Delegação do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega recebida na Presidência da República

No seguimento de várias diligências a nível do poder local, uma delegação do «Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega», integrando nove elementos oriundos de Amarante e dos Municípios de Basto afectados pela projectada barragem de Fridão, foi recebida, pelas 14H30 do passado dia 21 de Julho, na Presidência da República, em audiência que durou mais de uma hora e meia, e a que presidiu o Professor Doutor Artur da Rosa Pires, consultor para a Ciência e Ambiente, da Casa Civil do Presidente.

Não questionando, de raiz, a necessidade de o País, confrontado com o peso da factura energética, lançar mão dos recursos endógenos, nomeadamente do potencial hidroeléctrico disponível, com as habituais cedências e ganhos, as objecções dos intervenientes centraram-se nos desproporcionados custos ambientais e de segurança (entre outros) que recairão sobre os quatro concelhos do Baixo Tâmega (Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto) uma das regiões mais empobrecidas do País.

Por outro lado, foi denunciada a ligeireza com que se irá consumar a completa artificialização do rio Tâmega, da nascente até à foz, à revelia de um obrigatório (e prévio) Plano de Bacia Hidrográfica em que deveria filiar-se a sobrecarga de metade dos empreendimentos previstos para o todo nacional, numa bacia oficialmente classificada como zona sensível, por sujeita a elevados processos de eutrofização, e, como tal, um sistema a recuperar.

A este propósito foi recordado que a afectação integral da água do Tâmega, ao uso hidroeléctrico, em detrimento de muitas outras valências, colidindo alegadamente, com a directiva-quadro comunitária sobre a água, foi objecto de uma queixa para a comissão Europeia, subscrita por diversas associações ambientalistas, (e que o Movimento Cívico secundou), tendo Bruxelas enveredado por encomendar a uma empresa externa, uma avaliação independente de todo o Programa de Barragens.

Foi também realçada a sintomática omissão de qualquer referência a impactos a jusante da Barragem de Fridão, tal é o caso de a própria localização da barragem, que no programa é citada como distando 1800 metros de uma inexistente povoação do Moimenta, numa clara intenção de deixar na penumbra a proximidade da cidade de Amarante e os incontornáveis riscos para a população, o que os próprios técnicos nem ousam negar, ficando-se por que ninguém podendo em boa consciência garantir um risco zero, a possibilidade da rotura da barragem de Fridão é da ordem de um para um milhão, bem sabendo que a tal probabilidade haverá que afectar o número de vidas em risco na zona a inundar em caso de rotura.

Foi também acentuado que, posteriormente à adjudicação da construção e exploração do projecto objecto do concurso, a EDP, já não se bastando com um empreendimento apresando 200 hectómetros cúbicos de água a pouco mais de seis quilómetros, e a uma cota 110 metros superior à do rio na zona da cidade, usando do sofisma da regularização do caudal em Amarante, avançou para uma 2ª grande barragem, com 30 metros de altura e a pouco mais de dois quilómetros da área urbana, um pesadelo acrescido, com que a actual e as futuras gerações de amarantinos terão de conviver, paredes-meias.

Ainda assim os técnicos da EDP não se coíbem de desdramatizar tal ameaça, como num recente programa passado na TSF e patrocinado por aquela empresa, em que equipararam tais riscos aos que pairam ou não, sobre as cidades do Porto e Gaia derivados da proximidade da Barragem de Crestuma-Lever, cuja cota máxima, da ordem dos 30 metros, a desqualifica como termo de comparação.
[Neste momento, e para descrédito de tais juízos em causa própria, estamos em condições de assegurar que apesar da desproporção relativa, as implicações de segurança da barragem de Crestuma-Lever estão a ser devidamente equacionadas e claramente admitidas pela Autoridade de Protecção Civil, a nível do Plano Director do Concelho de Santa Maria da Feira, enquanto em Amarante a segurança é tema tabu].

Foi ainda sublinhada a escassez da informação que passa para o domínio público, num autêntico blackout por que são responsáveis – por acção ou omissão – os partidos mais representados nos órgãos autárquicos, e, mais directamente, os seus representantes numa comissão de acompanhamento designada no âmbito da Assembleia Municipal, (na qual tem assento o chefe do Executivo) e que continua sem dar sinais de vida.

Foi citado, a este propósito, um pedido de parecer sobre a viabilidade de embargo judicial do projecto de Fridão, e que, encomendado ao gabinete jurídico municipal, no seguimento de uma decisão maioritária do Executivo, em 5 de Maio de 2008, continua “congelado” vai para 14 meses.

Este, provavelmente, o mesmo destino de uma recente recomendação de um deputado à Assembleia Municipal, instando no sentido de que o Executivo, face às recentes declarações da Dr.ª Luísa Lima, do ISCTE, ao Amarante TV – na qualidade de convidada pela EDP – reconhecendo que " é devida, aos nossos conterrâneos, muito mais informação do que aquela que têm tido" diligenciasse, no mínimo, obter antecipadamente, dos departamentos envolvidos, e sem mais delongas, os mapas de inundação, populações, bens e ambiente, em risco nas zonas afectadas pela onda de inundação, e respectivo tempo de chegada após um remotamente possível colapso da barragem, consoante consignado nas alíneas c), d) e e) do nº 1 do art.º 50º do Regulamento de Segurança de Barragens, de modo a que população assuma tudo o que o projecto implica de radicalmente contrário à propaganda (ou publicidade enganosa) com que é bombardeada pela EDP com amplo recurso a todos os meios de comunicação.

Enunciadas estas várias vertentes em que a delegação fundamenta a sua oposição ao Programa de Barragens, em nome dos milhares de subscritores de duas petições abertas na Internet, restou deixar expresso que, com a consciência de que o Presidente da República não detém instrumentos constitucionais para se imiscuir nos aspectos especificamente técnicos, da área do Executivo, tal não implica com a faculdade e o direito de o supremo magistrado da Nação, ser informado pelo Governo e Departamentos subordinados, sobre matéria que implique, em última análise, com a segurança de uma comunidade inteira, em ordem a tranquilizar a população exposta, ou interpor-se a um projecto que envolva riscos subjectivos ou objectivos, incomportáveis.

A encerrar, o assessor da Presidência anunciou que havia registado vários subsídios para o relatório que iria sujeitar à apreciação de S Ex.ª o Presidente da República, não deixando o Movimento de Cidadania Para o Desenvolvimento do Tâmega, de ser oportunamente notificado do resultado desta diligência.