Uma sessão estranha acerca da Barragem de Fridão

Realizou-se no dia 3 de Dezembro do ano corrente, uma Sessão de Esclarecimento no edifício do GAT promovida pela Câmara Municipal de Amarante, tendo como temática a construção da Barragem de Fridão, o seu Impacte Ambiental, Qualidade da Água e Consequências Climatéricas.
Na sessão estiveram presentes técnicos da EDP que em minha opinião, não mais fizeram que tentar “ vender” a ideia das virtudes da “Cascata do Tâmega” que ainda não teve qualquer estudo de impacto ambiental global.
Verdade se diga: um dos técnicos presentes naquele encontro disse em português bem claro que o projecto da Barragem de Fridão ainda está em pré-estudo! Mas da forma como explanou a matéria em causa foi fácil entender a intenção única da sua construção como se fosse já uma realidade.
Perante estas contradições que a meu ver não são ingénuas, vale tudo desde que seja a favor daquela obra nefasta, com toda a certeza, para o futuro da Região e dos que a visitam, por adorarem a beleza natural, histórica e paisagística onde Amarante assume com toda a propriedade a centralidade de todo o processo.
Importante será avisar toda a gente como diz o poeta, devido à importância de que se reveste o problema, dizer Não a este atentado que visa unicamente interesses económicos em prejuízo evidente de valores indiscutivelmente mais importantes, vitais para a qualidade de vida colectiva.
Posto isto, resta-me lamentar ter participado numa Reunião pouco ou nada divulgada, a comunicação social local silenciada em relação à pertinência da matéria em discussão, concluí que algo foi escondido à população amarantina, especialmente aos mais atentos e esclarecidos que de alguma forma e substância podiam ter dado enorme contributo ao esclarecimento da situação.
Mas como o segredo é a alma do negócio a Câmara local optou pela discrição, organizando uma reunião desta envergadura às 15 horas em dia de trabalho, aliás um pouco semelhante ao que o Governo do Eng. Sócrates fez em relação ao relatório da Comissão Europeia sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, o qual foi guardado em segredo desde Julho.

Por que terá sido assim?

É fundamental nesta fase, no meu entender que os amarantinos lutem por esta causa em quanto é tempo. Lutando ganha-se ou perde-se, não lutando perde-se sempre.

António Duarte

BRUXELAS

ESMIÚÇA BARRAGENS

Por falar em pedagogia, há lições a retirar do embaraçoso relatório de 400 páginas que a Comissão Europeia (CE) enviou ao Governo português sobre o seu programa Nacional de Barragens. Eis algumas dessas lições. 1ª) Ser teimoso não comprova ter razão. O Plano de Barragens do Governo pode ter propostas muito interessantes, mas o que ele não pode ser é um documento blindado ao confronto com outros argumentos. 2ª) Ter intenções não garante resultados – as contas que cada vez mais entidades e especialistas fazem aos ganhos e perdas do Programa de Barragens na sua globalidade divergem das constas optimistas que o Governo fez. Não é vergonha, em democracia, levar em linha de conta outras opiniões e rever algumas decisões. 3) A pedagogia da participação pública é uma construção difícil e lenta mas necessária. Ora não se activa nenhuma participação cívica eficaz desmobilizando processos de consulta, desencorajando informação e notícia, empatando dados, ignorando em absoluto o esforço participativo da sociedade civil, tratando até com alguma soberba as ONG. Afinal o parecer delas, tal como o das CNADS, tinha merecido ser ponderado a tempo e horas, poupando talvez ao Governo o embaraço de receber da CE um relatório em vários aspectos bem mais severo. Veja-se a atenção que Bruxelas deu às questões centrais dos caudais mínimos não assegurados, da redução da qualidade da água, da afectação dos peixes, do desconsiderado impacto das alterações climáticas e ao modo como estes factos podem pôr em causa a própria rentabilidade de muitas destas obras.
Como nalguns casos já foram criados compromissos, ainda vamos ser todos nós a pagar algumas indemnizações por má gestão oficial do assunto. Era bom que o Governo reagisse com abertura e se debatesse seriamente os prós e os contras de todos e de cada um destes investimentos e os motivos. Tanto mais que as dúvidas estão instaladas.

A propósito da propaganda da EDP no Expreso

Novas barragens abastecem
Portugal de energia verde

Propaganda da EDP no Expresso
http://aeiou.expresso.pt/novas-barragens-abastecem-portugal-de-energia-verde=f547106#commentbox

O confusionismo continua!
A barragem do Baixo Sabor terá uma potência instalada de 171 MW, mas a sua potência MÉDIA anual, tendo em conta que só há água quando chove, será de apenas 40 MW!
Na verdade, a soma da potência MÉDIA das 8 novas barragens não passa de 150 MW, mesnos que os 171 indicados para o Baixo Sabor.
E, após investidos os 5 biliões de € que vão custar todas estas barragens (2/3 do custo do TGV), a potência MÉDIA que tudo junto adicionará será apenas de 220 MW, menos que um só dos 4 geradores da central a carvão de Sines!
Na verdade, estas barragens destinam-se a produzir energia "verde" mas não de origem hídrica; o seu objectivo é o armazenamento da energia EÓLICA excedentária produzida à noite!
Pode ver-se uma análise detalhada disto aqui:

http://a-ciencia-nao-e-neutra.blogspot.com/2009/09/clusters-industrais-nas-renovaveis-23_30.html

ESTE TEXTO FOI RETIRADO DE UM COMENTÁRIO DO EXPRESSO ONLINE SOBRE O ARTIGO

Comissão Europeia - Programa Nacional de Barragens

Resposta do Comissário Europeu do Ambiente
à pergunta de Diogo Feio (PPE)

E-4376/09PT

Resposta dada por Stavros Dimas

em nome da Comissão

(18.11.2009)


A Comissão confirma ao Senhor Deputado que lhe foi apresentada uma queixa segundo a qual o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hídrico (PNBEPH) respeitante a Portugal, que prevê a construção de 10 novas barragens em diversas bacias hidrográficas, viola o disposto na Directiva 2001/42/CE[1], de 27 de Junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, e na Directiva 2000/60/CE[2], de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água.
Tendo em conta a complexidade do processo, a Comissão encomendou um estudo externo. As conclusões deste foram recentemente disponibilizadas.
A Comissão está prestes a concluir a avaliação do estudo que lhe permitirá, no mais breve prazo, tomar uma decisão sobre o processo e sobre eventuais medidas ulteriores.

BE pede suspensão do PNBEPH

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou na passada sexta-feira, na Assembleia da República, um Projecto de Resolução, recomendando a suspensão e revisão do Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, projecto esse que se publica abaixo.
Sobre este assunto, o BE enviou recentemente duas perguntas ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e ao Ministério da Economia da Inovação e do Desenvolvimento.


PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º …….. /XI

RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO E REVISÃO DO PLANO NACIONAL
DE BARRAGENS DE ELEVADO POTENCIAL HIDROELÉCTRICO (PNBEPH)

Em 2007, o Governo português estabeleceu como objectivo estratégico para a energia
hídrica a obtenção de 7.000 MW de potência instalada em 2020.
Este objectivo foi justificado com os propósitos gerais de aumentar a energia primária
consumida com origem em fontes renováveis (45% até 2010), de forma a reduzir a dependência energética do exterior e dos combustíveis fósseis, bem como de mitigar as emissões de gases de efeito de estufa (GEE).
Para alcançar parte importante desse objectivo foram seleccionadas 10 novas grandes barragens a serem construídas (1.150 MW), dentre 25 alternativas possíveis analisadas no Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, doravante designado por PNBEPH, sujeito a uma Avaliação Ambiental Estratégica.
O PNBEPH tem sido alvo de forte contestação pública, nomeadamente por parte de várias organizações ecologistas e movimentos cívicos, devido aos impactes negativos graves que a construção de grandes barragens acarreta, tanto em termos ambientais, entre os quais se destacam a afectação da biodiversidade e ecossistemas aquáticos e a degradação da qualidade da água, como em termos socioeconómicos, sendo de referir a perda de terrenos agrícolas, o desaparecimento de património, entre outros. Estes impactes
tornam-­se ainda mais graves quando os benefícios energéticos do PNBEPH são residuais e poderiam ser alcançados com outras medidas de fácil aplicação e mais custo-eficientes.
Também a opção por alguns dos empreendimentos tem sido polémica, em particular a
barragem do Foz Tua, Fridão e Almourol, devido às importantes consequências que infligem nas populações afectadas e ecossistemas.
Um relatório encomendado pela Comissão Europeia e enviado às autoridades portuguesas
em Julho de 2009, confirma estas críticas ao fazer uma avaliação muito negativa do PNBEPH. As suas conclusões são claras quando afirmam que o mesmo tem “lacunas graves” e não faz a “comparação adequada” entre os benefícios da construção das barragens e os seus custos ambientais, sobrevalorizando os primeiros.
Uma das consequências mais graves apontadas pelo relatório é o risco de incumprimento
da Directiva Quadro da Água (DQA) no que diz respeito à garantia da qualidade dos recursos hídricos, um compromisso assumido por Portugal e que deve ser atingido, o mais tardar, até 2015.
Igualmente, são referidos vários impactes negativos importantes em ecossistemas
sensíveis, inclusive com a afectação de espécies ameaçadas e habitats prioritários
pertencentes à Rede Natura 2000, sendo a avaliação dos impactes do PNBEPH sobre o
meio aquático considerada de “muito pobre”.
São também referidas como debilidades sérias a ausência do estudo dos impactes
cumulativos ao nível de cada bacia hidrográfica ou o efeito das alterações climáticas sobre a disponibilidade hídrica, o que afectará a qualidade das águas e a capacidade de produção eléctrica dos empreendimentos.
Considerando que seis das novas barragens se vão situar na bacia hidrográfica do Douro,
cinco das quais na sub-­bacia do Tâmega, onde a presença de barragens já é significativa e a poluição das massas de água é considerada muito grave, torna-­se fundamental estudar se os efeitos cumulativos originados pela construção de novas barragens poderão potenciar de forma alarmante os impactes negativos nos ecossistemas e biodiversidade, qualidade da água e dos riscos induzidos, como é o caso da erosão costeira.
O fenómeno das alterações climáticas também não é de desvalorizar, como indica o relatório, já que as previsões estimam uma redução da disponibilidade dos recursos hídricos de tal ordem que implicariam uma redução da produção eléctrica até 55% para garantir a manutenção de caudais mínimos e a boa qualidade das águas. Esta é uma das razões pelas quais o relatório considera que o contributo energético do PNBEPH está claramente sobreavaliado, o que poderá colocar mesmo em causa a viabilidade económica de algumas das novas barragens previstas.
O PNBEPH incorre em erros graves desde a sua origem, claramente identificados no relatório europeu. A avaliação ambiental estratégica que lhe deu origem não executa uma avaliação custo-­‐benefício completa, não realiza uma avaliação abrangente dos impactes sobre os ecossistemas e recursos, nem faz uma comparação socioeconómica de estratégias energéticas alternativas.
Estas são exigências presentes na própria DQA, quando nos seus pontos 4.5 e 4.7
estabelece que novas infra-­estruturas, como sejam os empreendimentos hidroeléctricos,
só poderão ser construídas após a avaliação de alternativas e se os seus benefícios foram superiores aos objectivos ambientais a atingir nas massas de água. Ou seja, o modo como o PNBEPH foi elaborado constitui uma violação da própria DQA, o que é inaceitável.
Relativamente ao contributo do PNBEPH para se atingirem as metas energéticas e de redução das emissões de GEE, note-­se que a sua concretização irá representar apenas 3% do consumo de energia e 1% da redução das emissões. Quando Portugal desperdiça cerca de 60% da energia que consome, parte importante da qual poderia ser facilmente poupada com taxas de retorno muito elevadas no curto prazo, e continua a apresentar taxas de crescimento do consumo energético muito elevadas, torna-­se claro que esse contributo será ainda mais residual esse contributo (no período de 2000 a 2005, a taxa de crescimento anual para o consumo de energia primária situou-­se nos 6,8% e para o consumo final de energia nos 12%).
Os custos ambientais da construção destas grandes barragens tornam fundamental o estudo de alternativas energéticas capazes de atingir os mesmos objectivos com menores impactes, o que é perfeitamente plausível no campo da poupança energética, onde o potencial é enorme, e pela prioridade ao investimento nas fontes renováveis com maior sustentabilidade ambiental e social.
O Bloco de Esquerda defende que o PNBEPH deve ser imediatamente suspenso e
reavaliado, dado existirem erros graves na sua concepção que implicam, tanto uma
incorrecta avaliação dos impactes negativos sobre os recursos hídricos e a biodiversidade,
como a ausência do estudo de alternativas energéticas para concretizar os objectivos
propostos de redução da dependência aos combustíveis fósseis e das emissões de GEE.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo
Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da República que recomende ao
Governo que:

1 – Suspenda o PNBEPH e proceda à sua reavaliação por uma entidade independente,
constituída por técnicos reconhecidos na área da energia, ambiente e território e
representantes de organizações da sociedade civil ligadas a estas áreas;
2 – No processo de reavaliação realize-­‐se, obrigatoriamente, a comparação dos
impactes e custos-­‐benefícios ambientais, sociais e económicos da opção de construir
barragens e de soluções energéticas alternativas, incluindo o estudo combinado
entre opções, tendo em conta as metas de incorporação de renováveis, diminuição
de dependência aos combustíveis fósseis e redução das emissões de GEE;
3 – No estudo sobre a opção da construção das barragens seja realizada,
obrigatoriamente, a análise dos impactes cumulativos ao nível de cada bacia
hidrográfica, das previsões das alterações climáticas sobre os recursos hídricos, dos
efeitos na qualidade das massas de água e cumprimento da DQA, das consequências
sobre os ecossistemas aquáticos e a biodiversidade, sobretudo em zonas da Rede
Natura 2000;
4 – Suspenda todas as decisões relativas ao lançamento de procedimentos concursais
de concessão das barragens previstas no PNBEPH, bem como os relativos aos
procedimentos em instrução ou concluídos, até estar concluída a reavaliação e a
Avaliação de Impacte Ambiental de cada um dos empreendimentos hidroeléctricos
que sejam seleccionados por esta reavaliação, elementos decisivos para a tomada
de decisão sobre a construção ou não de cada uma das barragens.

Palácio de São Bento, 19 de Novembro de 2009.
Os Deputados e as Deputadas do Bloco de Esquerda,

A lei, definitivamente, não é igual para todos

«Este país não pode viver sem barragens e ninguém nos pode impedir de as construir», dixit Orlando Borges.
Interessante esta frase. Escrita sem o imediato acompanhamento do nome parece ter sido dita por um qualquer investidor de uma empresa de construção ou de produção de energia. Mas não, foi dita pelo nosso presidente do Instituo da Água (INAG) Orlando Borges. Ao analisarmos o que defende este instituto público que se intitula como a majestosa «Autoridade Nacional da Água», reparamos num importante excerto: «O INAG, I. P., como Autoridade Nacional da Água, tem por missão propor, acompanhar e assegurar a execução da política nacional no domínio dos recursos hídricos de forma a assegurar a sua gestão sustentável, bem como garantir a efectiva aplicação da Lei da Água».
Consequentemente, o seu presidente, Orlando Borges, deveria ter uma missão pública com a mesma natureza que o instituto público que preside, ou seja, defender a gestão sustentável da água e garantir a efectiva aplicação da Lei da Água. Como a Directiva comunitária Quadro da Água já foi transposta para a ordem jurídica nacional, a nossa Lei da Água rege-se pelos mesmos parâmetros que a Directiva Quadro da Água europeia.
Posto isto, realço uma conclusão de um estudo internacional, encomendado pela Comissão Europeia, que afirma se em Portugal todas as barragens previstas no PNBEPH forem construídas, Portugal não conseguirá cumprir os parâmetros de qualidade das massas de água previstas na Directiva Quadro da Água/Lei da Água para 2015.
Sendo assim, porque razão o presidente do instituto público que deveria garantir a aplicação da Lei da Água/Directiva Quadro da Água declara publicamente um incentivo a uma acção que desrespeita uma lei, uma lei que ele deveria garantir a sua aplicação?
Quando gestores públicos no cargo das sua funções (públicas) vêm defender interesses privados e corporativos contra aquilo que as suas funções (públicas) determinam claramente o que deveriam defender, sinto-me horrivelmente ridículo. Não entendo, não compreendo e penso que nunca aceitarei que numa sociedade como a nossa, num Estado como o nosso, com uma Justiça como a nossa, se permite a existência, quase eterna, no domínio da coisa pública de gestores e decisores públicos como Orlando Borges e afins.
Este país não pode viver sem dignidade e ninguém nos pode impedir de a construir. E assim concluo, tal como comecei, parafraseando Orlando Borges.

Publicada, por Marco Gomes

em http://remisso.blogspot.com/2009/11/lei-definitivamente-nao-e-igual-para.html

Para Memória Futura

Sr Presidente da República

Excelência:

como os mais recentes desenvolvimentos em torno do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial HidroEléctrico, vieram trazer à luz do dia, os exactos argumentos que tivemos ensejo de explanar na audiência que V.ª Ex.ª se dignou conceder-nos em 24 de Julho de 2009, nomeadamente, a perversão da Directiva-Quadro da Água, que já nos havia levado a subscrever formalmente, junto da Comissão Europeia, a queixa das Associações Ambientalistas que esteve na base do recente relatório encomendado a uma comissão independente (e de que o Governo se mostra renitente em abrir mão) , seja-nos permitido começar por reproduzir a forma como condensamos em http://poramarantesembarragens.blogspot.com/ , o resultado da diligência.

Já posteriormente endereçamos ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Amarante, uma carta aberta (ainda não tornada pública) questionando as implicações de segurança da(s) barragem (s)de Fridão, que teve , sem qualquer surpresa nossa , a mesma resposta do parecer jurídico que a própria Câmara deliberou encomendar ao seu gabinete jurídico (calendas gregas). Num contacto informal o autarca de Amarante limitou-se a responder que iria (ainda?!) remeter a questão ao INAG.
Neste contexto , vimos assim reiterar a justeza e legitimidade das nossas razões, exclusivamente determinados pelos mais genuínos interesses das populações do Vale do Tâmega, tão desguarnecidas perante negócios colossais e um poder autárquico titubeante e demasiado complacente, assistindo impávido ou comprometido, ao implacável esbulho de valores que se não compadecem de lógicas mercantilistas nem argumentos falaciosos, quando um património de gerações - quando não a sua própria segurança - anda em leilão.
Certos de que V Ex.ª não deixará que este assalto prossiga de ânimo leve, confiamos no vosso magistério como respaldo das inquietações e derradeira esperança das populações do Tâmega tão abandonadas pelos eleitos locais que nesta luta tão desigual, partiram antecipadamente vencidos ou capitularam , por razões que só eles próprios conhecerão.
Assim, e em representação dos grupos cívicos que se batem contra a barragem de Fridão - em particular - e contra "este " desenfreado PNBEPHE , vimos solicitar do mais alto magistrado da Nação, que se digne levar em linha de conta, e ao mais alto nível, o nosso sentir, inconformação e revolta, traduzidos nestas posições que, em final reproduzimos com o aval dos subscritores.

Em representação dos Grupos de cidadãos, "Por Amarante Sem Barragens" e " Movimento Cidadania Para o Desenvolvimento do Tâmega".

Com os nossos mais respeitosos cumprimentos

Artur Teófilo da Fonseca Freitas

20 de Novembro de 2009



CARTA ABERTA
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE

Exº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Amarante:
Porque V. Ex.ª mais parece apostado em manter no limbo, como questão arrumada, a problemática das implicações de segurança da projectada barragem de Fridão, apoiado numa apreensão subjectiva e empírica, dos depoimentos dos técnicos de Águas e Estruturas de betão, que participaram na sessão que decorreu no Salão Nobre do município, em de 20 de Março de 2009, e onde foi notada a falta de um perito de Protecção Civil, recomendamos-vos o estudo disponível na Internet, sobre Segurança e Risco nos Vales a Jusante de Barragens, da autoria do Prof. Catedrático do IST, UTL – A. Betâmio de ALMEIDA, Consultor Director do Projecto NATO PO-FLOODRISK, por forma a refreardes o vosso optimismo e a minimização do risco, que excede o daqueles técnicos mais ou menos vinculados ao Programa de Barragens que lhes compete defender, enquanto ao Presidente da Câmara de Amarante pertencerá enfileirar do lado das preocupações legítimas dos seus munícipes, perante a ameaça de duas grandes barragens de tamanhas proporções, a uma distância que torna irrisório o mais elaborado plano de emergência.
Concedendo a este professor catedrático, que pontifica na área das ameaças a jusante, o crédito devido àqueles insignes colegas noutras vertentes da problemática das barragens, estamos convictos de que V Ex.ª terá que admitir que alguém está a obstruir, no "drama" da Avaliação de Risco Partilhado, a entrada em cena de um dos actores obrigatórios, e logo na fase de projecto: a população a colocar em risco.
Daí a inevitabilidade de o vosso discurso optimista estar a caucionar - ainda que de forma não deliberada - um dos lugares comuns que ali se reputam de nefastos e envolvendo responsabilidades morais e materiais arrasadoras para os que conscientemente amparem a ocultação dos riscos que as populações devem, por direito, conhecer, ponderar, aceitar ou repudiar, como directamente afectados.
É perante essa virtualidade que nos sentimos legitimados a contrapor alguns conceitos erigidos naquele estudo, perfeitamente rebatíveis para o caso concreto do empreendimento de Fridão e do risco efectivo que acarreta para a população de Amarante, o que nem os técnicos que reunistes, se atrevem a iludir:

- As barragens e as albufeiras têm um papel positivo no âmbito da gestão dos recursos hídricos mas são igualmente um factor de risco acrescido nos vales onde estejam construídas.

- Nível de risco partilhado – inclui a partilha de responsabilidades entre os actores envolvidos (público, autoridades e dono da obra), bem como a informação e participação do público.

- Fase de projecto do empreendimento: na apresentação às populações do mesmo, incluindo a quantificação do risco acrescido face aos benefícios, tendo por objectivo conseguir um risco aceite e partilhado.

- O risco pode vir a ser considerado insustentável por uma população simplesmente porque uma decisão foi tomada sem uma consulta adequada às autoridades locais ou porque as pretensões da população foram pura e simplesmente ignoradas durante o processo de decisão.

- Com efeito, uma probabilidade de rotura de 10-6 ou 10-8 pode corresponder, para um engenheiro, a um grau de segurança perfeitamente aceitável para uma barragem. No entanto, o mapa de inundação da cheia associada à referida probabilidade pode constituir uma aterrorizadora visão para os habitantes vivendo numa localidade a jusante da barragem.

- A não disponibilização ou o carácter reservado da informação conduz aos seguintes efeitos:

Uma total e acrescida responsabilidade sobre o dono da obra e as autoridades, caso ocorra um acidente. A gestão do risco no vale durante a exploração da barragem será muito menos efectiva (inexistência de uma política de restrição à ocupação de zonas perigosas e resposta inadequada a situações de emergência ou de crise).

Assim e perante a forma como estes aspectos têm passado ao largo do discurso oficial, e a vertigem com que o projecto prossegue, fazendo das questões da segurança dos vossos concidadãos, um tabu, quando não uma afronta à vossa boa fé, vimos sugerir-vos, que ponhais termo ao discurso tendente a "...minimizar a ameaça, em particular através de optimismo irrealista, controlo pessoal ou enfoque nos benefícios e negação de perigo ou seja através de ilusões positivas" – [citando o autor].
E que no âmbito das vossas competências/obrigações, não regateeis esforços no sentido de obter toda a informação que aos amarantinos é devida, com vista a assimilarem uma inequívoca quantificação do risco acrescido face aos benefícios.Certos de que V. Ex.ª não enjeitará as vossas obrigações para com a comunidade, nem se acomodará a carregar uma omissão de repercussões futuras imprevisíveis, e dentro do velho princípio de que quem não deve não teme, só poderemos aguardar que vos ireis empenhar em obter e fazer chegar aos amarantinos, os seguintes estudos respeitantes às reais implicações de segurança da barragem de Fridão:

1. Caracterização e identificação das zonas em perigo, nº de vidas em risco.

2. Nível máximo de água atingido, área submersa máxima, taxa de subida do nível de água e as velocidades extremas do escoamento.

3. Tempo de chegada da onda de inundação, tendo presente que neste estudo se aponta para que 90 minutos são o intervalo de tempo mínimo para ser possível uma protecção eficaz.

Artur Teófilo da Fonseca Freitas
Hugo Manuel Mota Cardoso da Silva
António da Silva Gonçalves
Nuno Manuel da Rocha e Freitas
António Adelino de Jesus
António Duarte
Alvaro Manuel da Cunha Cardoso

Amarante, 9 de Agosto de 2009

(com entrada na Secretaria da Câmara a 24 de Agosto de 2009)

Ser ou não ser sustentável

O relatório encomendado pela Comissão Europeia a um painel internacional de peritos e que foi recentemente divulgado, a contragosto do governo português, obriga à suspensão do Plano Nacional de Barragens e recentra o debate em torno da questão fulcral: como se resolvem as exigências do desenvolvimento e da energia de uma forma sustentável?

O Plano Nacional de Barragens foi apresentado pelo governo de José Sócrates como a solução milagrosa para resolver o problema da dependência da produção de energia a partir de combustíveis fósseis, equilibrar a balança de pagamentos diminuindo as importações de combustíveis e aumentar a percentagem de produção eléctrica limpa.

Na aparência podia parecer um bom plano, só era preciso que todas as premissas fossem verdadeiras, o que não acontece.

É certo que as energias primárias importadas correspondiam em 2005 a 3,7% do PIB nacional, mas no mesmo ano, o consumo final dos combustíveis fósseis importados destinava-se na sua parcela mais significativa ao sector de transportes que absorve mais de um terço dos combustíveis importados. Diminuir este peso relativo nas importações obriga portanto a uma alteração urgente na política de transportes a par de uma política diversa para a electricidade.
O segundo logro consiste na ideia amplamente veiculada de que a produção hídrica de electricidade é limpa, isto é, que não produz gases que contribuam para o efeito de estufa e que os seus impactos para o ambiente são irrelevantes.

É preciso desconstruir esta ideia de uma forma desassombrada. Em primeiro lugar porque as bolsas de água contida nas albufeiras correspondem a uma acumulação dinâmica resultante de um movimento de "cauda longa" no ciclo da água. A água que chega às albufeiras transporta no seu movimento, muitos resíduos orgânicos que ficam depositados e em decomposição no fundo das lagoas. Este processo de decomposição produz gases diversos e todos eles contribuem para o efeito de estufa. Em segundo lugar, a contenção de grandes embalses de água, sem movimento e portanto sem oxigenação, significa que a sua própria qualidade se degrada, as espécies piscícolas migratórias desaparecem e todo o ecossistema é afectado.

O relatório agora divulgado alerta para o incumprimento da Directiva Água no que diz respeito à qualidade das águas fluviais e apresenta o que são consequências devastadoras, nomeadamente para a bacia hidrográfica do Douro para a qual está prevista a construção de 6 dos 10 projectos do Plano Nacional de Barragens.

Num quadro de eminência de mudanças do clima no nosso país, a região norte e a área abrangida pela bacia hidrográfica do Douro tem que ser equacionada do ponto de vista do seu papel estratégico. Esta é uma das regiões de maior pluviosidade, o que significa que desempenha do ponto de vista dos equilíbrios nacionais uma região essencial no que diz respeito à oferta de água potável. Pôr em risco toda esta região, que é o que a o Plano Nacional de Barragens implica, significa hipotecar no futuro uma reserva estratégica de água que pode vir a ser imprescindível.

É portanto uma decisão irracional e criminosa neste contexto.

É, além disso inútil. O acréscimo de potencial de produção eléctrica obtida a partir das barragens projectadas não vai além de um aumento de 3% de produção de energia, o que pode facilmente ser compensado em poupanças de consumo. Existe ao nível dos consumos domésticos e de serviços, que representam um segmento de elevado desperdício de electricidade, um potencial de aumento de eficiência energética que pode e deve ser elevado para uma fasquia mais exigente se for associado a um plano nacional de reabilitação urbana.

Há uma equação totalmente alternativa à da política do governo de José Sócrates que permite olhar para a procura de soluções ao nível da eficiência energética - na electricidade e nos transportes - e da produção de electricidade através de meios mais sustentáveis do que a produção hídrica, como é o caso do solar, que beneficia a economia do país, potencia o seu desenvolvimento e é geradora de emprego qualificado.

Para que essa equação seja viável é preciso que a política energética se submeta a uma lógica de serviço público ao invés da lógica de mercado que o PS e o seu governo têm defendido. A concentração empresarial da produção de electricidade, a falta de uma vontade política para um programa de eficiência energética eficaz e exigente beneficiam as operações bolsistas mas prejudicam a economia. Sustentabilidade ambiental e desenvolvimento económico são dois eixos políticos que só podem convergir para uma concepção de que os recursos que temos têm que ser colocados ao serviço de todos.

17.11.2009

Alda Macedo

via http://www.esquerda.net/index.php?option=com_content&task=view&id=14277&Itemid=130

Declaração do Instituto da Democracia Portuguesa sobre o Programa Nacional de Barragens

Vários programas nacionais energéticos de grande incidência sobre o território têm vindo a embater com uma reacção pública, com origem nas próprias regiões afectadas. Foram, porém, sempre apresentados como factos consumados.

O relatório da Comissão Europeia sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico é arrasador, na linha do que vem referindo o IDP e muitos sectores da sociedade civil.

Sabe o país agora que a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Plano Nacional de Barragens omitiu propositadamente o tratamento de factores críticos tais como a qualidade da água, a perda de biodiversidade, o uso potencial de barragens existentes para a produção de energia (mais de 50 barragens têm agora, outros usos); as adaptações das instalações existentes às centrais hidroeléctricas, o armazenamento bombeado; o potencial das novas tecnologias; o impacto das alterações climáticas (especialmente a água e os recursos); a eventual actualização e remodelação das instalações existentes; a suposição de que a selecção dos projectos em construção e em estudo são aqueles que foram melhor adequado para ser adaptadas ou melhoradas;

Estima-se que a actualização de turbinas e geradores nas hidroeléctricas nacionais já existentes deveria permitir um aumento de capacidade entre 173 e 553 MW e estranha-se que a EDP não aposte nesta melhoria de todas as instalações hidroeléctricas, especialmente as que operam há mais de 30 anos, e que pode resultar num substancial aumento da capacidade hidroeléctrica. Esse, sim, seria um contributo para as energias sustentáveis e não apenas para os negócios de ocasião de empresas cotadas em Bolsa.

O relatório garante que com este Programa, Portugal não conseguirá atingir as metas relativas à qualidade da água, a que está comprometido até ao ano 2015 conforme a Directiva Quadro da Água.

De que serve construir mais barragens, em nome da retenção de água, se as condições de construção das nove (9) barragens mais não farão do que criar outros tantos reservatórios de água deteriorada ?

O relatório europeu refere que houve erros de cálculo inadmissíveis e que, para garantir alguma qualidade dos recursos hídricos, a geração eléctrica nestas barragens teria de ser reduzida a um terço. Ora, sendo que o Programa Nacional de Barragens já só representava, nos moldes propostos, 3% da geração hidroeléctrica nacional, calcule-se a que se reduziria no caso de se procurar uma coisa tão básica e necessária ao interesse local, regional e nacional como a preservação da qualidade da água.

A barragem de Foz Tua é um erro ecológico, um erro social, um bom negócio para uma empresa pública convertido num desinvestimento para Trás os Montes e Alto Douro. Prova-se agora ser uma ferida aberta na Coesão Nacional.

Face ao exposto, o IDP pede a suspensão imediata, para revisão séria e profunda, como solicitado pela Comissão Europeia, do vigente Programa Nacional de Barragens.

A corrupção do Défice

Acabo de receber notícia do programa televisivo "Nós Por Cá" (SIC), onde é abordado o embuste que rodeia o Plano Nacional de Barragens, que permitiu ao governo de fantoches "socialistas" arrecadar 1 383 milhões de euros do buraco negro das contas da EDP, mesmo antes de os procedimentos legais prévios estarem concluídos. Do que nele é dito e do que eu sei, ficamos todos a saber o seguinte:

1. o plano não é sustentável;
2. atenta contra a qualidade dos rios e das águas;
3. prejudica gravemente a fauna piscícola que se move entre os rios e o mar;
4. bloqueia o envio de nutrientes essenciais em direcção às fozes dos rios, onde a reprodução das espécies aquáticas ocorre;
5. traz um acréscimo de produção de energia hídrica desprezível no cômputo geral da produção eléctrica nacional (3%!);
6. produz quantidades astronómicas de CO2, nomeadamente no betão e aço necessários à construção das mesmas, que não são nem de perto nem de longe compensadas pela produção eléctrica "limpa" previsível;
7. cria emprego única e exclusivamente durante os períodos de construção, pois como qualquer deputado deveria saber, basta um encarregado local para vigiar em permanência qualquer barragem, sendo o resto da manutenção assegurado por piquetes móveis que se deslocam ao longo da rede em todo o país;
8. expropria terrenos com valor agrícola e cinegético --no caso do Douro, destrói mesmo vastas áreas de vinhedo e entra ilegalmente em território classificado como Património Mundial da Humanidade!;
9. monopoliza, em nome de dois oligopólios privados --a EDP e a Iberdrola espanhola--, as margens das albufeiras e o acesso às respectivas águas com grave prejuízo para o país e sobretudo para as populações locais;
10. arrasa paisagens insubstituíveis cujo valor económico é seguramente superior ao valor económico dos Mega Watts produzidos;
11. Em suma, delapida o património português, sem vantagens duradouras para ninguém, descontados os trocos que vão parar aos bolsos de alguns particulares indemnizados e aos bolsos de alguns políticos nacionais e locais corruptos;
12. Em nome de quê? Pois da ganância da super endividada EDP do senhor Mexia (onde a nomenclatura partidária lusitana tem uma dita Golden Share!) e da falsificação das contas públicas!!!

Digo e repito: ou os deputados da presente Legislatura começam a trabalhar seriamente sobre os problemas reais do país (ataque frontal e fulminante à epidemia de corrupção que alastra escandalosamente no Estado, nas empresas públicas e nos partidos políticos com assento parlamentar; e controlo radical do endividamento galopante do Estado e em geral de todos nós), em vez de nos distrair com jogos pueris de retórica populista, ou veremos o actual regime político caminhar rapidamente para um colapso tumultuoso.Olhem para os períodos que antecederam o assassínio da monarquia, e olhem para o período que antecedeu a queda da corrupta República Jacobina de 1910-1926!

transcrito do blogue:
http://o-antonio-maria.blogspot.com/
Posted by Antonio Cerveira Pinto

Portugal mete água: Estudo da UE revela que o Governo avaliou mal Programa Nacional de Barragens

BOAS INTENÇÕES...

O novo presidente da Assembleia Municipal de Amarante, dr Pedro Cunha, depois de ter sido empossado no cargo, fez as seguintes declarações ao Marãoonline:

"...Pedro Cunha prometeu ainda dinamizar as comissões criadas no âmbito da assembleia municipal, nomeadamente a que discutirá e acompanhará o processo de construção da barragem de Fridão, que a EDP pretende construir no Rio Tâmega. "

"Vou trazer os debates que os partidos quiserem. Se o debate da barragem de Fridão chegar à Assembleia Municipal é bem-vindo. Esse debate está por fazer e é necessário que os amarantinos fiquem esclarecidos e, de uma vez por todas, saibam quem está a favor e quem está contra", considerou Pedro Cunha, que se declara "contra a barragem, frontalmente".

Veremos se, no que à Barragem de Fridão diz respeito, alguma coisa mudou como resultado das últimas eleições autárquicas.

Esperemos que sim.

Amarante 20 de Outubro de 2009

A temperatura arrefeceu. A chuva caiu em abundância. O rio Tâmega, continua....verde!

O ar de gozo de Sócrates perante o inconformismo das populações em Fridão...perdão, no Tua : Só falta aqui é cimento!

ver em: http://www.pareescuteolhe.com/

DAQUI A OUTROS DUZENTOS ANOS

Armindo Abreu vai fazer alguma coisa para travar o assalto da EDP a Amarante...!



Silveira ao poder, JÁ!

Programa eleitoral do Bloco de Esquerda cancela construção da barragem de Fridão

O Bloco de Esquerda inscreveu no seu programa eleitoral a intenção de se opor à construção de três das barragens previstas no Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, aprovado pelo governo de José Sócrates.

Pode ler-se no programa eleitoral do BE:

" CANCELAMENTO DA CONSTRUÇÃO DAS BARRAGENS DO RIO SABOR, TUA E FRIDÃO

A barragem prevista para o rio Sabor, o último rio selvagem em Portugal, é irrelevante para a produção de energia eléctrica, não serve para o abastecimento humano ou para a irrigação de campos agrícolas, não terá um contributo visível no cumprimento das metas nacionais estabelecidas no Protocolo de Quioto nem sequer serve para a regularização dos caudais do Douro. Deve ser por isso cancelada. O mesmo se aplica à barragem do Tua, que destruirá uma via-férrea histórica única, e à barragem de Fridão, que afecta gravemente a população de Amarante."

BRUSCAMENTE NO VERÃO PASSADO. PORQUE TE CALLAS, AFINAL EM QUE FICAMOS, AA ?!

Terça-feira, 30 de Setembro de 2008

BARRAGEM DE FRIDÃO - Progresso ou crime?

(in ME -MOVIMENTO ESTUDANTE OVELHAS NEGRAS Contra o marasmo http://movimentoestudante.blogs.sapo.pt/9315.html )

Armindo Abreu: Oposição pouco consistente

O presidente da câmara de Amarante, Armindo Abreu, aquando do anúncio do plano do governo, manifestou a sua intenção de lutar contra a barragem. Armindo Abreu referiu, então, que se opunha "frontalmente ao projecto do Governo" e recordou que os órgãos autárquicos – Câmara e Assembleia Municipal – sempre se opuseram ao empreendimento. "Não queremos a barragem", dizia, peremptório, o autarca socialista, confrontado com o interesse do governo em avançar com diversos empreendimentos hidroeléctricos, nomeadamente os cinco anunciados para a bacia do Tâmega.

Em declarações ao Marão Online, o autarca considerou no início do processo "que uma albufeira, com águas paradas, só viria desequilibrar o ambiente na cidade, além de destruir o património paisagístico de Amarante", lembrando ainda a consequente degradação da água, por ficar estagnada, sem corrente, e até o perigo de a cidade ficar com um enorme depósito de água, a escassos 12 quilómetros a montante - uma imprecisão do presidente, pois a barragem fica a apenas 6 quilómetros.

Recorde-se que o armazenamento total de água em Fridão – cerca de 200 mil milhões de metros cúbicos de água, segundo os estudos preliminares do empreendimento – é mais do dobro do que armazena actualmente a barragem do Torrão.

Posteriormente, em declarações às rádios Renascença e TSF, Armindo Abreu reafirmou que Amarante não quer a barragem e que tudo fará para lutar contra o projecto.

A Assembleia Municipal, com todos os partidos de acordo, à excepção de um deputado do movimento de apoio a Ferreira Torres, também aprovou uma moção contra a construção da barragem.Entretanto, o autarca disse recentemente ao Marão Online que já expôs a situação a vários deputados socialistas e também ao ex-presidente da câmara de Amarante, Francisco Assis, dando-lhes conta que se os governantes socialistas decidirem avançar com o projecto vão ter pela frente a oposição de uma população inteira e porventura da região do Baixo Tâmega. Armindo Abreu não descartou também a hipótese de envolver o Presidente da República nesta luta contra a barragem, se o Governo insistisse na sua construção.

Entretanto, recorde-se que o plano nacional de barragens passou por uma fase de estudo do Impacte Ambiental, sendo que relativamente à bacia do Tâmega, o parecer é negativo, sobretudo pelo facto do rio correr sobre uma fractura sísmica muito sensível. Há ainda outros dados técnicos demasiado assustadores. Atendendo à distância da edificação a barragem com mais de 110 metros de altura (a 6 Km de Amarante), em caso de acidente, uma onda de cheia mais alta do que a Igreja de S. Gonçalo, demoraria apenas 5 minutos a chegar ao Arquinho.

Estudo de Impacte Ambiental na posse do Instituto da Água

De acordo com o concurso da patranha nacional que tomou a designação de Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, a EDP já tem em seu poder o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) que encomendou sobre a Barragem de Fridão. E no passado dia 17 de Setembro a EDP-Produção fez a entrega do Estudo de Impacte Ambiental e do Anteprojecto da obra no Instituto da Água, IP (Autoridade Nacional da Água), entidade licenciadora do projecto.

Esta é a fase terminal da tramitação burocrática de um processo ilegal, mercenário e contranatural, de espoliação de recursos não renováveis do Tâmega e de toda a sua região, que tem merecido acesa e fundamentada contestação das populações locais, enquanto as autarquias locais fazem o jogo dos poderosos interesses em campo.

Sem travão judicial, seguidamente o Instituto da Água remeterá o processo para a Agência Portuguesa de Ambiente (APA) que desencadeará o procedimento de Impacte Ambiental, no qual está incluído um período de consulta pública.

Se os prazos a definir pela APA seguirem os tempos que têm sido habituais neste tipo de procedimentos, é expectável que a fase farsante da «Consulta Pública» ao Estudo de Impacte Ambiental da Barragem de Fridão ainda possa ter início este ano de 2009, talvez no decurso do mês de Dezembro.

--Publicada por Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega em Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega a 20/09/2009

"RIO TÂMEGA É A VERGONHA DO AMBIENTE EM PORTUGAL"

Quercus toma posição sobre estado da albufeira do Torrão

Rio Tâmega - Poluição

A vergonha do ambiente em Portugal

O rio Tâmega, às portas de Amarante, reflecte no espelho da albufeira do Torrão a perda da qualidade das águas que deviam ter capacidade para usos múltiplos. Nas águas estagnadas pela Barragem do Torrão (Alpendorada e Matos – Marco de Canaveses) – a primeira com que o Ministério do Ambiente iniciou a artificialização do Tâmega – acumula-se todo o tipo de poluição proveniente das águas residuais urbanas e industriais que ainda não foram eliminadas do rio. A situação é de tal modo insustentável que o estado eutrófico que o rio Tâmega apresenta é visível à vista desarmada.

A má utilização do domínio público hídrico do rio Tâmega tem no concelho de Amarante a expressão mais significativa, quer pelo mau estado de funcionamento da nova ETAR da cidade – inaugurada há 10 anos, e já dada por obsoleta e pronta a ser desmantelada – quer pela baixíssima taxa de 17% de cobertura de saneamento básico.

Em «domínio público hídrico» classificado de «zona sensível» (Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho), entre Amarante e Marco de Canavezes, a cor verde, pastosa e pestilenta que as águas do Tâmega apresentam na época de Verão, contrastando com a cor negra que registam nos restantes meses do ano, são o resultado da proliferação de fitoplâncton designado por algas azuis ou cianobactérias. As suas margens estão transformadas em pântanos de lodos negros e fétidos onde se acumulam resíduos de todo o tipo, testemunho da insustentabilidade na relação da cidade com o rio.

Esta situação perdura há vários anos em violação do quadro legal nacional (Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro (alínea a) – número 1 – artigo 7.º) e europeu (Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000) e parece estar fora das preocupações e controlo das autoridades nacionais, nomeadamente do Ministério do Ambiente, da Autoridade Nacional da Água/Instituto da Água, da Administração da Região Hidrográfica do Norte e da Câmara Municipal de Amarante.

De acordo com a Lei, promover a utilização «eficiente» dos recursos hídricos nacionais visando «uma nova abordagem aos temas da água em Portugal, no quadro do conceito de desenvolvimento sustentável» (Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2005, de 30 de Junho) exige responsabilidade e acção por parte das instituições públicas, o que em relação ao Tâmega não tem acontecido.

Considerando:

- A Década Internacional para a Acção «WATER FOR LIFE» (2005-2015) da ONU (Resolução A/RES/58/217, de 23 Dezembro 2003);

- A Declaração do Milénio proclamada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas nomeadamente quanto ao princípio enunciado para «pôr fim à exploração insustentável dos recursos hídricos» (Resolução A/RES/55/2, de 8 de Setembro de 2000 (capítulo IV – n.º 23 – ponto 4.º);

- O conceito da «gestão sustentável da água» e o princípio do «desenvolvimento sustentável» consagrados no regime jurídico em vigor que estabelece as condições de utilização das águas de superfície;

- Que se trata de um meio lêntico classificado de «ecossistema a recuperar» (Decreto Regulamentar n.º 19/2001, de 10 de Dezembro (alínea n) - Parte VI), excepcionalmente degradado por força do incumprimento do quadro legal em vigor.

Para que a Lei no Tâmega seja cumprida, a Quercus solicita a pronta intervenção e investigação do Ministério Público, de modo a apurar as responsabilidades institucionais dos diversos intervenientes públicos e privados que levaram o rio Tâmega ao estado de degradação em que se encontra.

A Quercus apela também às populações de Mondim de Basto e Celorico de Basto que se desloquem ao local para que vejam com os seus próprios olhos o possível futuro do rio Tâmega na albufeira da prevista barragem do Fridão. * Para visualização da situação descrita poderá ser consultado o vídeo disponível sobre o tema na Quercus TV - http://www.quercustv.org/spip.php?article186

Formão, 15 de Setembro de 2009

As Direcçôes dos Núcleos Regionais de Vila Real e Viseu e do Porto daQuercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

O PORTUGAL DOS PEQUENINOS

Na próxima 3ª feira, pelas 11H00, a QUERCUS vai levar a efeito uma conferência de imprensa, na margem esquerda do rio Tâmega, entre Cepelos e Salvador do Monte, previsivelmente no local onde foi registado o vídeo aqui disponível desde o passado dia 10 do corrente mês de Setembro, documentando o actual estado calamitoso da albufeira do Torrão. Apesar de essas imagens poderem antecipar o que vem a reboque de mais duas grandes barragens que a EDP pretende construir, só desde a cidade até Fridão (a mais próxima é já ali antes da ponte do Borralheiro) , e já para não falar na segurança da população da zona ribeirinha, o certo é que tal vídeo não suscitou qualquer comentário ou reacção por parte de um punhado de curiosos que eventualmente o tenha aberto, o que nos leva a antecipar que menos ainda se darão ao incómodo de aparecer numa conferência em que a QUERCUS pode acabar a pregar para os peixes, na presença dos ditos "suspeitos do costume", já que Formão não é o Parque do Ribeirinho, o espectáculo não tem música, não é do agrado das multidões e como tal não tem patrocinadores na Alameda. Esta letargia leva-me a deixar aqui duas ou três reflexões que em nada vinculam aqueles que vêm tentando romper a cortina de silêncio, congregados no "Movimento Cívico Por Amarante Sem barragens" ou no "Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega", nem os 2900 subscritores da petição (e não só amarantinos) que visa travar semelhante desbarato e bem mais alguns que por esse País fora nos encorajam a prosseguir:

- Já não sustento grandes ilusões sobre uma reacção consequente dos meus conterrâneos perante este esbulho da nossa qualidade de vida, riqueza ambiental, e paisagística, um património que recebemos e sobre o qual teremos que prestar contas às gerações futuras.

- Isto porque os amarantinos actuais têm uma inesgotável capacidade de encaixe, bem patente (para não ir mais atrás) na calma olímpica com que assistimos ao encerramento (sem pré-aviso) da linha de CF, ao encerramento da maternidade, ou suportámos, anos a fio, o aspecto e o cheiro de uma manta de gasóleo sobre o rio, a partir do largo de S.Gonçalo, mesmo em plenas festas da cidade, sem qualquer queixume audível para além do dos forasteiros que não queriam acreditar no que os seus olhos e nariz viam e cheiravam, tendo o cortejo prosseguido com luzimento costumeiro.

- Tenho ainda menor fé em que os políticos locais, ou o poder autárquico, arregacem as mangas por sua iniciativa.

- Nada devo nem recebo, e não detendo procuração dos meus conterrâneos, também me não revejo no seu silêncio.

Perante esta apagada e vil tristeza reitero o diagnóstico que pessoalmente aqui lavrei e assinei, em 28 de Abril de 2008, e se quiserem poupar-vos ao incómodo de abrir um vídeo que é da inteira responsabilidade da Quercus, ou de descerem a Formão na 3ª feira, têm o espectáculo ao vivo, se olharem pela janela do carro ao passar no viaduto da A -4.

Águas tranquilas

"Nas diversas sessões de esclarecimento sobre as dramáticas consequências para Amarante, da construção da barragem de Fridão que amanhã vai a concurso público, a população tem marcado pela ausência, quando seria suposto estarem em cima da mesa, valores decisivos para a nossa comunidade, a par das suas obrigações para com as gerações futuras, não sendo arrojado, nem despiciendo, ver nisto uma ostensiva, ou aparente, afinação da sociedade civil, pelo diapasão partidário.

Efectivamente, o que se constata, a nível político-partidário, é que as figuras de proa, ou algumas delas, se debitam nos Órgãos de Comunicação Social, a que se não podem eximir, uma oposição teológica à barragem, quando no terreno, não assumem minimamente essa paixão platónica, antes baixam os braços perante o que consideram um facto consumado, a ponto de o Presidente do Executivo, na última reunião da Assembleia Municipal, haver lançado para a geral, que, embora não comungando desse fatalismo, teria que se interpelar sobre a sua legitimidade para esbracejar (se ainda vier a ter tempo para arregaçar as mangas), caso tal não espelhe a vontade dos cidadãos na sua maioria, sob pena de ser interpretado como apenas preocupado com a sua imagem na fotografia de grupo, em que todos posaremos para a posteridade.

De que continuam à espera os eleitos locais para se decidirem por colocar ao serviço desta causa da sua terra natal ou de adopção, a capacidade das respectivas máquinas partidárias, e seus prolongamentos, por aí acima até ao poder Central?! A lista de subscritores de uma petição on-line, em que primam os forasteiros, sugere, sob esta perspectiva, que os mais doridos, nem são os amarantinos, tão silenciosos ou travados.

Pessoalmente ainda me não sinto inclinado a cobrir pela frente, nos receios do presidente da câmara, perante uma comunidade que parece fadada para o masoquismo, a avaliar pela sua passividade perante outros esbulhos recentes, embora meros trocados perante esta machadada final.

Por que esperam então, os líderes partidários para activar as respectivas correias de transmissão que tão bem funcionam em marés eleitorais ?! Será que a escala da barragem de Fridão é secundária, ou será que o receio de ferirem determinadas susceptibilidades fala mais alto?

Depois de platónicas declarações de princípio, falta aos eleitos locais, darem público testemunho de que não estão tolhidos pela conjuntura, ou das malhas de interesses, dando um claro sinal que muitos aguardarão para esconjurarem os fantasmas que parecem intimidar a sociedade amarantina de cima a baixo.

Se mesmo com esse sinal inequívoco, os nossos concidadãos persistirem no seu letargo, (Santo António !) temos o que merecemos. Sem esse recado, assiste-lhes o benefício da dúvida.

Deixo-vos com uma citação de Martin Luther King : "O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons." neste caso, os amarantinos em maioria , e cujo silêncio há muito se tornou ensurdecedor, com a conivência dos "aparelhos" partidários e da estrutura formal.

Tenham um bom dia.

Aqui fica esta reflexão, a título pessoal e que a ninguém mais vincula.
Artur Teófilo da Fonseca Freitas "

em Terça-feira,Abril 29, 2008, zero comentários

À atenção do povo de Celorico de Basto e Mondim de Basto

O exemplo do Torrão.

Para os que sonham com investimentos turísticos, desportos náuticos, barcos de recreio ou espaços de lazer junto à albufeira da Barragem de Fridão, em especial para as gentes de Celorico e Mondim de Basto, mas também para os autarcas de Amarante, Fridão, Chapa, Rebordelo..., aconselhamos uma visita ao Amarante TV http://www.amarante.tv/index_in.html.
Façam boa viagem e já agora, abram os olhos enquanto é tempo.

VENHAM MAIS CINCO DUMA ASSENTADA... NÃO ME OBRIGUEM A EMBALAR A TROUXA E ZARPAR...


(Com a devida vénia ao José Afonso e ao JN de hoje, página 21)

Bastaram uns dias de Verão "à moda antiga" para que o rio Tâmega, no Marco de Canaveses, ficasse coberto por um manto de algas azuis que ficam verdesem contacto com as margens. A ausência de corrente devido à barra­gem do Torrão,aliada à poluição do rio - que em muitos locais recebe esgoto sem tratamento , potencia o fenómeno quando se registam temperaturas elevadas. Além de conspurcar a água, as algas acabam por apodrecer, liber­tando um cheiro nauseabundo. Indiferentes aos perigos e ao odor, há banhis­tas que continuam a refrescar-se no Tâmega, dentro do "caldo" de algas. A.O.

Para memória futura

Do DN de hoje

Oito mortos em central hidroeléctrica na Sibéria

12h06m

Pelo menos oito pessoas morreram, 11 ficaram feridas e 54 estão desaparecidas devido a um acidente, seguido de explosão, ocorrido na central hidroeléctrica Saiano-Chuchenskaia, na Sibéria.

foto AFP/TV GRAB

Imagem de destruição na central hidroeléctrica

Uma explosão, às 04:42h (01:42h em Lisboa), provocou a destruição parcial da parede da sala das máquinas e a sua inundação, segundo informação divulgada pelo Ministério para Situações de Emergência da Rússia.
Os peritos consideram que a explosão se pode ter devido a um "golpe hidráulico".
"Uma das causas mais prováveis do acidente é um golpe hidráulico, ou seja, o aumento drástico da pressão. Ainda se desconhece o que provocou isso. Os trabalhos de reparação continuam", declarou Dmitri Kudriavtsev, porta-voz do Centro Regional de Emergências.
Segundo Dmitri Kudriavtsev, a central hidroeléctrica, uma das maiores do mundo, foi parada logo após a explosão e foi feita uma descarga de água de emergência para evitar a inundação das localidades próximas da albufeira.
Vassili Zubakin, presidente do consórcio RusHidro, proprietária da central, declarou que serão necessários meses de trabalhos de reparação para que a situação volte à normalidade.
A suspensão do fornecimento de energia eléctrica por essa central, que tem dez geradores de 640 MW, cada um com uma potência de 22,8 mil milhões de kilovates hora por ano, está a prejudicar seriamente o funcionamento de fábricas de metalurgia situadas naquela região da Sibéria.

Ver vídeo e apontamento na Euronews clicando em
http://pt.euronews.net/2009/08/19/desparecidos-na-barragem-russa-de-sayano-shushenskaya-estao-provavelmente-mortos/

Barragens e nova ponte sobre o Tejo obrigam o país a consumir mais energia

Jornal Público 06.08.2009

Por Luísa Pinto, Lurdes Ferreira

Os grandes projectos de obras públicas defendidos pelo Governo de José Sócrates contradizem os seus próprios compromissos de política energética e ambiental e, em vez de porem o país a poupar, vão levá-lo a consumir mais energia, a emitir mais dióxido de carbono e a gastar mais dinheiro.
Esta é a ideia de fundo de um estudo elaborado pelo presidente do Geota (associação ambientalista), Joanaz de Melo, que pega em dois casos concretos - terceira travessia sobre o Tejo e o programa nacional de barragens - para demonstrar que se trata de opções "insustentáveis" face à sua factura energética e ambiental.
Segundo os cálculos de Joanaz de Melo, professor de Engenharia do Ambiente na Universidade Nova de Lisboa, os 700 milhões de euros de investimento previsto para o tabuleiro rodoviário da terceira ponte sobre o Tejo vão provocar, a prazo, um aumento de um por cento da procura de energia final, e mais um por cento de emissões de CO2, por via do novo tráfego que vai gerar.
O programa de novas barragens (as 10 barragens do novo programa, mais o Baixo Sabor e Ribeiradio) vai custar, por sua vez, três mil milhões de euros e vai também contribuir com o acréscimo de um por cento da procura de energia final.
Ora, diz o ambientalista, com significativamente menos dinheiro, com medidas dirigidas para a eficiência energética para vários sectores económicos e com tempos de retorno também menores, o país pode poupar até 30 por cento da energia que consome hoje. Com cerca de oito vezes menos capital (400 milhões de euros) do que o necessário para realizar o programa de barragens, garante que o país pode reduzir a procura de energia final em 1,3 por cento, reduzindo a energia mal gasta. Comparando com os tempos de retorno dos grandes investimentos públicos, de 40 anos na travessia do Tejo e de 70 anos nas barragens (correspondentes aos prazos de concessão), o do investimento em eficiência energética é sete a 10 vezes inferior.

(...)

Faltaram alternativas

Apesar de as novas grandes barragens terem sido apresentadas com o objectivo de reduzir as emissões de gases de estufa e de equilibrar o sistema eléctrico nacional com a produção eólica e térmica, o autor diz que "não foram identificadas nem avaliadas alternativas" que permitissem objectivos mais ambiciosos para o mesmo esforço financeiro (três mil milhões de euros) e não foram tidos em conta critérios de sustentabilidade social, ambiental e económica, pelo que considera que o programa "é ineficaz quanto aos objectivos". As 12 novas barragens devem permitir uma capacidade hídrica adicional de 1,1 gigawatts, para atingir o total de sete gigawatts em 2020.
Se, por um lado, o programa vai estimular o consumo de mais energia (sem emissões), quando o discurso oficial é no sentido de uma maior eficiência do mesmo consumo, por outro, o esforço financeiro necessário é elevado para o resultado final projectado. "A relevância nacional do programa de barragens é mínima", conclui Joanaz de Melo.
Embora defenda que o programa não terá os benefícios ambientais pretendidos, concorda que estas grandes centrais "ajudam na operação das redes eléctricas", para responder aos períodos de pico e ao equilíbrio do sistema com a produção eólica e térmica. Contudo, considera que estes problemas podem ser "significativamente minimizados" por via da eficiência energética. Consumindo menos, o país reduziria os seus picos também. Quanto à ligação à restante produção, defende que o Governo devia apostar em maior capacidade de bombeamento das barragens e no reforço das já existentes, algo que o plano não estudou.

Síntese de impactos

Programa Nacional de Barragens

"Muito negativo": destruição de habitats protegidos;

elevados riscos e inundação de regiões únicas;

vai aumentar a procura de energia final

Terceira travessia rodoviária sobre o Tejo

"Muito negativo":

agravamento da poluição atmosférica;

emissões de dióxido de carbono;

desincentivo ao transporte público e à renovação urbana;

vai aumentar a procura de energia final

Uso eficiente de energia por todos os sectores

"Muito positivo": grandes poupanças na importação de energia fóssil e nas emissões poluentes

Uso eficiente de electricidade

"Muito positivo": grandes poupanças na importação de energia fóssil e nas emissões poluentes

PROPAGANDA DE VERÃO, EDP & COMPª

A questão da segurança de Amarante melhora a olhos vistos, para gozo do autarca de Amarante, o mais tranquilo , e agora com razões reforçadas.

É que se a possibilidade de rotura da barragem de Fridão era, até há pouco, de um para um milhão, passou, agora, por artes mágicas, para um para dez milhões ...!

Do JN de 2 de Agosto de 2009

Do mesmo JN em 11 de Janeiro de 2009

Dizia o Dr Armindo Cunha Abreu em 14 de Junho de 2009, com a sua proverbial autoridade na matéria

(aos microfones da TSF, em programa encomendado pela EDP, citando os técnicos menos os da Protecção Civil) ..São estruturas seguras, mesmo havendo algum risco, porque o risco (a ausência do) nunca é absoluto, há sempre tempo de tomar as devidas cautelas, em termos de vidas humanas.

Já agora consultemos Víctor Pimenta em " o António Maria "

http://o-antonio-maria.blogspot.com/2009/08/portugal-117.html

.

..A EDP comprou ao governo "socialista" a ideia assassina de construir uma dúzia de novas barragens hidroeléctricas, com o argumento espúrio de que fazem falta para guardar água potável e produzir energia limpa (aqui anda Pimenta...)

Mas a verdade é que, no seu conjunto, tais centrais não poderão acrescentar mais do que 3% à energia eléctrica produzida actualmente em Portugal.A verdade é que tal construção serve apenas para cumprir três objectivos que, devidamente escrutinados, chegariam não só para demitir o actual CEO da EDP, mas talvez mesmo para metê-lo na cadeia — por administração dolosa e tentativa de violação do direito público da água.

Os objectivos criminais que presumo são estes:disfarçar o prejuízo estrutural de exploração do sector eólico nacional;aumentar artificialmente os activos desta empresa privada com participação minoritária do Estado e de outras entidades públicas portuguesas;
criar condições para um futuro monopólio da água!

Será que os nossos políticos indolentes já se deram conta da manobra? Ou já só temos corruptos no baralho da actual partidocracia?

A rede de envolvimento e tráfico de influências lançada pela EDP sobre as autarquias do Alto Douro —uma região que deveria cobrar ao resto do país, e sobretudo das empresas energéticas, um clara percentagem pela exploração da sua maior riqueza, ali produzida diariamente, i.e., quase 80% da energia hidroeléctrica produzida em Portugal, e que consumimos maioritariamente nas regiões de Lisboa e Porto — é um crime e visa um crime ainda maior.

É pois urgente impedir o plano de barragens em curso — sobretudo aquelas que ameaçam destruir o rio Sabor, a linha férrea e o vale do Tua, ou submergir, em caso de desastre (a zona onde querem construir a barragem do Fridão poderá ser fortemente afectada num sismo futuro), a cidade de Amarante!

Não nos iludamos com a propaganda de Verão.

Delegação do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega recebida na Presidência da República

No seguimento de várias diligências a nível do poder local, uma delegação do «Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega», integrando nove elementos oriundos de Amarante e dos Municípios de Basto afectados pela projectada barragem de Fridão, foi recebida, pelas 14H30 do passado dia 21 de Julho, na Presidência da República, em audiência que durou mais de uma hora e meia, e a que presidiu o Professor Doutor Artur da Rosa Pires, consultor para a Ciência e Ambiente, da Casa Civil do Presidente.

Não questionando, de raiz, a necessidade de o País, confrontado com o peso da factura energética, lançar mão dos recursos endógenos, nomeadamente do potencial hidroeléctrico disponível, com as habituais cedências e ganhos, as objecções dos intervenientes centraram-se nos desproporcionados custos ambientais e de segurança (entre outros) que recairão sobre os quatro concelhos do Baixo Tâmega (Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto) uma das regiões mais empobrecidas do País.

Por outro lado, foi denunciada a ligeireza com que se irá consumar a completa artificialização do rio Tâmega, da nascente até à foz, à revelia de um obrigatório (e prévio) Plano de Bacia Hidrográfica em que deveria filiar-se a sobrecarga de metade dos empreendimentos previstos para o todo nacional, numa bacia oficialmente classificada como zona sensível, por sujeita a elevados processos de eutrofização, e, como tal, um sistema a recuperar.

A este propósito foi recordado que a afectação integral da água do Tâmega, ao uso hidroeléctrico, em detrimento de muitas outras valências, colidindo alegadamente, com a directiva-quadro comunitária sobre a água, foi objecto de uma queixa para a comissão Europeia, subscrita por diversas associações ambientalistas, (e que o Movimento Cívico secundou), tendo Bruxelas enveredado por encomendar a uma empresa externa, uma avaliação independente de todo o Programa de Barragens.

Foi também realçada a sintomática omissão de qualquer referência a impactos a jusante da Barragem de Fridão, tal é o caso de a própria localização da barragem, que no programa é citada como distando 1800 metros de uma inexistente povoação do Moimenta, numa clara intenção de deixar na penumbra a proximidade da cidade de Amarante e os incontornáveis riscos para a população, o que os próprios técnicos nem ousam negar, ficando-se por que ninguém podendo em boa consciência garantir um risco zero, a possibilidade da rotura da barragem de Fridão é da ordem de um para um milhão, bem sabendo que a tal probabilidade haverá que afectar o número de vidas em risco na zona a inundar em caso de rotura.

Foi também acentuado que, posteriormente à adjudicação da construção e exploração do projecto objecto do concurso, a EDP, já não se bastando com um empreendimento apresando 200 hectómetros cúbicos de água a pouco mais de seis quilómetros, e a uma cota 110 metros superior à do rio na zona da cidade, usando do sofisma da regularização do caudal em Amarante, avançou para uma 2ª grande barragem, com 30 metros de altura e a pouco mais de dois quilómetros da área urbana, um pesadelo acrescido, com que a actual e as futuras gerações de amarantinos terão de conviver, paredes-meias.

Ainda assim os técnicos da EDP não se coíbem de desdramatizar tal ameaça, como num recente programa passado na TSF e patrocinado por aquela empresa, em que equipararam tais riscos aos que pairam ou não, sobre as cidades do Porto e Gaia derivados da proximidade da Barragem de Crestuma-Lever, cuja cota máxima, da ordem dos 30 metros, a desqualifica como termo de comparação.
[Neste momento, e para descrédito de tais juízos em causa própria, estamos em condições de assegurar que apesar da desproporção relativa, as implicações de segurança da barragem de Crestuma-Lever estão a ser devidamente equacionadas e claramente admitidas pela Autoridade de Protecção Civil, a nível do Plano Director do Concelho de Santa Maria da Feira, enquanto em Amarante a segurança é tema tabu].

Foi ainda sublinhada a escassez da informação que passa para o domínio público, num autêntico blackout por que são responsáveis – por acção ou omissão – os partidos mais representados nos órgãos autárquicos, e, mais directamente, os seus representantes numa comissão de acompanhamento designada no âmbito da Assembleia Municipal, (na qual tem assento o chefe do Executivo) e que continua sem dar sinais de vida.

Foi citado, a este propósito, um pedido de parecer sobre a viabilidade de embargo judicial do projecto de Fridão, e que, encomendado ao gabinete jurídico municipal, no seguimento de uma decisão maioritária do Executivo, em 5 de Maio de 2008, continua “congelado” vai para 14 meses.

Este, provavelmente, o mesmo destino de uma recente recomendação de um deputado à Assembleia Municipal, instando no sentido de que o Executivo, face às recentes declarações da Dr.ª Luísa Lima, do ISCTE, ao Amarante TV – na qualidade de convidada pela EDP – reconhecendo que " é devida, aos nossos conterrâneos, muito mais informação do que aquela que têm tido" diligenciasse, no mínimo, obter antecipadamente, dos departamentos envolvidos, e sem mais delongas, os mapas de inundação, populações, bens e ambiente, em risco nas zonas afectadas pela onda de inundação, e respectivo tempo de chegada após um remotamente possível colapso da barragem, consoante consignado nas alíneas c), d) e e) do nº 1 do art.º 50º do Regulamento de Segurança de Barragens, de modo a que população assuma tudo o que o projecto implica de radicalmente contrário à propaganda (ou publicidade enganosa) com que é bombardeada pela EDP com amplo recurso a todos os meios de comunicação.

Enunciadas estas várias vertentes em que a delegação fundamenta a sua oposição ao Programa de Barragens, em nome dos milhares de subscritores de duas petições abertas na Internet, restou deixar expresso que, com a consciência de que o Presidente da República não detém instrumentos constitucionais para se imiscuir nos aspectos especificamente técnicos, da área do Executivo, tal não implica com a faculdade e o direito de o supremo magistrado da Nação, ser informado pelo Governo e Departamentos subordinados, sobre matéria que implique, em última análise, com a segurança de uma comunidade inteira, em ordem a tranquilizar a população exposta, ou interpor-se a um projecto que envolva riscos subjectivos ou objectivos, incomportáveis.

A encerrar, o assessor da Presidência anunciou que havia registado vários subsídios para o relatório que iria sujeitar à apreciação de S Ex.ª o Presidente da República, não deixando o Movimento de Cidadania Para o Desenvolvimento do Tâmega, de ser oportunamente notificado do resultado desta diligência.

Presidência da República vai receber Movimento Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega

Uma delegação do «Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega», vai ser recebida pela Acessoria para a Ciência e Ambiente da Presidência da República.
Esta reunião, está marcada para as 14,30 horas do dia 21 de Julho, e nela, aquele Movimento Cívico, irá fazer a defesa dos principios documentados no Manifesto «Salvar o Tâmega e a Vida no Olo», a que já fizemos referência neste blogue e que podem ser consultados em: http://cidadaniaparaodesenvolvimentonotamega.blogspot.com/

E esta heim?!!!

Com votação decisiva de deputados amarantinos, Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa chumba MOÇÃO CONTRA A BARRAGEM DE FRIDÃO

Na segunda sessão ordinária da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa , que ontem, dia 29 de Junho, teve lugar no auditório do Pavilhão de Feiras e Exposições (Agrival) em Penafiel, foi apreciada e votada uma moção subscrita pelos deputados amarantinos José Emanuel Queirós e Luís Van Zeller de Macedo, intitulada «Pelo direito à vida no vale do Tâmega! Pelo Tâmega livre da pressão das barragens!», na qual se exortava os órgãos de soberania do Estado Português “ao cumprimento do quadro legal que estabelece o quadro institucional para a gestão sustentável das águas”, mediante a retirada do escalão de Fridão do Programa Nacional de Barragens e consequente anulação da concessão para construção da barragem atribuída à EDP.

A votação registou 27 abstenções, 10 votos a favor e 14 votos contra, entre os quais, e com peso decisivo, os dos deputados Celso Freitas, Jorge Pinto e Ercília Costa, eleitos pelo PS para a CIM-TS em representação da Assembleia Municipal de Amarante.