmetros, com a Directiva-Quadro da Água.

Assim, com a mesma força e legitimidade com que o nosso acesso a tal relatório, inicialmente autorizado, foi subsequentemente negado sob invocação expressa de que a divulgação dos elementos que constituem a base das discussões entre o Estado Português e os serviços da Comissão poderia prejudicar a protecção dos objectivos de actividades de inspecção, inquérito e auditoria, certamente que V.ª Exº nos não questionará a mesma prudência em sentido inverso e que esta derradeira ocasião de exercermos em toda sua plenitude o nosso direito de participação nas decisões que nos afectam e em toda extensão que a Constituição consagra, nos leve a rejeitar uma peça consabidamente sob reservas e cuja bondade está ainda suspensa de um facto incerto e futuro. Até prova em contrário o EIA de Fridão está inquinado de falta de transparência a juntar a que logo à partida, a Administração não usou de boa-fé nem transparência ao capear que tinha entre mãos um documento incómodo, pelo que não lhe concedemos o benefício da dúvida, antes lhe pertencendo o ónus da prova. E vamos mais longe ao ter fundadas esperanças de que essa Agência se antecipe atalhando o contencioso em marcha irreversível, e que em nome do Ambiente decida recolocar a Consulta Pública no ponto de partida, logo apenas quando forem conhecidas e divulgadas as conclusões desta ronda de negociações.

Fora disso recaímos naquela fatalidade diagnosticada no preâmbulo do DL 232/2007 sobre a qual, afinal nada teremos evoluído:

“Está consagrada no ordenamento jurídico nacional a necessidade de submeter a realização de um conjunto de projectos a uma prévia avaliação do seu impacte ambiental...
Todavia, desde cedo a experiência nacional— bem como a resultante de outros ordenamentos jurídicos próximos do nosso, que dispõem de um instrumento análogo de avaliação de impactes ambientais de projectos — revelou que essa avaliação tem lugar num momento em que as possibilidades de tomar diferentes opções e de apostar em diferentes alternativas de desenvolvimento
São muito restritas. De facto, não é raro verificar que a decisão acerca das características de um determinado projecto se encontra já previamente condicionada por planos ou programas nos quais o projecto se enquadra, esvaziando de utilidade e alcance a própria avaliação de impacte ambiental a realizar”.

B

Por outro lado, e como V.ª Ex.º sabe e com obrigação de saber, a maioria das actuais grandes barragens está a funcionar sem Plano de emergência externo aprovado.

E passando a matéria que virá a ser precisada (logo pelo dono da obra) a nível do plano de emergência interno, mas que é já do domínio, desde a fase de sede a fase de projecto, das Autoridades de Segurança de Barragens, o inédito binómio da proximidade de duas grandes barragens tão proeminentes em relação a uma comunidade de para cima de um milhar de almas que reside na área ribeirinha da cidade, escassos metros acima do rio que numa normal cheia inunda os estabelecimentos da baixa, foi citada por um alto responsável como um caso ímpar de uma de um a cidade no sopé de uma barragem.

A probabilidade remota de um acidente, referida de forma vaga no EIA, mas ora acentuada ora menorizada com displicência pela autoridade Concelhia de Protecção Civil e a inexequibilidade de qualquer plano de Emergência interno minimamente credível, carece de ser muito concretamente assimilada sem sofismas, pelas potencias vítimas, em ordem a aceitarem ou não um risco partilhado.

Os danos potenciais em caso de grandes barragens têm que ser previamente apurados recorrendo inclusive a modelos hidrodinâmicos.

O risco implicado resulta do produto do o grau de probabilidade pelo nº de vidas humanas que um acidente ceifaria.

O INAG foi abordado com uma petição formal para que nos facultasse os factores a ter em conta numa avaliação de risco:

1. Caracterização e identificação das zonas em perigo, nº de vidas em risco.

2. Nível máximo de água atingido, área submersa máxima, taxa de subida do nível de água e as velocidades extremas do escoamento.

3. Tempo de chegada da onda de inundação, tendo presente que neste estudo se aponta para que 90 minutos são o intervalo de tempo mínimo para ser possível uma protecção eficaz.

Segue a correspondência entretanto trocada sobre estes dois pilares tão essências, na certeza que V. Ex.ª não subscreverá que as vossas responsabilidades assentem em base tão movediças.

Com os nossos melhores cumprimentos
Pelo Grupo Cívico “Por Amarante Sem Barragens”

Amarante, 12 de Fevereiro de 2010
Artur Teófilo da Fonseca Freitas
R.5 de Outubro, 63-2º
4600 044 Amarante

Providência Cautelar pede suspensão do prazo de consulta do EIA de Fridão

2010-02-15T04:50:00.000-08:00

Um grupo de cidadãos dos movimentos cívicos "Por Amarante sem Barragens" e "Cidadania para o desenvolvimento no Tâmega", interpuseram na passada sexta-feira (12/02/2010), no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, uma Providência Cautelar contra o Estado Português, representado pelo Instituto da Água e a Agência Portuguesa do Ambiente, pedindo a «suspensão do prazo para a Consulta pública do EIA, do Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão».

Bloco de Esquerda propõe o adiamento da consulta pública sobre a barragem de Fridão

2010-02-11T14:10:00.000-08:00

RECOMENDA AO GOVERNO O ADIAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA DO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA BARRAGEM DE FRIDÃO

A consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão termina no próximo dia 15 de Fevereiro. Existem, no entanto, vários elementos que exigem o adiamento da respectiva consulta pública para que a mesma se possa processar de forma informada, rigorosa e com transparência.

Como é sabido, o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é decisivo para o avanço ou não da construção da barragem de Fridão. Consistindo a consulta pública às populações afectadas uma etapa importante da AIA, é importante que a mesma se processe com pleno acesso a toda a informação relevante sobre este projecto, o que não aconteceu neste caso.

Em primeiro lugar, as barragens apresentam, reconhecidamente, riscos para a segurança de pessoas e bens. Deste modo, é preciso realizar estudos sobre estes riscos no âmbito do projecto da barragem, o qual tem de ser aprovado pelo Instituto da Água, enquanto Autoridade Nacional de Segurança de Barragens. Estes estudos não são conhecidos e não foram divulgados ao público. Também a Autoridade Nacional para a Protecção Civil deve receber informações para elaboração dos planos de emergência. Também esta informação não está acessível publicamente.

Por aquilo que se conhece do projecto da barragem de Fridão, está prevista a construção de duas grandes barragens, o «Escalão Principal» e uma segunda, as quais distam pouco mais de 2 e 7 quilómetros, respectivamente, da zona residencial ribeirinha do Centro Histórico da cidade de Amarante. Ter informação sobre os riscos para a segurança de pessoas e bens é, deste modo, crucial para o processo de tomada de decisão sobre o projecto e deve ser público para as populações.

Em segundo lugar, a barragem do Fridão constitui um dos empreendimentos colocados em causa pelo relatório encomendado pela Comissão Europeia para avaliar o Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH). Esta é uma das cinco novas barragens a instalar na sub-bacia do Tâmega, já extremamente poluída e sujeita a intensos fenómenos de eutrofização. Recorde-se que uma das principais críticas deste relatório prende-se com o risco de incumprimento por parte de Portugal da Directiva-Quadro da Água no que diz respeito à qualidade da água e aos objectivos ambientais a concretizar até 2015, nomeadamente por ausência do estudo dos impactes cumulativos das barragens ao nível de cada bacia hidrográfica, o que no caso do Tâmega seria fundamental.

Conhecer o conteúdo deste relatório seria fundamental para ter mais informação sobre os impactes e riscos da barragem do Fridão em relação às pessoas, bens, qualidade da água, conservação da natureza, entre outros. Considerando que este relatório realiza uma “avaliação a nível da fase de Avaliação de Impacte Ambiental”, conforme a resposta do Ministério à Pergunta n.º 214/XI/1ª, de 18 de Novembro de 2009, do Bloco de Esquerda, ainda mais importante se torna este conhecimento.

Acontece que este documento não foi tornado público e acessível aos cidadãos. A justificação assenta num parecer emitido pela Comissão Europeia, no qual se recomenda as autoridades portuguesas a rejeitar o pedido de acesso “nesta fase de investigação”, pois a divulgação dos elementos que constituem a base das discussões entre o Estado Português e os serviços da Comissão poderia “prejudicar a protecção dos objectivos de actividades de inspecção, inquérito e auditoria”.

Ora, considerando que ainda se estão perante discussões entre o Estado Português e os serviços da Comissão Europeia sobre as várias barragens do PNBEPH, bem como actividades de inspecção inquérito e auditoria, as quais poderão revelar conclusões diferentes às constantes no EIA da barragem do Fridão, é importante que o processo de tomada de decisão sobre este projecto se desenvolva no tempo de forma a permitir reunir todas as informações relevantes sobre o mesmo e torná-las públicas.

Estes são dois motivos fortes que justificam o adiamento da consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental do Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão.

Bloco de Esquerda

Grupo Parlamentar

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º …/XI

RECOMENDA AO GOVERNO O ADIAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA DO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA BARRAGEM DE FRIDÃO

A consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão termina no próximo dia 15 de Fevereiro. Existem, no entanto, vários elementos que exigem o adiamento da respectiva consulta pública para que a mesma se possa processar de forma informada, rigorosa e com transparência.

Como é sabido, o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é decisivo para o avanço ou não da construção da barragem de Fridão. Consistindo a consulta pública às populações afectadas uma etapa importante da AIA, é importante que a mesma se processe com pleno acesso a toda a informação relevante sobre este projecto, o que não aconteceu neste caso.

Aliás, a Directiva n.º 2003/4/CE, de 28 de Janeiro, relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente, diz claramente a necessidade de os Estados-Membros garantirem “uma participação mais efectiva do público no processo de decisão”, o que só é possível com o “acesso à informação sobre ambiente na posse das autoridades públicas ou detida em seu nome”.

Em primeiro lugar, as barragens apresentam, reconhecidamente, riscos para a segurança de pessoas e bens. É por isso mesmo que se aplica o Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de Outubro, que estabelece o Regulamento de Segurança de Barragens. De acordo com este diploma, na fase de projecto das barragens, compete ao Instituto da Água, I. P. (INAG), “na qualidade de organismo com competência genérica de controlo de segurança das barragens, que se designa por Autoridade Nacional de Segurança de Barragens (Autoridade)”, “pronunciar-se sobre os projectos das barragens e proceder à sua aprovação do ponto de vista da aplicação do presente Regulamento” e “promover o envio à ANPC da informação necessária à elaboração dos planos de emergência externos”.

Ora, nem este parecer do INAG é público, como não se conhece a informação relevante sobre os riscos existentes que darão corpo à elaboração dos planos de emergência.

Por aquilo que se conhece do projecto da barragem de Fridão, está prevista a construção de duas grandes barragens, o «Escalão Principal» e uma segunda, as quais distam pouco mais de 2 e 7 quilómetros, respectivamente, da zona residencial ribeirinha do Centro Histórico da cidade de Amarante. Ter informação sobre os riscos para a segurança de pessoas e bens é, deste modo, crucial para o processo de tomada de decisão sobre o projecto e deve ser público para as populações.

Como o EIA reconhece (capítulo V), “uma barragem, pela possibilidade de aproveitamento da capacidade de armazenamento da água e da energia acumulada na albufeira, constitui um benefício elevado para a sociedade, mas como qualquer outra actividade humana tem associado um risco de ocorrência de acidentes ou incidentes. Deste modo, é indispensável o controlo da sua segurança estrutural, hidráulica, operacional e ambiental, de modo a reduzir esse risco a um valor mínimo, já que é reconhecida a impossibilidade de eliminação total do risco.”

Estes riscos são genericamente identificados no EIA, mas não se apresentam dados específicos para o projecto em causa. Refere apenas que “Os riscos de segurança têm como origem a incapacidade de retenção da barragem, propiciando a propagação para jusante da energia hidráulica acumulada na albufeira”, os quais “podem ser induzidos directamente, devido por exemplo ao galgamento da barragem por insuficiência da capacidade do descarregador de cheias, ou indirectamente na sequência de um sismo”, apontando que o “acidente de carácter excepcional e de consequências mais graves é a ruptura da barragem, que origina uma onda de inundação, a qual pode provocar vítimas e elevados prejuízos económicos além de danos ambientais”.

O movimento cívico “Por Amarante Sem Barragens” e o “Movimento Cidadania Pelo Desenvolvimento No Tâmega” já solicitaram informação sobre esta matéria junto do INAG, mas também da Câmara Municipal de Amarante, enquanto responsável pela política municipal de protecção civil, sem que tenham obtido qualquer resposta. Ora, sem acesso a esta informação fundamental, a qual não é abordada no EIA, não há condições para se proceder a pareceres no âmbito da consulta pública devidamente fundamentados.

Em segundo lugar, a barragem do Fridão constitui um dos empreendimentos colocados em causa pelo relatório encomendado pela Comissão Europeia para avaliar o Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), por ser uma das cinco novas barragens a instalar na sub-bacia do Tâmega, já extremamente poluída e sujeita a intensos fenómenos de eutrofização. Recorde-se que uma das principais críticas deste relatório prende-se com o risco de incumprimento por parte de Portugal da Directiva-Quadro da Água no que diz respeito à qualidade da água e aos objectivos ambientais a concretizar até 2015, nomeadamente por ausência do estudo dos impactes cumulativos das barragens ao nível de cada bacia hidrográfica, o que no caso do Tâmega seria fundamental.

Conhecer o conteúdo deste relatório seria fundamental para ter mais informação sobre os impactes e riscos da barragem do Fridão em relação às pessoas, bens, qualidade da água, conservação da natureza, entre outros. Considerando que este relatório realiza uma “avaliação a nível da fase de Avaliação de Impacte Ambiental”, e não ao nível do PNBEPH, o que tem um grande grau de detalhe e objectivo superior, conforme a resposta do Ministério à Pergunta n.º 214/XI/1ª, de 18 de Novembro de 2009, do Bloco de Esquerda, ainda mais importante se torna este conhecimento.

Acontece que este documento não foi tornado público e acessível aos cidadãos. A justificação assenta num parecer emitido pela Comissão Europeia, no qual se recomenda as autoridades portuguesas a rejeitar o pedido de acesso “nesta fase de investigação”, pois a divulgação dos elementos que constituem a base das discussões entre o Estado Português e os serviços da Comissão poderia “prejudicar a protecção dos objectivos de actividades de inspecção, inquérito e auditoria”.

Ora, considerando que ainda se estão perante discussões entre o Estado Português e os serviços da Comissão Europeia sobre as várias barragens do PNBEPH, bem como actividades de inspecção inquérito e auditoria, as quais poderão revelar conclusões diferentes às constantes no EIA da barragem do Fridão, é importante que o processo de tomada de decisão sobre este projecto se desenvolva no tempo de forma a permitir reunir todas as informações relevantes sobre o mesmo e torná-las públicas.

Estes são dois motivos fortes que justificam o adiamento da consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental do Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da república que recomende ao Governo que:

Promova um novo período de consulta pública no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental do Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão só após:

a) Estar concluída a investigação da Comissão Europeia sobre o PNBEPH e o respectivo processo de discussão entre o Estado português e a Comissão, com a divulgação pública dessas conclusões;
b) O relatório que está na base dessa investigação ser tornado público;
c) Os estudos e pareceres relacionados com os riscos da barragem de Fridão para a segurança de pessoas e bens, assim como os planos e medidas de emergência a aplicar, serem acessíveis aos cidadãos.

Palácio de São Bento, 11 de Fevereiro de 2010.
Os Deputados e as Deputadas do Bloco de Esquerda,

Para quem ainda tinha dúvidas...

2010-02-11T01:35:00.000-08:00

Presidente da Câmara de Amarante já fala em benefícios da barragem.

Governo, PS, EDP e empresas construtoras de barragens batem palmas.

Ainda espera ser elucidado sobre as questões ambientais mas acha que "toda a gente que se quis esclarecer está esclarecida".

Prevê-mos que, para provar que não tem medo, venha a passar as suas férias de Verão no sopé da barragem em tenda de campismo flutuante.

Votou contra barragem mas admite construção
Presidente da Câmara quer que benefícios superem os prejuízos

ANTÓNIO ORLANDO

in JN

de 11 de Fevereiro de 2010

O presidente da Câmara de Amarante, que votou favoravelmente a moção que defende a não construção da barragem do Fridão, diz que não vem mal ao mundo "se a barragem for construída, desde que os benefícios superem os prejuízos". A EDP não comenta.

A afirmação de Armindo Abreu, também presidente da concelhia do PS, vem refrear o ânimo daqueles que, como o movimento cívico Por Amarante Sem Barragens, viam na moção um alento para a luta que vêm desenvolvendo.

Em todo o caso, Hugo Silva, rosto público do movimento, explicou ao JN que "dificilmente o PS teria tomado outra posição, ou iria demarcar-se completamente do comprometimento com o Governo e com a EDP".

Armindo Abreu nega qualquer ziguezague na sua posição: "A minha preocupação central tinha a ver com a segurança. Quando o responsável do Laboratório Nacional de Engenharia Civil diz que está mais seguro ao pé da barragem do que dentro de casa, deixo de ter preocupações. Agora, segue-se a questão ambiental sobre a qual espero ser elucidado no debate da próxima sexta-feira. Estou ansioso".

O movimento mantém a intenção de avançar com uma providência cautelar no sentido de prolongar o prazo da consulta pública, que termina no dia 15. Os subscritores alegam que lhes tem sido sonegada a informação. E pedem que a consulta seja mantida até que lhes seja facultada documentação que lhes possibilite saber "a caracterização e identificação das zonas em perigo (número de vidas em risco); o nível máximo de água atingido; a área submersa máxima; a taxa de subida do nível de água e as velocidades extremas do escoamento; e o tempo de chegada da onda de inundação".

Armindo Abreu contesta o prolongamento, que também é defendido pelo vereador social-democrata José Luís Gaspar. "Nas eleições, o PSD dava a barragem como um dado adquirido e acusava a câmara de não estar a negociar as contrapartidas; por outro lado, toda a gente que se quis esclarecer está esclarecida".

Câmara de Amarante aprovou nova moção contra a Barragem de Fridão

2010-02-08T15:59:00.000-08:00

Afinal ninguém está com a barragem...

(Excepção feita ao (à) editorialista do Jornal de Amarante - que não sabemos quem seja - e ao Dr. Eduardo Pinheiro, deputado municipal pelo Partido Socialista e quadro superior da EDP, reformado, que esta semana se assumiram como indefectíveis defensores da construção da barragem de Fridão, nas páginas daquele "jornal").

A Câmara Municipal de Amarante, aprovou, por unanimidade, uma moção contra a barragem de Fridão, subscrita pelos vereadores do PSD, mas que paga direitos de autor ao Dr Armindo Abreu (ver moção aprovada em 17 de Setembro de 2007, por diversas vezes referida neste blogue).

Barragem de Fridão

1 – A apresentação do "Programa Nacional de Barragens" deixou os amarantinos mais uma vez preocupados, porque permanece no horizonte a construção da Barragem de Fridão;

2 – Os órgãos autárquicos e a opinião pública pronunciaram-se em várias ocasiões contra a construção desta barragem;

3 – Compreendemos a intenção do Governo de reforçar a capacidade produtiva nacional de electricidade optando também pela energia hídrica, mas a verdade é que a construção da Barragem de Fridão significa um sacrifício demasiado elevado dos amarantinos, particularmente para os que vivem nas freguesias da Chapa, Fridão, Gatão e Rebordelo bem como os que vivem na Cidade;

4 – Na verdade e sem considerarmos os impactes ambientais negativos que a construção deste empreendimento necessariamente causaria e que no momento não estamos em condições de avaliar convenientemente (não é do conhecimento público o relatório de uma Comissão independente incumbida pela Comissão Europeia), é para nós impensável a construção de uma barragem a montante da cidade de Amarante a uma cota de máxima de retenção de água do designado nível pleno de armazenamento (NPA) entre 160 e 165 m, a aproximadamente uma distância de 10 km;

5- Não existe um estudo integrado envolvendo todas as barragens, a construir, ao longo da bacia do Tâmega, que permita garantir a qualidade da água em todas as estações do ano em Amarante, nem ao nível químico nem ao nível bacteriológico;

6- Na extensão da albufeira entre o escalão principal e a barragem de jusante, a 4,2 km, não será possível a utilização das margens da albufeira e do rio Tâmega, com variações diárias de 9 metros no nível médio das águas, privando-se as populações desse bem;

7- A inundação da área da albufeira terá também impactes consideráveis sobre os ecossistemas. Os impactes mais significativos irão ocorrer sobre espécies vegetais típicas das margens de rio, como salgueiros, freixos e amieiros e algumas manchas dispersas de carvalhos;

8- Quanto à fauna terrestre, os impactes decorrem da afectação da vegetação com perda dos seus habitats sobretudo dos que se relacionam com as áreas húmidas e áreas agrícolas;

9- Embora o rio Tâmega (com as suas características hidromorfológicas) represente já parcialmente uma barreira natural à dispersão das espécies (nas estações de chuva), a existência da albufeira significa um acentuar dessa situação com maiores repercussões para as espécies de maior porte;

10- A alteração da qualidade da água, em particular se ocorrerem situações de eutrofização e de estratificação térmica e a possível introdução de espécies exóticas, poderão alterar, significativamente, o equilíbrio do ecossistema aquático;

11- As qualidades físicas da água serão igualmente alteradas pela transformação de um rio de águas correntes (ambiente lótico) num grande lago extenso e profundo, em muitas zonas, acentuando-se a estratificação de condições de oxigenação, e temperatura, devido à profundidade (ambiente lêntico);

12- Quanto à paisagem os impactes mais importantes serão originados pela submersão de alguns elementos e/ou pequenos troços do rio com interesse paisagístico e/ou lúdico recreativo. Revelando-se de grande impacte paisagístico a faixa morta, afectada pela variação do nível da albufeira;

13- Estão por provar as vantagens que, objectivamente, o concelho de Amarante obterá com a construção da barragem de Fridão;

Em conclusão podemos afirmar que:

1 – Se este conjunto de factos se vier cumulativamente a verificar, correremos o risco de transformar o rio Tâmega, no centro de Amarante, numa espécie de lago de águas pestilentas no Verão. Para além, dos graves riscos para a saúde pública, perder-se-á, de forma irreparável, todo o seu bucolismo, devido à artificialização da Ínsua e das suas margens. Será, igualmente, comprometido o equilíbrio e harmonia do rio com o Convento e a velha Ponte, que constituem a imagem de marca de Amarante, que tanto nos distingue positivamente;

2- Por questão de segurança das suas pessoas e bens, os amarantinos não poderiam viver numa cidade que ficaria a uma cota inferior à albufeira da Barragem de Fridão, e a uma distância de apenas 10 Km;
Mesmo que se considere apenas o sentimento de insegurança (com consequências de nível psicológico não quantificáveis), justificada está a não construção desta barragem. Porém, é conveniente lembrar que a Ciência e a Tecnologia não podem garantir a segurança absoluta deste tipo de obras contra quaisquer condições climatéricas, geológicas, ou outras;

3 – Quer isto dizer que, com a construção da Barragem de Fridão, agravar-se-á o fenómeno da eutrofização, que já ocorre em alguns períodos do ano, com impactes insuportáveis, do ponto de vista da saúde pública e ambiental, no centro da cidade de Amarante;

4– Numa palavra e até prova em contrário, a construção da Barragem de Fridão, em vez nos trazer desenvolvimento sustentável, trar-nos-ia degradação da nossa qualidade de vida e regressão económica. Nestes termos, pomos à consideração do executivo municipal a seguinte

MOÇÃO

A Câmara Municipal de Amarante, convicta de estar a interpretar os mais legítimos interesses dos cidadãos que representa, decide manifestar a sua firme oposição à construção da Barragem de Fridão.
Da aprovação da presente moção deve ser dado conhecimento a Sua Ex.ª. a Senhora Ministra do Ambiente.

Os Vereadores do PSD,
Amarante, 08 de Fevereiro de 2010.

CIAHP - FEUP/EDP: Conferência Internacional de Barragens em Portugal

2010-02-06T14:29:00.000-08:00

Ex-regulador acusa Governo anterior de ter hipotecado recursos hidroeléctricos do país

O ex-presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) Jorge Vasconcelos acusa os dois anteriores ministros da Economia e do Ambiente de terem hipotecado os recursos hidroeléctricos do país, "permitindo que os accionistas de uma empresa privada, a EDP, se apropriem da renda de um bem público por uma geração e meia".
A crítica está incluída na intervenção de Vasconcelos que consta do extenso volume de textos que preenchem a conferência internacional sobre o novo ciclo de barragens em Portugal, que se realiza hoje e amanha no Porto, e refere-se ao contrato assinado entre o Estado português e a EDP, em 2007. Este acordo permitiu ao grupo de electricidade prolongar por várias décadas as concessões que terminavam entre 2014 e 2024, empurrando algumas até 2054.
As barragens objecto do acordo correspondem a mais de 4000 megawatts de potência. As previstas no novo plano nacional de barragens representam cerca de 1000 MW. Os ministros signatários do contrato foram Manuel Pinho, pela Economia, e Nunes Correia, pelo Ambiente.
Para Jorge Vasconcelos, o acordo insere-se na "linha da tradição intervencionista e discricionária que caracterizou o início da electrificação" e que passou "incólume" pela I República e Estado Novo. No caso em apreço, foi firmado "sem concurso, e por simples despacho de dois ministros". "Assim se hipotecaram os recursos hidroeléctricos do país", acrescenta o ex-regulador.
Foi este negócio que o ministro Manuel Pinho apresentou, à data, como solução para resolver o défice tarifário provocado por ter decidido um tecto de aumento de seis por cento das tarifas eléctricas para 2007, em vez dos 15,7 por cento avançados por Jorge Vasconcelos. Na sequência dessa decisão, este veio a sair da ERSE.
O ex-regulador, que se pronuncia sobre o acordo pela primeira vez, sustenta que o preço pago pelo alargamento das concessões foi "definido vagamente" e que o ex-ministro Manuel Pinho, que se assumiu publicamente como o promotor do negócio, não cumpriu o que prometeu. "O montante recebido pelo Estado não chegou para pagar o défice tarifário criado pela intervenção demagógica do Governo ao impor um valor artificialmente baixo às tarifas de 2007."
Depois deste negócio, pelo qual a EDP pagou 759 milhões de euros, Vasconcelos olha para o "novo ciclo" de barragens com cepticismo: "[Há] poucos recursos hídricos para conceder, recursos financeiros delapidados, uma caricatura de mercado eléctrico nacional atrelado a uma ainda mais grotesca caricatura de mercado ibérico."
O texto culmina com o alerta de que as regras de exploração das barragens em rios internacionais no âmbito do mercado ibérico são "insuficientes" e que são necessárias "condições para uma gestão eficiente" destes recursos num mercado eléctrico que já é "supranacional".
Contra o que considera ser um dos "erros do passado praticamente irreversíveis", Jorge Vasconcelos assinala o resultado positivo da construção das míni-hídricas na segunda metade da década de 1980, através do programa Valoren.

Conferência para discutir

O novo ciclo que se abre com o plano nacional de barragens e o reforço de potência instalada reúne hoje e amanhã gestores, decisores políticos, reguladores e investigadores.
Organizada pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, a conferência tem 22 oradores, que colocarão à discussão temas como a política energética, o futuro dos empreendimentos hidroeléctricos, os novos projectos e as energias renováveis, entre outros.

Lurdes Ferreira, in Público - 4 de Fevereiro de 2010

Os amarantinos têm o direito de conhecer os riscos que correm

2010-02-04T04:12:00.000-08:00

Ex.º Sr Presidente do INAG:

solicito a V. Ex.ª que se digne facultar-nos os elementos constantes da petição em anexo, respeitantes ao empreendimento hidroeléctrico de Fridão cujo EIA se encontra em fase de consulta pública.

Com os nossos melhores cumprimentos

Pelos Grupos Cívicos,

“Por Amarante Sem Barragens”

“ Movimento Cidadania Para o Desenvolvimento no Tâmega”

Amarante, 4 de Fevereiro de 2010, segue confirmação por FAX e correio registado com A/R

Ex.º Sr Presidente do Instituto da Água

Av. Almirante Gago Coutinho, n.º 30, 1049-006 Lisboa
Fax 218473571

Assunto: Estudo de Impacte Ambiental do Empreendimento de Fridão
(envio por Fax, correio electrónico e correio registado com A/R)

Na sequência do pedido, infrutífero, endereçado a S.ª Excelência o Presidente da Câmara Municipal de Amarante, como autoridade concelhia de Protecção Civil, no sentido de que diligenciasse obter e divulgar à população a sujeitar às implicações de Segurança da Barragem de Fridão, os dados constantes da carta-aberta em anexo;

Na sequência das últimas três reuniões havidas, na Casa da Artes, no auditório do GAT, ambas em Amarante, e na Comisso de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, em que nos não foram prestadas quaisquer informações objectivas sobre os danos que nos termos do n. 2 Do anexo ao Decreto-Lei nº 344/2007, de 15 de Outubro, devem ser avaliados na região do Vale a jusante, no que toca à população, em termos de número de pessoas que ocupam a região que pode ser afectada, designado por número de residentes, considerando ainda, um terço dos ocupantes temporários dos equipamentos sociais ou instalações aí referenciados.

Como tal região, deve ser delimitada com base em resultados obtidos por aplicação de modelos hidrodinâmicos ao estudo da onda de cheia, estudo, entre outros, que se insere, desde a fase de projecto, no domínio da Autoridade Nacional de Segurança de Barragens,

E com vista a inteirarmo-nos, ainda em tempo útil, na fase de consulta pública do EIA de Fridão, (que é perfeitamente vago neste tocante), a excepcional incidência das implicações de segurança para a ar a população que, como nós reside na zona ribeirinha da cidade de Amarante, vimos solicitar a V. Ex.ª que se digne facultar-nos os elementos que S. Ex.ª o Presidente da Câmara entendeu não justificar uma sua mediação, e concretamente:

1. Caracterização e identificação das zonas em perigo, nº de vidas em risco.
2. Nível máximo de água atingido, área submersa máxima, taxa de subida do nível de água e as velocidades extremas do escoamento.
3. Tempo de chegada da onda de inundação, tendo presente que neste estudo se aponta para que 90 minutos são o intervalo de tempo mínimo para ser possível uma protecção eficaz.

Pelos Grupos Cívicos,

“Por Amarante Sem Barragens”
“ Movimento Cidadania Para o Desenvolvimento no Tâmega”

Artur Teófilo da Fonseca Freitas

Amarante, 4 de Fevereiro de 2010

Em anexo: carta aberta ao Ex.º Presidente da CMA e
Resposta da CMA em 14.01.10

À Comissão de Acompanhamento de Barragem de Fridão / Assembleia Municipal:

2010-02-03T02:33:00.000-08:00

No ofício que abaixo reproduzimos, proclama-se que o nosso acesso ao relatório de uma Comissão independente incumbida pela Comissão Europeia, e que conclui por que o PNBEPHE colide com a Directiva-Quadro da Água, poderia prejudicar (sic) " a protecção dos objectivos de actividades de inspecção, inquérito e auditoria", no âmbito das discussões que prosseguem no seguimento de uma clarificação de alguns aspectos por parte do Estado Português.

Como tal, sobre a ordem anteriormente dada ao INAG, por S.ª Ex.ª a Ministra do Ambiente, no sentido de que nos fosse passada uma cópia do referido relatório, ordem que desde 3 de Dezembro de 2009 persistia embargada, suscita-se, a posteriori, o nº 2 do art. 4º do Regulamento nº 1049/20012 relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão , que excepciona o normal acesso por parte de qualquer cidadão, a documentos sobre ambiente na posse das autoridades públicas, sem necessidade até de invocar o seu interesse.

Só que, sendo o nosso pedido, muito anterior, aquela disposição regulamentar só é chamada à colação no último tércio da apreciação pública do EIA de Fridão, sobre o qual, e enquanto parte integrante do PNBEPHE, impendem, como se constata, reservas objectivas que serão, ou não, dirimidas naquelas actividades de inspecção e auditoria.

Enquanto isso, no preâmbulo do citado diploma remete-se para o Tratado da União Europeia, que anuncia " uma nova etapa no processo de criação de uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa, em que as decisões serão tomadas de uma forma tão aberta quanto possível e ao nível mais próximo possível dos cidadãos; uma melhor participação dos cidadãos no processo de decisão e garantir uma maior legitimidade, eficácia e responsabilidade da Administração perante os cidadãos num sistema democrático, contribuindo para o reforço dos princípios da democracia e do respeito dos direitos fundamentais consagrados no artigo 6.o do Tratado UE e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia."

Vemo-nos assim situados, entre que "o acesso a documentos elaborados por uma instituição para uso interno ou por ela recebidos, relacionados com uma matéria sobre a qual a instituição não tenha decidido, será recusado, caso a sua divulgação pudesse prejudicar gravemente o processo decisório da instituição, excepto quando um interesse público superior imponha a divulgação" e o interesse público dos cidadãos - e não só do vale do Tâmega – em apreciar o EIA com dados fiáveis, em toda a sua extensão, e consolidados mediante tal bilateral processo.

Concretizando, move-nos o nosso direito a recusar que prossiga a apreciação pública de um projecto sob reservas, tanto mais que esta é a derradeira hipótese de intervenção dos cidadãos nas decisões que os afectam, sem que o Estado e demais entidades públicas cumpra o que está Constitucionalmente erigido, em termos da informação objectiva (toda) a que os cidadãos têm direito.

A prosseguir nestes moldes e em bases tão inconsistentes, sobre o pressuposto unilateral de que respeita a Directiva-Quadro da Água , a discussão pública do EIA de Fridão, enquanto derradeira chancela no que toca à intervenção dos cidadãos, está eivada de falta de transparência, a juntar a que, de base, o princípio da boa-fé andou por largo quando estando o Estado de posse das objecções daquela entidade independente, jamais lhes faria referência, não fora uma fuga de informação e o eco dos OCS.

Com os mesmos fundamentos que presidiram a que a posição definitiva da Comissão Europeia aguardasse o resultado daquelas discussões entre o Estado Português e os Serviços da Comissão, não vemos que a apreciação pública do EIA de Fridão, que estava programado encerrar em 15 de Fevereiro de 2010, possa prosseguir quando naquele EIA se conclui objectivamente que (sic) respeita a Directiva-Quadro da Água.

Fora disso, e a prosseguir impune e como um pressuposto, um aspecto ainda em crise, jamais pactuaremos com semelhante atestado de menoridade, e um esbulho do direito à informação e à propugnada " melhor participação dos cidadãos no processo de decisão e uma maior legitimidade, eficácia e responsabilidade da Administração perante os cidadãos num sistema democrático, em ordem ao reforço dos princípios da democracia e do respeito dos direitos fundamentais consagrados no artigo 6.o do Tratado UE e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Em conclusão vimos propor:

Que essa Comissão encaminhe para a Assembleia Municipal uma proposta de recomendação ao Executivo, no sentido de este propor, ao Governo, o congelamento do prazo para a discussão pública do EIA de Fridão, até às conclusões das actividades de inspecção, inquérito e auditoria", no âmbito das discussões que prosseguem no seguimento de uma clarificação de alguns aspectos por parte do Estado Português.

Por maioria de razões, deverá essa Comissão emitir uma posição formal, demarcando-se de qualquer cheque em branco a nível das radicais implicações de segurança de Fridão-proximidade - nº de vidas em risco, de resto em conformidade com a Directiva 2003/4/CE, de 28 de Janeiro, tendo em atenção que estes dados são de obrigatório domínio das autoridades sectoriais, desde a fase de projecto, e independentemente da probabilidade de um acidente, neles se englobando:

Caracterização e identificação das zonas em perigo, nº de vidas em risco
Nível máximo de água atingido, área submersa máxima, taxa de subida do nível de água e as velocidades extremas do escoamento
Tempo de chegada da onda de inundação, tendo presente que 90 minutos são o intervalo de tempo mínimo para ser possível uma protecção eficaz.

Amarante, 2 de Fevereiro de 2010

Pelo Movimento Cívico "Por Amarante Sem Barragens"

Artur Teófilo da Fonseca Freitas

DECLARAÇÃO

2010-01-31T13:33:00.000-08:00

A genuína Ilha dos Amores vem, por esta forma e para todos os efeitos legais, declarar que nada tem a ver uma homónima Ilha dos Amores, que a EDP, insensível aos nossos reiterados apelos, teima em situar por alturas da Ínsua dos Frades, (ou simplesmente "Ínsua", para os mais íntimos).
Daí que quaisquer negócios celebrados em nome da genuína, nomeadamente o bluff de uma pista internacional de Águas Bravas que, seguindo à risca, venha a ser instalada junto à ETAR dos Morleiros, integram a prática de uma contrafacção, ou usurpação da denominação de origem.
E, em defesa do seu Bom Nome, mais repudia qualquer ligação a um Aproveitamento HidroEléctrico "DO" Fridão.

Vide EIA do Aproveitamento Hidroeléctrico do Fridão

c) Características da pista de Águas Bravas a executar
A pista será estruturada na envolvente da Ilha dos Amores utilizando os dois canais que
se desenvolvem ao longo da margem direita e esquerda

Assembleia da República - Programa Nacional de BarragensDeputado Altino Bessa (CDS/PP) acusa o Governo e a ausência de Francisco Assis

2010-01-31T08:25:00.000-08:00

O Deputado do CDS-PP Altino Bessa eleito por Braga, questionou o Governo sobre o Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH). Nesta interpelação em plenário da Assembleia da República (27/01) o deputado acusou o executivo de ter "inquinado" todo o processo, recebendo cerca de mil milhões de euros em 2008, quando ainda não estava decidido segundo os tramites normais a viabilidade de parte do plano. Este expediente permitiu ao Governo, de forma habilidosa, cumprir os limites estabelecidos pela União Europeia para o défice orçamental.

A acusação prende-se com o facto de o executivo de José Sócrates ter recebido essas verbas numa altura em que os "Estudos de Impacto Ambiental" ainda estavam em apreciação pública. Pois só após a conclusão favorável de todo estes processo é que serão assinados os contratos de concessão que permitirão a construção e a exploração dos aproveitamentos hidroeléctricos.

Deu como exemplo a construção da Barragem de Fridão no rio Tâmega, acusando o executivo de já ter recebido cerca de noventa milhões de euros, quando o "Estudo de Impacto Ambiental" (EIA) ainda está em discussão até ao próximo dia 15 de Fevereiro.

Foi também apontada a "conveniente" ausência no plenário do actual Líder da Bancada Parlamentar do Partido Socialista, Deputado Francisco Assis, e antigo Presidente da Câmara Municipal de Amarante, que enquanto autarca, chegou a colocar a hipótese de fazer um referendo municipal sobre a matéria. É pois de estranhar que quando este tema é debatido em plenário da Assembleia da República, este não esteja presente para defender os interesses dos Amarantinos.

O deputado do Altino Bessa natural das terras de Basto alertou assim para os prejuízos que a construção da barragem do Fridão, sem os devidos estudos, possam trazer para as populações locais e para o desenvolvimento dos concelhos ribeirinhos.

Altino Bessa (CDS / PP) in Assembleia da República - 27 de Janeiro de 2010

Partidos - Para memória futura - Quem está a favor e quem está contra

2010-01-29T03:02:00.000-08:00

Projecto de resolução 42/XI/1 do PEV

Propõe a suspensão do Plano Nacional de Barragens

Rejeitado
Favor - BE, PEV e PCP

Contra - PS, PSD, CDS

Projecto de resolução 56/XI/1 do BE

Propõe a revisão do PNB e exclusão desse Plano das barragens de Foz Tua e Fridão

Rejeitado

Favor - BE, PEV e PCP

Contra - PS, PSD

Abstenção - CDS

Rita Calvário apresentou hoje, projecto do BE sobre Plano Nacional de Barragens e sobre as barragens de Foz Tua e Fridão

2010-01-27T15:09:00.000-08:00

Assembleia Municipal de Amarante

2010-01-26T17:46:00.000-08:00

Comissão de Acompanhamento da Barragem de Fridão

toma posição pública

COMUNICADO

A Comissão de Acompanhamento sobre a construção da Barragem de Amarante-Fridão constituída no seio da Assembleia Municipal reunida nos dias 16 e 20 de Janeiro de 2010 e após análise de todo o processo que tem envolvido a sua pretensa construção, concluiu:

1- Lamentar o alheamento do Partido Socialista relativamente a esta Comissão, expresso não só pela tentativa de fazer abortar a sua criação na Assembleia Municipal como ainda pelo seu auto-afastamento, não indicando qualquer elemento para dela fazer parte;

2- Lamentar também profundamente a mudança de comportamento que o Presidente da Câmara tem evidenciado ao longo de todo este processo; Inicialmente contra a sua construção, postura tomada por diversas vezes em vários orgãos de comunicação social e na própria Câmara, para num segundo momento vir manifestar dúvidas e guardar a sua posição para aquando do debate público sobre as implicações ambientais, o que nunca fez nem pretende vir a fazer, como atesta a sua recusa em promover um debate a solicitação desta Comissão e a não divulgação pública do próprio Estudo de Impacte Ambiental através dos meios próprios da Câmara e da comunicação social, como seria de esperar, conforme carta enviada pelo sr. Presidente da Câmara a esta Comissão no dia 8 de Janeiro de 2010.

3- Lamentar ainda que o sr. Presidente da Câmara numa atitude desilegante e inaceitável perante um orgão representativo dos amarantinos, tenha agora convocado uma reunião pública para debater o impacte ambiental, numa tentativa de desacreditar as iniciativas em curso desta Comissão, mostrando ainda pela hora a que se realizará esta reunião (18 horas) uma clara vontade de impedir uma presença em massa dos cidadãos.

4- Tudo isto denota a sua colagem aos interesses do promotor da obra. Senão, como seria possível a EDP propor a deslocalização da Pista de Canoagem e a recuperação e preservação da Ilha dos Amores sem a conivência da Câmara Municipal? O que esconde o sr. Presidente da Câmara?O que o fez mudar de posição? Amarante e os amarantinos exigem uma resposta.

5- A análise do “Estudo de Impacte Ambiental”, revela um documento pobre, com insuficiências de vária ordem, nomeadamente quanto às implicações ambientais e patrimoniais a jusante da barragem, ou seja, as imediações da cidade; a biodiversidade insuficientemente estudada; a inexistência de plano de segurança interno e externo, por forma a avaliarmos os riscos de um possível acidente e a resultante onda de inundação, que afectaria grande parte da cidade, nomeadamente o seu centro histórico, que dista cerca de 6 km da barragem principal; as potenciais alterações climáticas e suas consequências na agricultura em geral e na saúde pública;

6- Ainda no que respeita ao referido estudo, a construção de 2 barragens, a principal e a de jusante, criará em relação a esta última, um lago de 4,2 km de extensão de acesso condicionado no qual desaguará a ribeira Sta. Natália já de si muito poluída, e com importantes e significativas variações de nível na albufeira alterando inexoravelmente as suas margens. A qualidade da água degradar-se-á pela transformação de um rio de águas correntes num grande lago extenso e profundo em muitas zonas, criando condições diferentes de oxigenação, levando à eutrofização, e de estratificação térmica, e a possível introdução de espécies exóticas que poderão alterar o equilíbrio do ecossistema aquático.

Tudo em desrespeito da Directiva Quadro da Água, aliás como o fez notar recentemente a Comissão Europeia, através da publicação de relatório já enviado ao governo. Amarante corre sérios riscos de ficar sujeita a um regime de marés que impossibilitará a utilização do plano de água e das margens do rio para fins de turismo e lazer.

Ponderadas todas estas implicações negativas para Amarante, a Comissão de Acompanhamento da Assembleia Municipal, reitera a sua frontal oposição à construção da Barragem e tudo fará para a inviabilizar.

Amarante, 25 de Janeiro de 2010

A Comissão de Acompanhamento

Dr. Pedro Cunha, Presidente da Assembleia Municipal de Amarante
Eng. Luís Rua Van Zeller de Macedo, Deputado Municipal pelo PSD
Dr. António Alcino Norte Simões, Deputado Municipal pelo Bloco de Esquerda
Dr. Adriano Santos, Deputado Municipal pelo CDS/PP
Sr. António Duarte, Deputado Municipal pela CDU

NUNCA MAIS É EUROPA

2010-01-26T02:12:00.000-08:00

Sr Presidente da República,
Excelência:
reportando-nos à audiência que V.Ex.ª nos concedeu sob este pretexto, seja-nos permitido levar a vosso conhecimento este desenvolvimento que reflecte, de forma inequívoca, que a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais - que ao Estado compete incentivar - e o aprofundamento da cidadania participativa, esbarram numa Administração de betão, logo a nível autárquico.

Com os nossos mais respeitosos cumprimentos

Aos Grupos Parlamentares que no próximo dia 27 de Janeiro, de 2010 irão ter em mãos, e para a posteridade, a segurança das gentes de Amarante

2010-01-25T11:02:00.000-08:00

MEMORANDO

SRS Deputados:

A Construção e exploração, por um prazo de 65 anos, do Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão, no rio Tâmega, integrado no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico , foram adjudicadas à EDP.

Pela ordem natural das coisas, seria suposto que a decisão final estaria ainda dependente do resultado da Consulta Pública do EIA, que se iniciou em 18 de Dezembro de 2009 e encerrará em 15 de Fevereiro de 2010; só que olhando a que o Estado encaixou cerca de 1300 milhões de euros com os empreendimentos já adjudicados, em termos práticos tudo o que está em cima da mesa não passará de um mero pró-forma.

Esta fatalidade genética, está, de resto, perfeitamente recortada no preâmbulo do DL 237/2007, de 15 de Julho quando diagnostica que:
”…Desde cedo a experiência nacional bem como a resultante de outros ordenamentos jurídicos próximos do nosso, que dispõem de um instrumento análogo de avaliação de impactes ambientais de projectos revelou que essa avaliação tem lugar num momento em que as possibilidades de tomar diferentes opções e de apostar em diferentes alternativas de desenvolvimento são muito restritas. De facto, não é raro verificar que a decisão acerca das características de um determinado projecto se encontra já previamente condicionada por planos ou programas nos quais o projecto se enquadra, esvaziando de utilidade e alcance a própria avaliação de impacte ambiental a realizar.No nosso ordenamento Assume particular destaque, neste contexto, a elaboração de um relatório ambiental por parte da entidade responsável pela elaboração do plano ou programa, o qual não deve constituir uma descrição final da situação ambiental, mas sim uma análise inicial de base a todo esse procedimento de elaboração e cujo conteúdo deve ser tido em consideração na redacção da versão final desse plano ou programa.
É ainda assegurada a aplicação da Convenção de Aahrus, de 25 de Junho de 1998, aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República N.O. 11/2003, de 25 de Fevereiro, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 9/2003, de 25 de Fevereiro, e transposta para a ordem jurídica interna a Directiva 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, que estabelece a participação do público na elaboração de certos planos e programas relativos ao ambiente. Para esse efeito, prevê-se a participação do público no procedimento de avaliação ambiental antes da decisão de aprovação dos planos e programas, tendo em vista a sensibilização do público para as questões ambientais no exercício do seu direito de cidadania, bem como a elaboração de uma declaração final, de conteúdo igualmente público, que relata o modo como as considerações finais espelhadas no plano ou programa objecto de aprovação”.

À partida, o Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão ficou a cargo da parte interessada (EIA), a empresa do mesmo grupo, a EDP Gestão da Produção de Energia, SA (EDP Produção).

Ainda antes da disponibilização do EIA, forçosamente que o Ministério do Ambiente conhecia o relatório que desde Julho de 2009, está na posse do Governo e que a Comissão Europeia encomendou a uma Comissão Independente, a qual conclui por que o Programa Nacional de Barragens com elevado Potencial Hidroeléctrico compromete as metas fixadas para o nosso País, na Directiva-Quadro da Água.

Perante esse dado exterior ao EIA, e tanto mais que havíamos secundado a queixa que várias associações ambientalistas haviam endereçado em 20 de Março de 2008, ao Presidente da Comissão Europeia e que esteve na base dessa intervenção de uma comissão independente formalizamos em 24 de Agosto de 2009, um pedido de uma cópia de tal relatório, ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Tendo a Ex.ª Ministra do Ambiente ordenado em 3 de Dezembro de 2009, ao Director do INAG que facultasse a informação solicitada, esta entidade ao invés de acatar a ordem claramente expressa, nem se dignou até hoje, dar qualquer satisfação ao signatário quando a Consulta Pública entra na recta final.

Como tal, o EIA teria que reflectir esse embaraço, a menos que a sua ocultação, agora aparentemente corroborada pelo não acatamento da ordem da tutela ao INAG, constitua uma manobra dilatória em desespero de causa, e a que o Director do INAG desse a cara.

Isto porque nem concebemos que o sr Director do INAG ignore que ao furtar-nos o acesso a uma peça desta natureza, e nesta fase crucial, para além de haver desobedecido à tutela, infringia o art.º 1º da Convenção de Aahrus que foi transposto para o nosso ordenamento jurídico, em ordem a garantir “ os direitos de acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente.”

E que segundo o mesmo quadro legal, que regula o acesso à informação em matéria de ambiente, “Cada Parte, assegurará que as autoridades públicas em resposta a solicitação de informação em matéria de ambiente disponibilizarão esta informação, incluindo, quando solicitado, cópias da documentação actualizada contendo e abrangendo tal informação:

a) Sem que tenha de provar ter um interesse na questão;

b) Na forma requerida, excepto:

i) Se for razoável para a autoridade pública disponibilizar a informação de forma diferente, justificando nesse caso esta forma de disponibilização; ou

ii) Se a informação já tenha sido divulgada de outra forma”

De resto a mesma resolução vai mais longe, consagrando no artigo 9º – Acesso à Justiça” que

“...Qualquer pessoa que considere que, de acordo com o disposto no artigo 4.º, o seu pedido de informação foi ignorado, indevidamente recusado, em parte ou na totalidade, respondido de forma inadequada, ou de qualquer forma não tratado de acordo com o disposto naquele artigo, tenha acesso à revisão de processo através de um tribunal ou outro órgão independente imparcial estabelecido por lei.

Quando uma Parte promover esta revisão através de um tribunal, assegurará que esta pessoa tenha também acesso a um processo expedito estabelecido na lei, que este seja gratuito ou pouco dispendioso para reexame pela autoridade pública ou revisão por um órgão imparcial e independente de outro que não seja o tribunal.

As decisões finais ao abrigo deste parágrafo serão vinculativas para a autoridade pública que detém a informação.

Quando o acesso à informação for recusado, de acordo com o disposto neste parágrafo, as razões deverão ser apresentadas por escrito.”

Nesta perspectiva, e porque nos foi coarctado o direito de acesso a uma peça que alegadamente contradiz o EIA, e, a montante, o exercício de um direito de cidadania, estamos a ponderar a hipótese de embargar judicialmente a executoriedade do prazo para apreciação pública do EIA de Fridão por nos haver sido sonegada informação fundamental e sem quaisquer razões apresentadas por escrito.

Nesta oportunidade em que o Empreendimento de Fridão vai subir ao Plenário da Assembleia da República, esta sonegação de dados que alegadamente desautorizam todo o PNBEPHE, de que Fridão é parte integrante, justificará, no mínimo, a imediata suspensão da apreciação pública do EIA, um elemento encomendado pela concessionária, cuja credibilidade sai irreversivelmente minada pela manifesta má fé e falta de transparência com que da Administração começou por abafar a sua existência, para agora derivar para a recusa pura e simples de dele abrir mão, mesmo perante uma ordem da tutela.

E em sede de conflito genético de interesses, ocorre sublinhar que também o próprio Plano de Emergência Interno, é cometido à empresa interessada em construir, o que equivalerá a “confiar o oiro ao bandido” (passe a expressão), assim entendida a segurança subjectiva e objectiva dos Amarantinos, que passarão a viver no sopé de uma colossal barragem, ali a dois passos.

Reconhece-se no EIA, capítulo V 15.2 que:

“ Uma barragem, pela possibilidade de aproveitamento da capacidade de armazenamento da água e da energia acumulada na albufeira, constitui um benefício elevado para a sociedade, mas como qualquer outra actividade humana tem associado um risco de ocorrência de acidentes ou incidentes.

Deste modo, é indispensável o controlo da sua segurança estrutural, hidráulica, operacional e ambiental, de modo a reduzir esse risco a um valor mínimo, já que é reconhecida a impossibilidade de eliminação total do risco.

As barragens são classificadas em função dos danos potenciais a elas associados, nas classes seguintes por ordem decrescente da gravidade dos danos: a) Classe I; b) Classe II; e c) Classe III.

Esta classificação deve ter em conta as vidas humanas, bens e ambiente, de acordo com as regras constantes do anexo ao Regulamento de Segurança de Barragens.

No contexto da presente Análise de Risco serão avaliados com especial detalhe os perigos induzidos pela barragem e sua albufeira, que colocam em risco potencial a vida e/ou saúde das populações e a integridade dos bens materiais localizados nos vales a jusante.”

Em 17 de Setembro de 2007, já o sr Presidente da Câmara Municipal de Amarante, havia tomado a iniciativa de levar à reunião do Executivo, uma moção que foi aprovada por unanimidade e cujo teor consta da acta respectiva disponível no site do município nos termo seguintes:

A Câmara deliberou aprovar, por unanimidade, a seguinte Moção apresentada pelo Sr. Presidente: -------------- Assunto: - Barragem de Fridão. --------------------------------------
1 – A notícia que nos chegou pela imprensa de que, a breve prazo, o Governo vai apresentar o “Programa Nacional de Barragens” deixou os amarantinos mais uma vez preocupados, porque continua a prever-se a construção da Barragem de Fridão.
2 – Os órgãos autárquicos e a opinião pública pronunciaram-se em ocasiões várias contra a construção desta barragem e contra a subida da actual cota de exploração da Barragem do Torrão – cota 62 –
3 – Sem embargo de compreendermos a intenção do Governo de reforçar a capacidade produtiva nacional de electricidade optando também pela energia hídrica, a verdade é que a construção da Barragem de Fridão significaria um sacrifício demasiado elevado dos amarantinos, nomeadamente dos que vivem na cidade e junto às margens do rio Tâmega.
4 – Na verdade e sem considerarmos por ora os impactes ambientais negativos que a construção deste empreendimento necessariamente causaria e que no momento não estamos em condições de avaliar convenientemente, é para nós impensável a construção de uma barragem a montante da cidade a uma cota de máxima retenção de água superior à 140, contra a cota actual das águas do rio Tâmega na cidade, cerca da 62, a apenas uma distância de 10/12 km.
10- Por questão de segurança das suas pessoas e bens, os amarantinos não poderiam viver numa cidade que ficaria a uma cota inferior à albufeira da Barragem de Fridão, distante dela apenas 10/12 km. Mesmo que se considere apenas o sentimento de insegurança, justificada está a não construção desta barragem. Porém, é conveniente lembrar que a Ciência não pode garantir a segurança absoluta deste tipo de obras contra quaisquer condições climatéricas, geológicas, ou outras.

Daí que julgando ir ao encontro deste tipo de preocupações, o signatário, em conjunto com vários membros do Grupo Cívico auto-denominado “Por Amarante Sem Barragens”, endereçou em 24 de Agosto de 2009, uma carta ao Sr Presidente da Câmara, solicitando que se empenhasse em obter e divulgar os dados referentes à ameaça que a barragem irá constituir para os habitantes do Centro Histórico de Amarante, e que desde a fase de projecto são do domínio do INAG no âmbito da Comissão Nacional de Segurança de Barragens:

1. Caracterização e identificação das zonas em perigo, nº de vidas em risco.

2. Nível máximo de água atingido, área submersa máxima, taxa de subida do nível de água e as velocidades extremas do escoamento.

3. Tempo de chegada da onda de inundação, tendo presente que neste estudo se aponta para que 90 minutos são o intervalo de tempo mínimo para ser possível uma protecção eficaz.

Contudo, e numa viragem de 180 graus, a resposta, evasiva (e contraditória daquela sua moção), só nos chegou cinco meses após, e ainda assim sob pressão de uma queixa para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, argumentando o edil que também preside à Comissão Concelhia de Protecção Civil (5 e 6) que (sic) “ a carta apenas manifesta o ponto de vista de V.as Exas quanto à não construção da barragem de Fridão, e não poderá servir para levar a produzir actos ou documentos novos ou ainda a emissão de pareceres ou opiniões”.

Nas segunda sessão ordinária da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, que teve lugar no dia 29 de Junho de 2009, no auditório do Pavilhão de Feiras e Exposições (Agrival) em Penafiel, foi apreciada e votada uma moção subscrita pelos deputados amarantinos José Emanuel Queirós e Luís Van Zeller de Macedo, intitulada «Pelo direito à vida no vale do Tâmega! Pelo Tâmega livre da pressão das barragens!», na qual se exortava os órgãos de soberania do Estado Português “ao cumprimento do quadro legal que estabelece o quadro institucional para a gestão sustentável das águas”, mediante a retirada do escalão de Fridão do Programa Nacional de Barragens e consequente anulação da concessão para a construção da barragem adjudicada à EDP.

Confirmando que algo que não se vislumbra à vista desarmada, levou o Presidente da Câmara e os seus correligionários, a arrepiar caminho, desta feita, a votação registou 27 abstenções, 10 votos a favor e 14 votos contra, entre os quais, e com peso decisivo, os dos deputados Celso Freitas, Jorge Pinto e Ercília Costa, eleitos pelo PS para a CIM-TS em representação da Assembleia Municipal de Amarante.

E essa conversão do Dr. Armindo Abreu é bem patente no seu voto logo secundado pela Vice-Presidente, ambos do PS, contra o que pareceria vir a talhe de foice ao encontro da sua anterior profissão de Fé anti-barragem, uma deliberação aprovada por maioria do Executivo, em 5 de Maio de 2008, incumbindo o Gabinete jurídico municipal, de no prazo de 15 dias avaliar todas as possibilidades jurídicas para impedir a construção da barragem de Fridão, entre as quais a interposição de uma providência cautelar.

Tendo o signatário requerido em 31 de Julho do mesmo ano, uma certidão sobre o andamento do estudo, a resposta foi que “na sequência da deliberação da Câmara foi solicitado o parecer ao técnico, jurista da Autarquia, aguardando-se a prolação do mesmo.” Até hoje!

Ou seja, depois de votar contra a deliberação no órgão colegial a que preside lava as suas mãos do facto de o gabinete jurídico se encarregar de lhe fazer a vontade.

Perante tão afinada obstrução ao acesso aos documentos na posse das autoridades públicas, violando de um só lance, o art.º 48º n. 2 Da Constituição da República, o art.º 8º do Código de Procedimento Administrativo, a Directiva 2003/4/ CE do Parlamento Europeu de 28 de Janeiro, a Convenção Sobre o Acesso à Informação, Participação no Processo de Decisão e Acesso à Justiça, no Domínio do Ambiente (a designada Convenção de Aahrus, que foi ratificada por Decreto do Presidente da República n.º 9/2003, de 25 de Fevereiro, após aprovada pela a Resolução da Assembleia da República n.º 11/2003, em 19 de Dezembro de 2002), com que bases avançar para a Consulta do EIA do Empreendimento de Fridão?!

Na componente das implicações de Segurança remetidas para o limbo, de pouco nos valerá nos escassos dias que restam, apelar à Autoridade Nacional de Segurança de Barragens no âmbito das suas atribuições consignadas no DL 344/2007 de 15 de Outubro, já que não só ali pontifica um Director do INAG virado para as barragens, como a própria Comissão parece conviver perfeitamente com o facto de a maioria das Grandes Barragens Nacionais, se encontrar a funcionar sem Plano de Emergência Externo, até que um dia a casa venha abaixo como no caso da ponte de Entre-Os-Rios de que todo o mundo lavou as suas mãos.

Do actual Presidente da Câmara Municipal de Amarante, muito menos haverá a esperar, enleado num rosário de contradições, perfilhando hoje o que ontem repudiava, com a mesma aura profética com que parece haver ancorado (?) no actual optimismo (ou inconsciência), sem que, à vista desarmada, houvesse adquirido algures qualquer competência técnica que de que carece para escrutinar a solo as tremendas implicações de segurança do Projecto de Fridão.

Assim, perante o sistemático entrave a qualquer questão que nos atrevamos a suscitar (logo esbarrando no patamar do Presidente da CMA) no âmbito da ameaça que Fridão irá constituir para a população de Amarante, resta-nos a Assembleia da República como última barreira ao embuste deste simulacro de Consulta Pública de um “Estudo” de Impacto Ambiental – que marcha sob os bons auspícios de várias entidades que abdicando da sua carta estatutária, se propõem servir de bandeja a própria segurança dos que se dizem representar.

A começar pelo actual Presidente da Câmara de Amarante, que nesta fase decisiva e sem em alguma vez haver convocado a Autoridade Distrital ou Nacional de Protecção Civil, aventura-se por patentear um optimismo que nem os técnicos responsáveis pelo EIA em discussão, ousaram assumir, desdobrando-se em esforços para manter ao largo do debate (parco e a mais das vezes, à porta fechada) a intolerável conjugação negativa dos factores” proximidade da barragem, volume de água apresada e desnível em relação à cidade de Amarante”, o que, nas circunstâncias especialíssimas de Fridão, e sem margem para florilégios, relegam qualquer esboço de plano de emergência interno, para o campo das utopias, ou dos contos do vigário.

Isto porque, como é sabido, no caso de Fridão está de base excluída a garantia de um compasso de espera mínimo de 90 minutos, para accionar, (a partir da barragem) em caso de emergência, um eficaz e atempado sistema de alerta, quanto mais um plano de evacuação de larguíssimas centenas de residentes no Centro histórico e área ribeirinha de Amarante, em escassos minutos…!

Contra esta coligação de actores fora do seu papel ou guião natural, batem-se em Amarante e região de Basto, dois Grupos cívicos auto-denominados “Por Amarante Sem Barragens” e “Movimento Cidadania pelo Desenvolvimento do Tâmega e Ôlo” que mantêm duas petições a endereçar à Assembleia da República e um Manifesto que disponíveis em http://poramarantesembarragens.blogspot.com/
http://artigosediscussao.blogspot.com/ http://cidadaniaparaodesenvolvimentonotamega.blogspot.com/ .

Nessa qualidade vêm difundido ampla informação tendo efectuado várias diligências junto das autoridades públicas, inclusivamente uma audiência no gabinete de S.ª Ex.ª o Presidente da República, cuja síntese segue em anexo (9) e que têm vindo desmontar as múltiplas incongruências do PNBEPHE, e as lealdades menos cristalinas ao longo da cadeia Administrativa acima, desde um poder local reverente e com um discurso de geometria variável.

O número de signatários de cada petição atinge, nesta data, 2960 e 2162 aderentes, consoante as últimas aderências registadas.

Face à ligeireza e desplante com que se sonegam ou entrava o acesso a elementos na posse das autoridades públicas, só porque poderão atrasar o último retoque na monstruosidade do Empreendimento de Fridão, que envolve tremendas implicações a nível da segurança objectiva e subjectiva dos amarantinos, aparentemente já hipotecadas por um presidente da Câmara em último mandato, viramo-nos para a Assembleia da República, como última ratio e com a convicção de que nem o poder discricionário, de este ou outro Governo, tem razão moral e quiçá formal para partir para tamanha violência sem que os visados sejam senhores de conhecer o risco a partilhar e a aceitar (ou repudiar) a partir do que a apreciação pública de um EIA, nas franjas e em tudo menos no que é essencial seria dar de barato o volume de vidas a colocar de refém ou como escudo humano das tecnologias face à s contingências do acaso.

Contra isso acreditamos que a Assembleia da República não deixará de agir em conformidade com os princípios da Proporcionalidade e da Protecção dos Direitos e Interesses dos cidadãos, começando por decretar o congelamento do prazo para consulta pública do EIA de Fridão, porquanto sob fundadas reservas, do foro da Directiva-Quadro da Água, mas como um mero preâmbulo da retirada do Empreendimento de Fridão, do PNBEPH, partindo de face à inviabilidade de um Plano de Emergência Interno minimamente credível, o que está a mais nesta vizinhança inédita e aterradora, é tamanho absurdo, que não a vasta comunidade que aqui tem as suas milenares raízes.

Com os nossos melhores cumprimentos,

Pelo Grupo Cívico “ Por Amarante Sem Barragens”

2010-01-21T03:52:00.000-08:00

do cartoonista António Santos (Santiago)

Projectos de BE e PEV, sobem ao Plenário da Assembleia da República

2010-01-20T10:52:00.000-08:00

Os projectos de resolução apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Ecologista "Os Verdes", que defendem a suspensão do Plano Nacional de Barragens e em especial o definitivo abandono da intenção de construir as barragens de Foz Tua e de Fridão, vão a Plenário da Assembleia da República, no próximo dia 27 de Janeiro.
Será interessante verificar o comportamento dos restantes partidos sobre estes projectos de resolução e em especial, a posição do líder da bancada socialista e antigo presidente da Câmara Municipal de Amarante, dr. Francisco Assis.

Postura estranha do PS na Assembleia Municipal

2010-01-20T02:25:00.000-08:00

O Processo da Construção da Barragem de Amarante/Fridão é em minha opinião um dossier importantíssimo para o futuro da nossa terra. Há quem o queira desvalorizar, mais grave ainda que “passe de fininho” sem se dar conta dele até á construção final.

Nesta fase de discussão pública do problema quanto menos conversa melhor. Vale a pena sacrificar os amarantinos, castigar uma vez mais esta região das mais pobres da Europa a troco sabe-se lá de quê. Talvez uns cargos políticos de maior visibilidade, ou cargos de importância nas empresas directa ou indirectamente interessadas na construção da dita ou outro tipo de benefícios. O futuro explicará melhor que tipo de interesses fizeram mover algumas figuras com responsabilidade política na vida local. Só assim se percebe a atitude na última Assembleia Municipal dos responsáveis máximos do Partido Socialista local numa clara subserviência aos interesses do senhor Presidente da Câmara que por sua vez tem feito exactamente o mesmo em relação à política do Governo nesta matéria.

Ao deixar cair a máscara do posicionamento socialista no que concerne à Barragem deixaram bem clara a ideia de conformismo, da conivência e contradição vergonhosa que esta força política tem tido acerca do problema. A falta de coerência, de coragem da Câmara Municipal ao não defender um rotundo NÃO ao monstro de betão, opta por um sim num estender de tapete tão grande como a própria barragem.

Foi de facto, na última A.M. que assisti a mais um momento triste, pobre, por parte do partido do poder num total comprometimento com os interesses da EDP, contra um património histórico e paisagístico inspirador de poetas, escritores e pintores que tanto homenageiam a bem da cultura local. Mas também parece mal, muito mal trair os poetas, pintores e escritores que levaram longe e bem nas palavras e nas cores este vale secular único, verem agora a ser violentado por uma barragem cheia de restrições, cheia de problemas, constituindo desse modo uma traição aos que sempre se bateram pelo desenvolvimento harmonioso de Amarante.

Enquanto for possível accionar todos os mecanismos no sentido de impedir tamanha aberração, devem os amarantinos lutar até á exaustão principalmente os que colocam os reais interesses de Amarante acima de tudo.

Honra aos amarantinos, honra aos muitos deputados municipais do PS local que votaram favoravelmente à existência da Comissão de Acompanhamento da Barragem de Amarante/Fridão. Infelizmente no topo da pirâmide socialista cá da terra assim não entenderam. Tenho a certeza que no caso de a barragem não ser construída, irão ser esses senhores os primeiros a descer ao povoado a dizer que foram sempre contra e a chamar a si a vitória. Vitória sim porque a haver duas barragens será uma derrota irreparável ao nosso futuro colectivo e especialmente aos que prestaram vassalagem ao capital mesmo sabendo que caminharam ao lado do mal.

19/01/10

António Duarte

"Com amigos destes, Amarante bem vai por água abaixo...!"

2010-01-19T04:17:00.000-08:00

Com amigos destes a presidir à Comissão Municipal de Protecção Civil não precisamos de inimigos, já que a catástrofe começa ali.

Da carta aberta ao Dr Armindo:

... Certos de que V. Ex.ª não enjeitará as vossas obrigações para com a comunidade, nem se acomodará a carregar uma omissão de repercussões futuras imprevisíveis, e dentro do velho princípio de que quem não deve não teme, só poderemos aguardar que vos ireis empenhar em obter e fazer chegar aos amarantinos, os seguintes estudos respeitantes às reais implicações de segurança da barragem de Fridão:

1. Caracterização e identificação das zonas em perigo, nº de vidas em risco.

2. Nível máximo de água atingido, área submersa máxima, taxa de subida do nível de água e as velocidades extremas do escoamento.

3. Tempo de chegada da onda de inundação, tendo presente que neste estudo se aponta para que 90 minutos são o intervalo de tempo mínimo para ser possível uma protecção eficaz.

Amarante, 9 de Agosto de 2009

Artur Teófilo da Fonseca Freitas

Hugo Manuel Mota Cardoso da Silva

António da Silva Gonçalves

Nuno Manuel da Rocha e Freitas

António Adelino de Jesus

António Duarte

Álvaro Manuel da Cunha Cardoso

2010-01-16T10:07:00.000-08:00

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou ontem, dia 15 de Janeiro, um Projecto de Resolução na Assembleia da República, recomendando ao Governo a revisão do Plano Nacional de Barragens e a exclusão das barragens de Foz do Tua e de Fridão.

Bloco de Esquerda

Grupo Parlamentar

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º ... /XI

RECOMENDA AO GOVERNO A REVISÃO DO PLANO NACIONAL DEBARRAGENS DE ELEVADO POTENCIAL HIDROELÉCTRICO (PNBEPH) EA EXCLUSÃO DAS BARRAGENS DE FOZ TUA E DE FRIDÃO

Em 2007, o Governo português estabeleceu como objectivo estratégico para a energia hídrica a obtenção de 7.000 MW de potência instalada em 2020.
Este objectivo foi justificado com os propósitos gerais de aumentar a energia primária consumida com origem em fontes renováveis (45% até 2010), de forma a reduzir a dependência energética do exterior e dos combustíveis fósseis, bem como de mitigar as emissões de gases de efeito de estufa (GEE).
Para alcançar parte importante desse objectivo foram seleccionadas 10 novas grandes barragens a serem construídas (1.150 MW), dentre 25 alternativas possíveis analisadas no Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, doravante designado por PNBEPH, sujeito a uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).
0 PNBEPH tem sido alvo de forte contestação pública, nomeadamente por parte de várias organizações ecologistas e movimentos cívicos que apresentaram muitos contributos na fase de discussão pública da AAE. As razões prendem-se com as debilidades dos estudos apresentados neste âmbito, uma vez que não utilizam informação actualizada, como seja a relacionada com a previsão de caudais; não realizam uma avaliação dos impactes ambientais e socioeconómicos cumulativos; sobrevalorizam os benefícios energéticos em relação aos custos ambientais; e não procedem ao estudo de alternativas para atingir os mesmos objectivos de política energética, considerando a aplicação de medidas mais custo-eficientes em termos económicos, sociais e ambientais.

Estudo da Comissão Europeia aponta debilidades do PNBEPH

Um relatório encomendado pela Comissão Europeia, e enviado às autoridades portuguesas em Julho de 2009, confirma estas críticas, ao fazer uma avaliação muito negativa do PNBEPH. As suas conclusões são claras quando afirmam que o mesmo tem "lacunas graves" e não faz a "comparação adequada" entre os benefícios da construção das barragens e os seus custos ambientais, sobrevalorizando os primeiros.
Uma das consequências mais graves apontadas pelo relatório é o risco de incumprimento da Directiva Quadro da Água (DQA), no que diz respeito à garantia da qualidade dos recursos hídricos, um compromisso assumido por Portugal e que deve ser atingido, o mais tardar, até 2015.
Igualmente, são referidos vários impactes negativos importantes em ecossistemas sensíveis, inclusive com a afectação de espécies ameaçadas e habitais prioritários pertencentes à Rede Natura 2000, sendo a avaliação dos impactes do PNBEPH sobre o meio aquático considerada de "muito pobre".
São também referidas como debilidades sérias a ausência do estudo dos impactes cumulativos ao nível de cada bacia hidrográfica ou o efeito das alterações climáticas sobre a disponibilidade hídrica, o que afectará a qualidade das águas e a capacidade de produção eléctrica dos empreendimentos.
Seis das novas barragens vão situar-se na bacia hidrográfica do Douro, cinco das quais na sub-bacia do Tâmega, onde a presença de barragens é já significativa e a poluição das massas de água é muito grave. Desta forma, torna-se fundamental estudar se os efeitos cumulativos originados pela construção de novas barragens poderão potenciar de forma alarmante os impactes negativos nos ecossistemas e biodiversidade, na qualidade da água e em relação aos riscos induzidos, como é o caso da erosão costeira.
0 fenómeno das alterações climáticas também não é de desvalorizar, como indica o relatório, já que as previsões estimam uma redução da disponibilidade dos recursos hídricos de tal ordem que implicaria uma redução da produção eléctrica até 55% para garantir a manutenção de caudais mínimos e a boa qualidade das águas. Esta é uma das razões pelas quais o relatório considera que o contributo energético do PNBEPH está claramente sobreavaliado, o que poderá colocar mesmo em causa a viabilidade económica de algumas das novas barragens previstas.

A necessidade de reavaliar o PNBEPH

0 PNBEPH incorre em erros graves desde a sua origem, claramente identificados no relatório europeu. A Avaliação Ambiental Estratégica que lhe deu origem não executa uma avaliação custo-benefício completa, não realiza uma avaliação abrangente dos impactes sobre os ecossistemas e recursos, nem faz uma comparação socioeconómica de estratégias energéticas alternativas.
Estas são exigências presentes na própria DQA, quando nos seus pontos 4.5 e 4.7 estabelece que novas infra-estruturas, como sejam os empreendimentos hidroeléctricos, só poderão ser construídas após a avaliação de alternativas e se os seus benefícios foram superiores aos objectivos ambientais a atingir nas massas de água. Conclui-se, pois, que o modo como o PNBEPH foi elaborado constitui uma violação da própria DQA, o que é inaceitável.
Relativamente ao contributo do PNBEPH para se atingirem as metas energéticas e de redução das emissões de GEE, note-se que a sua concretização irá representar apenas 3% do consumo de energia e 1% da redução das emissões. Quando Portugal desperdiça cerca de 60% da energia que consome, parte importante da qual poderia ser facilmente poupada com taxas de retorno muito elevadas no curto prazo, e continua a apresentar taxas de crescimento do consumo energético muito elevadas, torna-se claro que esse contributo será ainda mais residual (no período de 2000 a 2005, a taxa de crescimento anual para o consumo de energia primária situou-se nos 6,8% e para o consumo final de energia nos 12%).
Os custos ambientais da construção destas grandes barragens tornam fundamental o estudo de alternativas energéticas capazes de atingir os mesmos objectivos com menores impactes, o que se pode vir a verificar como perfeitamente plausível no campo da poupança energética, onde o potencial é enorme, e pela prioridade ao investimento nas fontes renováveis com maior sustentabilidade ambiental e social.
0 Bloco de Esquerda considera que o PNBEPH deve ser reavaliado, dado existirem erros graves na sua concepção. Estes erros compreendem não só uma incorrecta avaliação dos impactes negativos sobre os recursos hídricos e a biodiversidade, como a ausência do estudo de alternativas energéticas para concretizar os objectivos propostos de redução da dependência aos combustíveis fósseis e das emissões de GEE.
A energia hídrica faz parte das fontes renováveis que devem ser activamente consideradas no âmbito de uma política energética favorável a reduzir o uso de combustíveis fósseis e as emissões de GEE. No entanto, a decisão de construção de empreendimentos hidroeléctricos, especialmente os de grande potência, deve fundamentar-se em estudos aprofundados que avaliem correctamente os custos ambientais e socioeconómicos, como devem também ponderar as alternativas energéticas, nomeadamente em termos de custo-eficiência. Nada disto foi executado correctamente pelo PNBEPH, como aponta o relatório encomendado pela Comissão Europeia.

0 erro da opção pela barragem de Foz Tua e do Fridão

0 PNBEPH incorre num erro grave que precisa de ser corrigido o quanto antes, considerando o avanço dos projectos em causa. Duas das barragens que são seleccionadas, a do Foz Tua e do Fridão, apresentam consequências muito negativas para as populações afectadas e sobre os ecossistemas em que incidem. Estas consequências, parcialmente apontadas no próprio PNBEPH, deveriam ser motivo suficiente de exclusão destas barragens.
A barragem do Foz Tua irá afectar uma zona de tem condições paisagísticas singulares. Como refere o PNBEPH "a barragem do Foz Tua situa-se na unidade paisagística do Douro Vinhateiro", tratando-se "de uma paisagem sagem única ca e singular que, pelo seu valor, foi incluída na lista de Património da Humanidade da UNESCO. A albufeira irá desenvolver-se na unidade paisagística correspondente ao Baixo Tua e Ansíães e Terra Quente Transmontana", contendo esta última "paisagens com um forte carácter, com uma identidade bem marcada, muito característica de uma faceta especial de Trás-os-Montes, reflectindo uma enorme potencíalídade em termos culturais e turísticos". Além disso, serão afectados diversos elementos do património construído de relevante valor cultural.
São estas condições paisagísticas de excelência e a linha de caminho de ferro do Tua, já considerada uma das mais belas da Europa, que todos os anos atraem inúmeros turistas e visitantes a esta região deprimida. A submersão de parte relevante da linha do Tua pela barragem significará a perda de uma obra de engenharia relevante com cerca de 120 anos, um importante património cultural que deve ser preservado, de um elemento potenciador do desenvolvimento económico e do emprego, mas também de um importante meio de transporte das populações, uma vez que é um dos principais eixos de ligação da região transmontana e desta ao litoral.
A barragem vai também inundar áreas agrícolas importantes, nomeadamente de vinhas inseridas na Região Demarcada do Douro e de olivais. A afectação de áreas protegidas, zonas de Reserva Agrícola e Reserva Ecológica, de Habitais protegidos, alguns dos quais sensíveis, é também substancial, como aliás é apontado no próprio Estudo de Impacte Ambiental.
0 aproveitamento hidroeléctrico de Fridão irá situar-se a 6 km a montante da cidade de Amarante, cujo núcleo urbano está implantado desde a cota 62,5 e situa-se no limiar da albufeira da barragem do Torrão (cota 62), a jusante da cidade. Ou seja, a cidade de Amarante ficará entre duas albufeiras, a jusante (Torrão) e a montante (Fridão), situando-se a uma cota bastante inferior à albufeira da Barragem de Fridão (160) e a uma pequena distância (6 km), o que coloca questões sobre a segurança de pessoas e bens. Refira-se que o PNBEPH indica que o "aproveitamento de Fridão induzirá um risco de rotura médio".
As condições ambientais, paisagísticas e patrimoniais que constituem a imagem de referência da cidade iriam perder o seu equilíbrio e harmonia naturais, uma vez que vão estar sujeitas às necessidades de aprovisionamento e gestão regular das albufeiras e à intensa artificialização em «cascata» do rio Tâmega. Além disso, a albufeira de Fridão irá contribuir para o agravamento da degradação já evidente da qualidade da água do rio Tâmega, tal como aconteceu na albufeira do Torrão, devido à intensificação dos inevitáveis fenómenos de eutrofização, conduzindo a uma degradação acentuada da qualidade de vida dos amarantinos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da república que recomende ao Governo que:

1 - Suspenda o PNBEPH e proceda à sua reavaliação por uma entidade independente, constituída por técnicos reconhecidos na área da energia, ambiente e território e representantes de organizações da sociedade civil ligadas a estas áreas;
2 - Exclua os aproveitamentos hidroeléctricos de Foz Tua e de Fridão do âmbito do PNBEPH;
3 - No processo de reavaliação seja realizado, obrigatoriamente, a comparação dos impactes e custos-benefícios ambientais, sociais e económicos da opção de construir barragens e de soluções energéticas alternativas, incluindo o estudo combinado entre opções, tendo em conta as metas de incorporação de renováveis, diminuição de dependência aos combustíveis fósseis e redução das emissões de GEE;
4 - No estudo sobre a opção da construção das barragens seja realizada, obrigatoriamente, a análise dos impactes cumulativos ao nível de cada bacia hidrográfica, das previsões das alterações climáticas sobre os recursos hídricos, dos efeitos na qualidade das massas de água e cumprimento da DQA, das consequências sobre os ecossistemas aquáticos e a biodiversidade, sobretudo em zonas da Rede Natura 2000;
5 - Suspenda todas as decisões relativas ao lançamento de procedimentos concursais de concessão das barragens previstas no PNBEPH, bem como os relativos aos procedimentos em instrução ou concluídos, até estar concluída a reavaliação do PNBEPH e a Avaliação de Impacte Ambiental de cada um dos empreendimentos hidroeléctricos que sejam seleccionados por esta reavaliação, elementos decisivos para a tomada de decisão sobre a construção ou não de cada uma das barragens;
6 - Revogue com carácter de urgência as decisões de adjudicação provisória, realizadas através de procedimentos públicos de atribuição de concessões para concepção, construção e exploração dos aproveitamentos seleccionados pelo PNBEPH, relativas aos aproveitamentos hidroeléctricos de Foz Tua e de Fridão.
7 - Proceda à revogação imediata da Declaração de Impacte Ambiental relativa ao Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua (AHFT) e cesse o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental em curso do projecto do Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão.

Palácio de São Bento, 15 de janeiro de 2009.

Os Deputados e as Deputadas do Bloco de Esquerda

O que move Armindo Abreu?...

2010-01-11T08:21:00.000-08:00

À Comissão de Acesso aos Documentos da Administração

QUEIXA

Para conhecimento:
Ex.º Sr Presidente da Câmara Municipal de Amarante

Com base no disposto nos artigos 2º, n. 4, e 15º, n. 1, da lei 46/2007 de 24 de Agosto, vêm os signatários, em representação do Grupo Cívico “Por Amarante Sem Barragens”, queixar-se perante essa Comissão, da falta de qualquer resposta ao nosso pedido verbal de 28 de Dezembro de 2009, visando que nos fosse passada uma certidão relativa ao andamento da petição/carta aberta em anexo, endereçada ao Excelentíssimo Presidente da Câmara de Amarante, e que deu entrada na Secretaria Camarária, em 24 de Agosto de 2009.

Antecipamos que, muito embora a validade do pedido original não haja suscitado quaisquer objecções formais para efeitos de contagem dos prazos legais, houvemos por bem, reduzi-lo a escrito em 4 de Janeiro de 2009, continuando este grupo sem qualquer resposta quando se esgotará em 5 de Fevereiro próximo, o prazo de dois meses consignado para a discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental do Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão em que se centra a referida petição/carta-aberta.

Com os nossos mais respeitosos cumprimentos

Pelo Grupo Cívico “Por Amarante Sem Barragens”

Artur Teófilo da Fonseca Freitas
António da Silva Gonçalves

Amarante, 11 de Janeiro de 2010

Endereço de resposta
R. 5 De Outubro, 63-2º
4600 044 Amarante
Tel. 934204127

Anexo:

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE

Exº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Amarante: Porque V. Ex.ª mais parece apostado em manter no limbo, como questão arrumada, a problemática das implicações de segurança da projectada barragem de Fridão, apoiado numa apreensão subjectiva e empírica, dos depoimentos dos técnicos de Águas e Estruturas de betão, que participaram na sessão que decorreu no Salão Nobre do município, em de 20 de Março de 2009, e onde foi notada a falta de um perito de Protecção Civil, recomendamos-vos o estudo disponível na Internet, sobre Segurança e Risco nos Vales a Jusante de Barragens, da autoria do Prof. Catedrático do IST, UTL – A. Betâmio de ALMEIDA, Consultor Director do Projecto NATO PO-FLOODRISK, por forma a refreardes o vosso optimismo e a minimização do risco, que excede o daqueles técnicos mais ou menos vinculados ao Programa de Barragens que lhes compete defender, enquanto ao Presidente da Câmara de Amarante pertencerá enfileirar do lado das preocupações legítimas dos seus munícipes, perante a ameaça de duas grandes barragens de tamanhas proporções, a uma distância que torna irrisório o mais elaborado plano de emergência.

Concedendo a este professor catedrático, que pontifica na área das ameaças a jusante, o crédito devido àqueles insignes colegas noutras vertentes da problemática das barragens, estamos convictos de que V Ex.ª terá que admitir que alguém está a obstruir, no "drama" da Avaliação de Risco Partilhado, a entrada em cena de um dos actores obrigatórios, e logo na fase de projecto: a população a colocar em risco.

Daí a inevitabilidade de o vosso discurso optimista estar a caucionar - ainda que de forma não deliberada - um dos lugares comuns que ali se reputam de nefastos e envolvendo responsabilidades morais e materiais arrasadoras para os que conscientemente amparem a ocultação dos riscos que as populações devem, por direito, conhecer, ponderar, aceitar ou repudiar, como directamente afectados.

É perante essa virtualidade que nos sentimos legitimados a contrapor alguns conceitos erigidos naquele estudo, perfeitamente rebatíveis para o caso concreto do empreendimento de Fridão e do risco efectivo que acarreta para a população de Amarante, o que nem os técnicos que reunistes, se atrevem a iludir:

- As barragens e as albufeiras têm um papel positivo no âmbito da gestão dos recursos hídricos mas são igualmente um factor de risco acrescido nos vales onde estejam construídas.

- Nível de risco partilhado – inclui a partilha de responsabilidades entre os actores envolvidos (público, autoridades e dono da obra), bem como a informação e participação do público.

- Fase de projecto do empreendimento: na apresentação às populações do mesmo, incluindo a quantificação do risco acrescido face aos benefícios, tendo por objectivo conseguir um risco aceite e partilhado.

- O risco pode vir a ser considerado insustentável por uma população simplesmente porque uma decisão foi tomada sem uma consulta adequada às autoridades locais ou porque as pretensões da população foram pura e simplesmente ignoradas durante o processo de decisão.

- Com efeito, uma probabilidade de rotura de 10-6 ou 10-8 pode corresponder, para um engenheiro, a um grau de segurança perfeitamente aceitável para uma barragem. No entanto, o mapa de inundação da cheia associada à referida probabilidade pode constituir uma aterrorizadora visão para os habitantes vivendo numa localidade a jusante da barragem.

- A não disponibilização ou o carácter reservado da informação conduz aos seguintes efeitos:

Uma total e acrescida responsabilidade sobre o dono da obra e as autoridades, caso ocorra um acidente. A gestão do risco no vale durante a exploração da barragem será muito menos efectiva (inexistência de uma política de restrição à ocupação de zonas perigosas e resposta inadequada a situações de emergência ou de crise).

Assim e perante a forma como estes aspectos têm passado ao largo do discurso oficial, e a vertigem com que o projecto prossegue, fazendo das questões da segurança dos vossos concidadãos, um tabu, quando não uma afronta à vossa boa fé, vimos sugerir-vos, que ponhais termo ao discurso tendente a "...minimizar a ameaça, em particular através de optimismo irrealista, controlo pessoal ou enfoque nos benefícios e negação de perigo ou seja através de ilusões positivas" – [citando o autor].

E que no âmbito das vossas competências/obrigações, não regateeis esforços no sentido de obter toda a informação que aos amarantinos é devida, com vista a assimilarem uma inequívoca quantificação do risco acrescido face aos benefícios.Certos de que V. Ex.ª não enjeitará as vossas obrigações para com a comunidade, nem se acomodará a carregar uma omissão de repercussões futuras imprevisíveis, e dentro do velho princípio de que quem não deve não teme, só poderemos aguardar que vos ireis empenhar em obter e fazer chegar aos amarantinos, os seguintes estudos respeitantes às reais implicações de segurança da barragem de Fridão:

1. Caracterização e identificação das zonas em perigo, nº de vidas em risco.

2. Nível máximo de água atingido, área submersa máxima, taxa de subida do nível de água e as velocidades extremas do escoamento.

3. Tempo de chegada da onda de inundação, tendo presente que neste estudo se aponta para que 90 minutos são o intervalo de tempo mínimo para ser possível uma protecção eficaz.

Artur Teófilo da Fonseca Freitas

Hugo Manuel Mota Cardoso da Silva

António da Silva Gonçalves

Nuno Manuel da Rocha e FreitasAntónio

Adelino de Jesus

António Duarte

Alvaro Manuel da Cunha Cardoso

Amarante, 9 de Agosto de 2009

Estudo de impacte ambiental - Amarante TV ouve o Dr. Emanuel Queirós

2010-01-11T07:33:00.000-08:00

Barragens ou não?

2010-01-09T09:55:00.000-08:00

Crónica de Tomás de Montemor, Notícias Magazine, 6 Dez, 2009

« O Comissário Europeu do Ambiente, Stravos Dimas, proferiu uma frase há umas semanas que serve de mote para esta crónicasobre a febre das barragens em Portugal. Dizia o Sr. Dimas qualquer coisa como "o combate ao aquecimento global não pode ser feito à custa de se criarem outros problemas ambientais". E tem toda a razão. Com a discussão a centrar-se cada vez mais nas emissões dedióxido de carbono arriscamo-nos a permitir tudo e mais alguma coisa, desde que tenha um (aparente) efeito positivo sobre as quantidades desse gás que se libertam para a atmosfera (...)

Com o chamado programa nacional de barragens com elevado potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), o governo pretende uma potência instalada na ordem dos 2000 MW. É verdade que esta fonte de energia eléctrica é mais barata do que a queima de carvão, petróleo ou gás e é também verdade que é mais limpa e supostamente renovável. Mas isto não a torna isenta de riscos e ameaças ao ambiente. É preciso pesar cuidadosamente os dois lados da questão, coisa que estes dois últimos governos se têm recusado a fazer.

Um relatório elaborado por uma empresa independente, e que foi solicitado pela Comissão Europeia, parece ser bastante crítico em relação aos custos que a opção das múltiplas barragens vai ter sobre a qualidade da água dos rios (e portanto das torneiras), sobre a biodiversidade e sobre importantíssimos habitats.
Este relatório há muito que está nas mãos do governo, mas, com a desculpa de que não foi pedido por si, este não fazia tenções de o divulgar mas apenas de o contestar nos bastidores.
Felizmente, uma fuga (também há fugas de informação boas) permitiu-nos perceber o que se passava e obrigou o tal comisário europeu a dizer que vai conversar com Portugal no sentido de obter um consenso entre a ânsia cega das barragens e o futuro da famigerada Directiva da Água que pretende prometer água potável para as gerações vindouras.

E quais são os verdadeiros impactes desta dezena de grandes barragens? Primeiro que tudo irá transformar rápidos e revoltosos rios de montanha (seis dos dez projectos são na bacia hidrogáfica do Douro) em sucessões de lagos calmos onde o tipo de vegetação e fauna é completamente diferente. A qualidade da água destas poças semiestagnadas reduz-se devido à eutrofização (crescimento de algas e microrganismos que "sufocam" todos os seres habituais nessas águas) e por conseguinte a qualidade da água que vai desembocar nas torneiras das casas das grandes cidades tende a piorar.

Depois há o efeito sobre a Biodiversidade que se adaptou e especializou num tipo de paisagem e habitat. Os obstáculos praticamente intransponíveis que são três ou quatro barragens sucessivamente colocadas no caminho de peixes migradores - salmão, lampreia, enguia...provavelmente conduzirão à extinção destas espécies da maior parte dos rios portugueses. Atrás destes seguir-se-ão todos os que dependem do mesmo tipo de ecossistema e que vão dos pequenos insectos aquáticos a toupeiras de água únicas no mundo.

Até a própria paisagem em redor das barragens irá sofrer alterações dramáticas, como acontece já hoje nos arredores da megabarragem do Alqueva. Não é só o desaparecimento físico de milhares de hectares de habitats preciosos, mas são as mudanças do ecossistema que se avizinham quando se altera de forma rápida a temperatura e humidade média das zonas.
Os efeitos podem não ser imediatamente visíveis mas, com o tempo, as espécies adaptadas às áreas secas e rochosas que rodeiam os caudais estreitos e tortuosos vão ser substituídos por aquelas que se adaptam às águas paradas: gaivotas, patos, etc.

Finalmente devemos referir um dos maiores riscos da acumulação de barragens ao longo dos rios, se bem que os efeitos provavelmente passarão despercebidos durante décadas e, quando se tornarem importantes, ninguém se lembrará de apontar o dedo aos responsáveis de 2009.
Estou a falar da redução de deposição de matéria prgânica nos estuários. Todos os minerais e resíduos vegetais e animais que são lavados das terras mais altas vão-se acumulando quando o rio começa a espraiar prto do mar. Estes nutrientes alimentam importantes populações animais, enriquecem a agricultura e mantêm viveiros de peixes que depois reforçam os stocks no mar (...)

Para alguns o peso destes riscos é pequeno quando comparado com a prometida redução do défice externo, se produzirmos electricidade com as nossas águas não precisamos do petróleo dos outros. Numa primeira análise e tendo em conta o tempo de crise e o estado da economia até parece fazer sentido. Trocar a lampreia por empregos e melhores salários pode parecer essencial para muitos humanos. Só que o problema não precisa de se pôr nesses termos. Há outras soluções que passam, por exemplo, por evitar as megaconstruções pretendidas e substitui-las por pequenos e múltiplos empreeendimentos também capazes de produzir electricidade, mas serm afectar demasiado a estrutura e a fisiologia do rio. É claro que todos têm impacte sobre ambiente, mas este pode e deve ser minimizado.

ENTÂO PORQUÊ ESTA URGÊNCIA EM CONSTRUIR TANTAS E TÂO GRANDES BARRAGENS AO MESMO TEMPO?
As explicações são muitas, mas de certeza que as pressões produzidas por aqueles ligados à produção e distribuição de electricidade, às empresas de construtoras e ainda à necessidade de o governo colmatar insuficiências orçamentais pesaram bastante nesta decisão. Para empresas como a beneficiada EDP, que generosamente distribui ambulâncias e bibliotecas pelas populações ribeirinhas na esperança de colar a si uma apoio popular capaz de enfrentar os entraves, as construções gigantescas são muito mais atractivas, o retorno do investimento é (relativamente) rápido. Nem que para isso a água passe a saber mal.»

QUEM QUER TRAMAR A DISCUSSÃO PÚBLICA ?

2010-01-04T03:47:00.000-08:00

Mais uma factura das Barragens

2010-01-02T08:32:00.000-08:00

Jovens estudantes do Externato de Vila Meã entrevistam o Coronel Artur Freitas

2009-12-26T07:56:00.000-08:00

TAMBÉM NO NEGÓCIO DAS BARRAGENS Tribunal Constitucional detecta "lacunas" na Conta Geral do Estado

2009-12-24T05:19:00.000-08:00

NEGÓCIO DA BARRAGENS
SERVE PARA AJUDAR A COBRIR DÉFICE DAS CONTAS DO ESTADO EM 2008

Apesar de a entrada nos cofres do Estado de 570,4 milhões de euros de receitas provenientes da concessão de barragens a três empresas se ter concretizado a 5 de Janeiro de 2009, o Governo decidiu registá-los como receita de 2008, garantindo deste modo o cumprimento do objectivo do défice público.
Em Abril de 2008 já tinham entrado nas contas públicas 812,1 milhões de euros, referentes à concessão de mais barragens à EDP. No total, foram 1382,5 milhões de euros de receitas extraordinárias.

FRIDÃO - RELATÓRIO SÍNTESE DO ESTUDO DE IMPACTE AMBIEMTAL

2009-12-23T11:17:00.000-08:00

"Uma equipa da Electricidade de Portugal (EDP), liderada por Abílio Seca Teixeira, apresentou, recentemente, o anteprojecto da Barragem de Fridão, numa sessão que decorreu na Casa da Portela e para a qual Armindo Abreu, Presidente da Edilidade, convidou o Presidente da Assembleia Municipal, os líderes dos grupos parlamentares na Assembleia Municipal, bem como os presidentes das 12 juntas de freguesia de Amarante banhadas pelo Tâmega.
(...)"
do site da Câmara Municipal de Amarante

Das intenções da EDP, apadrinhadas pelo nosso Presidente da Câmara Municipal, podem os munícipes tomar conhecimento mais detalhado no Estudo de Impacte Ambiental disponível em:

http://aiacirca.apambiente.pt:8980/Public/irc/aia/aiapublico/library?l=/aia2159_aproveitamento/rnt-nov091pdf/_PT_1.0_&a=d

este link não foi retirado do site da Câmara Municipal.

“OS VERDES” querem conhecer a resposta dada pelo Governo à Comissão Europeia

2009-12-23T10:39:00.000-08:00

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República um requerimento em que pede ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, a resposta por aquele enviada à Comissão Europeia relativa à notificação decorrente do estudo, encomendado por esse órgão europeu, sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH).

Requerimento:

Ontem, em reunião da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, com a presença da Sra. Ministra do Ambiente, os deputados foram informados que o Governo português enviou, no passado dia 15 de Dezembro, a resposta à Comissão Europeia, relativa à notificação decorrente do estudo, encomendado por esse órgão europeu, sobre o PNBEPH, o qual, de resto, arrasa de forma profundamente crítica esse Programa.

Nessa reunião da Comissão, o Grupo Parlamentar do PEV solicitou o envio da resposta de Portugal à Comissão Europeia. Algo insegura, a Sra. Ministra preferiu que requerêssemos, a mesma, através de requerimento parlamentar.

Assim, porque o conhecimento dessa resposta, a bem da transparência e, fundamentalmente, da criação de condições para que os deputados exerçam plenamente o seu trabalho parlamentar, com conhecimento das matérias, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, o seguinte requerimento:

SOLICITO O ENVIO DA RESPOSTA QUE O GOVERNO PORTUGUÊS ENVIOU, NO PASSADO DIA 15 DE DEZEMBRO, PARA A COMISSÃO EUROPEIA, RELATIVA À NOTIFICAÇÃO SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS COM ELEVADO PORTENCIAL HIDROELÉCTRICO..

Lisboa, 22 de Dezembro de 2009

“OS VERDES” ENTREGARAM ONTEM NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA INICIATIVA LEGISLATIVA QUE VISA SUSPENDER O PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS

2009-12-18T10:34:00.000-08:00

Os Deputados do Partido Ecologista “Os Verdes” entregaram ontem (17/12/2009) no Parlamento uma iniciativa legislativa que visa suspender de imediato o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH).
Porque o que consta do PNBEPH é por de mais importante, porque o tempo de discussão e de consulta pública foi demasiado escasso, porque os estudos dos impactos gerais, e especialmente dos cumulativos, têm que ser aprofundados, porque a contestação a esta opção do Governo é cada vez maior, porque as críticas estão sobejamente comprovadas, porque um olhar independente sobre o PNBEPH dará sempre uma conclusão idêntica àquela que chegou da Comissão Europeia, ou seja, de que não se percebe como é que um Programa com estas características foi aprovado, e também porque a concretização do PNBEPH trará consequências irreversíveis que não poderão jamais ser repostas e impactos económicos, sociais, patrimoniais, ambientais e culturais elevadíssimos, “Os Verdes” requerem que o Governo suspenda de imediato o Programa Nacional de Barragens.

REQUER A SUSPENSÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS COM ELEVADO POTENCIAL HIDROELÉCTRICO

Nota justificativa

Face à inegável gravidade e irreversibilidade de muitos dos impactos económicos, sociais, ambientais e patrimoniais do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), que preconiza a construção de dez novas barragens, seis delas na bacia do Douro, “Os Verdes” apelaram ao Governo, no dia 8 de Fevereiro de 2008, para que suspendesse o processo de concretização deste Programa.

Este apelo, lançado no quadro de um debate de urgência em plenário da Assembleia da República, precedido da realização de uma audição parlamentar bastante participada, da iniciativa do Grupo Parlamentar do PEV, reflectia também a posição da grande maioria das associações de ambiente deste país, de muitos especialistas e diversas entidades, desde autarquias, passando por associações profissionais, até técnicos e responsáveis de organismos da administração central, os quais expressaram a sua posição no quadro de consulta pública ou de diversas iniciativas públicas.

O amplo consenso gerado à volta da necessidade de suspender este Programa, advém de vários factos inaceitáveis, dos quais destacamos o não cumprimento de muitos dos pressupostos e do objectivo da Avaliação Ambiental Estratégica, regulada pelo Decreto-Lei nº 232/2007, o desfasamento entre os objectivos e as propostas do Programa e a falta de razoabilidade entre factores custos / benefícios / impactos do Programa.

Com efeito, este Programa omite nuns casos, e noutros subavalia, muitos dos impactos negativos previsíveis de cada projecto hidroeléctrico em si e do Programa no seu todo. Não se compreende, por exemplo, que se omita a inclusão da barragem do Tua numa área classificada ao nível mundial, pela UNESCO, ou que não se proceda a uma avaliação de riscos sobre as populações e sobre Amarante decorrentes da “cascata do Tâmega” e do facto da cidade ficar a cerca de noventa metro abaixo da quota da barragem do Fridão, tal como prevista no Programa, enquanto, por outro lado, inflaciona alguns aspectos como a produção hidroeléctrica ou o emprego gerado, fazendo os cálculos da produção hidroeléctrica a partir de caudais com valores de referência de há cinquenta anos atrás, e referindo-se aos empregos a criar, sem mencionar os empregos extintos com a submersão de largas áreas territoriais e a consequente extinção das actividades económicas que aí têm lugar, nomeadamente do sector agrícola, e sem estabelecer o diferencial com os empregos extintos pela submersão de vastas áreas territoriais e consequente extinção das actividades económicas aí localizadas, nomeadamente na agricultura.

O PNBEPH não avalia os impactos cumulativos da totalidade de barragens propostas, nem os impactos da sua construção e funcionamento relacionados com as barragens já existentes, designadamente no caso da bacia hidrográfica do Douro onde se localizam seis dos dez projectos propostos e onde já existem catorze barragens. Há, até, certos parâmetros fundamentais que foram pura e simplesmente ignorados em termos dos seus impactos cumulativos que tendem a ser muito significativos, quer no que respeita a retenção de inertes, a degradação da qualidade da água, a perda de biodiversidade, ou ao aumento de riscos para as populações.

Mas mais, o PNBEPH sustenta-se numa ausência total de avaliação de caminhos alternativos que permitissem atingir os objectivos (resposta ao consumo energético, redução da dependência energética de Portugal do exterior, combate às alterações climáticas) enunciados pelo Governo com muito menores impactos. De resto, a eficiência energética foi totalmente secundarizada num Programa de deveria estar integrado em objectivos estratégicos de poupança energética, nem tão pouco foi avaliada a resposta das barragens já existentes ao seu reforço hidroeléctrico ou à sua resposta à reversibilidade da produção eólica. Certo é que há um desperdício energético enorme no país, designadamente ao nível do transporte da energia, mas também ao nível dos consumos. Certo é que este PNBEPH não representará mais do que 3% da electroprodução nacional e certo é, ainda, que não contribuirá em mais do que 1% para o combate às alterações climáticas, o que leva à necessidade de uma avaliação séria entre os factores custo / benefício /impactos, a qual não foi ponderada.

Este Programa de barragens utiliza ainda umas “manigâncias” incompreensíveis, quando faz previsões ao nível da produção hidroeléctrica calculadas com base em caudais de há cerca de 50 anos, distorcendo, portanto, a própria viabilidade económica das barragens e a aferição do seu custo /vantagem.

Para além de não ter em conta os efeitos das alterações climáticas que já se fazem sentir e a necessidade de adaptação do país a essas mudanças climatéricas, há uma total ausência de articulação deste Programa, e das suas propostas, com outros programas ou Planos, nomeadamente com o Programa Nacional de Combate as Alterações Climáticas, com a Estratégia Nacional para a Eficiência Energética, com o Programa de combate à Desertificação, ou com os Planos de Bacia/Região Hidrográfica.

Desde sempre foi sentida, por todos os interessados, uma absoluta necessidade de aprofundar os estudos e de prolongar a consulta pública, sobretudo quando está em causa uma proposta governamental que tanta controvérsia e apreensão levanta em amplos sectores da sociedade. E essa necessidade é tanto mais sentida quanto no quadro da consulta pública ocorrida só foram promovidos três debates público (em Lisboa, no Porto e em Coimbra), sendo que nenhum destes debates decorreu em locais que poderão vir a ser directamente afectados pelas Barragens, negando-se, assim, o direito às populações mais afectadas de participar, de manifestar a sua opinião e de pedir esclarecimentos necessários .

Mas o Governo, de então, confortavelmente apoiado na sua maioria absoluta, assim não entendeu, assumiu a sua opção de não querer um amplo debate em torno do PNBEPH e apressou-se a dar andamento ao Programa, fazendo “orelhas moucas”, inclusivamente depois dos contributos prestados no âmbito da consulta pública, a todas as críticas, preocupações, alertas e sugestões emitidas. Foram publicados apressadamente vários diplomas para concretizar o programa e, simultaneamente, assistia-se à clara violação de compromissos internacionais, entre os quais a não participação à UNESCO da intenção de construir uma Barragem na Foz do Tua, participação obrigatória pelo facto deste projecto (curiosamente o primeira a ser sujeito a concurso) estar localizado no Alto Douro Vinhateiro, zona classificada como Património da Humanidade por esta prestigiada entidade.Entretanto, a Comissão Europeia, na posse de um estudo independente relativo ao PNBEPH, o qual arrasa completamente os pressupostos e objectivos deste Programa, veio pedir explicações ao Governo português e salientar, designadamente, a forma como o PNBEPH se incompatibiliza com as metas assumidas para 2015, relativas à qualidade da água, compromissos, de resto, decorrentes da transposição da Directiva Quadro da Água.

E, se dúvidas ainda restassem quanto à omissão ou subavaliação dos efeitos do PNBEPH, a avaliação de impacto ambiental (AIA) de cada projecto seleccionado, mesmo que também fique aquém na aferição desses impactos, acabou por pôr a nu as grandes debilidades e a falta de rigor da avaliação estratégica, como bem prova a identificação de espécies (mexilhão de rio) protegidas pela Convenção de Berna e claramente afectadas pela barragem de Padrozelos, ou a AIA relativa à barragem do Tua. A verdade é que relativamente a esse projecto vieram à tona de água muitos dados omitidos na avaliação estratégica, nomeadamente quanto aos efeitos decorrentes da submersão da Linha do Tua, não só em relação à mobilidade das populações, mas também do ponto de vista patrimonial e identitário.

Porque a questão é por de mais importante, porque a contestação a esta opção do Governo é cada vez maior, porque as críticas estão sobejamente comprovadas, porque um olhar independente sobre o PNBHPE dará sempre uma conclusão idêntica àquela que chegou da Comissão Europeia, ou seja, de que não se percebe como é que um Programa com estas características foi aprovado, e também porque a concretização do PNBEPH trará consequências irreversíveis, que não poderão jamais ser repostas,nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera recomendar ao Governo:

1. Que suspenda, de imediato, a concretização do PNBEPH.

2. Na sequência do número anterior, que não seja adjudicado nenhum dos empreendimentos previstos no PNBEPH, sem que se realize um estudo, com carácter independente, que avalie os objectivos traçados no Programa, sua articulação com os diferentes Planos já existentes e que relacione, de uma forma objectiva, custos /impactos /benefícios dos empreendimentos previstos. 3. Que a avaliação prevista no número anterior se debruce sobre aspectos não avaliados, designadamente sobre os impactos cumulativos dos diferentes projectos previstos no PNBEPH, entre si, e em acumulação com as barragens já existentes nas diferentes bacias hidrográficas.

4. Que essa avaliação determine rigorosamente os efeitos das barragens previstas sobre a qualidade da água, conjugando essa aferição com os compromissos assumidos por Portugal, bem como os efeitos do conjunto de projectos sobre o litoral, questão da maior relevância para a preparação do país no que concerne ao fenómeno das alterações climáticas.

Os Deputados

Heloísa Apolónia

José Luís Ferreira

Em Amarante-Fridão nem nos vale o mexilhão

2009-12-13T15:34:00.000-08:00

Cara Carla Tomás:
saiba que reflecti maduramente sobre a entrada em cena do "mexilhão, em jeito de Deus Ex Machina salvando o Beça", através do programa da passada semana "Nós Por Cá" da SIC, como sobre o vosso artigo na mesma senda, que li no primeiro caderno do semanário Expresso que ontem me chegou às mãos, e pelo qual vos felicito .
Contudo, o fosso ontológico que separa a colónia de Magaritifera margaritifera lá pelo Beça,(com a devida vénia aos ambientalistas cuja queixa corroboramos em Bruxelas) da também ameaçada colónia de Homo Sapiens que ainda resiste na zona ribeirinha de Amarante (a sarjeta de todos os venenos do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, e do admirável mundo novo, concebido por um impaciente Engenheiro Sócrates, um democrata refractário à participação da sociedade civil, para quem os referendos não valem o papel onde são prometidos), leva-me a concentrar no que na minha terra, na minha rua, no meu sítio, e no meu rio, e muito para além dos mexilhões, anda em leilão, sob os auspícios de um poder local fidelíssimo, calado que nem um bivalve, como os que também resistem neste troço do Tâmega, à espera de alguém que os cartografe ou traga para a ribalta..

E só não optei por introduzir mais essa areia na engrenagem de Fridão, porque temo que o mexilhão não dê pano para mangas, por falta de massa crítica para fazer tombar o PNBEPHE, no seu conjunto.

E conhecimento prático não me faltaria, já que mexilhões-de-rio, sempre os houve e haverá por aqui, porquanto cresci e moro com os pés no Tâmega, onde tomava banho e bebia com as mãos em concha , sou pescador desportivo, conheço " a" Tâmega como as minhas mãos, e bem assim, tudo quanto é rio truteiro a Norte e a Sul, até onde a vista e as trutas alcançam, inclusive o Beça, desde Ribeira de Pena até Boticas, o Ôlo, da nascente até à Foz, não podendo deixar de exultar quando o crime de lesa Pátria do transvase do Ôlo, e a venda a pataco, das Fisgas de Ermelo, que conheço a partir de baixo e de cima para baixo, não resistiu ao peso da estupidez. E com essa experiência toda nunca tive que retirar uma larva de mexilhão das guelras das trutas que sempre faço questão de amanhar (mas concedo e vergo-me à autoridade de quem a detém).

Por despiciendo, deixo de lado o interesse económico dos camarões-de-rio, versus a minha carcaça, limitando-me a que, quando os experimentava crus sabiam a coisa alguma, em contraste dos que saboreava no restaurante do meu avô, o "Zé da Calçada" no terraço sobre o rio.

No entender do Engenheiro Sócrates que manda em nós todos, temos então que a própria declaração ambiental que falta ainda sujeitar a discussão pública, não passará de um mero pro forma, nesta altura do campeonato, em que não teve escrúpulos em proferir aquela bojarda de que "basta de palavras, agora há que construir", um verdadeiro manguito ao principio da boa-fé, e um atestado de menoridade, aos ingénuos que ainda embarquem na esparrela obscena e desavergonhada de uma discussão pública sobre um projecto que, ao fim e ao cabo, está já decidido.

E assim se avizinha a passos largos e com o caminho desbravado pelos acólitos do costume, o pesadelo de duas barragens colossais com que teremos que passar a coabitar, qualquer coisa como 200 Hectómetros cúbicos de água, 100 metros acima da minha mesinha de cabeceira, entregue à minha boa estrela (empreendimento principal de Fridão com um paredão de 100 metros, mais um pseudo contra-embalse de 30 metros de altura, logo dois quilómetros a montante do perímetro urbano, no fundo uma outra grande barragem que a EDP tirou da cartola, como as matrioskas , já depois de adjudicada a concessão) .

Neste cenário arrepiante, e sem melindre do bivalve, um valor irrepetível como qualquer outro, no plano da biodiversidade, creio, ainda assim, que o meu percurso acaba por entroncar no mesmo desiderato, fazendo, embora, fulcro, no topo da cadeia alimentar.

Transporte para o caso de Fridão, os 90 minutos, que segundo os técnicos, constitui o intervalo de segurança mínimo para accionar qualquer plano de emergência interno, minimamente credível, e veja que garantias de sobrevivência se preservam aos autóctones em caso de um remoto acidente e com a enxurrada por aí abaixo em menos de um fósforo.

E este cenário não é ficção.

Anote que no programa "Terra a Terra Especial" encomendado e pago pela EDP, gravado na barragem de Lever e emitido no Sábado seguinte, há duas semanas atrás, na TSF e trabalhando com rede, sem a participação dos ouvintes, mesmo assim, o responsável regional da Protecção Civil e os tecnocratas da energia e os supostos paladinos das águas, acabaram em pólos opostos no que toca às implicações de segurança de uma barragem incomparável a Fridão, tendo o pivot do programa achado por bem dar o programa por findo antes que lhe escapasse ao controlo.

Ainda por cima, a responsabilidade legal da elaboração do Plano de Emergência Interno, recai...(!!?) sob a alçada da empresa construtora, obviamente muito mais focalizada na derivada do cimento e ferro, em ordem ao lucros, (um claro conflito de interesses) .

Premonitoriamente ou não, mas sempre um sério aviso à navegação, ninguém diria que na semana passada o tecto do altar de S.Gonçalo, todo azul e juncado de estrelas, desabou sobre a cabeça do Santo, degolando-o e decepando-lhe uma das mãos. Mas a verdade é que lá caiu e de pouco lhe valeu a Providência divina, ou o facto de a imagem haver sido ofertada pela família que controla uma grande empresa que aqui nasceu e hoje ocupa um lugar destacado a nível do concurso para obras públicas, a nível mundial.

Enquanto isso, o autarca de Amarante, por sua vez, fez um arco nas implicações de segurança e avançou esta semana por arregimentar uma claque restrita para um sínodo para o qual não foi convidada a Comunicação Social, nem a população, ou sequer os representantes dos grupos cívicos constituídos sob a égide de Fridão, a pretexto de a EDP debitar o que quis, sendo, o mínimo que haverá que aguardar, que as sumidades que ali os confrontaram, e tão pouco ou nada têm feito na Assembleia-Municipal, se apressem a transmitir as dúvidas ou certezas com que dali saíram sob pena de haverem feito ofício de corpo presente ou se haverem prestado conscientemente a um frete dentro do cronograma da EDP e a quem se prepara para lhe servir Amarante numa bandeja.

A finalizar, e como mais um dos mexilhões que aqui por Amarante o Governo se propõe lixar, ou, se preferir, das gerações futuras, que jamais saberão quem era um tal Orlando Borges que ao jeito do His Master's Voice , (ou do boneco dos ventríloquos) e num clamoroso erro de casting se concede a desfaçatez de debitar para a comunicação social, que :
«Este país não pode viver sem barragens e ninguém nos pode impedir de as construir», uma aleivosia mais própria de um qualquer investidor de uma empresa de construção ou de produção de energia que de um figurante do Instituo da Água (INAG) Orlando Borges (citando Marco Gomes, no blogue do Grupo Cívico "Por Amarante Sem Barragens" disponível em http://poramarantesembarragens.blogspot.com/ ).
E leve de bandeja este meu pequeno contributo que abaixo lhe faculto, e que consubstancia que esta gente ainda não assimilou o tratado de Lisboa que assinou por nós todos , europeus , já que assim quiseram .
Cumprimentos e o meu inteiro aval para usar este depoimento como muito bem entender, nomeadamente elimina-lo na sua caixa de correio.

Artur Freitas

Quem se lixa... é o mexilhão? Governo pode ter de devolver à Iberdrola 76 milhões de euros

2009-12-13T14:43:00.000-08:00

O Estudo de Impacto Ambiental da Barragem de Padroselos, no Rio Beça, descobriu um animal raro, protegido pela legislação nacional e comunitária. A simples existência desta espécie no local onde está prevista a barragem, pode inviabilizar a construção.

A vós autarcas, homens de pouca fé, porque temeis ou quem temeis?!

2009-12-09T14:21:00.000-08:00

Desvendado mais um segredo de Fátima....Este relatório já há muito nas mãos do Governo, mas com a desculpa de que não foi pedido por si, este não fazia tenções de o divulgar mas apenas de o contestar(confirmar em artigo abaixo).

Estamos ou não estamos na Europa?!

Uma sessão estranha acerca da Barragem de Fridão

2009-12-08T15:46:00.000-08:00

Realizou-se no dia 3 de Dezembro do ano corrente, uma Sessão de Esclarecimento no edifício do GAT promovida pela Câmara Municipal de Amarante, tendo como temática a construção da Barragem de Fridão, o seu Impacte Ambiental, Qualidade da Água e Consequências Climatéricas.
Na sessão estiveram presentes técnicos da EDP que em minha opinião, não mais fizeram que tentar “ vender” a ideia das virtudes da “Cascata do Tâmega” que ainda não teve qualquer estudo de impacto ambiental global.
Verdade se diga: um dos técnicos presentes naquele encontro disse em português bem claro que o projecto da Barragem de Fridão ainda está em pré-estudo! Mas da forma como explanou a matéria em causa foi fácil entender a intenção única da sua construção como se fosse já uma realidade.
Perante estas contradições que a meu ver não são ingénuas, vale tudo desde que seja a favor daquela obra nefasta, com toda a certeza, para o futuro da Região e dos que a visitam, por adorarem a beleza natural, histórica e paisagística onde Amarante assume com toda a propriedade a centralidade de todo o processo.
Importante será avisar toda a gente como diz o poeta, devido à importância de que se reveste o problema, dizer Não a este atentado que visa unicamente interesses económicos em prejuízo evidente de valores indiscutivelmente mais importantes, vitais para a qualidade de vida colectiva.
Posto isto, resta-me lamentar ter participado numa Reunião pouco ou nada divulgada, a comunicação social local silenciada em relação à pertinência da matéria em discussão, concluí que algo foi escondido à população amarantina, especialmente aos mais atentos e esclarecidos que de alguma forma e substância podiam ter dado enorme contributo ao esclarecimento da situação.
Mas como o segredo é a alma do negócio a Câmara local optou pela discrição, organizando uma reunião desta envergadura às 15 horas em dia de trabalho, aliás um pouco semelhante ao que o Governo do Eng. Sócrates fez em relação ao relatório da Comissão Europeia sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, o qual foi guardado em segredo desde Julho.

Por que terá sido assim?

É fundamental nesta fase, no meu entender que os amarantinos lutem por esta causa em quanto é tempo. Lutando ganha-se ou perde-se, não lutando perde-se sempre.

António Duarte

2009-12-01T14:23:00.000-08:00

BRUXELAS

ESMIÚÇA BARRAGENS

Por falar em pedagogia, há lições a retirar do embaraçoso relatório de 400 páginas que a Comissão Europeia (CE) enviou ao Governo português sobre o seu programa Nacional de Barragens. Eis algumas dessas lições. 1ª) Ser teimoso não comprova ter razão. O Plano de Barragens do Governo pode ter propostas muito interessantes, mas o que ele não pode ser é um documento blindado ao confronto com outros argumentos. 2ª) Ter intenções não garante resultados – as contas que cada vez mais entidades e especialistas fazem aos ganhos e perdas do Programa de Barragens na sua globalidade divergem das constas optimistas que o Governo fez. Não é vergonha, em democracia, levar em linha de conta outras opiniões e rever algumas decisões. 3) A pedagogia da participação pública é uma construção difícil e lenta mas necessária. Ora não se activa nenhuma participação cívica eficaz desmobilizando processos de consulta, desencorajando informação e notícia, empatando dados, ignorando em absoluto o esforço participativo da sociedade civil, tratando até com alguma soberba as ONG. Afinal o parecer delas, tal como o das CNADS, tinha merecido ser ponderado a tempo e horas, poupando talvez ao Governo o embaraço de receber da CE um relatório em vários aspectos bem mais severo. Veja-se a atenção que Bruxelas deu às questões centrais dos caudais mínimos não assegurados, da redução da qualidade da água, da afectação dos peixes, do desconsiderado impacto das alterações climáticas e ao modo como estes factos podem pôr em causa a própria rentabilidade de muitas destas obras.
Como nalguns casos já foram criados compromissos, ainda vamos ser todos nós a pagar algumas indemnizações por má gestão oficial do assunto. Era bom que o Governo reagisse com abertura e se debatesse seriamente os prós e os contras de todos e de cada um destes investimentos e os motivos. Tanto mais que as dúvidas estão instaladas.

A propósito da propaganda da EDP no Expreso

2009-12-01T03:21:00.000-08:00

Novas barragens abastecem
Portugal de energia verde

Propaganda da EDP no Expresso
http://aeiou.expresso.pt/novas-barragens-abastecem-portugal-de-energia-verde=f547106#commentbox

O confusionismo continua!
A barragem do Baixo Sabor terá uma potência instalada de 171 MW, mas a sua potência MÉDIA anual, tendo em conta que só há água quando chove, será de apenas 40 MW!
Na verdade, a soma da potência MÉDIA das 8 novas barragens não passa de 150 MW, mesnos que os 171 indicados para o Baixo Sabor.
E, após investidos os 5 biliões de € que vão custar todas estas barragens (2/3 do custo do TGV), a potência MÉDIA que tudo junto adicionará será apenas de 220 MW, menos que um só dos 4 geradores da central a carvão de Sines!
Na verdade, estas barragens destinam-se a produzir energia "verde" mas não de origem hídrica; o seu objectivo é o armazenamento da energia EÓLICA excedentária produzida à noite!
Pode ver-se uma análise detalhada disto aqui:

http://a-ciencia-nao-e-neutra.blogspot.com/2009/09/clusters-industrais-nas-renovaveis-23_30.html

ESTE TEXTO FOI RETIRADO DE UM COMENTÁRIO DO EXPRESSO ONLINE SOBRE O ARTIGO

Comissão Europeia - Programa Nacional de Barragens

2009-11-25T09:43:00.000-08:00

Resposta do Comissário Europeu do Ambiente
à pergunta de Diogo Feio (PPE)

E-4376/09PT

Resposta dada por Stavros Dimas

em nome da Comissão

(18.11.2009)

A Comissão confirma ao Senhor Deputado que lhe foi apresentada uma queixa segundo a qual o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hídrico (PNBEPH) respeitante a Portugal, que prevê a construção de 10 novas barragens em diversas bacias hidrográficas, viola o disposto na Directiva 2001/42/CE[1], de 27 de Junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, e na Directiva 2000/60/CE[2], de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água.
Tendo em conta a complexidade do processo, a Comissão encomendou um estudo externo. As conclusões deste foram recentemente disponibilizadas.
A Comissão está prestes a concluir a avaliação do estudo que lhe permitirá, no mais breve prazo, tomar uma decisão sobre o processo e sobre eventuais medidas ulteriores.

BE pede suspensão do PNBEPH

2009-11-24T10:44:00.000-08:00

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou na passada sexta-feira, na Assembleia da República, um Projecto de Resolução, recomendando a suspensão e revisão do Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, projecto esse que se publica abaixo.
Sobre este assunto, o BE enviou recentemente duas perguntas ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e ao Ministério da Economia da Inovação e do Desenvolvimento.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º …….. /XI

RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO E REVISÃO DO PLANO NACIONAL
DE BARRAGENS DE ELEVADO POTENCIAL HIDROELÉCTRICO (PNBEPH)

Em 2007, o Governo português estabeleceu como objectivo estratégico para a energia
hídrica a obtenção de 7.000 MW de potência instalada em 2020.
Este objectivo foi justificado com os propósitos gerais de aumentar a energia primária
consumida com origem em fontes renováveis (45% até 2010), de forma a reduzir a dependência energética do exterior e dos combustíveis fósseis, bem como de mitigar as emissões de gases de efeito de estufa (GEE).
Para alcançar parte importante desse objectivo foram seleccionadas 10 novas grandes barragens a serem construídas (1.150 MW), dentre 25 alternativas possíveis analisadas no Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, doravante designado por PNBEPH, sujeito a uma Avaliação Ambiental Estratégica.
O PNBEPH tem sido alvo de forte contestação pública, nomeadamente por parte de várias organizações ecologistas e movimentos cívicos, devido aos impactes negativos graves que a construção de grandes barragens acarreta, tanto em termos ambientais, entre os quais se destacam a afectação da biodiversidade e ecossistemas aquáticos e a degradação da qualidade da água, como em termos socioeconómicos, sendo de referir a perda de terrenos agrícolas, o desaparecimento de património, entre outros. Estes impactes
tornam-se ainda mais graves quando os benefícios energéticos do PNBEPH são residuais e poderiam ser alcançados com outras medidas de fácil aplicação e mais custo-eficientes.
Também a opção por alguns dos empreendimentos tem sido polémica, em particular a
barragem do Foz Tua, Fridão e Almourol, devido às importantes consequências que infligem nas populações afectadas e ecossistemas.
Um relatório encomendado pela Comissão Europeia e enviado às autoridades portuguesas
em Julho de 2009, confirma estas críticas ao fazer uma avaliação muito negativa do PNBEPH. As suas conclusões são claras quando afirmam que o mesmo tem “lacunas graves” e não faz a “comparação adequada” entre os benefícios da construção das barragens e os seus custos ambientais, sobrevalorizando os primeiros.
Uma das consequências mais graves apontadas pelo relatório é o risco de incumprimento
da Directiva Quadro da Água (DQA) no que diz respeito à garantia da qualidade dos recursos hídricos, um compromisso assumido por Portugal e que deve ser atingido, o mais tardar, até 2015.
Igualmente, são referidos vários impactes negativos importantes em ecossistemas
sensíveis, inclusive com a afectação de espécies ameaçadas e habitats prioritários
pertencentes à Rede Natura 2000, sendo a avaliação dos impactes do PNBEPH sobre o
meio aquático considerada de “muito pobre”.
São também referidas como debilidades sérias a ausência do estudo dos impactes
cumulativos ao nível de cada bacia hidrográfica ou o efeito das alterações climáticas sobre a disponibilidade hídrica, o que afectará a qualidade das águas e a capacidade de produção eléctrica dos empreendimentos.
Considerando que seis das novas barragens se vão situar na bacia hidrográfica do Douro,
cinco das quais na sub-bacia do Tâmega, onde a presença de barragens já é significativa e a poluição das massas de água é considerada muito grave, torna-se fundamental estudar se os efeitos cumulativos originados pela construção de novas barragens poderão potenciar de forma alarmante os impactes negativos nos ecossistemas e biodiversidade, qualidade da água e dos riscos induzidos, como é o caso da erosão costeira.
O fenómeno das alterações climáticas também não é de desvalorizar, como indica o relatório, já que as previsões estimam uma redução da disponibilidade dos recursos hídricos de tal ordem que implicariam uma redução da produção eléctrica até 55% para garantir a manutenção de caudais mínimos e a boa qualidade das águas. Esta é uma das razões pelas quais o relatório considera que o contributo energético do PNBEPH está claramente sobreavaliado, o que poderá colocar mesmo em causa a viabilidade económica de algumas das novas barragens previstas.
O PNBEPH incorre em erros graves desde a sua origem, claramente identificados no relatório europeu. A avaliação ambiental estratégica que lhe deu origem não executa uma avaliação custo-‐benefício completa, não realiza uma avaliação abrangente dos impactes sobre os ecossistemas e recursos, nem faz uma comparação socioeconómica de estratégias energéticas alternativas.
Estas são exigências presentes na própria DQA, quando nos seus pontos 4.5 e 4.7
estabelece que novas infra-estruturas, como sejam os empreendimentos hidroeléctricos,
só poderão ser construídas após a avaliação de alternativas e se os seus benefícios foram superiores aos objectivos ambientais a atingir nas massas de água. Ou seja, o modo como o PNBEPH foi elaborado constitui uma violação da própria DQA, o que é inaceitável.
Relativamente ao contributo do PNBEPH para se atingirem as metas energéticas e de redução das emissões de GEE, note-se que a sua concretização irá representar apenas 3% do consumo de energia e 1% da redução das emissões. Quando Portugal desperdiça cerca de 60% da energia que consome, parte importante da qual poderia ser facilmente poupada com taxas de retorno muito elevadas no curto prazo, e continua a apresentar taxas de crescimento do consumo energético muito elevadas, torna-se claro que esse contributo será ainda mais residual esse contributo (no período de 2000 a 2005, a taxa de crescimento anual para o consumo de energia primária situou-se nos 6,8% e para o consumo final de energia nos 12%).
Os custos ambientais da construção destas grandes barragens tornam fundamental o estudo de alternativas energéticas capazes de atingir os mesmos objectivos com menores impactes, o que é perfeitamente plausível no campo da poupança energética, onde o potencial é enorme, e pela prioridade ao investimento nas fontes renováveis com maior sustentabilidade ambiental e social.
O Bloco de Esquerda defende que o PNBEPH deve ser imediatamente suspenso e
reavaliado, dado existirem erros graves na sua concepção que implicam, tanto uma
incorrecta avaliação dos impactes negativos sobre os recursos hídricos e a biodiversidade,
como a ausência do estudo de alternativas energéticas para concretizar os objectivos
propostos de redução da dependência aos combustíveis fósseis e das emissões de GEE.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo
Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da República que recomende ao
Governo que:

1 – Suspenda o PNBEPH e proceda à sua reavaliação por uma entidade independente,
constituída por técnicos reconhecidos na área da energia, ambiente e território e
representantes de organizações da sociedade civil ligadas a estas áreas;
2 – No processo de reavaliação realize-‐se, obrigatoriamente, a comparação dos
impactes e custos-‐benefícios ambientais, sociais e económicos da opção de construir
barragens e de soluções energéticas alternativas, incluindo o estudo combinado
entre opções, tendo em conta as metas de incorporação de renováveis, diminuição
de dependência aos combustíveis fósseis e redução das emissões de GEE;
3 – No estudo sobre a opção da construção das barragens seja realizada,
obrigatoriamente, a análise dos impactes cumulativos ao nível de cada bacia
hidrográfica, das previsões das alterações climáticas sobre os recursos hídricos, dos
efeitos na qualidade das massas de água e cumprimento da DQA, das consequências
sobre os ecossistemas aquáticos e a biodiversidade, sobretudo em zonas da Rede
Natura 2000;
4 – Suspenda todas as decisões relativas ao lançamento de procedimentos concursais
de concessão das barragens previstas no PNBEPH, bem como os relativos aos
procedimentos em instrução ou concluídos, até estar concluída a reavaliação e a
Avaliação de Impacte Ambiental de cada um dos empreendimentos hidroeléctricos
que sejam seleccionados por esta reavaliação, elementos decisivos para a tomada
de decisão sobre a construção ou não de cada uma das barragens.

Palácio de São Bento, 19 de Novembro de 2009.
Os Deputados e as Deputadas do Bloco de Esquerda,

A lei, definitivamente, não é igual para todos

2009-11-23T10:08:00.000-08:00

«Este país não pode viver sem barragens e ninguém nos pode impedir de as construir», dixit Orlando Borges.
Interessante esta frase. Escrita sem o imediato acompanhamento do nome parece ter sido dita por um qualquer investidor de uma empresa de construção ou de produção de energia. Mas não, foi dita pelo nosso presidente do Instituo da Água (INAG) Orlando Borges. Ao analisarmos o que defende este instituto público que se intitula como a majestosa «Autoridade Nacional da Água», reparamos num importante excerto: «O INAG, I. P., como Autoridade Nacional da Água, tem por missão propor, acompanhar e assegurar a execução da política nacional no domínio dos recursos hídricos de forma a assegurar a sua gestão sustentável, bem como garantir a efectiva aplicação da Lei da Água».
Consequentemente, o seu presidente, Orlando Borges, deveria ter uma missão pública com a mesma natureza que o instituto público que preside, ou seja, defender a gestão sustentável da água e garantir a efectiva aplicação da Lei da Água. Como a Directiva comunitária Quadro da Água já foi transposta para a ordem jurídica nacional, a nossa Lei da Água rege-se pelos mesmos parâmetros que a Directiva Quadro da Água europeia.
Posto isto, realço uma conclusão de um estudo internacional, encomendado pela Comissão Europeia, que afirma se em Portugal todas as barragens previstas no PNBEPH forem construídas, Portugal não conseguirá cumprir os parâmetros de qualidade das massas de água previstas na Directiva Quadro da Água/Lei da Água para 2015.
Sendo assim, porque razão o presidente do instituto público que deveria garantir a aplicação da Lei da Água/Directiva Quadro da Água declara publicamente um incentivo a uma acção que desrespeita uma lei, uma lei que ele deveria garantir a sua aplicação?
Quando gestores públicos no cargo das sua funções (públicas) vêm defender interesses privados e corporativos contra aquilo que as suas funções (públicas) determinam claramente o que deveriam defender, sinto-me horrivelmente ridículo. Não entendo, não compreendo e penso que nunca aceitarei que numa sociedade como a nossa, num Estado como o nosso, com uma Justiça como a nossa, se permite a existência, quase eterna, no domínio da coisa pública de gestores e decisores públicos como Orlando Borges e afins.
Este país não pode viver sem dignidade e ninguém nos pode impedir de a construir. E assim concluo, tal como comecei, parafraseando Orlando Borges.

Publicada, por Marco Gomes

em http://remisso.blogspot.com/2009/11/lei-definitivamente-nao-e-igual-para.html

Para Memória Futura

2009-11-20T06:56:00.000-08:00

Sr Presidente da República

Excelência:

como os mais recentes desenvolvimentos em torno do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial HidroEléctrico, vieram trazer à luz do dia, os exactos argumentos que tivemos ensejo de explanar na audiência que V.ª Ex.ª se dignou conceder-nos em 24 de Julho de 2009, nomeadamente, a perversão da Directiva-Quadro da Água, que já nos havia levado a subscrever formalmente, junto da Comissão Europeia, a queixa das Associações Ambientalistas que esteve na base do recente relatório encomendado a uma comissão independente (e de que o Governo se mostra renitente em abrir mão) , seja-nos permitido começar por reproduzir a forma como condensamos em http://poramarantesembarragens.blogspot.com/ , o resultado da diligência.

Já posteriormente endereçamos ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Amarante, uma carta aberta (ainda não tornada pública) questionando as implicações de segurança da(s) barragem (s)de Fridão, que teve , sem qualquer surpresa nossa , a mesma resposta do parecer jurídico que a própria Câmara deliberou encomendar ao seu gabinete jurídico (calendas gregas). Num contacto informal o autarca de Amarante limitou-se a responder que iria (ainda?!) remeter a questão ao INAG.
Neste contexto , vimos assim reiterar a justeza e legitimidade das nossas razões, exclusivamente determinados pelos mais genuínos interesses das populações do Vale do Tâmega, tão desguarnecidas perante negócios colossais e um poder autárquico titubeante e demasiado complacente, assistindo impávido ou comprometido, ao implacável esbulho de valores que se não compadecem de lógicas mercantilistas nem argumentos falaciosos, quando um património de gerações - quando não a sua própria segurança - anda em leilão.
Certos de que V Ex.ª não deixará que este assalto prossiga de ânimo leve, confiamos no vosso magistério como respaldo das inquietações e derradeira esperança das populações do Tâmega tão abandonadas pelos eleitos locais que nesta luta tão desigual, partiram antecipadamente vencidos ou capitularam , por razões que só eles próprios conhecerão.
Assim, e em representação dos grupos cívicos que se batem contra a barragem de Fridão - em particular - e contra "este " desenfreado PNBEPHE , vimos solicitar do mais alto magistrado da Nação, que se digne levar em linha de conta, e ao mais alto nível, o nosso sentir, inconformação e revolta, traduzidos nestas posições que, em final reproduzimos com o aval dos subscritores.

Em representação dos Grupos de cidadãos, "Por Amarante Sem Barragens" e " Movimento Cidadania Para o Desenvolvimento do Tâmega".

Com os nossos mais respeitosos cumprimentos

Artur Teófilo da Fonseca Freitas

20 de Novembro de 2009

CARTA ABERTA
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE

Exº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Amarante:
Porque V. Ex.ª mais parece apostado em manter no limbo, como questão arrumada, a problemática das implicações de segurança da projectada barragem de Fridão, apoiado numa apreensão subjectiva e empírica, dos depoimentos dos técnicos de Águas e Estruturas de betão, que participaram na sessão que decorreu no Salão Nobre do município, em de 20 de Março de 2009, e onde foi notada a falta de um perito de Protecção Civil, recomendamos-vos o estudo disponível na Internet, sobre Segurança e Risco nos Vales a Jusante de Barragens, da autoria do Prof. Catedrático do IST, UTL – A. Betâmio de ALMEIDA, Consultor Director do Projecto NATO PO-FLOODRISK, por forma a refreardes o vosso optimismo e a minimização do risco, que excede o daqueles técnicos mais ou menos vinculados ao Programa de Barragens que lhes compete defender, enquanto ao Presidente da Câmara de Amarante pertencerá enfileirar do lado das preocupações legítimas dos seus munícipes, perante a ameaça de duas grandes barragens de tamanhas proporções, a uma distância que torna irrisório o mais elaborado plano de emergência.
Concedendo a este professor catedrático, que pontifica na área das ameaças a jusante, o crédito devido àqueles insignes colegas noutras vertentes da problemática das barragens, estamos convictos de que V Ex.ª terá que admitir que alguém está a obstruir, no "drama" da Avaliação de Risco Partilhado, a entrada em cena de um dos actores obrigatórios, e logo na fase de projecto: a população a colocar em risco.
Daí a inevitabilidade de o vosso discurso optimista estar a caucionar - ainda que de forma não deliberada - um dos lugares comuns que ali se reputam de nefastos e envolvendo responsabilidades morais e materiais arrasadoras para os que conscientemente amparem a ocultação dos riscos que as populações devem, por direito, conhecer, ponderar, aceitar ou repudiar, como directamente afectados.
É perante essa virtualidade que nos sentimos legitimados a contrapor alguns conceitos erigidos naquele estudo, perfeitamente rebatíveis para o caso concreto do empreendimento de Fridão e do risco efectivo que acarreta para a população de Amarante, o que nem os técnicos que reunistes, se atrevem a iludir:

- As barragens e as albufeiras têm um papel positivo no âmbito da gestão dos recursos hídricos mas são igualmente um factor de risco acrescido nos vales onde estejam construídas.

- Nível de risco partilhado – inclui a partilha de responsabilidades entre os actores envolvidos (público, autoridades e dono da obra), bem como a informação e participação do público.

- Fase de projecto do empreendimento: na apresentação às populações do mesmo, incluindo a quantificação do risco acrescido face aos benefícios, tendo por objectivo conseguir um risco aceite e partilhado.

- O risco pode vir a ser considerado insustentável por uma população simplesmente porque uma decisão foi tomada sem uma consulta adequada às autoridades locais ou porque as pretensões da população foram pura e simplesmente ignoradas durante o processo de decisão.

- Com efeito, uma probabilidade de rotura de 10-6 ou 10-8 pode corresponder, para um engenheiro, a um grau de segurança perfeitamente aceitável para uma barragem. No entanto, o mapa de inundação da cheia associada à referida probabilidade pode constituir uma aterrorizadora visão para os habitantes vivendo numa localidade a jusante da barragem.

- A não disponibilização ou o carácter reservado da informação conduz aos seguintes efeitos:

Uma total e acrescida responsabilidade sobre o dono da obra e as autoridades, caso ocorra um acidente. A gestão do risco no vale durante a exploração da barragem será muito menos efectiva (inexistência de uma política de restrição à ocupação de zonas perigosas e resposta inadequada a situações de emergência ou de crise).

Assim e perante a forma como estes aspectos têm passado ao largo do discurso oficial, e a vertigem com que o projecto prossegue, fazendo das questões da segurança dos vossos concidadãos, um tabu, quando não uma afronta à vossa boa fé, vimos sugerir-vos, que ponhais termo ao discurso tendente a "...minimizar a ameaça, em particular através de optimismo irrealista, controlo pessoal ou enfoque nos benefícios e negação de perigo ou seja através de ilusões positivas" – [citando o autor].
E que no âmbito das vossas competências/obrigações, não regateeis esforços no sentido de obter toda a informação que aos amarantinos é devida, com vista a assimilarem uma inequívoca quantificação do risco acrescido face aos benefícios.Certos de que V. Ex.ª não enjeitará as vossas obrigações para com a comunidade, nem se acomodará a carregar uma omissão de repercussões futuras imprevisíveis, e dentro do velho princípio de que quem não deve não teme, só poderemos aguardar que vos ireis empenhar em obter e fazer chegar aos amarantinos, os seguintes estudos respeitantes às reais implicações de segurança da barragem de Fridão:

1. Caracterização e identificação das zonas em perigo, nº de vidas em risco.

2. Nível máximo de água atingido, área submersa máxima, taxa de subida do nível de água e as velocidades extremas do escoamento.

3. Tempo de chegada da onda de inundação, tendo presente que neste estudo se aponta para que 90 minutos são o intervalo de tempo mínimo para ser possível uma protecção eficaz.

Artur Teófilo da Fonseca Freitas
Hugo Manuel Mota Cardoso da Silva
António da Silva Gonçalves
Nuno Manuel da Rocha e Freitas
António Adelino de Jesus
António Duarte
Alvaro Manuel da Cunha Cardoso

Amarante, 9 de Agosto de 2009

(com entrada na Secretaria da Câmara a 24 de Agosto de 2009)

Ser ou não ser sustentável

2009-11-19T16:37:00.000-08:00

O relatório encomendado pela Comissão Europeia a um painel internacional de peritos e que foi recentemente divulgado, a contragosto do governo português, obriga à suspensão do Plano Nacional de Barragens e recentra o debate em torno da questão fulcral: como se resolvem as exigências do desenvolvimento e da energia de uma forma sustentável?

O Plano Nacional de Barragens foi apresentado pelo governo de José Sócrates como a solução milagrosa para resolver o problema da dependência da produção de energia a partir de combustíveis fósseis, equilibrar a balança de pagamentos diminuindo as importações de combustíveis e aumentar a percentagem de produção eléctrica limpa.

Na aparência podia parecer um bom plano, só era preciso que todas as premissas fossem verdadeiras, o que não acontece.

É certo que as energias primárias importadas correspondiam em 2005 a 3,7% do PIB nacional, mas no mesmo ano, o consumo final dos combustíveis fósseis importados destinava-se na sua parcela mais significativa ao sector de transportes que absorve mais de um terço dos combustíveis importados. Diminuir este peso relativo nas importações obriga portanto a uma alteração urgente na política de transportes a par de uma política diversa para a electricidade.
O segundo logro consiste na ideia amplamente veiculada de que a produção hídrica de electricidade é limpa, isto é, que não produz gases que contribuam para o efeito de estufa e que os seus impactos para o ambiente são irrelevantes.

É preciso desconstruir esta ideia de uma forma desassombrada. Em primeiro lugar porque as bolsas de água contida nas albufeiras correspondem a uma acumulação dinâmica resultante de um movimento de "cauda longa" no ciclo da água. A água que chega às albufeiras transporta no seu movimento, muitos resíduos orgânicos que ficam depositados e em decomposição no fundo das lagoas. Este processo de decomposição produz gases diversos e todos eles contribuem para o efeito de estufa. Em segundo lugar, a contenção de grandes embalses de água, sem movimento e portanto sem oxigenação, significa que a sua própria qualidade se degrada, as espécies piscícolas migratórias desaparecem e todo o ecossistema é afectado.

O relatório agora divulgado alerta para o incumprimento da Directiva Água no que diz respeito à qualidade das águas fluviais e apresenta o que são consequências devastadoras, nomeadamente para a bacia hidrográfica do Douro para a qual está prevista a construção de 6 dos 10 projectos do Plano Nacional de Barragens.

Num quadro de eminência de mudanças do clima no nosso país, a região norte e a área abrangida pela bacia hidrográfica do Douro tem que ser equacionada do ponto de vista do seu papel estratégico. Esta é uma das regiões de maior pluviosidade, o que significa que desempenha do ponto de vista dos equilíbrios nacionais uma região essencial no que diz respeito à oferta de água potável. Pôr em risco toda esta região, que é o que a o Plano Nacional de Barragens implica, significa hipotecar no futuro uma reserva estratégica de água que pode vir a ser imprescindível.

É portanto uma decisão irracional e criminosa neste contexto.

É, além disso inútil. O acréscimo de potencial de produção eléctrica obtida a partir das barragens projectadas não vai além de um aumento de 3% de produção de energia, o que pode facilmente ser compensado em poupanças de consumo. Existe ao nível dos consumos domésticos e de serviços, que representam um segmento de elevado desperdício de electricidade, um potencial de aumento de eficiência energética que pode e deve ser elevado para uma fasquia mais exigente se for associado a um plano nacional de reabilitação urbana.

Há uma equação totalmente alternativa à da política do governo de José Sócrates que permite olhar para a procura de soluções ao nível da eficiência energética - na electricidade e nos transportes - e da produção de electricidade através de meios mais sustentáveis do que a produção hídrica, como é o caso do solar, que beneficia a economia do país, potencia o seu desenvolvimento e é geradora de emprego qualificado.

Para que essa equação seja viável é preciso que a política energética se submeta a uma lógica de serviço público ao invés da lógica de mercado que o PS e o seu governo têm defendido. A concentração empresarial da produção de electricidade, a falta de uma vontade política para um programa de eficiência energética eficaz e exigente beneficiam as operações bolsistas mas prejudicam a economia. Sustentabilidade ambiental e desenvolvimento económico são dois eixos políticos que só podem convergir para uma concepção de que os recursos que temos têm que ser colocados ao serviço de todos.

17.11.2009

Alda Macedo

via http://www.esquerda.net/index.php?option=com_content&task=view&id=14277&Itemid=130

Declaração do Instituto da Democracia Portuguesa sobre o Programa Nacional de Barragens

2009-11-13T16:00:00.000-08:00

Vários programas nacionais energéticos de grande incidência sobre o território têm vindo a embater com uma reacção pública, com origem nas próprias regiões afectadas. Foram, porém, sempre apresentados como factos consumados.

O relatório da Comissão Europeia sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico é arrasador, na linha do que vem referindo o IDP e muitos sectores da sociedade civil.

Sabe o país agora que a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Plano Nacional de Barragens omitiu propositadamente o tratamento de factores críticos tais como a qualidade da água, a perda de biodiversidade, o uso potencial de barragens existentes para a produção de energia (mais de 50 barragens têm agora, outros usos); as adaptações das instalações existentes às centrais hidroeléctricas, o armazenamento bombeado; o potencial das novas tecnologias; o impacto das alterações climáticas (especialmente a água e os recursos); a eventual actualização e remodelação das instalações existentes; a suposição de que a selecção dos projectos em construção e em estudo são aqueles que foram melhor adequado para ser adaptadas ou melhoradas;

Estima-se que a actualização de turbinas e geradores nas hidroeléctricas nacionais já existentes deveria permitir um aumento de capacidade entre 173 e 553 MW e estranha-se que a EDP não aposte nesta melhoria de todas as instalações hidroeléctricas, especialmente as que operam há mais de 30 anos, e que pode resultar num substancial aumento da capacidade hidroeléctrica. Esse, sim, seria um contributo para as energias sustentáveis e não apenas para os negócios de ocasião de empresas cotadas em Bolsa.

O relatório garante que com este Programa, Portugal não conseguirá atingir as metas relativas à qualidade da água, a que está comprometido até ao ano 2015 conforme a Directiva Quadro da Água.

De que serve construir mais barragens, em nome da retenção de água, se as condições de construção das nove (9) barragens mais não farão do que criar outros tantos reservatórios de água deteriorada ?

O relatório europeu refere que houve erros de cálculo inadmissíveis e que, para garantir alguma qualidade dos recursos hídricos, a geração eléctrica nestas barragens teria de ser reduzida a um terço. Ora, sendo que o Programa Nacional de Barragens já só representava, nos moldes propostos, 3% da geração hidroeléctrica nacional, calcule-se a que se reduziria no caso de se procurar uma coisa tão básica e necessária ao interesse local, regional e nacional como a preservação da qualidade da água.

A barragem de Foz Tua é um erro ecológico, um erro social, um bom negócio para uma empresa pública convertido num desinvestimento para Trás os Montes e Alto Douro. Prova-se agora ser uma ferida aberta na Coesão Nacional.

Face ao exposto, o IDP pede a suspensão imediata, para revisão séria e profunda, como solicitado pela Comissão Europeia, do vigente Programa Nacional de Barragens.

A corrupção do Défice

2009-11-12T05:39:00.000-08:00

Acabo de receber notícia do programa televisivo "Nós Por Cá" (SIC), onde é abordado o embuste que rodeia o Plano Nacional de Barragens, que permitiu ao governo de fantoches "socialistas" arrecadar 1 383 milhões de euros do buraco negro das contas da EDP, mesmo antes de os procedimentos legais prévios estarem concluídos. Do que nele é dito e do que eu sei, ficamos todos a saber o seguinte:

1. o plano não é sustentável;
2. atenta contra a qualidade dos rios e das águas;
3. prejudica gravemente a fauna piscícola que se move entre os rios e o mar;
4. bloqueia o envio de nutrientes essenciais em direcção às fozes dos rios, onde a reprodução das espécies aquáticas ocorre;
5. traz um acréscimo de produção de energia hídrica desprezível no cômputo geral da produção eléctrica nacional (3%!);
6. produz quantidades astronómicas de CO2, nomeadamente no betão e aço necessários à construção das mesmas, que não são nem de perto nem de longe compensadas pela produção eléctrica "limpa" previsível;
7. cria emprego única e exclusivamente durante os períodos de construção, pois como qualquer deputado deveria saber, basta um encarregado local para vigiar em permanência qualquer barragem, sendo o resto da manutenção assegurado por piquetes móveis que se deslocam ao longo da rede em todo o país;
8. expropria terrenos com valor agrícola e cinegético --no caso do Douro, destrói mesmo vastas áreas de vinhedo e entra ilegalmente em território classificado como Património Mundial da Humanidade!;
9. monopoliza, em nome de dois oligopólios privados --a EDP e a Iberdrola espanhola--, as margens das albufeiras e o acesso às respectivas águas com grave prejuízo para o país e sobretudo para as populações locais;
10. arrasa paisagens insubstituíveis cujo valor económico é seguramente superior ao valor económico dos Mega Watts produzidos;
11. Em suma, delapida o património português, sem vantagens duradouras para ninguém, descontados os trocos que vão parar aos bolsos de alguns particulares indemnizados e aos bolsos de alguns políticos nacionais e locais corruptos;
12. Em nome de quê? Pois da ganância da super endividada EDP do senhor Mexia (onde a nomenclatura partidária lusitana tem uma dita Golden Share!) e da falsificação das contas públicas!!!

Digo e repito: ou os deputados da presente Legislatura começam a trabalhar seriamente sobre os problemas reais do país (ataque frontal e fulminante à epidemia de corrupção que alastra escandalosamente no Estado, nas empresas públicas e nos partidos políticos com assento parlamentar; e controlo radical do endividamento galopante do Estado e em geral de todos nós), em vez de nos distrair com jogos pueris de retórica populista, ou veremos o actual regime político caminhar rapidamente para um colapso tumultuoso.Olhem para os períodos que antecederam o assassínio da monarquia, e olhem para o período que antecedeu a queda da corrupta República Jacobina de 1910-1926!

transcrito do blogue:
http://o-antonio-maria.blogspot.com/
Posted by Antonio Cerveira Pinto

Portugal mete água: Estudo da UE revela que o Governo avaliou mal Programa Nacional de Barragens

2009-11-10T15:02:00.000-08:00

BOAS INTENÇÕES...

2009-11-01T10:05:00.000-08:00

O novo presidente da Assembleia Municipal de Amarante, dr Pedro Cunha, depois de ter sido empossado no cargo, fez as seguintes declarações ao Marãoonline:

"...Pedro Cunha prometeu ainda dinamizar as comissões criadas no âmbito da assembleia municipal, nomeadamente a que discutirá e acompanhará o processo de construção da barragem de Fridão, que a EDP pretende construir no Rio Tâmega. "

"Vou trazer os debates que os partidos quiserem. Se o debate da barragem de Fridão chegar à Assembleia Municipal é bem-vindo. Esse debate está por fazer e é necessário que os amarantinos fiquem esclarecidos e, de uma vez por todas, saibam quem está a favor e quem está contra", considerou Pedro Cunha, que se declara "contra a barragem, frontalmente".

Veremos se, no que à Barragem de Fridão diz respeito, alguma coisa mudou como resultado das últimas eleições autárquicas.

Esperemos que sim.

Amarante 20 de Outubro de 2009

2009-10-21T02:42:00.000-07:00

A temperatura arrefeceu. A chuva caiu em abundância. O rio Tâmega, continua....verde!

O ar de gozo de Sócrates perante o inconformismo das populações em Fridão...perdão, no Tua : Só falta aqui é cimento!

2009-10-15T03:51:00.000-07:00

ver em: http://www.pareescuteolhe.com/

DAQUI A OUTROS DUZENTOS ANOS

2009-09-29T07:39:00.000-07:00

Armindo Abreu vai fazer alguma coisa para travar o assalto da EDP a Amarante...!

Silveira ao poder, JÁ!