Intervenção do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de 24 de Abril

Bloco de Esquerda
Assembleia Municipal de Amarante

Provavelmente terá passado despercebido à maioria dos amarantinos e até, quem sabe, a muitos dos presentes nesta sala, a “Declaração Política” que “o Senhor Presidente” da Câmara Municipal de Amarante, distribuiu aos “Senhores Vereadores do PSD” no início da reunião da Câmara do dia 8 de Março de 2010.

Esta Declaração foi elaborada em treze pontos e assim termina:

“Ponto 13.
Nesta declaração fica o aviso aos Senhores Vereadores do PSD que não mais votaremos moções por si apresentadas por não acreditarmos na bondade das suas intenções e por verificarmos que os alegados interesses dos Amarantinos são submersos pela tão lamentável quão abusiva estratégia partidária”.

Como se vê, a 8 de Março de 2010, o PS vem queixar-se publica e solenemente, nesta “Declaração Política”, que foi enganado pelo PSD, em particular pelo “Presidente da Comissão Política Concelhia do PSD e Vereador da Câmara Municipal”, Dr. José Luís Gaspar, que levou o PS a “fazer uma reafirmação política e pretender para o PS uma posição tão ortodoxa quanto a sua”.

Então não é que Luís Gaspar, “sentenciou que o PSD de Amarante está contra a construção da Barragem de Fridão”?

E não traduz isto na opinião do Presidente da Câmara de Amarante e dos demais que assinam por baixo a “Declaração Política” a saber, “Abel Coelho, Octávia Clemente, Carlos Pereira e Hélder Ferreira,” uma “visão e abordagem impositiva, dirigista e ortodoxa,” que os subscritores da “Declaração Política” consideram mesmo que “não se compagina com o direito a opinião própria e que os partidos não devem impor o silenciamento das discordância, principalmente quando as matérias não são doutrinárias ou estatutárias”.

Muito pedagógico e… extraordinário. O PS preocupado e a dar lições de democracia interna ao PSD.

Mas porquê tanta irritação dos subscritores da “Declaração Política”?

Porque, dizemos nós, o “O Senhor Vereador”, obrigou o PS que pelos vistos não tinha essa vontade, a reafirmar em Fevereiro de 2010, o essencial do que havia defendido em Setembro de 2007, isto é: que estava contra a construção da barragem de Fridão.

Tanta irritação, porque o Presidente da Câmara Municipal de Amarante sabe bem que, mesmo sem o rigor científico que um inquérito devidamente elaborado poderia provar, sabe bem, que o sentir da maioria dos cidadãos que o elegeu, está contra a construção da barragem de Fridão.

Porque, acrescentamos, a comunicação social nacional deu demasiado eco a esta posição do executivo camarário, porque os movimentos ambientalistas aproveitaram a deixa e aumentaram a mobilização contra Fridão e o PNBEPH, porque, de facto, o Presidente da Câmara Municipal de Amarante, tinha mudado ou inclinava-se para mudar de opinião publicamente, sobre a construção da barragem de Fridão e esta declaração causava-lhe, como causou, demasiado incómodo.

Para que não ficassem dúvidas dispôs-se o Presidente da Câmara Municipal a transmitir ao Jornal de Notícias do dia 11 de Fevereiro de 2010 que, não vem mal ao mundo "se a barragem for construída, desde que os benefícios superem os prejuízos".

Não estamos a querer criticar o sr. Presidente da Câmara, por ter mudado de opinião, por considerar agora o que não considerava em 2007 e mesmo antes, porque este assunto de Fridão tem barbas.
Mas não é sério defender Fridão em contrapartida ao nuclear, sabendo ainda por cima a insignificância que esta barragem representará em termos de produção de energia hidroeléctrica, em função dos custos e impactes ambientais negativos que causará, e das implicações negativas que trará para Amarante.

Mas, claro que a “Declaração Política” não visava só, nem sobretudo, o PSD que até, só muito tardiamente acordou, a nível local, para a importância desta questão e que sobre o assunto, tem tido papel pouco louvável, a nível nacional.
PS e PSD entendem-se bem sobre esta matéria e sobre os negócios deste ramo, no Parlamento, como todos bem sabemos.

Como se vê, conforme o Presidente mudou de opinião o PSD, também o fez. Haja clareza, que daí não virá mal ao mundo. Os cidadãos estão aí para avaliar e julgar.

Na sequência da apresentação desta “Declaração Política” seguiu-se, como seria de esperar, troca de mimos entre os vereadores destes dois partidos que, quem estiver interessado, pode consultar lendo, a acta publicada no site oficial da Câmara Municipal.

Hoje os amarantinos sabem que há uma posição oficial do PSD de Amarante contra a construção da barragem de Fridão (infelizmente não acompanhada pela direcção nacional deste partido).
Sabem que do PS local, não se conhece posição oficial sobre o assunto, sabendo-se contudo, que há destacados socialistas que já se afirmaram contra, e outros a favor. Do PS nacional e do seu grupo parlamentar, incluindo o ilustre amarantino, seu presidente de bancada, também sabemos que querem construir Fridão.
A Câmara Municipal, fruto da moção já aqui referida, que os marotos do PSD meteram à sorrelfa, mantém-se, pelo menos oficialmente, mas sem qualquer efeito prático perante a maioria absoluta do PS, numa atitude formal de oposição.
A Assembleia Municipal tem no seu seio e com trabalho feito, uma Comissão de Acompanhamento, onde o PS não quis fazer-se representar e em que todos os seus membros, do PSD, CDS-PP, PCP e BE, declararam estar contra a construção da barragem de Fridão.
O Presidente da Câmara esse, “admite agora a construção da barragem de Fridão em louvor do interesse público nacional”.

Da sociedade civil surgiram, com actividade regular, dois movimentos cívicos “Por Amarante Sem Barragens” e “Movimento Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega”, vários blogues na internet, petições à assembleia da República, a solidariedade de vários movimentos ambientalistas….e prepara-se a constituição de novo movimento cívico que abranja toda a bacia do Tâmega capaz de accionar de acordo com o que as leis nacionais e comunitárias permitam, todas as acções possíveis, em defesa do rio Tâmega e que impeçam a construção da barragem de Fridão.

É este o ponto da situação.

Para além do que atrás fica dito e que parece, antes de mais, ou apenas, um arrufo entre o PS e o PSD, a propósito dos comportamentos, menos éticos, de que cada uma das partes acusa a outra, a “Declaração Política” a que nos vimos referindo é muito mais do que isso.

È uma tentativa de ajuste de contas de uma parte do PS, do Presidente da Câmara e de quem mais assina por baixo, com o Bloco de Esquerda.

Como o Bloco de Esquerda não está representado no Executivo Camarário, resta-lhe a tribuna da Assembleia Municipal para fazer ouvir a sua voz. A voz da coerência que incomoda quem faz da política um permanente jogo de interesses em função dos conveniências do seu grupo ou de quem manda no momento.

Quem ler a citada “Declaração Política”, depressa perceberá porque tal dizemos. Quase metade dos 13 pontos deste texto inqualificável são a falar do comportamento, das intenções, das habilidades, do Bloco de Esquerda.
Este texto, se submetido a sufrágio específico, facilmente seria eleito como o texto político mais ridículo, da história da democracia amarantina.

Não iremos por isso, a inteligência dos leitores confirmará tal avaliação, perder muito tempo a responder a cada uma das calúnias que os subscritores aí alinhavam.

Denunciaremos o essencial da mentira, a incongruência, o despudor e passaremos adiante.

Logo no ponto 1. a “Declaração Política” afirma o seguinte, “Quando foi retomado o PNBEPH o sobressalto atingiu os Amarantinos sobre se a questão Torrão seria reavivada. Esse sobressalto foi rapidamente dissipado assim que a EDP compreendeu que isso não seria tolerado e lhe foi recordado todo o trabalho desenvolvido entre 1985 e 1991 ou 92, até à consagração da cota 62”.

No ponto 2 da “Declaração” afirmam os signatários, “ emergiu da sociedade civil um grupo cívico que se organizou num “Não à Barragem de Fridão” mas, rapidamente o Bloco de Esquerda procurou apropriar-se dessa causa e assumir-se como rosto do “Não à Barragem”. Não obstante a questão Torrão estivesse definitivamente encerrada, o Bloco semeou a propaganda, com imagens virtuais de um lago verde no centro de Amarante. Passados uns tempos, cometeu a indecência de colocar um cartaz com as figuras de Armindo Abreu, Abel Afonso, Francisco Assis e José Luís Gaspar, perguntando “Porque vos calais?”

Continuam os signatários da “Declaração” no ponto 3., “Pareceu-nos que a união dos que se inquietavam com os impactes da barragem ficou ferida assim que aparece uma descarada tentativa de aproveitamento e apropriação partidária dessa inquietação”.

E no ponto 4. acrescentam, “ O Bloco assumiu partidariamente um “Não à Barragem” sem nunca explicar as verdadeiras causas dessa posição, ainda que ela se enquadre numa visão ideológica visto que, no Parlamento, alia-se aos Verdes nessa negação das barragens. Mas era manifesto que o Bloco concelhio estava a tentar obter dividendos eleitorais de uma causa que verdadeiramente, era transversal, liderada por um grupo de cidadãos descomprometidos partidariamente, mas que não foi capaz de suster o “assalto” do Bloco.”

O Bloco de Esquerda volta à liça trazido por estas eminências no ponto 6. da “Declaração” quando afirmam “ Há um consenso nacional e mundial em volta do aproveitamento crescente das energias renováveis. Quase todas as forças políticas, excepto o Bloco e o PEV, aceitam o aproveitamento do potencial hidroeléctrico como fonte privilegiada relativamente ao nuclear, e imprescindível, já que as outras fontes não são ainda resposta para as necessidades nacionais…”

Desmontemos a mentira.
Mentira que não é inocente. Mas sim um ataque político obsceno e artificioso que visa em última instância defender, junto de alguns incautos, in-extremis, a “linha justa do camarada presidente” dentro dos princípios da velha escola do mais puro estalinismo.

Só alguns factos:

O PNBEPH que acaba por escolher as 10 barragens de construção prioritária e que inclui a barragem de Fridão e mais quatro barragens na bacia hidrográfica do Tâmega resulta de uma decisão do primeiro governo de José Sócrates dos primeiros meses de 2008.

Membros do Bloco de Esquerda participam, desde a primeira hora, conjuntamente com cidadãos doutras forças partidárias e mesmo sem qualquer filiação política conhecida, nas reuniões do Grupo Cívico designado “Por Amarante Sem Barragens” criado em Março de 2008 e que sempre reuniu e continua a reunir de porta aberta, na sede da Junta de Freguesia de S. Gonçalo, gentilmente cedida para o efeito.

Paralelamente, O Bloco de Esquerda, desenvolveu legitimamente, uma actividade autónoma como partido político, visível em especial em alguns outdoors que distribuiu pela cidade, em tomadas de posição públicas nos órgãos de comunicação social, em entrevistas e mais tarde, de um modo mais constante, em acções de campanha eleitoral e debates públicos. O Bloco sempre teve uma posição clara sobre este assunto, fruto de muita discussão interna e não de qualquer directiva de qualquer cabeça pretensamente iluminada. O Bloco de Esquerda foi mesmo o primeiro partido político a organizar um debate público sobre o assunto com a colaboração de técnicos convidados.

O grupo cívico que a “Declaração” designa por “Não à Barragem de Fridão” ou outros, só devem ser mesmo do conhecimento dos subscritores ou, se existiram, deve ter tido actividade bem clandestina.

O outro Grupo Cívico, de facto existente e atrás referido, designado “Movimento Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega”, conta com a participação de membros do Movimento “Por Amarante Sem Barragens” diferenciando-se deste por ter sido criado para intervir num raio de acção mais vasto, ultrapassando por isso o objectivo mais estrito de luta contra a Barragem de Fridão. De qualquer modo as relações entre estes dois movimentos são normais e foram mesmo capazes de avançar conjuntamente com uma providência cautelar, acção que deveria, em nosso entender ter sido desenvolvida pela Câmara Municipal, se esta estivesse em sintonia com o sentir dos seus munícipes.


O “legítimo sobressalto que atingiu os amarantinos” de que fala a “Declaração Política” foi fruto da acção e do trabalho do Movimento Por Amarante Sem Barragens, que editou um texto em 17 de Abril de 2008, perfeitamente datado, e que foi abandonado quando se tornou claro que não era ainda desta vez que a EDP iria conseguir a construção do açude junto ao Parque Florestal. O que lhe permitiria colocar a Barragem do Torrão a funcionar à cota 65.
Se tal sobressalto, foi “rapidamente dissipado” muito ou tudo se deve à inquietação que esse documento produziu.
Esse documento foi elaborado não como fruto de qualquer manipulação dos seus autores, mas sim por força do conteúdo do texto do próprio PNBEPH.
E para desmontar cabalmente a intriga que esta “Declaração Política” pretende montar reproduzimos na íntegra o conteúdo do tal “propaganda” que erradamente, mas não inocentemente, a Declaração Política” atribui ao Bloco de Esquerda:

“O protesto dos amarantinos impediu durante vinte anos que a albufeira da barragem do Torrão, funcionasse à cota 65, o que implicaria o desaparecimento das margens arborizadas, dos percursos pedonais e da Ínsua dos Frades, colocaria a Ponte S. Gonçalo (monumento nacional) com água "pelos joelhos" e faria deste troço do rio, a exemplo do que acontece em grande parte do ano na albufeira do Torrão, um charco de águas fétidas.Mas se a EDP foi vencida à vinte anos, não desistiu dos seus intentos. Volta agora à carga, com o governo do PS (partido que então se mobilizou contra os desígnios da EDP), e às "cavalitas" do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.

No anexo V desse Programa pode ler-se, relativamente ao aproveitamento hidroeléctrico de Fridão:

"Para além das estruturas directamente relacionadas com o aproveitamento, foi prevista a possibilidade de execução de um pequeno açude a jusante da barragem de Fridão, situado imediatamente a jusante da cidade de Amarante, que garantirá a manutenção de um nível de água permanente no troço do rio adjacente à cidade.

Embora não exista uma relação directa com o aproveitamento de Fridão, constata-se que o limite de montante da albufeira do aproveitamento existente do Torrão (situado mais a jusante no rio Tâmega), quando se considera a cota máxima de exploração prevista, estende-se até junto à cidade, podendo ocasionar problemas de qualidade da água associados à baixa profundidade e à frequente variação de níveis na albufeira. Por essa razão o aproveitamento do Torrão é explorado actualmente com a albufeira a uma cota máxima inferior à prevista no projecto. Nestas condições, o açude a construir será alimentado em permanência pela albufeira de Fridão, e assegurará por um lado a renovação da água armazenada e garantia da sua adequada qualidade, e por outro evitará os inconvenientes associados à variação de níveis de água ocasionada pela exploração do aproveitamento do Torrão.

"Como se constata a EDP, não só nos quer expor ao risco de viver sob um paredão de água com 90 metros de altura (Fridão), como ainda nos pretende descaracterizar o centro da cidade, expor-nos a riscos elevados de cheias, e ainda por cima, com uma atitude paternalista de quem nos quer resolver um problema, que ela própria criou e como tal se confessa.”

O Bloco de Esquerda, na sua campanha autónoma sobre a Barragem de Fridão, editou 4 outdoors, sendo que um deles reapresentava os elementos referidos no ponto 2. da “Declaração Política”. Este cartaz é datado de 07 de Agosto de 2008, cerca de 4 meses depois de posta a concurso a concessão da barragem de Fridão, e quando se ponderou que era mais que tempo para que os principais lideres políticos dos maiores partidos terem emitido opinião.
Segundo os autores da “Declaração Política” os retratados nesse outdoor, supomos que todos, teriam sido infamemente injuriados. O PSD é mesmo criticado por ter perdoado o cartaz insultuoso e a infâmia.
Claro que nunca foi intenção do Bloco de Esquerda insultar ninguém, apenas fazer crítica política, e de tal forma pensamos tê-lo conseguido, que de todos os outdoors publicados foi este o mais elogiado. Quando à reacção dos “visados”, claro que não houve nenhuma. Estar agora a inventar atitudes infames é reacção tardia e sobretudo, reacção oportunista.

Independentemente do que o BE fizesse por esta causa, como partido político, nada impediu o PS ou outro partido qualquer, de fazer e defender sobre o assunto, o que entendesse. E o PS, como partido maioritário e bem instalado nos órgãos do poder do concelho, tem meios, bem mais eficientes do que o BE, para chegar às pessoas. Nunca o fez, porque nunca o quis fazer.
O que está a acontecer hoje estava, em nosso entendimento, há muito programado.

Só os signatários do documento é que, pelos vistos, não sabem as razões pelas quais o Bloco de Esquerda está contra a barragem de Fridão.
Mas como, pelos vistos são poucos, e não queremos maçar os restantes membros desta Assembleia, aconselhamos aqueles a ler os textos, as propostas de resolução apresentadas na AR, as entrevistas dadas ao Amarante TV, à ERA FM, à NFM, as intervenções de militantes seus nos debates e na campanha eleitoral.
E se se derem a esse “trabalho”, facilmente verificarão que, se algum partido explicou, com o máximo detalhe, as razões porque estava e está contra a construção desta barragem, esse partido é o Bloco de Esquerda.

Pode o Dr. Armindo Abreu dizer que o Bloco de Esquerda “está contra a barragem de Fridão”, “porque está”. Propaganda barata!
Pode o Dr. Armindo Abreu acusar o Bloco de Esquerda de ter uma visão ideológica contra as barragens. É mentira!
Nunca o dissemos em lado nenhum e se quiser ser sério neste debate comece por ler, por exemplo, o projecto de Resolução apresentado na Assembleia da República do Bloco de Esquerda (naturalmente chumbado com os votos do seu partido). (Não é o do PEV, é o do BE, não confunda!) e verá que não tem razão alguma nessa crítica que nos faz.

Amarante, 24 de Abril de 2010

Elisa Antunes

Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão

Ex.º Sr Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente :

vimos por esta via e para todos os efeitos cometidos a essa Agência, expor, em anexo, as razões por que em nosso entender, a consulta pública do EIA não pode ser validada nem prosseguir como se não decorressem ainda negociações bilaterais sobre todo o PNBEPHE, cujo resultado, constitui ainda uma incógnita, que até pode vir a inquinar todo o Programa ou tão somente o EIA em apreço que refere taxativamente que está conforme a Directiva-Quadro da Água, precisamente a charneira do diferendo, a par de que ainda nos não foram fornecidos elementos solicitados , obrigatoriamente já na posse das autoridade sectoriais e que nos permitam avaliar a real dimensão de gritantes implicações de segurança.

Pelo Grupo Cívico "Por Amarante Sem Barragens"

Amarante, 12 de Fevereiro de 2010

Artur Teófilo da Fonseca Freitas

R.5 de Outubro, 63-2º4600 044 Amarante

P.S. Segue original em correio registado com aviso de recepção

Exº Sr Director da Agência Portuguesa do Ambiente:

embora sendo improvável que V Ex.ª não esteja ao corrente desta lacuna, vimos notificar-vos formalmente da resposta do INAG às questões de segurança suscitadas no vale a jusante pela projectada barragem de Fridão, o que corrobora as reservas genérica e atempadamente interpostas no documento subscrito pelo Grupo Cívico "Por Amarante Sem Barragens" que vos foi endereçado na sequência da consulta pública do EIA do empreendimento de Fridão.

Confirma-se assim a impossibilidade real de gisar e implemntar qualquer plano de emergência interno minimamente credível, entrando-se em linha de conta com que 13 minutos é o lapso de tempo em que Amarante será surpreendida pela onda de inundação que numa hipótese remota - mas possível - praticamente submergiria o Centro Histórico e a baixa da cidade de Amarante, causando um número avassalador de vítimas mortais, quando consabidamente, 90 minutos é o tempo mínimo para efectivar qualquer plano de evacuação.

Reconhece-se finalmente, que o nº de vítimas de um potencial acidente, não foi previamente avaliado ainda em fase de projecto, em contravenção com o disposto no DL 344/2007, de 15 de Outubro, artigos 2º, nº 2, 3º, nº 1, o), 5º, nº 1, 12º, nº 1 e 13º alínea e), e nº 1 e 2.

Efectivamente, à letra da lei :

. As barragens serão classificadas em função dos danos potenciais associados à onda de inundação correspondente ao cenário de acidente mais desfavorável.

.Os «Danos potenciais» traduzem as consequências de um acidente, independentemente da sua probabilidade de ocorrência.

.Os danos devem ser avaliados na região do vale a jusante da barragem, onde a onda de inundação pode afectar a população, os bens e o ambiente.

.A população será avaliada em função do número de pessoas que ocupam a região que pode ser afectada, designado por número de residentes, considerando como residente cada pessoa que ocupe em permanência as habitações, os equipamentos sociais ou as instalações, e considerando ainda os ocupantes temporários, nomeadamente dos equipamentos sociais e das instalações comerciais e industriais, turísticas e recreativas, mas afectando o respectivo número pelo factor um terço.

Neste contexto estamos certos de que a resposta que V Ex.ª endereçar ao Grupo Cívico "Por Amarante Sem Barragens" será perfeitamente conclusiva quanto a que a Declaração Ambiental possa ou não absolver essa omissão, ou se o processo deve retroceder à fase em que tal parâmetro devia obrigatoriamente condicionar a decisão, se a população de Amarante - não importa em que número - tinha elementos para aferir do risco, aquando da consulta pública ou se alguém decidiu nas suas costas, e a partir de que número de vidas em risco a inviabilidade de um Plano de Emergência Interna deixa de ser uma mera formalidade para passar a condição sine qua non à face do preceito constitucional que circunscreve a Administração Pública à prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos, neste caso o direito à vida e à segurança.

Em síntese estamos certos de que V Ex.ª não enjeitará estas condicionantes que entretanto e para memória futura, vamos remeter também ao nosso advogado.

Com os nossos melhores cumprimentos.

Pelo grupo Cívico "Por Amarante Sem Barragens

Artur Teófilo da Fonseca Freitas

TUDO SE RESUME A CIMENTO

Pare, Escute, Olhe - Trailler

A desfaçatez nas palavras e no cinismo de ambos

"Pare, Escute, Olhe" retrata uma região transmontana despovoada, vítima de promessas políticas não cumpridas.

Na linha ferroviária do Tua, o comboio viaja para uma morte iminente.

Em nome da progresso, a construção da barragem de Foz-Tua, ameaça submergir um património único que faz parte da identidade transmontana.

"Pare, Escute, Olhe", realizado por Jorge Pelicano, venceu seis prémios nacionais, incluindo Melhor Documentário Português no DocLisboa 2009 e o Grande Prémio do Ambiente no CineEco 2009 em Seia.

José Sócrates e António Mexia, in Pare, Escute, Olhe - 2009

Assembleia da República - Programa Nacional de Barragens

Ministra do Ambiente nega que barragens sirvam para “diminuir o défice"

Se as novas barragens não receberem pareceres ambientais positivos, poderá ser necessário devolver dinheiro, diz Dulce Pássaro.

Em resposta ao PSD, Dulce Pássaro nega que os investimentos previstos para as barragens tenham servido “única e exclusivamente, de uma forma difusa, para diminuir o défice”. A ministra do Ambiente afirma que o processo de construção de dez novas barragens só avança com declarações de impacto ambiental positivas, caso contrário poderá ser necessário “devolver dinheiro” às empresas com as quais foram celebrados protocolos.

Dulce Pássaro falava hoje na Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, onde foi apresentar o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.

“Não se podem fazer investimentos com declarações de impacto ambiental negativas. Está claro desde o início que, de acordo com a legislação comunitária e nacional, os projectos que são obrigados a avaliação de impacto ambiental só podem avançar se tiverem declarações de impacto ambiental favoráveis”, frisa a ministra do Ambiente.

Quanto a possíveis expropriações por causa da construção das barragens, uma preocupação levantada pelo PCP, a ministra do Ambiente garantiu que, com declarações de interesse público, não haverá qualquer expropriação e recordou que todo o processo está dependente das declarações de impacto ambiental.

in Renascença - 6 de Abril de 2010

Protocolos que já deram muito dinheiro...

"Público" 07 de Abril de 2010

Salvar o Tâmega, salvar Amarante

Comissão da Assembleia Municipal recebida na Assembleia da República

Ontem, Quinta-Feira dia 25 de Março, deslocou-se à Assembleia da Republica, a Comissão de Acompanhamento da Assembleia Municipal de Amarante para a Barragem de Fridão.
A Comissão representada por três dos seus cinco elementos (Eng.Luís van Zeller, Dr.Adriano Santos e Sr.António Duarte), foi recebida pelos grupos parlamentares do P.C.P, do C.D.S./P.P. e do P.S.D.
Na ocasião foram entregues, a cada grupo, um dossier com diversa documentação relativa ao trabalho desenvolvido pala Comissão bem como com as posições e pareceres que diversas entidades (Autarquias, Associações Ambientalistas, Movimentos Cívicos), enviaram, dentro do prazo de consulta publica do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), à Agência Portuguesa do Ambiente.
Foi ainda entregue a cada grupo e em registo digital, um filme com o resumo dos debates efectuados em Amarante, promovidos pela Comissão de Acompanhamento, a propósito do EIA.
Os diversos grupos parlamentares fizeram-se representar pelos deputados das respectivas comissões do ambiente, tendo a troca de ideias e opiniões que se seguiu sido muito útil, no sentido de habilitar os senhores deputados para a audição à senhora ministra do ambiente que se encontra prevista para o próximo dia 6 de Abril,sobre o P.N.B.E.P.H.

Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente condenam PNBEPH

Comunicado do XXº Encontro das Associações de Defesa do Ambiente - Posição das Associações presentes

As 36 (trinta e seis) ADA/ONGA presentes no XX Encontro Nacional de Associações de Defesa do Ambiente realizado em Lisboa pela CPADA a 6 de Março 2010, manifestaram-se frontalmente contra o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) e aprovaram este documento:

1. O PNBEPH representará na melhor das hipóteses a produção de 3% da electricidade do País, correspondendo a menos de 1% da energia final, cerca de 0,3% da energia primária usada em Portugal e cerca de 0,4% das emissões de gases de efeito de estufa. À escala nacional, o seu valor estratégico é irrelevante.

2. A mesma quantidade de electricidade poderia ser poupada com um investimento 10 (dez) vezes mais baixo, e com períodos de retorno mais curtos, em medidas de eficiência energética na indústria, edifícios e transportes. O PNBEPH é economicamente insustentável, implicando a transferência de custos económicos elevados para as próximas gerações, num horizonte de cerca de 70 anos.

3. O PNBEPH subvaloriza os riscos para as populações (decorrentes da proximidade entre algumas barragens e povoações, da degradação da qualidade da água e da erosão costeira induzida) e despreza completamente os modelos de desenvolvimento local assentes nas belezas naturais dos vales inundados.

4. O PNBEPH implica impactes ecológicos profundos, com a destruição de habitats protegidos e paisagens de rara beleza, sem que estejam cumpridos os requisitos legais de imperativo interesse público ou de adequada análise de alternativas; é inaceitável que o PNBEPH pretenda impor factos consumados antes mesmo de se iniciar a discussão dos planos de bacia hidrográfica, um requisito essencial para a boa gestão dos recursos hídricos.

Em síntese, o PNBEPH é insustentável nas vertentes económicas, social e ecológica, pelo que as associações signatárias reclamam a sua revogação e uma análise séria do problema.

Pelos membros da CPADA presentes no encontro,

O executivo

(José Manuel Caetano)

ESTE É O MOMENTO DE SERMOS OUSADOS

Será que o povo lê? Será que o povo ouve? Será que o que se estampa e publica aproveita aos Amarantinos, acordando-os e mostrando o caminho, até com algum dramatismo, e tocando a rebate, com a informação escrita no Jornal de Amarante de 11/03/2010?
Reparem nesta informação:
“Em caso de uma muito remota, mas possível ruptura da barragem, a onda de inundação chega aí em treze minutos e passa 13,95 metros acima da ponte de S. Gonçalo (!!!)”
Quem ouvir os senhores da EDP a defender o empreendimento, tão bem embrulhado, só acha que para tão bons e tantos benefícios já devia estar pronto há muito tempo. Não é por certo esta dádiva, conforme pretensão da EDP pelas discussões e debates que se vêm fazendo há algum tempo em Amarante. Mistura-se tudo querendo fazer de nós estúpidos, só vantagens, estilo gato escondido com rabo de fora. Atentemos agora na entrevista do Prof. Rui Cortes, da Universidade de Trás-os-Montes ao Repórter do Marão:
“Em primeiro lugar o agravamento da qualidade da água. Isto é, uma barragem vai diminuir a capacidade que o rio tem de depurar os materiais, o que vai resultar numa concentração de poluentes e numa grande degradação da qualidade da água. Esta é uma situação preocupante. Mas depois há todo um conjunto de situações que se poderão suceder como, por exemplo, o aparecimento de algas tóxicas, que surgem em meios de poluição e que põem em risco a utilização da água para regadio directo ou abastecimento público.
Depois, toda a veiga de Chaves leva também uma grande quantidade de nutrientes para dentro da água e ainda existem várias indústrias agro-alimentares de enchidos e lacticínios. Tudo isto a drenar para o rio. Por isso tem de haver um grande investimento no sentido de diminuir essas influências ou temos uma situação dramática do ponto de vista ambiental. Do ponto de vista da biodiversidade as consequências são muitíssimo grandes. Das dez previstas barragens do plano, apenas foram adjudicadas oito. São todas de grande dimensão e correspondem a 3% da produção energética nacional. O que é na minha opinião mais preocupante é o facto de 3% representar aquilo que são dois anos de acréscimo de consumo que se verificam em Portugal. Quer isto dizer que estas duas barragens ao fim de dois anos, já não compensam o aumento dos consumos energéticos. Tem havido um aumento das necessidades de energia e não tem havido cuidado a nível de eficiência energética. O que dá dinheiro são os empreendimentos de vulto.”
Falam-nos do interesse nacional. E há quantos anos, desde o tempo da “velha senhora” os sucessivos governos sempre nos preteriram. Os entendidos na matéria, as Comissões de Coordenação e outros, só sabem dizer que estamos numa zona cinzenta, nem somos Trás-os-Montes nem Douro Litoral. Isto é, nem carne nem peixe. Lancemos agora os olhos para os prejuízos apontados e depois, mais tarde, não manifestemos a nossa ignorância e só ficarmos convencidos quando de facto verificarmos o lago pestilento que se formará no centro histórico da nossa cidade e olharmos o verde metálico das algas Fridão acima, e o palavrão reserva estratégica da água ser nada mais que um reservatório dos esgotos a montante, de toda a porcaria das suiniculturas e da que resulta da falta de estações de tratamento de esgotos dos nossos vizinhos, que para já só se preocupam quanto às percentagens a sacar à EDP. As cautelas e as preocupações, o temor das consequências, parecem que à primeira vista tornam inglória a luta que se queria de todos perante a força dos lobbies e da EDP. O exame e a reflexão de alguns dos intervenientes que vão contraditando as maravilhas com que nos querem “brindar”, e que nem tempo nos querem dar para decidir, então que aqueles motivos sejam um incentivo e ânimo para novas acções de indignação contra o erro e a afronta que se preparam levar a cabo contra Amarante.
Todos os golpes que se preparam para nos desferir, não sucumbamos perante as notícias que dão o assunto da construção da barragem como definitiva, não fechemos os ouvidos aos que continuam teimosamente a lutar para um Tâmega livre, sem grilhetas de seis barragens no seu percurso. Esta vontade profunda e generosidade visível na manifestação do dia 13 de Março contra a barragem de Fridão, dos que ainda dão a cara, a força da sua ponderação mantém viva a vontade de lutar contra a indiferença, contra o alarido e a confusão completa daqueles que no meio do desenho, dissimulam os receios tentando encobrir o nosso medo e o nosso desespero.
Vamos perder a esperança na nossa luta?
Em Lisboa, onde se fazem as revoluções e se governa ninguém nos ouve e ajuda.
Seremos nós, os Amarantinos, a empenharmo-nos contra os que pretendem arruinar-nos, a contribuir para o desterro de muita gente que não vai suportar ver definhar a nossa terra enquanto a mira do lucro da EDP e a valorização das suas acções são só as suas preocupações.
Não deixemos as nossas decisões incompletas, este é o momento de sermos ousados, que cada um de nós multiplique a sua energia para que estas qualidades fiquem para a posteridade, como exemplo de ambição, de esperança e de luta, e que nesta escolha todos possamos dizer: CUMPRIMOS.

Hernâni Carneiro

(JA 18.03.2o10)

"Não cortem o Tâmega" com seis barragens

"Não cortem o Tâmega seis veses" - a frase, escrita num cartaz, era uma entre muitas as que foram ditas por quem, ontem, participou na manifestação promovida por grupos ambientalistas. O protesto, contra a construção de seis barragens no rio Tâmega (a do Fridão, em Amarante, é a mais contestada), realizou-se na ponte de S. Gonçalo, em Amarante.

Com o dedo apontado à "classe política que se tem alheado à problemática das barragens", Emanuel Queirós do Movimento de Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega catalogou de "programa de mercenários" o "Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico", concluindo que o Vale do Tâmega "necessita de um programa sustentável e não de um programa contra-natura".

A manifestação foi promovida por várias associações ambientalistas, entre as quais a Quercus e o Geota e movimentos cívicos.

A montante de Amarante, no Marco de Canaveses, existe uma barragem (Torrão) "e é conhecido o resultado", lembra o representante da Quercus. Um dos principais problemas causados pela barragem do Torrão é a eutrofização com o surgimento de cianobactérias e maus cheiros. Teme-se o mesmo em Amarante.

Há também quem receie "ter uma barragem com mais de 90 metros de altura e que, em caso de rotura, inundaria a cidade de Amarante com 13 metros de água acima do tabuleiro da ponte de S. Gonçalo". "É o INAG [Instituto Nacional da Água] que o admite", lembra o Movimento Por Amarante sem Barragens.

Na próxima semana, o Parlamento vota a proposta de Os Verdes para que seja reaberta a consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental.

Júlio Cerqueira e Alice Araújo adeptos do movimento "Não à barragem", disseram ao JN, enquanto tomavam café com a filha e a neta, num bar com vista para o protesto, que desconheciam a manifestação. "Fomos apanhados de surpresa e o dia já está reservado para a família", justificaram. No entanto, foram algumas as dezenas de participantes na marcha.

ANTÓNIO ORLANDO (JN 14.03.2010)

Trezentas pessoas protestaram contra as barragens no Tâmega

Havia deputados do Bloco de Esquerda (BE) na Assembleia da República, dirigentes portuenses da Quercus, deputados e representantes do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), pessoas da Geota e do ICN, da portuense Campo Aberto, gente da LPN, da Associação das Águas Bravas, da Gaia e dos movimentos que contestam as barragens nos rios Tua e Paiva. Entre as cerca de trezentas pessoas que ontem se juntaram em Amarante para contestar as seis hidroeléctricas que o Plano Nacional de Barragens prevê construir no rio Tâmega, o mais difícil era mesmo encontrar os amarantinos. "Teve que vir gente de outros lados lutar por esta malta", queixava-se um participante no final da manifestação.

imagem retirada de http://www.aguaplana.blogspot.com/

Procurando um pouco, era possível encontrar, ainda assim, um ou outro presidente de junta, os representantes do Movimento de Cidadania pelo Tâmega e alguns amarantinos de gema. Rita Cerqueira, que há vários anos reside no Porto, regressou ontem a casa para se juntar ao protesto contra um projecto que, diz, "não faz sentido nenhum". "Desde criança sempre vivi com o rio livre e bonito, a poder ir às praias, e a barragem vai estrangulá-lo e prejudicá-lo", explicou ao PÚBLICO.

No minicomício que teve lugar diante da Igreja do Convento de S. Gonçalo, Ricardo Marques, da Quercus, procurou rebater os argumentos do Governo para a construção das seis barragens previstas. Afirmou que aquelas infra-estruturas vão apenas produzir 1,6 por cento da energia do país e reduzir só 0,25% das importações de petróleo, tendo um impacto irrelevante também ao nível das emissões poluentes. Este ambientalista recordou ainda que, uma vez construídas, as barragens não vão gerar qualquer emprego, sendo, em vez disso, responsáveis por "avultados prejuízos" e por uma "destruição ambiental imensa": milhares de hectares de reserva agrícola e ecológica vão ficar submersos, a qualidade da água vai deteriorar-se, o ecossistema piscícola será alterado e os lobos deixarão de poder movimentar-se para sul do Tâmega.

Estes e outros argumentos estavam, aliás, estampados nos pendões que decoravam a Ponte de S. Gonçalo e as margens do rio. Emanuel Queirós, do Movimento de Cidadania pelo Tâmega, criticou, por seu lado, o facto de o Governo ter vendido o "principal recurso" da região "nas costas da população", dando voz àquilo a que chamou uma "indignação civilizada".

Queirós levantou ainda a voz contra os representantes políticos da região, os quais, na sua opinião, se têm alheado do problema que constitui o emparedamento de Amarante entre barragens, com consequências mesmo ao nível da segurança.

Se vários responsáveis do BE e do PEV estiveram presentes, notavam-se particularmente as ausências do actual presidente da Câmara de Amarante e do mais mediático dos seus antecessores, Francisco Assis, o actual líder da bancada parlamentar do PS. Rita Calvário, do BE, garantiu, ainda assim, que, apesar da oposição dos socialistas e "da direita", os partidos representados na manifestação vão continuar a tentar travar e retirar do plano nacional a Barragem do Fridão, a qual apresenta "erros graves reconhecidos mesmo pela Comissão Europeia".

Jornal "Público" 14.03.2010

Amarante - Manifestação pelo Tâmega (13 de Março de 2010)

Sábado, dia 13 de Março, sobre o rio Tâmega em Amarante, está convocada uma manifestação de protesto contra a construção de 5 novas grandes barragens na sub-bacia do Tâmega.
Da organização fazem parte várias associações, cidadãos e movimentos cívicos do universo ambientalista, social, cultural e até empresarial sob o mote: Salvar o Tâmega.
Espera-se grande agitação devido às várias actividades que estão a ser preparadas para esse dia e ao interesse que esta acção tem despertado a nível local, regional e nacional.
Neste dia será divulgado um manifesto que será subscrito por todos os presentes e que será enviado ao primeiro-ministro José Sócrates, ao presidente do INAG Orlando Borges e à Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território Dulce Pássaro.
A manifestação está marcada para 13 de Março às 12h00 na ponte de São Gonçalo em Amarante.
Domingo, 14 de Março é o dia Internacional de Luta contra as Barragens e estão programadas várias acções a nível nacional como descidas de canoagem entre outras iniciativas de sensibilização para os rios livres.

....Quando o Presidente da Câmara é o melhor propagandista da EDP.....

AMARANTE: Rotura na barragem de Fridão inundaria a cidade em 13 minutos

terça-feira, 9 de março de 2010

Uma eventual rotura da barragem de Fridão, no rio Tâmega, provocará uma onda que chegará à cidade de Amarante em apenas 13 minutos, submergindo grande parte da área urbana, admite Orlando Borges, presidente do Instituto da Água (INAG), num documento ao qual se teve hoje acesso.

“Em Amarante, em situação de cheia, o nível máximo a atingir será a cota de 90,95”, pode ler-se no documento, com data de 05 de março, que Orlando Borges enviou a um elemento do grupo “Por Amarante Sem Barragens”.

A cota de 90.95 significa que - segundo alguns amarantinos - em caso de inundação causada pela rotura da barragem, o rio subiria na área urbana mais cerca de 20 metros do que a cheia de 2001, a maior de sempre em Amarante, que atingiu a cota 71.

Nesse ano, a água inundou vastas áreas da baixa da cidade, sobretudo da margem esquerda, cujos habitantes tiveram de ser evacuados com recurso a barcos.

No entanto, numa primeira reação a estes números, o presidente da Câmara de Amarante afirmou não ter ficado surpreendido nem preocupado, porque “o risco é praticamente zero”.

Armindo Abreu (PS) diz que “praticamente não há possibilidade da barragem colapsar por completo sem dar aviso”.

“Foi isso que os técnicos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) nos disseram quando cá estiveram num debate sobre segurança promovido pela câmara”, frisou o autarca.

Armindo Abreu lembra que uma infraestrutura como a barragem de Fridão “seria monitorizada ao segundo e que, caso fosse detetada alguma anomalia, haveria tempo para se proceder ao seu esvaziamento”.

Contudo, o autarca admite que “o risco existe sempre, apesar de pequeníssimo”.

Para Armindo Abreu, é fundamental que o plano de emergência da barragem seja bem elaborado para estarem acauteladas todas as situações.

No entanto, a cota 90,95 seria suficiente para inundar a ponte e o largo de S. Gonçalo, incluindo o mosteiro, que é monumento nacional.

Na carta enviada ao representante do grupo “Por Amarante Sem Barragens”, o presidente do INAG diz basear-se numa simulação que consta no anteprojeto desta barragem.

Essa simulação - acrescenta o presidente do INAG - “identifica como “zonas de perigo” todo o vale do rio Tâmega a jusante das barragens”.

Orlando Borges acrescenta que na simulação “são identificadas estruturas e povoações passíveis de serem afetadas, mas não o número de vidas em risco”.

Os números avançados pelo presidente do INAG reportam-se a uma simulação num cenário em que a barragem principal seria construída à cota de 160.

O presidente do INAG não avança com o cenário na cidade de Amarante, em caso de rutura resultante da construção da barragem à cota 165, que também consta do anteprojeto.

A Lusa tem tentado, sem sucesso, um comentário sobre a segurança da futura barragem junto do presidente do INAG, Orlando Borges.

A barragem de Fridão é uma das 10 que constam do Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico, afetando território dos concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto.

A discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental da Barragem de Fridão terminou a 15 de fevereiro.

in maraoonline

AFINAL AS IMPLICAÇÕES DE SEGURANÇA DA BARRAGEM ATÉ ESTAVAM NA POSSE DO INSTITUTO DA ÁGUA, BASTAVA PEDI-LAS

Tendo o Grupo "Por Amarante Sem Barragens” solicitado em carta aberta dirigida ao Sr Presidente da Câmara Municipal que se empenhasse em obter a concretização das implicações de segurança da barragem de Fridão, não foi bem sucedido.

Transferindo a questão para o Presidente do Instituto da Água, e com o pano de fundo de uma providência cautelar, elas aí estão perfeitamente apocalípticas.

Em caso de uma muito remota, mas possível, rotura da barragem, a onda de inundação chega aí em 13 minutos e passa 13, 95 metros acima da ponte de S.Gonçalo.

Faltou apenas avaliar o número de vidas em risco, (e o Grupo “Por Amarante Sem Barragens” não desmobilizará) um factor que tem que obrigatoriamente ser contabilizado, para que, multiplicado pelo grau de probabilidade de um acidente, se determinar o risco potencial, um parâmetro decisivo para a aprovação de um projecto, sob pena de a população, em total desconhecimento, ser colocada nas mãos do acaso.

Uma boa questão para o presidente da Comissão Municipal de Protecção Civil, o mesmo presidente da Câmara, que dela se eximiu, com respaldo nas garantias da moderna engenharia, o que é manifestamente pouco para a verdade e o direito à informação que é devida aos amarantinos.

E agora, será que Amarante vai aceitar uma roleta russa?

A informação só agora disponibilizada, e mesmo assim incompleta, sempre seria devida aos cidadãos directamente afectados pela construção da barragem de Fridão, por forma a poderem tomar consciência das reais implicações de um projecto que compromete, de modo inédito, com a sua segurança.

A forma como estes aspectos foram minimizados no Estudo de Impacte Ambiental, constituiu um dos alicerces da providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo de Penafiel, pelo grupos cívicos “Por Amarante sem barragens” e "Cidadania para o desenvolvimento no Tâmega".

Ainda assim, subsiste a óbvia lacuna de não haver ainda sido determinado o número de vidas a colocar em risco que, de acordo com o regulamento próprio, se torna obrigatório quantificar desde a fase de projecto.

Ponte de S. Gonçalo

12,00 horas

Pelo direito à Vida no vale do Tâmega!
Pelo Tâmega livre da pressão das barragens!
Não ao transvase do rio Olo para a barragem de Gouvães!
Não à Barragem de Fridão!
Sim ao desenvolvimento da Região!

Conferência de Imprensa de "Os Verdes" em Amarante

O Partido Ecologista "Os Verdes", anuncia para amanhã, dia 4 de Março, uma Conferência de Imprensa, que tem por objectivo a apresentação do teor do seu parecer, entregue à Agência Portuguesa de Ambiente, no quadro da consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental sobre a Barragem de Fridão.
A conferência de imprensa decorrerá em Amarante, às 11,00 horas, no Café Bar, sito na praça da República.

Em jeito de balanço...

BARRAGEM? - NÃO, OBRIGADO.

Em jeito de balanço, vimos, desta forma, reconhecer publicamente o apoio dos 3000 subscritores de uma petição à Assembleia da República, visando suspender o projecto da barragem de Fridão.

Com esta base de apoio, enveredamos por uma exposição a todas as bancadas parlamentares, pedindo que se insurgissem contra tamanha enormidade, o que foi levado em conta em duas propostas de resolução visando a suspensão do projecto.

Paralelamente, interviemos activamente em quantos debates foram levados a efeito, e nos quais nos empenhamos em desmontar o palavreado dos mentores do projecto, de que alguns acólitos fazem coro nos meios de comunicação locais.

Fizemos ouvir a nossa voz incómoda, do lado do público, nas reuniões do Executivo e da Assembleia Municipal.

Colaboramos activamente com a Comissão de Acompanhamento designada no âmbito da Assembleia Municipal, cuja reconstituição aplaudimos.

Através do nosso blogue, em outdoors, ou actividades no terreno, fomentamos a informação e o envolvimento dos cidadãos, sendo de salientar a boa ligação com um dinâmico grupo de jovens estudantes de Vila Meã, contrastando com a virtual auto-exclusão de muitas camadas da população, mesmo jovem e de causas, na sede do concelho ou das freguesias mais directamente afectadas.

Afrontando o poder local e os interesses instalados ou cúmplices, operamos uma notória viragem na opinião pública sobre a displicência com que está a saque um património de gerações que não exclusivamente a actual.

Estivemos representados na audiência concedida pela Presidência da República.

Em ligação com outro Grupo Cívico que corroborou uma queixa para a Comissão Europeia, subscrita por diversas Associações Ambientalistas, fruto da qual resultou a denúncia de que o Programa Nacional de Barragens está em colisão com a Directiva-Quadro da Água, solicitamos o acesso ao correspondente relatório, que não nos foi facultado com o argumento de que estão ainda em curso negociações bilaterais neste âmbito, donde resulta que o Estudo de Impacto Ambiental que foi objecto de consulta pública, não é, de forma alguma, um documento fiável, até prova em contrário.

Interviemos a nível das Estações de rádio e TV sempre que nos foi dada abertura.

Interpusemos, em conjunto com outro Grupo Cívico, uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Penafiel, visando anular o período de consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental, tendo suportado do nosso bolso os respectivos encargos, enquanto uma deliberação da Câmara, no sentido de que o seu gabinete jurídico elaborasse, em 15 dias, um parecer com vista a uma acção judicial, continua inexplicavelmente encalhada, há largos meses.

Temos cultivado a mais estreita ligação com todas as organizações irmanadas numa visão mais ampla e abrangente da gestão dos recursos naturais, sem perder de vista a realidade da factura energética, das questões climáticas e dos compromissos internacionais, que apontam para a imperiosa necessidade de explorar (de modo racional e sustentável) a diversidade das nossas fontes de energia renováveis.

Não desmobilizaremos sem que a ameaça objectiva que a barragem constitui, seja tornada pública, em todos os seus contornos que, à partida, implicam com a segurança física de milhares de amarantinos embalados com o sofisma da remota probabilidade de um acidente, que não uma impossibilidade.

Manteremos o nosso blogue activo em, http://www.poramarantesembarragens.blogspot.com/, do mesmo modo que continuaremos disponíveis, nas noites das quintas-feiras, na sede da junta de freguesia de S.Gonçalo.

Em suma, e independente do desenlace de um processo que o poder central teria como perfeitamente pacífico, continuaremos vigilantes e activos, antes e para lá de Fridão, se esta barbaridade não cair com o peso das suas contradições ou do clamor da população que os eleitos locais têm tentado constantemente adormecer.

Como tal, e embora havendo cumprido os seus desígnios, aquela faixa que atravessa a R. 5 de Outubro, ali continuará a incomodar consciências, e mesmo que as novas subscrições tenham agora um efeito meramente simbólico elas serão sempre bem-vindas, enquanto demonstração inequívoca de que a revolta se não circunscreve a um círculo “romântico” na impossibilidade de o apodar de sectário.

O Grupo cívico “Por Amarante Sem Barragens”

"Jornal de Amarante" 25.02.2010

As verdades caladas…

Barragens de Fridão

Estudo de Impacte Ambiental (EIA)
O que eles não gostavam que se soubesse...

Barragem de Jusante (Borralheiro-Fridão)

…”Relativamente à barragem de Jusante, devido à sua maior oscilação que pode atingir os 9 metros, esses impactes serão de magnitude elevada, significativos, certos, locais, directos, permanentes e irreversíveis.

Em qualquer circunstância, e em todas as situações, os volumes turbinados dãoorigem a variações relativamente rápidas dos níveis de água na albufeira de jusante, o que não permite o seu uso para qualquer outro fim…”

Neste caso o impacte é tão negativo que os técnicos recomendam a arborização de certos espaços, para impossibilitar a observação da albufeira a partir da Estrada Nacional 312.

Sismicidade Induzida…

”tendo em conta que o Escalão Principal poderá atingir a altura de 102 m, torna-se necessário considerar a possibilidade da respectiva albufeira poder dar origem a sismos induzidos pelo seu enchimento…”

Mas a situação não se altera se a altura se ficar pelos 97 metros(!)Por isso temos de nos preparar para eventuais tremores de terra, ocasionados pelo enchimento da albufeira! (que ninguém nos garante não virem a acontecer!)

Avaliação de Qualidade da Água no Âmbito da Directiva Quadro da Água (DQA)

“Deste modo e em relação às alterações introduzidas no Rio Tâmega pelas albufeiras do Escalão Principal e de Jusante na qualidade da água, os impactes serão negativos, de magnitude elevada, directos e serão permanentes, certos e irreversíveis.”

E assim lá se vai o melhoramento da qualidade da água no centro urbano, que nos vinham a prometer, e não demora, o melhor será subir a cota do Torrão aos 65m!

Flora

“De um modo geral, os impactes na flora e vegetação na fase de construção ( e não só - digo eu…) classificam-se de negativos, de magnitude elevada, permanentes, irreversíveis e significativos.”

Isto apesar de os técnicos, no EIA, tudo terem feito para minimizar a qualidade e diversidade ambiental da região afectada!

Fauna

“…os impactes na Fauna são classificados de negativos de magnitude moderada, permanentes e irreversíveis, sendo directos, certos e imediatos. São em geral classificados de significativos e são minimizáveis e compensáveis…”

E tudo isto se vai passar apesar de se reconhecer que:“De uma forma geral, pode considerar-se que o Aproveitamento Hidroeléctrico do Fridão tem impactes significativos no ambiente aquático, tanto mais que se desenvolve num troço do rio que, como foi referido na caracterização da situação de referência, está bastante bem preservado e com uma boa qualidade ecológica

Captações de água a jusante das barragens (minas, poços e nascentes)

“Variação do nível freático a jusante da barragem por retenção de água a montanteda mesma – durante o enchimento gradual inicial da albufeira, irá ocorrer umadiminuição do caudal normal no rio Tâmega pelo facto de água passar a estararmazenada na albufeira.Este facto poderá ter um efeito temporário no nível freático dos aquíferos localizadospara jusante da barragem, provocando o seu rebaixamento. Este rebaixamentotambém poderá conduzir a um aumento do fluxo de água subterrânea dos aquíferospara o curso de água. Tal significa que passaremos a ter menor quantidade de água armazenada e disponível nos aquíferos localizados a jusante da(s) barragem(ns).Este é um impacte negativo, que pode ser significativo mas com uma magnituderelativamente reduzida. A sua duração será temporária, de efeito local, uma vez quea área a jusante que venha a ser afectada é diminuta, com incidência indirecta,reversível e com efeito a médio prazo. Este impacte, negativo, sendo difícil deminimizar, pode ser compensado”

Com isto lá cai a mentira de que em Fridão iríamos ter uma maior disponibilidade de água nos nascentes, naturais ou resultantes de explorações!

Vai haver menos água para consumo e rega e seguramente de pior qualidade!

Estes são alguns dos impactes significativos que irão alterar de forma radical a vida das populações.

Publicado por http://www.aguaplana.blogspot.com/

Barragem de Fridão: "Aproveitamento hidroelétrico terá impactes negativos irreversíveis"

A organização ambientalista GEOTA considera, num parecer enviado hoje à Agência Portuguesa de Ambiente, que a barragem de Fridão, no rio Tâmega, apresenta "impactes muito significativos e irreversíveis".
A barragem "apresenta impactes negativos, com verdadeira relevância nacional e um efeito avassalador à escala regional, como é reconhecido no próprio Estudo de Impacte Ambiental", pode ler-se no parecer.
A posição desta organização acontece no dia em que termina o período de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental da barragem de Fridão, no rio Tâmega.

(Lusa) 15 de Fev. 2010

Estudo de Impacte Ambiental do Emprendimento Hidroeléctrico de Fridão

Parecer da COAGRET

Mais uma vez verificam-se irregularidades e falhas graves nos métodos de elaboração de diversas componentes do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o que inviabiliza desde logo a possibilidade da sua aprovação. Bastará portanto por agora uma análise genérica.

É verdadeiramente inacreditável que a EDP Produção, S.A. tenha de novo contratado uma empresa já conhecida pelo seu mau desempenho técnico e científico (no caso do EIA do EH do Baixo Sabor, por exemplo): a AGRIPRO AMBIENTE - Consultores, S.A.Temos dificuldade em perceber se se trata de uma questão de baixo orçamento ou de puro masoquismo, mas tal terá pela nossa parte consequências práticas jurídicas.

É altamente suspeito que a Agência Portuguesa de Ambiente tenha colocado este documento a Consulta Pública no seu estado actual, não tendo pugnando pela rectificação dos apectos mais críticos (ou até caricatos). Diversos especialistas académicos e habitantes locais esclarecidos fizeram já as suas críticas que arrasam por completo a credibilidade dos autores do presente EIA, o que a COAGRET subscreve na generalidade.

Mais uma vez notamos a continuada não disponibilização de informação completa da versão digital de mais este EIA no domínio da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Mais uma vez o promotor deste “empreendimento” (a EDP) coloca informação parcial na sua página de internet, tarefa que competia ao Estado (de Direito).Recordamos que a APA teve o desplante de ignorar (e destruir?) o parecer detalhado que a COAGRET elaborou no âmbito da consulta do AH de Foz Tua. O caso está ainda em análise mas permite-nos desafiar as funcionárias da APA a voltar a cometer a ilegalidade neste caso.

O despudor com que se ignora a própria legislação que regula a avaliação de impacto ambiental (Decreto-Lei nº 69/2000) constituem ilícitos concretos de agentes do Estado Português que não deixarão de ser denunciado nas vias judiciais adequadas.

A impunidade não passará!

Mirandela, 15 de Fevereiro de 2010
Pedro Felgar Couteiro

Quercus contra construção da barragem de Fridão

Prejuízos ultrapassam largamente os benefícios

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, enviou ontem o seu parecer desfavorável à construção da barragem de Fridão, no âmbito da Consulta Pública ao Estudo de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão que terminou ontem, dia 15 de Fevereiro. A Quercus não tem dúvidas em considerar que os prejuízos para a região e para o país ultrapassam largamente os benefícios de construção deste empreendimento.


Elencam-se os principais argumentos que justificam esta posição:

- o prejuízo para a qualidade da água do Tâmega e a violação da Directiva
-Quadro da Água;
- não se ter equacionado no Estudo de Impacte Ambiental a possibilidade de reforços de potência em barragens já existentes que, segundo dados da EDP, seriam suficientes para alcançar as metas de potência em centrais hidroeléctricas;
- o contributo pouco significativo para a produção de electricidade, representando apenas 0,4% do consumo de electricidade em Portugal;
- a ausência até à data de um plano consistente de eficiência energética, havendo estudos governamentais que apontam para a possibilidade de redução do consumo de energia eléctrica em cerca de 20% sem sacrificar a economia ou o conforto, estando este valor muito acima do contributo de 3% previsto com a construção das 10 novas barragens do Plano Nacional de Barragens;
- o elevado impacto ao nível da fauna e da flora da região, inclusivamente em muitas espécies com estatuto de protecção elevado, decorrente da submersão de centenas de hectares de Reserva Ecológica Nacional, Reserva Agrícola Nacional e até de habitats classificados e prioritários;
- a falta de rigor e inconsistência do Estudo de Impacte Ambiental, que não faz uma análise dos impactes cumulativos das 5 novas barragens previstas para a zona e que não menciona espécies relevantes como é o caso do mexilhão-de-rio, Margaritifera margaritifera L. [Estatuto de Conservação: Global (IUCN 1994): EN (Em perigo) e protecção legal através dos Decretos-lei nº 140/99 e nº 316/89];
- o impacte negativo e significativo da transformação de um sistema de água corrente num sistema de água parada, com elevadas consequências para a biodiversidade e para a qualidade da água;
- elevada perda socioeconómica para a região, devido à submersão de relevantes manchas de zonas de produção agrícola e florestal, além de infra-estruturas como praias fluviais, uma ponte romana, uma ETAR, património de interesse público, um parque de campismo, uma pista de canoagem e muitas casas de habitação cujos habitantes terão de ser deslocados;
- existência de alternativas energéticas mais baratas e com menos impacto para o ambiente, nomeadamente através da promoção da eficiência energética. Assim, a Quercus exige a renúncia de construção da barragem de Fridão uma vez que é bastante claro que os impactes negativos são demasiado relevantes para os fracos benefícios e porque existem alternativas viáveis que não estão a ser consideradas.


Porto, 16 de Fevereiro de 2010 A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza


A Direcção do Núcleo Regional do Porto da Quercus

Exposição à Agência Portuguesa do Ambiente

Ex.º Sr Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9/9A2610-124 Amadora
Assunto: Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão

A

No âmbito do processo da Consulta Pública do EIA do empreendimento Hidroeléctrico de Fridão, vimos expor e reiterar, para todos os efeitos cometidos a essa Agência, as razões que nos levaram a interpor uma providência cautelar, visando a suspensão do prazo para consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental do Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão, até que seja tornado público o resultado das conversações que ainda decorrem entre o Estado português e Comissão Europeia, na sequência de um relatório de uma comissão independente que alegadamente concluiu por que o PNBEPHE, no seu todo, colide em vários, parâmetros, com a Directiva-Quadro da Água.

Assim, com a mesma força e legitimidade com que o nosso acesso a tal relatório, inicialmente autorizado, foi subsequentemente negado sob invocação expressa de que a divulgação dos elementos que constituem a base das discussões entre o Estado Português e os serviços da Comissão poderia prejudicar a protecção dos objectivos de actividades de inspecção, inquérito e auditoria, certamente que V.ª Exº nos não questionará a mesma prudência em sentido inverso e que esta derradeira ocasião de exercermos em toda sua plenitude o nosso direito de participação nas decisões que nos afectam e em toda extensão que a Constituição consagra, nos leve a rejeitar uma peça consabidamente sob reservas e cuja bondade está ainda suspensa de um facto incerto e futuro. Até prova em contrário o EIA de Fridão está inquinado de falta de transparência a juntar a que logo à partida, a Administração não usou de boa-fé nem transparência ao capear que tinha entre mãos um documento incómodo, pelo que não lhe concedemos o benefício da dúvida, antes lhe pertencendo o ónus da prova. E vamos mais longe ao ter fundadas esperanças de que essa Agência se antecipe atalhando o contencioso em marcha irreversível, e que em nome do Ambiente decida recolocar a Consulta Pública no ponto de partida, logo apenas quando forem conhecidas e divulgadas as conclusões desta ronda de negociações.

Fora disso recaímos naquela fatalidade diagnosticada no preâmbulo do DL 232/2007 sobre a qual, afinal nada teremos evoluído:

“Está consagrada no ordenamento jurídico nacional a necessidade de submeter a realização de um conjunto de projectos a uma prévia avaliação do seu impacte ambiental...
Todavia, desde cedo a experiência nacional— bem como a resultante de outros ordenamentos jurídicos próximos do nosso, que dispõem de um instrumento análogo de avaliação de impactes ambientais de projectos — revelou que essa avaliação tem lugar num momento em que as possibilidades de tomar diferentes opções e de apostar em diferentes alternativas de desenvolvimento
São muito restritas. De facto, não é raro verificar que a decisão acerca das características de um determinado projecto se encontra já previamente condicionada por planos ou programas nos quais o projecto se enquadra, esvaziando de utilidade e alcance a própria avaliação de impacte ambiental a realizar”.

B

Por outro lado, e como V.ª Ex.º sabe e com obrigação de saber, a maioria das actuais grandes barragens está a funcionar sem Plano de emergência externo aprovado.

E passando a matéria que virá a ser precisada (logo pelo dono da obra) a nível do plano de emergência interno, mas que é já do domínio, desde a fase de sede a fase de projecto, das Autoridades de Segurança de Barragens, o inédito binómio da proximidade de duas grandes barragens tão proeminentes em relação a uma comunidade de para cima de um milhar de almas que reside na área ribeirinha da cidade, escassos metros acima do rio que numa normal cheia inunda os estabelecimentos da baixa, foi citada por um alto responsável como um caso ímpar de uma de um a cidade no sopé de uma barragem.

A probabilidade remota de um acidente, referida de forma vaga no EIA, mas ora acentuada ora menorizada com displicência pela autoridade Concelhia de Protecção Civil e a inexequibilidade de qualquer plano de Emergência interno minimamente credível, carece de ser muito concretamente assimilada sem sofismas, pelas potencias vítimas, em ordem a aceitarem ou não um risco partilhado.

Os danos potenciais em caso de grandes barragens têm que ser previamente apurados recorrendo inclusive a modelos hidrodinâmicos.

O risco implicado resulta do produto do o grau de probabilidade pelo nº de vidas humanas que um acidente ceifaria.

O INAG foi abordado com uma petição formal para que nos facultasse os factores a ter em conta numa avaliação de risco:

1. Caracterização e identificação das zonas em perigo, nº de vidas em risco.

2. Nível máximo de água atingido, área submersa máxima, taxa de subida do nível de água e as velocidades extremas do escoamento.

3. Tempo de chegada da onda de inundação, tendo presente que neste estudo se aponta para que 90 minutos são o intervalo de tempo mínimo para ser possível uma protecção eficaz.

Segue a correspondência entretanto trocada sobre estes dois pilares tão essências, na certeza que V. Ex.ª não subscreverá que as vossas responsabilidades assentem em base tão movediças.

Com os nossos melhores cumprimentos
Pelo Grupo Cívico “Por Amarante Sem Barragens”

Amarante, 12 de Fevereiro de 2010
Artur Teófilo da Fonseca Freitas
R.5 de Outubro, 63-2º
4600 044 Amarante

Providência Cautelar pede suspensão do prazo de consulta do EIA de Fridão

Um grupo de cidadãos dos movimentos cívicos "Por Amarante sem Barragens" e "Cidadania para o desenvolvimento no Tâmega", interpuseram na passada sexta-feira (12/02/2010), no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, uma Providência Cautelar contra o Estado Português, representado pelo Instituto da Água e a Agência Portuguesa do Ambiente, pedindo a «suspensão do prazo para a Consulta pública do EIA, do Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão».

Bloco de Esquerda propõe o adiamento da consulta pública sobre a barragem de Fridão

RECOMENDA AO GOVERNO O ADIAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA DO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA BARRAGEM DE FRIDÃO

A consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão termina no próximo dia 15 de Fevereiro. Existem, no entanto, vários elementos que exigem o adiamento da respectiva consulta pública para que a mesma se possa processar de forma informada, rigorosa e com transparência.

Como é sabido, o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é decisivo para o avanço ou não da construção da barragem de Fridão. Consistindo a consulta pública às populações afectadas uma etapa importante da AIA, é importante que a mesma se processe com pleno acesso a toda a informação relevante sobre este projecto, o que não aconteceu neste caso.

Em primeiro lugar, as barragens apresentam, reconhecidamente, riscos para a segurança de pessoas e bens. Deste modo, é preciso realizar estudos sobre estes riscos no âmbito do projecto da barragem, o qual tem de ser aprovado pelo Instituto da Água, enquanto Autoridade Nacional de Segurança de Barragens. Estes estudos não são conhecidos e não foram divulgados ao público. Também a Autoridade Nacional para a Protecção Civil deve receber informações para elaboração dos planos de emergência. Também esta informação não está acessível publicamente.

Por aquilo que se conhece do projecto da barragem de Fridão, está prevista a construção de duas grandes barragens, o «Escalão Principal» e uma segunda, as quais distam pouco mais de 2 e 7 quilómetros, respectivamente, da zona residencial ribeirinha do Centro Histórico da cidade de Amarante. Ter informação sobre os riscos para a segurança de pessoas e bens é, deste modo, crucial para o processo de tomada de decisão sobre o projecto e deve ser público para as populações.

Em segundo lugar, a barragem do Fridão constitui um dos empreendimentos colocados em causa pelo relatório encomendado pela Comissão Europeia para avaliar o Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH). Esta é uma das cinco novas barragens a instalar na sub-bacia do Tâmega, já extremamente poluída e sujeita a intensos fenómenos de eutrofização. Recorde-se que uma das principais críticas deste relatório prende-se com o risco de incumprimento por parte de Portugal da Directiva-Quadro da Água no que diz respeito à qualidade da água e aos objectivos ambientais a concretizar até 2015, nomeadamente por ausência do estudo dos impactes cumulativos das barragens ao nível de cada bacia hidrográfica, o que no caso do Tâmega seria fundamental.

Conhecer o conteúdo deste relatório seria fundamental para ter mais informação sobre os impactes e riscos da barragem do Fridão em relação às pessoas, bens, qualidade da água, conservação da natureza, entre outros. Considerando que este relatório realiza uma “avaliação a nível da fase de Avaliação de Impacte Ambiental”, conforme a resposta do Ministério à Pergunta n.º 214/XI/1ª, de 18 de Novembro de 2009, do Bloco de Esquerda, ainda mais importante se torna este conhecimento.

Acontece que este documento não foi tornado público e acessível aos cidadãos. A justificação assenta num parecer emitido pela Comissão Europeia, no qual se recomenda as autoridades portuguesas a rejeitar o pedido de acesso “nesta fase de investigação”, pois a divulgação dos elementos que constituem a base das discussões entre o Estado Português e os serviços da Comissão poderia “prejudicar a protecção dos objectivos de actividades de inspecção, inquérito e auditoria”.

Ora, considerando que ainda se estão perante discussões entre o Estado Português e os serviços da Comissão Europeia sobre as várias barragens do PNBEPH, bem como actividades de inspecção inquérito e auditoria, as quais poderão revelar conclusões diferentes às constantes no EIA da barragem do Fridão, é importante que o processo de tomada de decisão sobre este projecto se desenvolva no tempo de forma a permitir reunir todas as informações relevantes sobre o mesmo e torná-las públicas.

Estes são dois motivos fortes que justificam o adiamento da consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental do Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão.

Bloco de Esquerda

Grupo Parlamentar

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º …/XI

RECOMENDA AO GOVERNO O ADIAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA DO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DA BARRAGEM DE FRIDÃO

A consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão termina no próximo dia 15 de Fevereiro. Existem, no entanto, vários elementos que exigem o adiamento da respectiva consulta pública para que a mesma se possa processar de forma informada, rigorosa e com transparência.

Como é sabido, o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é decisivo para o avanço ou não da construção da barragem de Fridão. Consistindo a consulta pública às populações afectadas uma etapa importante da AIA, é importante que a mesma se processe com pleno acesso a toda a informação relevante sobre este projecto, o que não aconteceu neste caso.

Aliás, a Directiva n.º 2003/4/CE, de 28 de Janeiro, relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente, diz claramente a necessidade de os Estados-Membros garantirem “uma participação mais efectiva do público no processo de decisão”, o que só é possível com o “acesso à informação sobre ambiente na posse das autoridades públicas ou detida em seu nome”.

Em primeiro lugar, as barragens apresentam, reconhecidamente, riscos para a segurança de pessoas e bens. É por isso mesmo que se aplica o Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de Outubro, que estabelece o Regulamento de Segurança de Barragens. De acordo com este diploma, na fase de projecto das barragens, compete ao Instituto da Água, I. P. (INAG), “na qualidade de organismo com competência genérica de controlo de segurança das barragens, que se designa por Autoridade Nacional de Segurança de Barragens (Autoridade)”, “pronunciar-se sobre os projectos das barragens e proceder à sua aprovação do ponto de vista da aplicação do presente Regulamento” e “promover o envio à ANPC da informação necessária à elaboração dos planos de emergência externos”.

Ora, nem este parecer do INAG é público, como não se conhece a informação relevante sobre os riscos existentes que darão corpo à elaboração dos planos de emergência.

Por aquilo que se conhece do projecto da barragem de Fridão, está prevista a construção de duas grandes barragens, o «Escalão Principal» e uma segunda, as quais distam pouco mais de 2 e 7 quilómetros, respectivamente, da zona residencial ribeirinha do Centro Histórico da cidade de Amarante. Ter informação sobre os riscos para a segurança de pessoas e bens é, deste modo, crucial para o processo de tomada de decisão sobre o projecto e deve ser público para as populações.

Como o EIA reconhece (capítulo V), “uma barragem, pela possibilidade de aproveitamento da capacidade de armazenamento da água e da energia acumulada na albufeira, constitui um benefício elevado para a sociedade, mas como qualquer outra actividade humana tem associado um risco de ocorrência de acidentes ou incidentes. Deste modo, é indispensável o controlo da sua segurança estrutural, hidráulica, operacional e ambiental, de modo a reduzir esse risco a um valor mínimo, já que é reconhecida a impossibilidade de eliminação total do risco.”

Estes riscos são genericamente identificados no EIA, mas não se apresentam dados específicos para o projecto em causa. Refere apenas que “Os riscos de segurança têm como origem a incapacidade de retenção da barragem, propiciando a propagação para jusante da energia hidráulica acumulada na albufeira”, os quais “podem ser induzidos directamente, devido por exemplo ao galgamento da barragem por insuficiência da capacidade do descarregador de cheias, ou indirectamente na sequência de um sismo”, apontando que o “acidente de carácter excepcional e de consequências mais graves é a ruptura da barragem, que origina uma onda de inundação, a qual pode provocar vítimas e elevados prejuízos económicos além de danos ambientais”.

O movimento cívico “Por Amarante Sem Barragens” e o “Movimento Cidadania Pelo Desenvolvimento No Tâmega” já solicitaram informação sobre esta matéria junto do INAG, mas também da Câmara Municipal de Amarante, enquanto responsável pela política municipal de protecção civil, sem que tenham obtido qualquer resposta. Ora, sem acesso a esta informação fundamental, a qual não é abordada no EIA, não há condições para se proceder a pareceres no âmbito da consulta pública devidamente fundamentados.

Em segundo lugar, a barragem do Fridão constitui um dos empreendimentos colocados em causa pelo relatório encomendado pela Comissão Europeia para avaliar o Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), por ser uma das cinco novas barragens a instalar na sub-bacia do Tâmega, já extremamente poluída e sujeita a intensos fenómenos de eutrofização. Recorde-se que uma das principais críticas deste relatório prende-se com o risco de incumprimento por parte de Portugal da Directiva-Quadro da Água no que diz respeito à qualidade da água e aos objectivos ambientais a concretizar até 2015, nomeadamente por ausência do estudo dos impactes cumulativos das barragens ao nível de cada bacia hidrográfica, o que no caso do Tâmega seria fundamental.

Conhecer o conteúdo deste relatório seria fundamental para ter mais informação sobre os impactes e riscos da barragem do Fridão em relação às pessoas, bens, qualidade da água, conservação da natureza, entre outros. Considerando que este relatório realiza uma “avaliação a nível da fase de Avaliação de Impacte Ambiental”, e não ao nível do PNBEPH, o que tem um grande grau de detalhe e objectivo superior, conforme a resposta do Ministério à Pergunta n.º 214/XI/1ª, de 18 de Novembro de 2009, do Bloco de Esquerda, ainda mais importante se torna este conhecimento.

Acontece que este documento não foi tornado público e acessível aos cidadãos. A justificação assenta num parecer emitido pela Comissão Europeia, no qual se recomenda as autoridades portuguesas a rejeitar o pedido de acesso “nesta fase de investigação”, pois a divulgação dos elementos que constituem a base das discussões entre o Estado Português e os serviços da Comissão poderia “prejudicar a protecção dos objectivos de actividades de inspecção, inquérito e auditoria”.

Ora, considerando que ainda se estão perante discussões entre o Estado Português e os serviços da Comissão Europeia sobre as várias barragens do PNBEPH, bem como actividades de inspecção inquérito e auditoria, as quais poderão revelar conclusões diferentes às constantes no EIA da barragem do Fridão, é importante que o processo de tomada de decisão sobre este projecto se desenvolva no tempo de forma a permitir reunir todas as informações relevantes sobre o mesmo e torná-las públicas.

Estes são dois motivos fortes que justificam o adiamento da consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental do Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da república que recomende ao Governo que:

Promova um novo período de consulta pública no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental do Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão só após:

a) Estar concluída a investigação da Comissão Europeia sobre o PNBEPH e o respectivo processo de discussão entre o Estado português e a Comissão, com a divulgação pública dessas conclusões;
b) O relatório que está na base dessa investigação ser tornado público;
c) Os estudos e pareceres relacionados com os riscos da barragem de Fridão para a segurança de pessoas e bens, assim como os planos e medidas de emergência a aplicar, serem acessíveis aos cidadãos.

Palácio de São Bento, 11 de Fevereiro de 2010.
Os Deputados e as Deputadas do Bloco de Esquerda,