Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão

Ex.º Sr Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente :

vimos por esta via e para todos os efeitos cometidos a essa Agência, expor, em anexo, as razões por que em nosso entender, a consulta pública do EIA não pode ser validada nem prosseguir como se não decorressem ainda negociações bilaterais sobre todo o PNBEPHE, cujo resultado, constitui ainda uma incógnita, que até pode vir a inquinar todo o Programa ou tão somente o EIA em apreço que refere taxativamente que está conforme a Directiva-Quadro da Água, precisamente a charneira do diferendo, a par de que ainda nos não foram fornecidos elementos solicitados , obrigatoriamente já na posse das autoridade sectoriais e que nos permitam avaliar a real dimensão de gritantes implicações de segurança.

Pelo Grupo Cívico "Por Amarante Sem Barragens"

Amarante, 12 de Fevereiro de 2010

Artur Teófilo da Fonseca Freitas

R.5 de Outubro, 63-2º4600 044 Amarante

P.S. Segue original em correio registado com aviso de recepção

Exº Sr Director da Agência Portuguesa do Ambiente:

embora sendo improvável que V Ex.ª não esteja ao corrente desta lacuna, vimos notificar-vos formalmente da resposta do INAG às questões de segurança suscitadas no vale a jusante pela projectada barragem de Fridão, o que corrobora as reservas genérica e atempadamente interpostas no documento subscrito pelo Grupo Cívico "Por Amarante Sem Barragens" que vos foi endereçado na sequência da consulta pública do EIA do empreendimento de Fridão.

Confirma-se assim a impossibilidade real de gisar e implemntar qualquer plano de emergência interno minimamente credível, entrando-se em linha de conta com que 13 minutos é o lapso de tempo em que Amarante será surpreendida pela onda de inundação que numa hipótese remota - mas possível - praticamente submergiria o Centro Histórico e a baixa da cidade de Amarante, causando um número avassalador de vítimas mortais, quando consabidamente, 90 minutos é o tempo mínimo para efectivar qualquer plano de evacuação.

Reconhece-se finalmente, que o nº de vítimas de um potencial acidente, não foi previamente avaliado ainda em fase de projecto, em contravenção com o disposto no DL 344/2007, de 15 de Outubro, artigos 2º, nº 2, 3º, nº 1, o), 5º, nº 1, 12º, nº 1 e 13º alínea e), e nº 1 e 2.

Efectivamente, à letra da lei :

. As barragens serão classificadas em função dos danos potenciais associados à onda de inundação correspondente ao cenário de acidente mais desfavorável.

.Os «Danos potenciais» traduzem as consequências de um acidente, independentemente da sua probabilidade de ocorrência.

.Os danos devem ser avaliados na região do vale a jusante da barragem, onde a onda de inundação pode afectar a população, os bens e o ambiente.

.A população será avaliada em função do número de pessoas que ocupam a região que pode ser afectada, designado por número de residentes, considerando como residente cada pessoa que ocupe em permanência as habitações, os equipamentos sociais ou as instalações, e considerando ainda os ocupantes temporários, nomeadamente dos equipamentos sociais e das instalações comerciais e industriais, turísticas e recreativas, mas afectando o respectivo número pelo factor um terço.

Neste contexto estamos certos de que a resposta que V Ex.ª endereçar ao Grupo Cívico "Por Amarante Sem Barragens" será perfeitamente conclusiva quanto a que a Declaração Ambiental possa ou não absolver essa omissão, ou se o processo deve retroceder à fase em que tal parâmetro devia obrigatoriamente condicionar a decisão, se a população de Amarante - não importa em que número - tinha elementos para aferir do risco, aquando da consulta pública ou se alguém decidiu nas suas costas, e a partir de que número de vidas em risco a inviabilidade de um Plano de Emergência Interna deixa de ser uma mera formalidade para passar a condição sine qua non à face do preceito constitucional que circunscreve a Administração Pública à prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos, neste caso o direito à vida e à segurança.

Em síntese estamos certos de que V Ex.ª não enjeitará estas condicionantes que entretanto e para memória futura, vamos remeter também ao nosso advogado.

Com os nossos melhores cumprimentos.

Pelo grupo Cívico "Por Amarante Sem Barragens

Artur Teófilo da Fonseca Freitas

TUDO SE RESUME A CIMENTO

Pare, Escute, Olhe - Trailler

A desfaçatez nas palavras e no cinismo de ambos

"Pare, Escute, Olhe" retrata uma região transmontana despovoada, vítima de promessas políticas não cumpridas.

Na linha ferroviária do Tua, o comboio viaja para uma morte iminente.

Em nome da progresso, a construção da barragem de Foz-Tua, ameaça submergir um património único que faz parte da identidade transmontana.

"Pare, Escute, Olhe", realizado por Jorge Pelicano, venceu seis prémios nacionais, incluindo Melhor Documentário Português no DocLisboa 2009 e o Grande Prémio do Ambiente no CineEco 2009 em Seia.

José Sócrates e António Mexia, in Pare, Escute, Olhe - 2009

Assembleia da República - Programa Nacional de Barragens

Ministra do Ambiente nega que barragens sirvam para “diminuir o défice"

Se as novas barragens não receberem pareceres ambientais positivos, poderá ser necessário devolver dinheiro, diz Dulce Pássaro.

Em resposta ao PSD, Dulce Pássaro nega que os investimentos previstos para as barragens tenham servido “única e exclusivamente, de uma forma difusa, para diminuir o défice”. A ministra do Ambiente afirma que o processo de construção de dez novas barragens só avança com declarações de impacto ambiental positivas, caso contrário poderá ser necessário “devolver dinheiro” às empresas com as quais foram celebrados protocolos.

Dulce Pássaro falava hoje na Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, onde foi apresentar o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.

“Não se podem fazer investimentos com declarações de impacto ambiental negativas. Está claro desde o início que, de acordo com a legislação comunitária e nacional, os projectos que são obrigados a avaliação de impacto ambiental só podem avançar se tiverem declarações de impacto ambiental favoráveis”, frisa a ministra do Ambiente.

Quanto a possíveis expropriações por causa da construção das barragens, uma preocupação levantada pelo PCP, a ministra do Ambiente garantiu que, com declarações de interesse público, não haverá qualquer expropriação e recordou que todo o processo está dependente das declarações de impacto ambiental.

in Renascença - 6 de Abril de 2010

Protocolos que já deram muito dinheiro...

"Público" 07 de Abril de 2010

Salvar o Tâmega, salvar Amarante

Comissão da Assembleia Municipal recebida na Assembleia da República

Ontem, Quinta-Feira dia 25 de Março, deslocou-se à Assembleia da Republica, a Comissão de Acompanhamento da Assembleia Municipal de Amarante para a Barragem de Fridão.
A Comissão representada por três dos seus cinco elementos (Eng.Luís van Zeller, Dr.Adriano Santos e Sr.António Duarte), foi recebida pelos grupos parlamentares do P.C.P, do C.D.S./P.P. e do P.S.D.
Na ocasião foram entregues, a cada grupo, um dossier com diversa documentação relativa ao trabalho desenvolvido pala Comissão bem como com as posições e pareceres que diversas entidades (Autarquias, Associações Ambientalistas, Movimentos Cívicos), enviaram, dentro do prazo de consulta publica do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), à Agência Portuguesa do Ambiente.
Foi ainda entregue a cada grupo e em registo digital, um filme com o resumo dos debates efectuados em Amarante, promovidos pela Comissão de Acompanhamento, a propósito do EIA.
Os diversos grupos parlamentares fizeram-se representar pelos deputados das respectivas comissões do ambiente, tendo a troca de ideias e opiniões que se seguiu sido muito útil, no sentido de habilitar os senhores deputados para a audição à senhora ministra do ambiente que se encontra prevista para o próximo dia 6 de Abril,sobre o P.N.B.E.P.H.

Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente condenam PNBEPH

Comunicado do XXº Encontro das Associações de Defesa do Ambiente - Posição das Associações presentes

As 36 (trinta e seis) ADA/ONGA presentes no XX Encontro Nacional de Associações de Defesa do Ambiente realizado em Lisboa pela CPADA a 6 de Março 2010, manifestaram-se frontalmente contra o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) e aprovaram este documento:

1. O PNBEPH representará na melhor das hipóteses a produção de 3% da electricidade do País, correspondendo a menos de 1% da energia final, cerca de 0,3% da energia primária usada em Portugal e cerca de 0,4% das emissões de gases de efeito de estufa. À escala nacional, o seu valor estratégico é irrelevante.

2. A mesma quantidade de electricidade poderia ser poupada com um investimento 10 (dez) vezes mais baixo, e com períodos de retorno mais curtos, em medidas de eficiência energética na indústria, edifícios e transportes. O PNBEPH é economicamente insustentável, implicando a transferência de custos económicos elevados para as próximas gerações, num horizonte de cerca de 70 anos.

3. O PNBEPH subvaloriza os riscos para as populações (decorrentes da proximidade entre algumas barragens e povoações, da degradação da qualidade da água e da erosão costeira induzida) e despreza completamente os modelos de desenvolvimento local assentes nas belezas naturais dos vales inundados.

4. O PNBEPH implica impactes ecológicos profundos, com a destruição de habitats protegidos e paisagens de rara beleza, sem que estejam cumpridos os requisitos legais de imperativo interesse público ou de adequada análise de alternativas; é inaceitável que o PNBEPH pretenda impor factos consumados antes mesmo de se iniciar a discussão dos planos de bacia hidrográfica, um requisito essencial para a boa gestão dos recursos hídricos.

Em síntese, o PNBEPH é insustentável nas vertentes económicas, social e ecológica, pelo que as associações signatárias reclamam a sua revogação e uma análise séria do problema.

Pelos membros da CPADA presentes no encontro,

O executivo

(José Manuel Caetano)

ESTE É O MOMENTO DE SERMOS OUSADOS

Será que o povo lê? Será que o povo ouve? Será que o que se estampa e publica aproveita aos Amarantinos, acordando-os e mostrando o caminho, até com algum dramatismo, e tocando a rebate, com a informação escrita no Jornal de Amarante de 11/03/2010?
Reparem nesta informação:
“Em caso de uma muito remota, mas possível ruptura da barragem, a onda de inundação chega aí em treze minutos e passa 13,95 metros acima da ponte de S. Gonçalo (!!!)”
Quem ouvir os senhores da EDP a defender o empreendimento, tão bem embrulhado, só acha que para tão bons e tantos benefícios já devia estar pronto há muito tempo. Não é por certo esta dádiva, conforme pretensão da EDP pelas discussões e debates que se vêm fazendo há algum tempo em Amarante. Mistura-se tudo querendo fazer de nós estúpidos, só vantagens, estilo gato escondido com rabo de fora. Atentemos agora na entrevista do Prof. Rui Cortes, da Universidade de Trás-os-Montes ao Repórter do Marão:
“Em primeiro lugar o agravamento da qualidade da água. Isto é, uma barragem vai diminuir a capacidade que o rio tem de depurar os materiais, o que vai resultar numa concentração de poluentes e numa grande degradação da qualidade da água. Esta é uma situação preocupante. Mas depois há todo um conjunto de situações que se poderão suceder como, por exemplo, o aparecimento de algas tóxicas, que surgem em meios de poluição e que põem em risco a utilização da água para regadio directo ou abastecimento público.
Depois, toda a veiga de Chaves leva também uma grande quantidade de nutrientes para dentro da água e ainda existem várias indústrias agro-alimentares de enchidos e lacticínios. Tudo isto a drenar para o rio. Por isso tem de haver um grande investimento no sentido de diminuir essas influências ou temos uma situação dramática do ponto de vista ambiental. Do ponto de vista da biodiversidade as consequências são muitíssimo grandes. Das dez previstas barragens do plano, apenas foram adjudicadas oito. São todas de grande dimensão e correspondem a 3% da produção energética nacional. O que é na minha opinião mais preocupante é o facto de 3% representar aquilo que são dois anos de acréscimo de consumo que se verificam em Portugal. Quer isto dizer que estas duas barragens ao fim de dois anos, já não compensam o aumento dos consumos energéticos. Tem havido um aumento das necessidades de energia e não tem havido cuidado a nível de eficiência energética. O que dá dinheiro são os empreendimentos de vulto.”
Falam-nos do interesse nacional. E há quantos anos, desde o tempo da “velha senhora” os sucessivos governos sempre nos preteriram. Os entendidos na matéria, as Comissões de Coordenação e outros, só sabem dizer que estamos numa zona cinzenta, nem somos Trás-os-Montes nem Douro Litoral. Isto é, nem carne nem peixe. Lancemos agora os olhos para os prejuízos apontados e depois, mais tarde, não manifestemos a nossa ignorância e só ficarmos convencidos quando de facto verificarmos o lago pestilento que se formará no centro histórico da nossa cidade e olharmos o verde metálico das algas Fridão acima, e o palavrão reserva estratégica da água ser nada mais que um reservatório dos esgotos a montante, de toda a porcaria das suiniculturas e da que resulta da falta de estações de tratamento de esgotos dos nossos vizinhos, que para já só se preocupam quanto às percentagens a sacar à EDP. As cautelas e as preocupações, o temor das consequências, parecem que à primeira vista tornam inglória a luta que se queria de todos perante a força dos lobbies e da EDP. O exame e a reflexão de alguns dos intervenientes que vão contraditando as maravilhas com que nos querem “brindar”, e que nem tempo nos querem dar para decidir, então que aqueles motivos sejam um incentivo e ânimo para novas acções de indignação contra o erro e a afronta que se preparam levar a cabo contra Amarante.
Todos os golpes que se preparam para nos desferir, não sucumbamos perante as notícias que dão o assunto da construção da barragem como definitiva, não fechemos os ouvidos aos que continuam teimosamente a lutar para um Tâmega livre, sem grilhetas de seis barragens no seu percurso. Esta vontade profunda e generosidade visível na manifestação do dia 13 de Março contra a barragem de Fridão, dos que ainda dão a cara, a força da sua ponderação mantém viva a vontade de lutar contra a indiferença, contra o alarido e a confusão completa daqueles que no meio do desenho, dissimulam os receios tentando encobrir o nosso medo e o nosso desespero.
Vamos perder a esperança na nossa luta?
Em Lisboa, onde se fazem as revoluções e se governa ninguém nos ouve e ajuda.
Seremos nós, os Amarantinos, a empenharmo-nos contra os que pretendem arruinar-nos, a contribuir para o desterro de muita gente que não vai suportar ver definhar a nossa terra enquanto a mira do lucro da EDP e a valorização das suas acções são só as suas preocupações.
Não deixemos as nossas decisões incompletas, este é o momento de sermos ousados, que cada um de nós multiplique a sua energia para que estas qualidades fiquem para a posteridade, como exemplo de ambição, de esperança e de luta, e que nesta escolha todos possamos dizer: CUMPRIMOS.

Hernâni Carneiro

(JA 18.03.2o10)

"Não cortem o Tâmega" com seis barragens

"Não cortem o Tâmega seis veses" - a frase, escrita num cartaz, era uma entre muitas as que foram ditas por quem, ontem, participou na manifestação promovida por grupos ambientalistas. O protesto, contra a construção de seis barragens no rio Tâmega (a do Fridão, em Amarante, é a mais contestada), realizou-se na ponte de S. Gonçalo, em Amarante.

Com o dedo apontado à "classe política que se tem alheado à problemática das barragens", Emanuel Queirós do Movimento de Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega catalogou de "programa de mercenários" o "Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico", concluindo que o Vale do Tâmega "necessita de um programa sustentável e não de um programa contra-natura".

A manifestação foi promovida por várias associações ambientalistas, entre as quais a Quercus e o Geota e movimentos cívicos.

A montante de Amarante, no Marco de Canaveses, existe uma barragem (Torrão) "e é conhecido o resultado", lembra o representante da Quercus. Um dos principais problemas causados pela barragem do Torrão é a eutrofização com o surgimento de cianobactérias e maus cheiros. Teme-se o mesmo em Amarante.

Há também quem receie "ter uma barragem com mais de 90 metros de altura e que, em caso de rotura, inundaria a cidade de Amarante com 13 metros de água acima do tabuleiro da ponte de S. Gonçalo". "É o INAG [Instituto Nacional da Água] que o admite", lembra o Movimento Por Amarante sem Barragens.

Na próxima semana, o Parlamento vota a proposta de Os Verdes para que seja reaberta a consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental.

Júlio Cerqueira e Alice Araújo adeptos do movimento "Não à barragem", disseram ao JN, enquanto tomavam café com a filha e a neta, num bar com vista para o protesto, que desconheciam a manifestação. "Fomos apanhados de surpresa e o dia já está reservado para a família", justificaram. No entanto, foram algumas as dezenas de participantes na marcha.

ANTÓNIO ORLANDO (JN 14.03.2010)

Trezentas pessoas protestaram contra as barragens no Tâmega

Havia deputados do Bloco de Esquerda (BE) na Assembleia da República, dirigentes portuenses da Quercus, deputados e representantes do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), pessoas da Geota e do ICN, da portuense Campo Aberto, gente da LPN, da Associação das Águas Bravas, da Gaia e dos movimentos que contestam as barragens nos rios Tua e Paiva. Entre as cerca de trezentas pessoas que ontem se juntaram em Amarante para contestar as seis hidroeléctricas que o Plano Nacional de Barragens prevê construir no rio Tâmega, o mais difícil era mesmo encontrar os amarantinos. "Teve que vir gente de outros lados lutar por esta malta", queixava-se um participante no final da manifestação.

imagem retirada de http://www.aguaplana.blogspot.com/

Procurando um pouco, era possível encontrar, ainda assim, um ou outro presidente de junta, os representantes do Movimento de Cidadania pelo Tâmega e alguns amarantinos de gema. Rita Cerqueira, que há vários anos reside no Porto, regressou ontem a casa para se juntar ao protesto contra um projecto que, diz, "não faz sentido nenhum". "Desde criança sempre vivi com o rio livre e bonito, a poder ir às praias, e a barragem vai estrangulá-lo e prejudicá-lo", explicou ao PÚBLICO.

No minicomício que teve lugar diante da Igreja do Convento de S. Gonçalo, Ricardo Marques, da Quercus, procurou rebater os argumentos do Governo para a construção das seis barragens previstas. Afirmou que aquelas infra-estruturas vão apenas produzir 1,6 por cento da energia do país e reduzir só 0,25% das importações de petróleo, tendo um impacto irrelevante também ao nível das emissões poluentes. Este ambientalista recordou ainda que, uma vez construídas, as barragens não vão gerar qualquer emprego, sendo, em vez disso, responsáveis por "avultados prejuízos" e por uma "destruição ambiental imensa": milhares de hectares de reserva agrícola e ecológica vão ficar submersos, a qualidade da água vai deteriorar-se, o ecossistema piscícola será alterado e os lobos deixarão de poder movimentar-se para sul do Tâmega.

Estes e outros argumentos estavam, aliás, estampados nos pendões que decoravam a Ponte de S. Gonçalo e as margens do rio. Emanuel Queirós, do Movimento de Cidadania pelo Tâmega, criticou, por seu lado, o facto de o Governo ter vendido o "principal recurso" da região "nas costas da população", dando voz àquilo a que chamou uma "indignação civilizada".

Queirós levantou ainda a voz contra os representantes políticos da região, os quais, na sua opinião, se têm alheado do problema que constitui o emparedamento de Amarante entre barragens, com consequências mesmo ao nível da segurança.

Se vários responsáveis do BE e do PEV estiveram presentes, notavam-se particularmente as ausências do actual presidente da Câmara de Amarante e do mais mediático dos seus antecessores, Francisco Assis, o actual líder da bancada parlamentar do PS. Rita Calvário, do BE, garantiu, ainda assim, que, apesar da oposição dos socialistas e "da direita", os partidos representados na manifestação vão continuar a tentar travar e retirar do plano nacional a Barragem do Fridão, a qual apresenta "erros graves reconhecidos mesmo pela Comissão Europeia".

Jornal "Público" 14.03.2010

Amarante - Manifestação pelo Tâmega (13 de Março de 2010)

Sábado, dia 13 de Março, sobre o rio Tâmega em Amarante, está convocada uma manifestação de protesto contra a construção de 5 novas grandes barragens na sub-bacia do Tâmega.
Da organização fazem parte várias associações, cidadãos e movimentos cívicos do universo ambientalista, social, cultural e até empresarial sob o mote: Salvar o Tâmega.
Espera-se grande agitação devido às várias actividades que estão a ser preparadas para esse dia e ao interesse que esta acção tem despertado a nível local, regional e nacional.
Neste dia será divulgado um manifesto que será subscrito por todos os presentes e que será enviado ao primeiro-ministro José Sócrates, ao presidente do INAG Orlando Borges e à Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território Dulce Pássaro.
A manifestação está marcada para 13 de Março às 12h00 na ponte de São Gonçalo em Amarante.
Domingo, 14 de Março é o dia Internacional de Luta contra as Barragens e estão programadas várias acções a nível nacional como descidas de canoagem entre outras iniciativas de sensibilização para os rios livres.

....Quando o Presidente da Câmara é o melhor propagandista da EDP.....

AMARANTE: Rotura na barragem de Fridão inundaria a cidade em 13 minutos

terça-feira, 9 de março de 2010

Uma eventual rotura da barragem de Fridão, no rio Tâmega, provocará uma onda que chegará à cidade de Amarante em apenas 13 minutos, submergindo grande parte da área urbana, admite Orlando Borges, presidente do Instituto da Água (INAG), num documento ao qual se teve hoje acesso.

“Em Amarante, em situação de cheia, o nível máximo a atingir será a cota de 90,95”, pode ler-se no documento, com data de 05 de março, que Orlando Borges enviou a um elemento do grupo “Por Amarante Sem Barragens”.

A cota de 90.95 significa que - segundo alguns amarantinos - em caso de inundação causada pela rotura da barragem, o rio subiria na área urbana mais cerca de 20 metros do que a cheia de 2001, a maior de sempre em Amarante, que atingiu a cota 71.

Nesse ano, a água inundou vastas áreas da baixa da cidade, sobretudo da margem esquerda, cujos habitantes tiveram de ser evacuados com recurso a barcos.

No entanto, numa primeira reação a estes números, o presidente da Câmara de Amarante afirmou não ter ficado surpreendido nem preocupado, porque “o risco é praticamente zero”.

Armindo Abreu (PS) diz que “praticamente não há possibilidade da barragem colapsar por completo sem dar aviso”.

“Foi isso que os técnicos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) nos disseram quando cá estiveram num debate sobre segurança promovido pela câmara”, frisou o autarca.

Armindo Abreu lembra que uma infraestrutura como a barragem de Fridão “seria monitorizada ao segundo e que, caso fosse detetada alguma anomalia, haveria tempo para se proceder ao seu esvaziamento”.

Contudo, o autarca admite que “o risco existe sempre, apesar de pequeníssimo”.

Para Armindo Abreu, é fundamental que o plano de emergência da barragem seja bem elaborado para estarem acauteladas todas as situações.

No entanto, a cota 90,95 seria suficiente para inundar a ponte e o largo de S. Gonçalo, incluindo o mosteiro, que é monumento nacional.

Na carta enviada ao representante do grupo “Por Amarante Sem Barragens”, o presidente do INAG diz basear-se numa simulação que consta no anteprojeto desta barragem.

Essa simulação - acrescenta o presidente do INAG - “identifica como “zonas de perigo” todo o vale do rio Tâmega a jusante das barragens”.

Orlando Borges acrescenta que na simulação “são identificadas estruturas e povoações passíveis de serem afetadas, mas não o número de vidas em risco”.

Os números avançados pelo presidente do INAG reportam-se a uma simulação num cenário em que a barragem principal seria construída à cota de 160.

O presidente do INAG não avança com o cenário na cidade de Amarante, em caso de rutura resultante da construção da barragem à cota 165, que também consta do anteprojeto.

A Lusa tem tentado, sem sucesso, um comentário sobre a segurança da futura barragem junto do presidente do INAG, Orlando Borges.

A barragem de Fridão é uma das 10 que constam do Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico, afetando território dos concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto.

A discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental da Barragem de Fridão terminou a 15 de fevereiro.

in maraoonline

AFINAL AS IMPLICAÇÕES DE SEGURANÇA DA BARRAGEM ATÉ ESTAVAM NA POSSE DO INSTITUTO DA ÁGUA, BASTAVA PEDI-LAS

Tendo o Grupo "Por Amarante Sem Barragens” solicitado em carta aberta dirigida ao Sr Presidente da Câmara Municipal que se empenhasse em obter a concretização das implicações de segurança da barragem de Fridão, não foi bem sucedido.

Transferindo a questão para o Presidente do Instituto da Água, e com o pano de fundo de uma providência cautelar, elas aí estão perfeitamente apocalípticas.

Em caso de uma muito remota, mas possível, rotura da barragem, a onda de inundação chega aí em 13 minutos e passa 13, 95 metros acima da ponte de S.Gonçalo.

Faltou apenas avaliar o número de vidas em risco, (e o Grupo “Por Amarante Sem Barragens” não desmobilizará) um factor que tem que obrigatoriamente ser contabilizado, para que, multiplicado pelo grau de probabilidade de um acidente, se determinar o risco potencial, um parâmetro decisivo para a aprovação de um projecto, sob pena de a população, em total desconhecimento, ser colocada nas mãos do acaso.

Uma boa questão para o presidente da Comissão Municipal de Protecção Civil, o mesmo presidente da Câmara, que dela se eximiu, com respaldo nas garantias da moderna engenharia, o que é manifestamente pouco para a verdade e o direito à informação que é devida aos amarantinos.

E agora, será que Amarante vai aceitar uma roleta russa?

A informação só agora disponibilizada, e mesmo assim incompleta, sempre seria devida aos cidadãos directamente afectados pela construção da barragem de Fridão, por forma a poderem tomar consciência das reais implicações de um projecto que compromete, de modo inédito, com a sua segurança.

A forma como estes aspectos foram minimizados no Estudo de Impacte Ambiental, constituiu um dos alicerces da providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo de Penafiel, pelo grupos cívicos “Por Amarante sem barragens” e "Cidadania para o desenvolvimento no Tâmega".

Ainda assim, subsiste a óbvia lacuna de não haver ainda sido determinado o número de vidas a colocar em risco que, de acordo com o regulamento próprio, se torna obrigatório quantificar desde a fase de projecto.

Ponte de S. Gonçalo

12,00 horas

Pelo direito à Vida no vale do Tâmega!
Pelo Tâmega livre da pressão das barragens!
Não ao transvase do rio Olo para a barragem de Gouvães!
Não à Barragem de Fridão!
Sim ao desenvolvimento da Região!

Conferência de Imprensa de "Os Verdes" em Amarante

O Partido Ecologista "Os Verdes", anuncia para amanhã, dia 4 de Março, uma Conferência de Imprensa, que tem por objectivo a apresentação do teor do seu parecer, entregue à Agência Portuguesa de Ambiente, no quadro da consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental sobre a Barragem de Fridão.
A conferência de imprensa decorrerá em Amarante, às 11,00 horas, no Café Bar, sito na praça da República.

Em jeito de balanço...

BARRAGEM? - NÃO, OBRIGADO.

Em jeito de balanço, vimos, desta forma, reconhecer publicamente o apoio dos 3000 subscritores de uma petição à Assembleia da República, visando suspender o projecto da barragem de Fridão.

Com esta base de apoio, enveredamos por uma exposição a todas as bancadas parlamentares, pedindo que se insurgissem contra tamanha enormidade, o que foi levado em conta em duas propostas de resolução visando a suspensão do projecto.

Paralelamente, interviemos activamente em quantos debates foram levados a efeito, e nos quais nos empenhamos em desmontar o palavreado dos mentores do projecto, de que alguns acólitos fazem coro nos meios de comunicação locais.

Fizemos ouvir a nossa voz incómoda, do lado do público, nas reuniões do Executivo e da Assembleia Municipal.

Colaboramos activamente com a Comissão de Acompanhamento designada no âmbito da Assembleia Municipal, cuja reconstituição aplaudimos.

Através do nosso blogue, em outdoors, ou actividades no terreno, fomentamos a informação e o envolvimento dos cidadãos, sendo de salientar a boa ligação com um dinâmico grupo de jovens estudantes de Vila Meã, contrastando com a virtual auto-exclusão de muitas camadas da população, mesmo jovem e de causas, na sede do concelho ou das freguesias mais directamente afectadas.

Afrontando o poder local e os interesses instalados ou cúmplices, operamos uma notória viragem na opinião pública sobre a displicência com que está a saque um património de gerações que não exclusivamente a actual.

Estivemos representados na audiência concedida pela Presidência da República.

Em ligação com outro Grupo Cívico que corroborou uma queixa para a Comissão Europeia, subscrita por diversas Associações Ambientalistas, fruto da qual resultou a denúncia de que o Programa Nacional de Barragens está em colisão com a Directiva-Quadro da Água, solicitamos o acesso ao correspondente relatório, que não nos foi facultado com o argumento de que estão ainda em curso negociações bilaterais neste âmbito, donde resulta que o Estudo de Impacto Ambiental que foi objecto de consulta pública, não é, de forma alguma, um documento fiável, até prova em contrário.

Interviemos a nível das Estações de rádio e TV sempre que nos foi dada abertura.

Interpusemos, em conjunto com outro Grupo Cívico, uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Penafiel, visando anular o período de consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental, tendo suportado do nosso bolso os respectivos encargos, enquanto uma deliberação da Câmara, no sentido de que o seu gabinete jurídico elaborasse, em 15 dias, um parecer com vista a uma acção judicial, continua inexplicavelmente encalhada, há largos meses.

Temos cultivado a mais estreita ligação com todas as organizações irmanadas numa visão mais ampla e abrangente da gestão dos recursos naturais, sem perder de vista a realidade da factura energética, das questões climáticas e dos compromissos internacionais, que apontam para a imperiosa necessidade de explorar (de modo racional e sustentável) a diversidade das nossas fontes de energia renováveis.

Não desmobilizaremos sem que a ameaça objectiva que a barragem constitui, seja tornada pública, em todos os seus contornos que, à partida, implicam com a segurança física de milhares de amarantinos embalados com o sofisma da remota probabilidade de um acidente, que não uma impossibilidade.

Manteremos o nosso blogue activo em, http://www.poramarantesembarragens.blogspot.com/, do mesmo modo que continuaremos disponíveis, nas noites das quintas-feiras, na sede da junta de freguesia de S.Gonçalo.

Em suma, e independente do desenlace de um processo que o poder central teria como perfeitamente pacífico, continuaremos vigilantes e activos, antes e para lá de Fridão, se esta barbaridade não cair com o peso das suas contradições ou do clamor da população que os eleitos locais têm tentado constantemente adormecer.

Como tal, e embora havendo cumprido os seus desígnios, aquela faixa que atravessa a R. 5 de Outubro, ali continuará a incomodar consciências, e mesmo que as novas subscrições tenham agora um efeito meramente simbólico elas serão sempre bem-vindas, enquanto demonstração inequívoca de que a revolta se não circunscreve a um círculo “romântico” na impossibilidade de o apodar de sectário.

O Grupo cívico “Por Amarante Sem Barragens”

"Jornal de Amarante" 25.02.2010

As verdades caladas…

Barragens de Fridão

Estudo de Impacte Ambiental (EIA)
O que eles não gostavam que se soubesse...

Barragem de Jusante (Borralheiro-Fridão)

…”Relativamente à barragem de Jusante, devido à sua maior oscilação que pode atingir os 9 metros, esses impactes serão de magnitude elevada, significativos, certos, locais, directos, permanentes e irreversíveis.

Em qualquer circunstância, e em todas as situações, os volumes turbinados dãoorigem a variações relativamente rápidas dos níveis de água na albufeira de jusante, o que não permite o seu uso para qualquer outro fim…”

Neste caso o impacte é tão negativo que os técnicos recomendam a arborização de certos espaços, para impossibilitar a observação da albufeira a partir da Estrada Nacional 312.

Sismicidade Induzida…

”tendo em conta que o Escalão Principal poderá atingir a altura de 102 m, torna-se necessário considerar a possibilidade da respectiva albufeira poder dar origem a sismos induzidos pelo seu enchimento…”

Mas a situação não se altera se a altura se ficar pelos 97 metros(!)Por isso temos de nos preparar para eventuais tremores de terra, ocasionados pelo enchimento da albufeira! (que ninguém nos garante não virem a acontecer!)

Avaliação de Qualidade da Água no Âmbito da Directiva Quadro da Água (DQA)

“Deste modo e em relação às alterações introduzidas no Rio Tâmega pelas albufeiras do Escalão Principal e de Jusante na qualidade da água, os impactes serão negativos, de magnitude elevada, directos e serão permanentes, certos e irreversíveis.”

E assim lá se vai o melhoramento da qualidade da água no centro urbano, que nos vinham a prometer, e não demora, o melhor será subir a cota do Torrão aos 65m!

Flora

“De um modo geral, os impactes na flora e vegetação na fase de construção ( e não só - digo eu…) classificam-se de negativos, de magnitude elevada, permanentes, irreversíveis e significativos.”

Isto apesar de os técnicos, no EIA, tudo terem feito para minimizar a qualidade e diversidade ambiental da região afectada!

Fauna

“…os impactes na Fauna são classificados de negativos de magnitude moderada, permanentes e irreversíveis, sendo directos, certos e imediatos. São em geral classificados de significativos e são minimizáveis e compensáveis…”

E tudo isto se vai passar apesar de se reconhecer que:“De uma forma geral, pode considerar-se que o Aproveitamento Hidroeléctrico do Fridão tem impactes significativos no ambiente aquático, tanto mais que se desenvolve num troço do rio que, como foi referido na caracterização da situação de referência, está bastante bem preservado e com uma boa qualidade ecológica

Captações de água a jusante das barragens (minas, poços e nascentes)

“Variação do nível freático a jusante da barragem por retenção de água a montanteda mesma – durante o enchimento gradual inicial da albufeira, irá ocorrer umadiminuição do caudal normal no rio Tâmega pelo facto de água passar a estararmazenada na albufeira.Este facto poderá ter um efeito temporário no nível freático dos aquíferos localizadospara jusante da barragem, provocando o seu rebaixamento. Este rebaixamentotambém poderá conduzir a um aumento do fluxo de água subterrânea dos aquíferospara o curso de água. Tal significa que passaremos a ter menor quantidade de água armazenada e disponível nos aquíferos localizados a jusante da(s) barragem(ns).Este é um impacte negativo, que pode ser significativo mas com uma magnituderelativamente reduzida. A sua duração será temporária, de efeito local, uma vez quea área a jusante que venha a ser afectada é diminuta, com incidência indirecta,reversível e com efeito a médio prazo. Este impacte, negativo, sendo difícil deminimizar, pode ser compensado”

Com isto lá cai a mentira de que em Fridão iríamos ter uma maior disponibilidade de água nos nascentes, naturais ou resultantes de explorações!

Vai haver menos água para consumo e rega e seguramente de pior qualidade!

Estes são alguns dos impactes significativos que irão alterar de forma radical a vida das populações.

Publicado por http://www.aguaplana.blogspot.com/

Barragem de Fridão: "Aproveitamento hidroelétrico terá impactes negativos irreversíveis"

A organização ambientalista GEOTA considera, num parecer enviado hoje à Agência Portuguesa de Ambiente, que a barragem de Fridão, no rio Tâmega, apresenta "impactes muito significativos e irreversíveis".
A barragem "apresenta impactes negativos, com verdadeira relevância nacional e um efeito avassalador à escala regional, como é reconhecido no próprio Estudo de Impacte Ambiental", pode ler-se no parecer.
A posição desta organização acontece no dia em que termina o período de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental da barragem de Fridão, no rio Tâmega.

(Lusa) 15 de Fev. 2010

Estudo de Impacte Ambiental do Emprendimento Hidroeléctrico de Fridão

Parecer da COAGRET

Mais uma vez verificam-se irregularidades e falhas graves nos métodos de elaboração de diversas componentes do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o que inviabiliza desde logo a possibilidade da sua aprovação. Bastará portanto por agora uma análise genérica.

É verdadeiramente inacreditável que a EDP Produção, S.A. tenha de novo contratado uma empresa já conhecida pelo seu mau desempenho técnico e científico (no caso do EIA do EH do Baixo Sabor, por exemplo): a AGRIPRO AMBIENTE - Consultores, S.A.Temos dificuldade em perceber se se trata de uma questão de baixo orçamento ou de puro masoquismo, mas tal terá pela nossa parte consequências práticas jurídicas.

É altamente suspeito que a Agência Portuguesa de Ambiente tenha colocado este documento a Consulta Pública no seu estado actual, não tendo pugnando pela rectificação dos apectos mais críticos (ou até caricatos). Diversos especialistas académicos e habitantes locais esclarecidos fizeram já as suas críticas que arrasam por completo a credibilidade dos autores do presente EIA, o que a COAGRET subscreve na generalidade.

Mais uma vez notamos a continuada não disponibilização de informação completa da versão digital de mais este EIA no domínio da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Mais uma vez o promotor deste “empreendimento” (a EDP) coloca informação parcial na sua página de internet, tarefa que competia ao Estado (de Direito).Recordamos que a APA teve o desplante de ignorar (e destruir?) o parecer detalhado que a COAGRET elaborou no âmbito da consulta do AH de Foz Tua. O caso está ainda em análise mas permite-nos desafiar as funcionárias da APA a voltar a cometer a ilegalidade neste caso.

O despudor com que se ignora a própria legislação que regula a avaliação de impacto ambiental (Decreto-Lei nº 69/2000) constituem ilícitos concretos de agentes do Estado Português que não deixarão de ser denunciado nas vias judiciais adequadas.

A impunidade não passará!

Mirandela, 15 de Fevereiro de 2010
Pedro Felgar Couteiro

Quercus contra construção da barragem de Fridão

Prejuízos ultrapassam largamente os benefícios

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, enviou ontem o seu parecer desfavorável à construção da barragem de Fridão, no âmbito da Consulta Pública ao Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão que terminou ontem, dia 15 de Fevereiro. A Quercus não tem dúvidas em considerar que os prejuízos para a região e para o país ultrapassam largamente os benefícios de construção deste empreendimento.


Elencam-se os principais argumentos que justificam esta posição:

- o prejuízo para a qualidade da água do Tâmega e a violação da Directiva
-Quadro da Água;
- não se ter equacionado no Estudo de Impacte Ambiental a possibilidade de reforços de potência em barragens já existentes que, segundo dados da EDP, seriam suficientes para alcançar as metas de potência em centrais hidroeléctricas;
- o contributo pouco significativo para a produção de electricidade, representando apenas 0,4% do consumo de electricidade em Portugal;
- a ausência até à data de um plano consistente de eficiência energética, havendo estudos governamentais que apontam para a possibilidade de redução do consumo de energia eléctrica em cerca de 20% sem sacrificar a economia ou o conforto, estando este valor muito acima do contributo de 3% previsto com a construção das 10 novas barragens do Plano Nacional de Barragens;
- o elevado impacto ao nível da fauna e da flora da região, inclusivamente em muitas espécies com estatuto de protecção elevado, decorrente da submersão de centenas de hectares de Reserva Ecológica Nacional, Reserva Agrícola Nacional e até de habitats classificados e prioritários;
- a falta de rigor e inconsistência do Estudo de Impacte Ambiental, que não faz uma análise dos impactes cumulativos das 5 novas barragens previstas para a zona e que não menciona espécies relevantes como é o caso do mexilhão-de-rio, Margaritifera margaritifera L. [Estatuto de Conservação: Global (IUCN 1994): EN (Em perigo) e protecção legal através dos Decretos-lei nº 140/99 e nº 316/89];
- o impacte negativo e significativo da transformação de um sistema de água corrente num sistema de água parada, com elevadas consequências para a biodiversidade e para a qualidade da água;
- elevada perda socioeconómica para a região, devido à submersão de relevantes manchas de zonas de produção agrícola e florestal, além de infra-estruturas como praias fluviais, uma ponte romana, uma ETAR, património de interesse público, um parque de campismo, uma pista de canoagem e muitas casas de habitação cujos habitantes terão de ser deslocados;
- existência de alternativas energéticas mais baratas e com menos impacto para o ambiente, nomeadamente através da promoção da eficiência energética. Assim, a Quercus exige a renúncia de construção da barragem de Fridão uma vez que é bastante claro que os impactes negativos são demasiado relevantes para os fracos benefícios e porque existem alternativas viáveis que não estão a ser consideradas.


Porto, 16 de Fevereiro de 2010 A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza


A Direcção do Núcleo Regional do Porto da Quercus