domingo, 31 de Janeiro de 2010

DECLARAÇÃO

A genuína Ilha dos Amores vem, por esta forma e para todos os efeitos legais, declarar que nada tem a ver uma homónima Ilha dos Amores, que a EDP, insensível aos nossos reiterados apelos, teima em situar por alturas da Ínsua dos Frades, (ou simplesmente "Ínsua", para os mais íntimos).
Daí que quaisquer negócios celebrados em nome da genuína, nomeadamente o bluff de uma pista internacional de Águas Bravas que, seguindo à risca, venha a ser instalada junto à ETAR dos Morleiros, integram a prática de uma contrafacção, ou usurpação da denominação de origem.
E, em defesa do seu Bom Nome, mais repudia qualquer ligação a um Aproveitamento HidroEléctrico "DO" Fridão.

Vide EIA do Aproveitamento Hidroeléctrico do Fridão

c) Características da pista de Águas Bravas a executar
A pista será estruturada na envolvente da Ilha dos Amores utilizando os dois canais que
se desenvolvem ao longo da margem direita e esquerda

Assembleia da República - Programa Nacional de BarragensDeputado Altino Bessa (CDS/PP) acusa o Governo e a ausência de Francisco Assis

O Deputado do CDS-PP Altino Bessa eleito por Braga, questionou o Governo sobre o Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH). Nesta interpelação em plenário da Assembleia da República (27/01) o deputado acusou o executivo de ter "inquinado" todo o processo, recebendo cerca de mil milhões de euros em 2008, quando ainda não estava decidido segundo os tramites normais a viabilidade de parte do plano. Este expediente permitiu ao Governo, de forma habilidosa, cumprir os limites estabelecidos pela União Europeia para o défice orçamental.

A acusação prende-se com o facto de o executivo de José Sócrates ter recebido essas verbas numa altura em que os "Estudos de Impacto Ambiental" ainda estavam em apreciação pública. Pois só após a conclusão favorável de todo estes processo é que serão assinados os contratos de concessão que permitirão a construção e a exploração dos aproveitamentos hidroeléctricos.

Deu como exemplo a construção da Barragem de Fridão no rio Tâmega, acusando o executivo de já ter recebido cerca de noventa milhões de euros, quando o "Estudo de Impacto Ambiental" (EIA) ainda está em discussão até ao próximo dia 15 de Fevereiro.

Foi também apontada a "conveniente" ausência no plenário do actual Líder da Bancada Parlamentar do Partido Socialista, Deputado Francisco Assis, e antigo Presidente da Câmara Municipal de Amarante, que enquanto autarca, chegou a colocar a hipótese de fazer um referendo municipal sobre a matéria. É pois de estranhar que quando este tema é debatido em plenário da Assembleia da República, este não esteja presente para defender os interesses dos Amarantinos.

O deputado do Altino Bessa natural das terras de Basto alertou assim para os prejuízos que a construção da barragem do Fridão, sem os devidos estudos, possam trazer para as populações locais e para o desenvolvimento dos concelhos ribeirinhos.

Altino Bessa (CDS / PP) in Assembleia da República - 27 de Janeiro de 2010

sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010

Partidos - Para memória futura - Quem está a favor e quem está contra

Projecto de resolução 42/XI/1 do PEV
Propõe a suspensão do Plano Nacional de Barragens
Rejeitado
Favor - BE, PEV e PCP
Contra - PS, PSD, CDS

Projecto de resolução 56/XI/1 do BE
Propõe a revisão do PNB e exclusão desse Plano das barragens de Foz Tua e Fridão
Rejeitado
Favor - BE, PEV e PCP
Contra - PS, PSD
Abstenção - CDS

terça-feira, 26 de Janeiro de 2010

Assembleia Municipal de Amarante

Comissão de Acompanhamento da Barragem de Fridão
toma posição pública




COMUNICADO


A Comissão de Acompanhamento sobre a construção da Barragem de Amarante-Fridão constituída no seio da Assembleia Municipal reunida nos dias 16 e 20 de Janeiro de 2010 e após análise de todo o processo que tem envolvido a sua pretensa construção, concluiu:

1- Lamentar o alheamento do Partido Socialista relativamente a esta Comissão, expresso não só pela tentativa de fazer abortar a sua criação na Assembleia Municipal como ainda pelo seu auto-afastamento, não indicando qualquer elemento para dela fazer parte;

2- Lamentar também profundamente a mudança de comportamento que o Presidente da Câmara tem evidenciado ao longo de todo este processo; Inicialmente contra a sua construção, postura tomada por diversas vezes em vários orgãos de comunicação social e na própria Câmara, para num segundo momento vir manifestar dúvidas e guardar a sua posição para aquando do debate público sobre as implicações ambientais, o que nunca fez nem pretende vir a fazer, como atesta a sua recusa em promover um debate a solicitação desta Comissão e a não divulgação pública do próprio Estudo de Impacte Ambiental através dos meios próprios da Câmara e da comunicação social, como seria de esperar, conforme carta enviada pelo sr. Presidente da Câmara a esta Comissão no dia 8 de Janeiro de 2010.

3- Lamentar ainda que o sr. Presidente da Câmara numa atitude desilegante e inaceitável perante um orgão representativo dos amarantinos, tenha agora convocado uma reunião pública para debater o impacte ambiental, numa tentativa de desacreditar as iniciativas em curso desta Comissão, mostrando ainda pela hora a que se realizará esta reunião (18 horas) uma clara vontade de impedir uma presença em massa dos cidadãos.

4- Tudo isto denota a sua colagem aos interesses do promotor da obra. Senão, como seria possível a EDP propor a deslocalização da Pista de Canoagem e a recuperação e preservação da Ilha dos Amores sem a conivência da Câmara Municipal? O que esconde o sr. Presidente da Câmara?O que o fez mudar de posição? Amarante e os amarantinos exigem uma resposta.

5- A análise do “Estudo de Impacte Ambiental”, revela um documento pobre, com insuficiências de vária ordem, nomeadamente quanto às implicações ambientais e patrimoniais a jusante da barragem, ou seja, as imediações da cidade; a biodiversidade insuficientemente estudada; a inexistência de plano de segurança interno e externo, por forma a avaliarmos os riscos de um possível acidente e a resultante onda de inundação, que afectaria grande parte da cidade, nomeadamente o seu centro histórico, que dista cerca de 6 km da barragem principal; as potenciais alterações climáticas e suas consequências na agricultura em geral e na saúde pública;

6- Ainda no que respeita ao referido estudo, a construção de 2 barragens, a principal e a de jusante, criará em relação a esta última, um lago de 4,2 km de extensão de acesso condicionado no qual desaguará a ribeira Sta. Natália já de si muito poluída, e com importantes e significativas variações de nível na albufeira alterando inexoravelmente as suas margens. A qualidade da água degradar-se-á pela transformação de um rio de águas correntes num grande lago extenso e profundo em muitas zonas, criando condições diferentes de oxigenação, levando à eutrofização, e de estratificação térmica, e a possível introdução de espécies exóticas que poderão alterar o equilíbrio do ecossistema aquático.

Tudo em desrespeito da Directiva Quadro da Água, aliás como o fez notar recentemente a Comissão Europeia, através da publicação de relatório já enviado ao governo. Amarante corre sérios riscos de ficar sujeita a um regime de marés que impossibilitará a utilização do plano de água e das margens do rio para fins de turismo e lazer.

Ponderadas todas estas implicações negativas para Amarante, a Comissão de Acompanhamento da Assembleia Municipal, reitera a sua frontal oposição à construção da Barragem e tudo fará para a inviabilizar.

Amarante, 25 de Janeiro de 2010

A Comissão de Acompanhamento

Dr. Pedro Cunha, Presidente da Assembleia Municipal de Amarante
Eng. Luís Rua Van Zeller de Macedo, Deputado Municipal pelo PSD
Dr. António Alcino Norte Simões, Deputado Municipal pelo Bloco de Esquerda
Dr. Adriano Santos, Deputado Municipal pelo CDS/PP
Sr. António Duarte, Deputado Municipal pela CDU

NUNCA MAIS É EUROPA

Sr Presidente da República,
Excelência:
reportando-nos à audiência que V.Ex.ª nos concedeu sob este pretexto, seja-nos permitido levar a vosso conhecimento este desenvolvimento que reflecte, de forma inequívoca, que a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais - que ao Estado compete incentivar - e o aprofundamento da cidadania participativa, esbarram numa Administração de betão, logo a nível autárquico.

Com os nossos mais respeitosos cumprimentos

segunda-feira, 25 de Janeiro de 2010

Aos Grupos Parlamentares que no próximo dia 27 de Janeiro, de 2010 irão ter em mãos, e para a posteridade, a segurança das gentes de Amarante

MEMORANDO
SRS Deputados:


A Construção e exploração, por um prazo de 65 anos, do Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão, no rio Tâmega, integrado no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico , foram adjudicadas à EDP.

Pela ordem natural das coisas, seria suposto que a decisão final estaria ainda dependente do resultado da Consulta Pública do EIA, que se iniciou em 18 de Dezembro de 2009 e encerrará em 15 de Fevereiro de 2010; só que olhando a que o Estado encaixou cerca de 1300 milhões de euros com os empreendimentos já adjudicados, em termos práticos tudo o que está em cima da mesa não passará de um mero pró-forma.

Esta fatalidade genética, está, de resto, perfeitamente recortada no preâmbulo do DL 237/2007, de 15 de Julho quando diagnostica que:
”…Desde cedo a experiência nacional bem como a resultante de outros ordenamentos jurídicos próximos do nosso, que dispõem de um instrumento análogo de avaliação de impactes ambientais de projectos revelou que essa avaliação tem lugar num momento em que as possibilidades de tomar diferentes opções e de apostar em diferentes alternativas de desenvolvimento são muito restritas. De facto, não é raro verificar que a decisão acerca das características de um determinado projecto se encontra já previamente condicionada por planos ou programas nos quais o projecto se enquadra, esvaziando de utilidade e alcance a própria avaliação de impacte ambiental a realizar.No nosso ordenamento Assume particular destaque, neste contexto, a elaboração de um relatório ambiental por parte da entidade responsável pela elaboração do plano ou programa, o qual não deve constituir uma descrição final da situação ambiental, mas sim uma análise inicial de base a todo esse procedimento de elaboração e cujo conteúdo deve ser tido em consideração na redacção da versão final desse plano ou programa.
É ainda assegurada a aplicação da Convenção de Aahrus, de 25 de Junho de 1998, aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República N.O. 11/2003, de 25 de Fevereiro, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 9/2003, de 25 de Fevereiro, e transposta para a ordem jurídica interna a Directiva 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, que estabelece a participação do público na elaboração de certos planos e programas relativos ao ambiente. Para esse efeito, prevê-se a participação do público no procedimento de avaliação ambiental antes da decisão de aprovação dos planos e programas, tendo em vista a sensibilização do público para as questões ambientais no exercício do seu direito de cidadania, bem como a elaboração de uma declaração final, de conteúdo igualmente público, que relata o modo como as considerações finais espelhadas no plano ou programa objecto de aprovação”.

À partida, o Estudo de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão ficou a cargo da parte interessada (EIA), a empresa do mesmo grupo, a EDP Gestão da Produção de Energia, SA (EDP Produção).

Ainda antes da disponibilização do EIA, forçosamente que o Ministério do Ambiente conhecia o relatório que desde Julho de 2009, está na posse do Governo e que a Comissão Europeia encomendou a uma Comissão Independente, a qual conclui por que o Programa Nacional de Barragens com elevado Potencial Hidroeléctrico compromete as metas fixadas para o nosso País, na Directiva-Quadro da Água.

Perante esse dado exterior ao EIA, e tanto mais que havíamos secundado a queixa que várias associações ambientalistas haviam endereçado em 20 de Março de 2008, ao Presidente da Comissão Europeia e que esteve na base dessa intervenção de uma comissão independente formalizamos em 24 de Agosto de 2009, um pedido de uma cópia de tal relatório, ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Tendo a Ex.ª Ministra do Ambiente ordenado em 3 de Dezembro de 2009, ao Director do INAG que facultasse a informação solicitada, esta entidade ao invés de acatar a ordem claramente expressa, nem se dignou até hoje, dar qualquer satisfação ao signatário quando a Consulta Pública entra na recta final.

Como tal, o EIA teria que reflectir esse embaraço, a menos que a sua ocultação, agora aparentemente corroborada pelo não acatamento da ordem da tutela ao INAG, constitua uma manobra dilatória em desespero de causa, e a que o Director do INAG desse a cara.

Isto porque nem concebemos que o sr Director do INAG ignore que ao furtar-nos o acesso a uma peça desta natureza, e nesta fase crucial, para além de haver desobedecido à tutela, infringia o art.º 1º da Convenção de Aahrus que foi transposto para o nosso ordenamento jurídico, em ordem a garantir “ os direitos de acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente.”

E que segundo o mesmo quadro legal, que regula o acesso à informação em matéria de ambiente, “Cada Parte, assegurará que as autoridades públicas em resposta a solicitação de informação em matéria de ambiente disponibilizarão esta informação, incluindo, quando solicitado, cópias da documentação actualizada contendo e abrangendo tal informação:

a) Sem que tenha de provar ter um interesse na questão;

b) Na forma requerida, excepto:

i) Se for razoável para a autoridade pública disponibilizar a informação de forma diferente, justificando nesse caso esta forma de disponibilização; ou

ii) Se a informação já tenha sido divulgada de outra forma”

De resto a mesma resolução vai mais longe, consagrando no artigo 9º – Acesso à Justiça” que

“...Qualquer pessoa que considere que, de acordo com o disposto no artigo 4.º, o seu pedido de informação foi ignorado, indevidamente recusado, em parte ou na totalidade, respondido de forma inadequada, ou de qualquer forma não tratado de acordo com o disposto naquele artigo, tenha acesso à revisão de processo através de um tribunal ou outro órgão independente imparcial estabelecido por lei.

Quando uma Parte promover esta revisão através de um tribunal, assegurará que esta pessoa tenha também acesso a um processo expedito estabelecido na lei, que este seja gratuito ou pouco dispendioso para reexame pela autoridade pública ou revisão por um órgão imparcial e independente de outro que não seja o tribunal.

As decisões finais ao abrigo deste parágrafo serão vinculativas para a autoridade pública que detém a informação.

Quando o acesso à informação for recusado, de acordo com o disposto neste parágrafo, as razões deverão ser apresentadas por escrito.”

Nesta perspectiva, e porque nos foi coarctado o direito de acesso a uma peça que alegadamente contradiz o EIA, e, a montante, o exercício de um direito de cidadania, estamos a ponderar a hipótese de embargar judicialmente a executoriedade do prazo para apreciação pública do EIA de Fridão por nos haver sido sonegada informação fundamental e sem quaisquer razões apresentadas por escrito.

Nesta oportunidade em que o Empreendimento de Fridão vai subir ao Plenário da Assembleia da República, esta sonegação de dados que alegadamente desautorizam todo o PNBEPHE, de que Fridão é parte integrante, justificará, no mínimo, a imediata suspensão da apreciação pública do EIA, um elemento encomendado pela concessionária, cuja credibilidade sai irreversivelmente minada pela manifesta má fé e falta de transparência com que da Administração começou por abafar a sua existência, para agora derivar para a recusa pura e simples de dele abrir mão, mesmo perante uma ordem da tutela.

E em sede de conflito genético de interesses, ocorre sublinhar que também o próprio Plano de Emergência Interno, é cometido à empresa interessada em construir, o que equivalerá a “confiar o oiro ao bandido” (passe a expressão), assim entendida a segurança subjectiva e objectiva dos Amarantinos, que passarão a viver no sopé de uma colossal barragem, ali a dois passos.

Reconhece-se no EIA, capítulo V 15.2 que:

“ Uma barragem, pela possibilidade de aproveitamento da capacidade de armazenamento da água e da energia acumulada na albufeira, constitui um benefício elevado para a sociedade, mas como qualquer outra actividade humana tem associado um risco de ocorrência de acidentes ou incidentes.

Deste modo, é indispensável o controlo da sua segurança estrutural, hidráulica, operacional e ambiental, de modo a reduzir esse risco a um valor mínimo, já que é reconhecida a impossibilidade de eliminação total do risco.

As barragens são classificadas em função dos danos potenciais a elas associados, nas classes seguintes por ordem decrescente da gravidade dos danos: a) Classe I; b) Classe II; e c) Classe III.

Esta classificação deve ter em conta as vidas humanas, bens e ambiente, de acordo com as regras constantes do anexo ao Regulamento de Segurança de Barragens.

No contexto da presente Análise de Risco serão avaliados com especial detalhe os perigos induzidos pela barragem e sua albufeira, que colocam em risco potencial a vida e/ou saúde das populações e a integridade dos bens materiais localizados nos vales a jusante.”

Em 17 de Setembro de 2007, já o sr Presidente da Câmara Municipal de Amarante, havia tomado a iniciativa de levar à reunião do Executivo, uma moção que foi aprovada por unanimidade e cujo teor consta da acta respectiva disponível no site do município nos termo seguintes:

A Câmara deliberou aprovar, por unanimidade, a seguinte Moção apresentada pelo Sr. Presidente: -------------- Assunto: - Barragem de Fridão. --------------------------------------
1 – A notícia que nos chegou pela imprensa de que, a breve prazo, o Governo vai apresentar o “Programa Nacional de Barragens” deixou os amarantinos mais uma vez preocupados, porque continua a prever-se a construção da Barragem de Fridão.
2 – Os órgãos autárquicos e a opinião pública pronunciaram-se em ocasiões várias contra a construção desta barragem e contra a subida da actual cota de exploração da Barragem do Torrão – cota 62 –
3 – Sem embargo de compreendermos a intenção do Governo de reforçar a capacidade produtiva nacional de electricidade optando também pela energia hídrica, a verdade é que a construção da Barragem de Fridão significaria um sacrifício demasiado elevado dos amarantinos, nomeadamente dos que vivem na cidade e junto às margens do rio Tâmega.
4 – Na verdade e sem considerarmos por ora os impactes ambientais negativos que a construção deste empreendimento necessariamente causaria e que no momento não estamos em condições de avaliar convenientemente, é para nós impensável a construção de uma barragem a montante da cidade a uma cota de máxima retenção de água superior à 140, contra a cota actual das águas do rio Tâmega na cidade, cerca da 62, a apenas uma distância de 10/12 km.
10- Por questão de segurança das suas pessoas e bens, os amarantinos não poderiam viver numa cidade que ficaria a uma cota inferior à albufeira da Barragem de Fridão, distante dela apenas 10/12 km. Mesmo que se considere apenas o sentimento de insegurança, justificada está a não construção desta barragem. Porém, é conveniente lembrar que a Ciência não pode garantir a segurança absoluta deste tipo de obras contra quaisquer condições climatéricas, geológicas, ou outras.

Daí que julgando ir ao encontro deste tipo de preocupações, o signatário, em conjunto com vários membros do Grupo Cívico auto-denominado “Por Amarante Sem Barragens”, endereçou em 24 de Agosto de 2009, uma carta ao Sr Presidente da Câmara, solicitando que se empenhasse em obter e divulgar os dados referentes à ameaça que a barragem irá constituir para os habitantes do Centro Histórico de Amarante, e que desde a fase de projecto são do domínio do INAG no âmbito da Comissão Nacional de Segurança de Barragens:

1. Caracterização e identificação das zonas em perigo, nº de vidas em risco.

2. Nível máximo de água atingido, área submersa máxima, taxa de subida do nível de água e as velocidades extremas do escoamento.

3. Tempo de chegada da onda de inundação, tendo presente que neste estudo se aponta para que 90 minutos são o intervalo de tempo mínimo para ser possível uma protecção eficaz.

Contudo, e numa viragem de 180 graus, a resposta, evasiva (e contraditória daquela sua moção), só nos chegou cinco meses após, e ainda assim sob pressão de uma queixa para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, argumentando o edil que também preside à Comissão Concelhia de Protecção Civil (5 e 6) que (sic) “ a carta apenas manifesta o ponto de vista de V.as Exas quanto à não construção da barragem de Fridão, e não poderá servir para levar a produzir actos ou documentos novos ou ainda a emissão de pareceres ou opiniões”.

Nas segunda sessão ordinária da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, que teve lugar no dia 29 de Junho de 2009, no auditório do Pavilhão de Feiras e Exposições (Agrival) em Penafiel, foi apreciada e votada uma moção subscrita pelos deputados amarantinos José Emanuel Queirós e Luís Van Zeller de Macedo, intitulada «Pelo direito à vida no vale do Tâmega! Pelo Tâmega livre da pressão das barragens!», na qual se exortava os órgãos de soberania do Estado Português “ao cumprimento do quadro legal que estabelece o quadro institucional para a gestão sustentável das águas”, mediante a retirada do escalão de Fridão do Programa Nacional de Barragens e consequente anulação da concessão para a construção da barragem adjudicada à EDP.

Confirmando que algo que não se vislumbra à vista desarmada, levou o Presidente da Câmara e os seus correligionários, a arrepiar caminho, desta feita, a votação registou 27 abstenções, 10 votos a favor e 14 votos contra, entre os quais, e com peso decisivo, os dos deputados Celso Freitas, Jorge Pinto e Ercília Costa, eleitos pelo PS para a CIM-TS em representação da Assembleia Municipal de Amarante.

E essa conversão do Dr. Armindo Abreu é bem patente no seu voto logo secundado pela Vice-Presidente, ambos do PS, contra o que pareceria vir a talhe de foice ao encontro da sua anterior profissão de Fé anti-barragem, uma deliberação aprovada por maioria do Executivo, em 5 de Maio de 2008, incumbindo o Gabinete jurídico municipal, de no prazo de 15 dias avaliar todas as possibilidades jurídicas para impedir a construção da barragem de Fridão, entre as quais a interposição de uma providência cautelar.

Tendo o signatário requerido em 31 de Julho do mesmo ano, uma certidão sobre o andamento do estudo, a resposta foi que “na sequência da deliberação da Câmara foi solicitado o parecer ao técnico, jurista da Autarquia, aguardando-se a prolação do mesmo.” Até hoje!

Ou seja, depois de votar contra a deliberação no órgão colegial a que preside lava as suas mãos do facto de o gabinete jurídico se encarregar de lhe fazer a vontade.

Perante tão afinada obstrução ao acesso aos documentos na posse das autoridades públicas, violando de um só lance, o art.º 48º n. 2 Da Constituição da República, o art.º 8º do Código de Procedimento Administrativo, a Directiva 2003/4/ CE do Parlamento Europeu de 28 de Janeiro, a Convenção Sobre o Acesso à Informação, Participação no Processo de Decisão e Acesso à Justiça, no Domínio do Ambiente (a designada Convenção de Aahrus, que foi ratificada por Decreto do Presidente da República n.º 9/2003, de 25 de Fevereiro, após aprovada pela a Resolução da Assembleia da República n.º 11/2003, em 19 de Dezembro de 2002), com que bases avançar para a Consulta do EIA do Empreendimento de Fridão?!

Na componente das implicações de Segurança remetidas para o limbo, de pouco nos valerá nos escassos dias que restam, apelar à Autoridade Nacional de Segurança de Barragens no âmbito das suas atribuições consignadas no DL 344/2007 de 15 de Outubro, já que não só ali pontifica um Director do INAG virado para as barragens, como a própria Comissão parece conviver perfeitamente com o facto de a maioria das Grandes Barragens Nacionais, se encontrar a funcionar sem Plano de Emergência Externo, até que um dia a casa venha abaixo como no caso da ponte de Entre-Os-Rios de que todo o mundo lavou as suas mãos.

Do actual Presidente da Câmara Municipal de Amarante, muito menos haverá a esperar, enleado num rosário de contradições, perfilhando hoje o que ontem repudiava, com a mesma aura profética com que parece haver ancorado (?) no actual optimismo (ou inconsciência), sem que, à vista desarmada, houvesse adquirido algures qualquer competência técnica que de que carece para escrutinar a solo as tremendas implicações de segurança do Projecto de Fridão.

Assim, perante o sistemático entrave a qualquer questão que nos atrevamos a suscitar (logo esbarrando no patamar do Presidente da CMA) no âmbito da ameaça que Fridão irá constituir para a população de Amarante, resta-nos a Assembleia da República como última barreira ao embuste deste simulacro de Consulta Pública de um “Estudo” de Impacto Ambiental – que marcha sob os bons auspícios de várias entidades que abdicando da sua carta estatutária, se propõem servir de bandeja a própria segurança dos que se dizem representar.

A começar pelo actual Presidente da Câmara de Amarante, que nesta fase decisiva e sem em alguma vez haver convocado a Autoridade Distrital ou Nacional de Protecção Civil, aventura-se por patentear um optimismo que nem os técnicos responsáveis pelo EIA em discussão, ousaram assumir, desdobrando-se em esforços para manter ao largo do debate (parco e a mais das vezes, à porta fechada) a intolerável conjugação negativa dos factores” proximidade da barragem, volume de água apresada e desnível em relação à cidade de Amarante”, o que, nas circunstâncias especialíssimas de Fridão, e sem margem para florilégios, relegam qualquer esboço de plano de emergência interno, para o campo das utopias, ou dos contos do vigário.

Isto porque, como é sabido, no caso de Fridão está de base excluída a garantia de um compasso de espera mínimo de 90 minutos, para accionar, (a partir da barragem) em caso de emergência, um eficaz e atempado sistema de alerta, quanto mais um plano de evacuação de larguíssimas centenas de residentes no Centro histórico e área ribeirinha de Amarante, em escassos minutos…!

Contra esta coligação de actores fora do seu papel ou guião natural, batem-se em Amarante e região de Basto, dois Grupos cívicos auto-denominados “Por Amarante Sem Barragens” e “Movimento Cidadania pelo Desenvolvimento do Tâmega e Ôlo” que mantêm duas petições a endereçar à Assembleia da República e um Manifesto que disponíveis em http://poramarantesembarragens.blogspot.com/
http://artigosediscussao.blogspot.com/ http://cidadaniaparaodesenvolvimentonotamega.blogspot.com/ .

Nessa qualidade vêm difundido ampla informação tendo efectuado várias diligências junto das autoridades públicas, inclusivamente uma audiência no gabinete de S.ª Ex.ª o Presidente da República, cuja síntese segue em anexo (9) e que têm vindo desmontar as múltiplas incongruências do PNBEPHE, e as lealdades menos cristalinas ao longo da cadeia Administrativa acima, desde um poder local reverente e com um discurso de geometria variável.

O número de signatários de cada petição atinge, nesta data, 2960 e 2162 aderentes, consoante as últimas aderências registadas.

Face à ligeireza e desplante com que se sonegam ou entrava o acesso a elementos na posse das autoridades públicas, só porque poderão atrasar o último retoque na monstruosidade do Empreendimento de Fridão, que envolve tremendas implicações a nível da segurança objectiva e subjectiva dos amarantinos, aparentemente já hipotecadas por um presidente da Câmara em último mandato, viramo-nos para a Assembleia da República, como última ratio e com a convicção de que nem o poder discricionário, de este ou outro Governo, tem razão moral e quiçá formal para partir para tamanha violência sem que os visados sejam senhores de conhecer o risco a partilhar e a aceitar (ou repudiar) a partir do que a apreciação pública de um EIA, nas franjas e em tudo menos no que é essencial seria dar de barato o volume de vidas a colocar de refém ou como escudo humano das tecnologias face à s contingências do acaso.

Contra isso acreditamos que a Assembleia da República não deixará de agir em conformidade com os princípios da Proporcionalidade e da Protecção dos Direitos e Interesses dos cidadãos, começando por decretar o congelamento do prazo para consulta pública do EIA de Fridão, porquanto sob fundadas reservas, do foro da Directiva-Quadro da Água, mas como um mero preâmbulo da retirada do Empreendimento de Fridão, do PNBEPH, partindo de face à inviabilidade de um Plano de Emergência Interno minimamente credível, o que está a mais nesta vizinhança inédita e aterradora, é tamanho absurdo, que não a vasta comunidade que aqui tem as suas milenares raízes.

Com os nossos melhores cumprimentos,

Pelo Grupo Cívico “ Por Amarante Sem Barragens”

quinta-feira, 21 de Janeiro de 2010

do cartoonista António Santos (Santiago)

quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010

Projectos de BE e PEV, sobem ao Plenário da Assembleia da República

Os projectos de resolução apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Ecologista "Os Verdes", que defendem a suspensão do Plano Nacional de Barragens e em especial o definitivo abandono da intenção de construir as barragens de Foz Tua e de Fridão, vão a Plenário da Assembleia da República, no próximo dia 27 de Janeiro.
Será interessante verificar o comportamento dos restantes partidos sobre estes projectos de resolução e em especial, a posição do líder da bancada socialista e antigo presidente da Câmara Municipal de Amarante, dr. Francisco Assis.

Postura estranha do PS na Assembleia Municipal

O Processo da Construção da Barragem de Amarante/Fridão é em minha opinião um dossier importantíssimo para o futuro da nossa terra. Há quem o queira desvalorizar, mais grave ainda que “passe de fininho” sem se dar conta dele até á construção final.

Nesta fase de discussão pública do problema quanto menos conversa melhor. Vale a pena sacrificar os amarantinos, castigar uma vez mais esta região das mais pobres da Europa a troco sabe-se lá de quê. Talvez uns cargos políticos de maior visibilidade, ou cargos de importância nas empresas directa ou indirectamente interessadas na construção da dita ou outro tipo de benefícios. O futuro explicará melhor que tipo de interesses fizeram mover algumas figuras com responsabilidade política na vida local. Só assim se percebe a atitude na última Assembleia Municipal dos responsáveis máximos do Partido Socialista local numa clara subserviência aos interesses do senhor Presidente da Câmara que por sua vez tem feito exactamente o mesmo em relação à política do Governo nesta matéria.

Ao deixar cair a máscara do posicionamento socialista no que concerne à Barragem deixaram bem clara a ideia de conformismo, da conivência e contradição vergonhosa que esta força política tem tido acerca do problema. A falta de coerência, de coragem da Câmara Municipal ao não defender um rotundo NÃO ao monstro de betão, opta por um sim num estender de tapete tão grande como a própria barragem.

Foi de facto, na última A.M. que assisti a mais um momento triste, pobre, por parte do partido do poder num total comprometimento com os interesses da EDP, contra um património histórico e paisagístico inspirador de poetas, escritores e pintores que tanto homenageiam a bem da cultura local. Mas também parece mal, muito mal trair os poetas, pintores e escritores que levaram longe e bem nas palavras e nas cores este vale secular único, verem agora a ser violentado por uma barragem cheia de restrições, cheia de problemas, constituindo desse modo uma traição aos que sempre se bateram pelo desenvolvimento harmonioso de Amarante.

Enquanto for possível accionar todos os mecanismos no sentido de impedir tamanha aberração, devem os amarantinos lutar até á exaustão principalmente os que colocam os reais interesses de Amarante acima de tudo.

Honra aos amarantinos, honra aos muitos deputados municipais do PS local que votaram favoravelmente à existência da Comissão de Acompanhamento da Barragem de Amarante/Fridão. Infelizmente no topo da pirâmide socialista cá da terra assim não entenderam. Tenho a certeza que no caso de a barragem não ser construída, irão ser esses senhores os primeiros a descer ao povoado a dizer que foram sempre contra e a chamar a si a vitória. Vitória sim porque a haver duas barragens será uma derrota irreparável ao nosso futuro colectivo e especialmente aos que prestaram vassalagem ao capital mesmo sabendo que caminharam ao lado do mal.

19/01/10

António Duarte

terça-feira, 19 de Janeiro de 2010

"Com amigos destes, Amarante bem vai por água abaixo...!"

Com amigos destes a presidir à Comissão Municipal de Protecção Civil não precisamos de inimigos, já que a catástrofe começa ali.

Da carta aberta ao Dr Armindo:

... Certos de que V. Ex.ª não enjeitará as vossas obrigações para com a comunidade, nem se acomodará a carregar uma omissão de repercussões futuras imprevisíveis, e dentro do velho princípio de que quem não deve não teme, só poderemos aguardar que vos ireis empenhar em obter e fazer chegar aos amarantinos, os seguintes estudos respeitantes às reais implicações de segurança da barragem de Fridão:

1. Caracterização e identificação das zonas em perigo, nº de vidas em risco.
2. Nível máximo de água atingido, área submersa máxima, taxa de subida do nível de água e as velocidades extremas do escoamento.
3. Tempo de chegada da onda de inundação, tendo presente que neste estudo se aponta para que 90 minutos são o intervalo de tempo mínimo para ser possível uma protecção eficaz.

Amarante, 9 de Agosto de 2009

Artur Teófilo da Fonseca Freitas
Hugo Manuel Mota Cardoso da Silva
António da Silva Gonçalves
Nuno Manuel da Rocha e Freitas
António Adelino de Jesus
António Duarte
Álvaro Manuel da Cunha Cardoso

sábado, 16 de Janeiro de 2010

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou ontem, dia 15 de Janeiro, um Projecto de Resolução na Assembleia da República, recomendando ao Governo a revisão do Plano Nacional de Barragens e a exclusão das barragens de Foz do Tua e de Fridão.
Bloco de Esquerda
Grupo Parlamentar
PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º ... /XI

RECOMENDA AO GOVERNO A REVISÃO DO PLANO NACIONAL DEBARRAGENS DE ELEVADO POTENCIAL HIDROELÉCTRICO (PNBEPH) EA EXCLUSÃO DAS BARRAGENS DE FOZ TUA E DE FRIDÃO

Em 2007, o Governo português estabeleceu como objectivo estratégico para a energia hídrica a obtenção de 7.000 MW de potência instalada em 2020.
Este objectivo foi justificado com os propósitos gerais de aumentar a energia primária consumida com origem em fontes renováveis (45% até 2010), de forma a reduzir a dependência energética do exterior e dos combustíveis fósseis, bem como de mitigar as emissões de gases de efeito de estufa (GEE).
Para alcançar parte importante desse objectivo foram seleccionadas 10 novas grandes barragens a serem construídas (1.150 MW), dentre 25 alternativas possíveis analisadas no Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, doravante designado por PNBEPH, sujeito a uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).
0 PNBEPH tem sido alvo de forte contestação pública, nomeadamente por parte de várias organizações ecologistas e movimentos cívicos que apresentaram muitos contributos na fase de discussão pública da AAE. As razões prendem-se com as debilidades dos estudos apresentados neste âmbito, uma vez que não utilizam informação actualizada, como seja a relacionada com a previsão de caudais; não realizam uma avaliação dos impactes ambientais e socioeconómicos cumulativos; sobrevalorizam os benefícios energéticos em relação aos custos ambientais; e não procedem ao estudo de alternativas para atingir os mesmos objectivos de política energética, considerando a aplicação de medidas mais custo-eficientes em termos económicos, sociais e ambientais.

Estudo da Comissão Europeia aponta debilidades do PNBEPH

Um relatório encomendado pela Comissão Europeia, e enviado às autoridades portuguesas em Julho de 2009, confirma estas críticas, ao fazer uma avaliação muito negativa do PNBEPH. As suas conclusões são claras quando afirmam que o mesmo tem "lacunas graves" e não faz a "comparação adequada" entre os benefícios da construção das barragens e os seus custos ambientais, sobrevalorizando os primeiros.
Uma das consequências mais graves apontadas pelo relatório é o risco de incumprimento da Directiva Quadro da Água (DQA), no que diz respeito à garantia da qualidade dos recursos hídricos, um compromisso assumido por Portugal e que deve ser atingido, o mais tardar, até 2015.
Igualmente, são referidos vários impactes negativos importantes em ecossistemas sensíveis, inclusive com a afectação de espécies ameaçadas e habitais prioritários pertencentes à Rede Natura 2000, sendo a avaliação dos impactes do PNBEPH sobre o meio aquático considerada de "muito pobre".
São também referidas como debilidades sérias a ausência do estudo dos impactes cumulativos ao nível de cada bacia hidrográfica ou o efeito das alterações climáticas sobre a disponibilidade hídrica, o que afectará a qualidade das águas e a capacidade de produção eléctrica dos empreendimentos.
Seis das novas barragens vão situar-se na bacia hidrográfica do Douro, cinco das quais na sub-bacia do Tâmega, onde a presença de barragens é já significativa e a poluição das massas de água é muito grave. Desta forma, torna-se fundamental estudar se os efeitos cumulativos originados pela construção de novas barragens poderão potenciar de forma alarmante os impactes negativos nos ecossistemas e biodiversidade, na qualidade da água e em relação aos riscos induzidos, como é o caso da erosão costeira.
0 fenómeno das alterações climáticas também não é de desvalorizar, como indica o relatório, já que as previsões estimam uma redução da disponibilidade dos recursos hídricos de tal ordem que implicaria uma redução da produção eléctrica até 55% para garantir a manutenção de caudais mínimos e a boa qualidade das águas. Esta é uma das razões pelas quais o relatório considera que o contributo energético do PNBEPH está claramente sobreavaliado, o que poderá colocar mesmo em causa a viabilidade económica de algumas das novas barragens previstas.

A necessidade de reavaliar o PNBEPH

0 PNBEPH incorre em erros graves desde a sua origem, claramente identificados no relatório europeu. A Avaliação Ambiental Estratégica que lhe deu origem não executa uma avaliação custo-benefício completa, não realiza uma avaliação abrangente dos impactes sobre os ecossistemas e recursos, nem faz uma comparação socioeconómica de estratégias energéticas alternativas.
Estas são exigências presentes na própria DQA, quando nos seus pontos 4.5 e 4.7 estabelece que novas infra-estruturas, como sejam os empreendimentos hidroeléctricos, só poderão ser construídas após a avaliação de alternativas e se os seus benefícios foram superiores aos objectivos ambientais a atingir nas massas de água. Conclui-se, pois, que o modo como o PNBEPH foi elaborado constitui uma violação da própria DQA, o que é inaceitável.
Relativamente ao contributo do PNBEPH para se atingirem as metas energéticas e de redução das emissões de GEE, note-se que a sua concretização irá representar apenas 3% do consumo de energia e 1% da redução das emissões. Quando Portugal desperdiça cerca de 60% da energia que consome, parte importante da qual poderia ser facilmente poupada com taxas de retorno muito elevadas no curto prazo, e continua a apresentar taxas de crescimento do consumo energético muito elevadas, torna-se claro que esse contributo será ainda mais residual (no período de 2000 a 2005, a taxa de crescimento anual para o consumo de energia primária situou-se nos 6,8% e para o consumo final de energia nos 12%).
Os custos ambientais da construção destas grandes barragens tornam fundamental o estudo de alternativas energéticas capazes de atingir os mesmos objectivos com menores impactes, o que se pode vir a verificar como perfeitamente plausível no campo da poupança energética, onde o potencial é enorme, e pela prioridade ao investimento nas fontes renováveis com maior sustentabilidade ambiental e social.
0 Bloco de Esquerda considera que o PNBEPH deve ser reavaliado, dado existirem erros graves na sua concepção. Estes erros compreendem não só uma incorrecta avaliação dos impactes negativos sobre os recursos hídricos e a biodiversidade, como a ausência do estudo de alternativas energéticas para concretizar os objectivos propostos de redução da dependência aos combustíveis fósseis e das emissões de GEE.
A energia hídrica faz parte das fontes renováveis que devem ser activamente consideradas no âmbito de uma política energética favorável a reduzir o uso de combustíveis fósseis e as emissões de GEE. No entanto, a decisão de construção de empreendimentos hidroeléctricos, especialmente os de grande potência, deve fundamentar-se em estudos aprofundados que avaliem correctamente os custos ambientais e socioeconómicos, como devem também ponderar as alternativas energéticas, nomeadamente em termos de custo-eficiência. Nada disto foi executado correctamente pelo PNBEPH, como aponta o relatório encomendado pela Comissão Europeia.

0 erro da opção pela barragem de Foz Tua e do Fridão

0 PNBEPH incorre num erro grave que precisa de ser corrigido o quanto antes, considerando o avanço dos projectos em causa. Duas das barragens que são seleccionadas, a do Foz Tua e do Fridão, apresentam consequências muito negativas para as populações afectadas e sobre os ecossistemas em que incidem. Estas consequências, parcialmente apontadas no próprio PNBEPH, deveriam ser motivo suficiente de exclusão destas barragens.
A barragem do Foz Tua irá afectar uma zona de tem condições paisagísticas singulares. Como refere o PNBEPH "a barragem do Foz Tua situa-se na unidade paisagística do Douro Vinhateiro", tratando-se "de uma paisagem sagem única ca e singular que, pelo seu valor, foi incluída na lista de Património da Humanidade da UNESCO. A albufeira irá desenvolver-se na unidade paisagística correspondente ao Baixo Tua e Ansíães e Terra Quente Transmontana", contendo esta última "paisagens com um forte carácter, com uma identidade bem marcada, muito característica de uma faceta especial de Trás-os-Montes, reflectindo uma enorme potencíalídade em termos culturais e turísticos". Além disso, serão afectados diversos elementos do património construído de relevante valor cultural.
São estas condições paisagísticas de excelência e a linha de caminho de ferro do Tua, já considerada uma das mais belas da Europa, que todos os anos atraem inúmeros turistas e visitantes a esta região deprimida. A submersão de parte relevante da linha do Tua pela barragem significará a perda de uma obra de engenharia relevante com cerca de 120 anos, um importante património cultural que deve ser preservado, de um elemento potenciador do desenvolvimento económico e do emprego, mas também de um importante meio de transporte das populações, uma vez que é um dos principais eixos de ligação da região transmontana e desta ao litoral.
A barragem vai também inundar áreas agrícolas importantes, nomeadamente de vinhas inseridas na Região Demarcada do Douro e de olivais. A afectação de áreas protegidas, zonas de Reserva Agrícola e Reserva Ecológica, de Habitais protegidos, alguns dos quais sensíveis, é também substancial, como aliás é apontado no próprio Estudo de Impacte Ambiental.
0 aproveitamento hidroeléctrico de Fridão irá situar-se a 6 km a montante da cidade de Amarante, cujo núcleo urbano está implantado desde a cota 62,5 e situa-se no limiar da albufeira da barragem do Torrão (cota 62), a jusante da cidade. Ou seja, a cidade de Amarante ficará entre duas albufeiras, a jusante (Torrão) e a montante (Fridão), situando-se a uma cota bastante inferior à albufeira da Barragem de Fridão (160) e a uma pequena distância (6 km), o que coloca questões sobre a segurança de pessoas e bens. Refira-se que o PNBEPH indica que o "aproveitamento de Fridão induzirá um risco de rotura médio".
As condições ambientais, paisagísticas e patrimoniais que constituem a imagem de referência da cidade iriam perder o seu equilíbrio e harmonia naturais, uma vez que vão estar sujeitas às necessidades de aprovisionamento e gestão regular das albufeiras e à intensa artificialização em «cascata» do rio Tâmega. Além disso, a albufeira de Fridão irá contribuir para o agravamento da degradação já evidente da qualidade da água do rio Tâmega, tal como aconteceu na albufeira do Torrão, devido à intensificação dos inevitáveis fenómenos de eutrofização, conduzindo a uma degradação acentuada da qualidade de vida dos amarantinos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe à Assembleia da república que recomende ao Governo que:

1 - Suspenda o PNBEPH e proceda à sua reavaliação por uma entidade independente, constituída por técnicos reconhecidos na área da energia, ambiente e território e representantes de organizações da sociedade civil ligadas a estas áreas;
2 - Exclua os aproveitamentos hidroeléctricos de Foz Tua e de Fridão do âmbito do PNBEPH;
3 - No processo de reavaliação seja realizado, obrigatoriamente, a comparação dos impactes e custos-benefícios ambientais, sociais e económicos da opção de construir barragens e de soluções energéticas alternativas, incluindo o estudo combinado entre opções, tendo em conta as metas de incorporação de renováveis, diminuição de dependência aos combustíveis fósseis e redução das emissões de GEE;
4 - No estudo sobre a opção da construção das barragens seja realizada, obrigatoriamente, a análise dos impactes cumulativos ao nível de cada bacia hidrográfica, das previsões das alterações climáticas sobre os recursos hídricos, dos efeitos na qualidade das massas de água e cumprimento da DQA, das consequências sobre os ecossistemas aquáticos e a biodiversidade, sobretudo em zonas da Rede Natura 2000;
5 - Suspenda todas as decisões relativas ao lançamento de procedimentos concursais de concessão das barragens previstas no PNBEPH, bem como os relativos aos procedimentos em instrução ou concluídos, até estar concluída a reavaliação do PNBEPH e a Avaliação de Impacte Ambiental de cada um dos empreendimentos hidroeléctricos que sejam seleccionados por esta reavaliação, elementos decisivos para a tomada de decisão sobre a construção ou não de cada uma das barragens;
6 - Revogue com carácter de urgência as decisões de adjudicação provisória, realizadas através de procedimentos públicos de atribuição de concessões para concepção, construção e exploração dos aproveitamentos seleccionados pelo PNBEPH, relativas aos aproveitamentos hidroeléctricos de Foz Tua e de Fridão.
7 - Proceda à revogação imediata da Declaração de Impacte Ambiental relativa ao Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua (AHFT) e cesse o procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental em curso do projecto do Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão.

Palácio de São Bento, 15 de janeiro de 2009.

Os Deputados e as Deputadas do Bloco de Esquerda

segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010

O que move Armindo Abreu?...


À Comissão de Acesso aos Documentos da Administração

QUEIXA

Para conhecimento:
Ex.º Sr Presidente da Câmara Municipal de Amarante

Com base no disposto nos artigos 2º, n. 4, e 15º, n. 1, da lei 46/2007 de 24 de Agosto, vêm os signatários, em representação do Grupo Cívico “Por Amarante Sem Barragens”, queixar-se perante essa Comissão, da falta de qualquer resposta ao nosso pedido verbal de 28 de Dezembro de 2009, visando que nos fosse passada uma certidão relativa ao andamento da petição/carta aberta em anexo, endereçada ao Excelentíssimo Presidente da Câmara de Amarante, e que deu entrada na Secretaria Camarária, em 24 de Agosto de 2009.

Antecipamos que, muito embora a validade do pedido original não haja suscitado quaisquer objecções formais para efeitos de contagem dos prazos legais, houvemos por bem, reduzi-lo a escrito em 4 de Janeiro de 2009, continuando este grupo sem qualquer resposta quando se esgotará em 5 de Fevereiro próximo, o prazo de dois meses consignado para a discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental do Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão em que se centra a referida petição/carta-aberta.

Com os nossos mais respeitosos cumprimentos

Pelo Grupo Cívico “Por Amarante Sem Barragens”

Artur Teófilo da Fonseca Freitas
António da Silva Gonçalves


Amarante, 11 de Janeiro de 2010

Endereço de resposta
R. 5 De Outubro, 63-2º
4600 044 Amarante
Tel. 934204127



Anexo:

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE

Exº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Amarante: Porque V. Ex.ª mais parece apostado em manter no limbo, como questão arrumada, a problemática das implicações de segurança da projectada barragem de Fridão, apoiado numa apreensão subjectiva e empírica, dos depoimentos dos técnicos de Águas e Estruturas de betão, que participaram na sessão que decorreu no Salão Nobre do município, em de 20 de Março de 2009, e onde foi notada a falta de um perito de Protecção Civil, recomendamos-vos o estudo disponível na Internet, sobre Segurança e Risco nos Vales a Jusante de Barragens, da autoria do Prof. Catedrático do IST, UTL – A. Betâmio de ALMEIDA, Consultor Director do Projecto NATO PO-FLOODRISK, por forma a refreardes o vosso optimismo e a minimização do risco, que excede o daqueles técnicos mais ou menos vinculados ao Programa de Barragens que lhes compete defender, enquanto ao Presidente da Câmara de Amarante pertencerá enfileirar do lado das preocupações legítimas dos seus munícipes, perante a ameaça de duas grandes barragens de tamanhas proporções, a uma distância que torna irrisório o mais elaborado plano de emergência.

Concedendo a este professor catedrático, que pontifica na área das ameaças a jusante, o crédito devido àqueles insignes colegas noutras vertentes da problemática das barragens, estamos convictos de que V Ex.ª terá que admitir que alguém está a obstruir, no "drama" da Avaliação de Risco Partilhado, a entrada em cena de um dos actores obrigatórios, e logo na fase de projecto: a população a colocar em risco.

Daí a inevitabilidade de o vosso discurso optimista estar a caucionar - ainda que de forma não deliberada - um dos lugares comuns que ali se reputam de nefastos e envolvendo responsabilidades morais e materiais arrasadoras para os que conscientemente amparem a ocultação dos riscos que as populações devem, por direito, conhecer, ponderar, aceitar ou repudiar, como directamente afectados.

É perante essa virtualidade que nos sentimos legitimados a contrapor alguns conceitos erigidos naquele estudo, perfeitamente rebatíveis para o caso concreto do empreendimento de Fridão e do risco efectivo que acarreta para a população de Amarante, o que nem os técnicos que reunistes, se atrevem a iludir:

- As barragens e as albufeiras têm um papel positivo no âmbito da gestão dos recursos hídricos mas são igualmente um factor de risco acrescido nos vales onde estejam construídas.

- Nível de risco partilhado – inclui a partilha de responsabilidades entre os actores envolvidos (público, autoridades e dono da obra), bem como a informação e participação do público.

- Fase de projecto do empreendimento: na apresentação às populações do mesmo, incluindo a quantificação do risco acrescido face aos benefícios, tendo por objectivo conseguir um risco aceite e partilhado.

- O risco pode vir a ser considerado insustentável por uma população simplesmente porque uma decisão foi tomada sem uma consulta adequada às autoridades locais ou porque as pretensões da população foram pura e simplesmente ignoradas durante o processo de decisão.

- Com efeito, uma probabilidade de rotura de 10-6 ou 10-8 pode corresponder, para um engenheiro, a um grau de segurança perfeitamente aceitável para uma barragem. No entanto, o mapa de inundação da cheia associada à referida probabilidade pode constituir uma aterrorizadora visão para os habitantes vivendo numa localidade a jusante da barragem.

- A não disponibilização ou o carácter reservado da informação conduz aos seguintes efeitos:

Uma total e acrescida responsabilidade sobre o dono da obra e as autoridades, caso ocorra um acidente. A gestão do risco no vale durante a exploração da barragem será muito menos efectiva (inexistência de uma política de restrição à ocupação de zonas perigosas e resposta inadequada a situações de emergência ou de crise).

Assim e perante a forma como estes aspectos têm passado ao largo do discurso oficial, e a vertigem com que o projecto prossegue, fazendo das questões da segurança dos vossos concidadãos, um tabu, quando não uma afronta à vossa boa fé, vimos sugerir-vos, que ponhais termo ao discurso tendente a "...minimizar a ameaça, em particular através de optimismo irrealista, controlo pessoal ou enfoque nos benefícios e negação de perigo ou seja através de ilusões positivas" – [citando o autor].

E que no âmbito das vossas competências/obrigações, não regateeis esforços no sentido de obter toda a informação que aos amarantinos é devida, com vista a assimilarem uma inequívoca quantificação do risco acrescido face aos benefícios.Certos de que V. Ex.ª não enjeitará as vossas obrigações para com a comunidade, nem se acomodará a carregar uma omissão de repercussões futuras imprevisíveis, e dentro do velho princípio de que quem não deve não teme, só poderemos aguardar que vos ireis empenhar em obter e fazer chegar aos amarantinos, os seguintes estudos respeitantes às reais implicações de segurança da barragem de Fridão:

1. Caracterização e identificação das zonas em perigo, nº de vidas em risco.

2. Nível máximo de água atingido, área submersa máxima, taxa de subida do nível de água e as velocidades extremas do escoamento.

3. Tempo de chegada da onda de inundação, tendo presente que neste estudo se aponta para que 90 minutos são o intervalo de tempo mínimo para ser possível uma protecção eficaz.


Artur Teófilo da Fonseca Freitas

Hugo Manuel Mota Cardoso da Silva

António da Silva Gonçalves

Nuno Manuel da Rocha e FreitasAntónio

Adelino de Jesus

António Duarte

Alvaro Manuel da Cunha Cardoso


Amarante, 9 de Agosto de 2009

Estudo de impacte ambiental - Amarante TV ouve o Dr. Emanuel Queirós

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sábado, 9 de Janeiro de 2010

Barragens ou não?

Crónica de Tomás de Montemor, Notícias Magazine, 6 Dez, 2009

« O Comissário Europeu do Ambiente, Stravos Dimas, proferiu uma frase há umas semanas que serve de mote para esta crónicasobre a febre das barragens em Portugal. Dizia o Sr. Dimas qualquer coisa como "o combate ao aquecimento global não pode ser feito à custa de se criarem outros problemas ambientais". E tem toda a razão. Com a discussão a centrar-se cada vez mais nas emissões dedióxido de carbono arriscamo-nos a permitir tudo e mais alguma coisa, desde que tenha um (aparente) efeito positivo sobre as quantidades desse gás que se libertam para a atmosfera (...)

Com o chamado programa nacional de barragens com elevado potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), o governo pretende uma potência instalada na ordem dos 2000 MW. É verdade que esta fonte de energia eléctrica é mais barata do que a queima de carvão, petróleo ou gás e é também verdade que é mais limpa e supostamente renovável. Mas isto não a torna isenta de riscos e ameaças ao ambiente. É preciso pesar cuidadosamente os dois lados da questão, coisa que estes dois últimos governos se têm recusado a fazer.

Um relatório elaborado por uma empresa independente, e que foi solicitado pela Comissão Europeia, parece ser bastante crítico em relação aos custos que a opção das múltiplas barragens vai ter sobre a qualidade da água dos rios (e portanto das torneiras), sobre a biodiversidade e sobre importantíssimos habitats.
Este relatório há muito que está nas mãos do governo, mas, com a desculpa de que não foi pedido por si, este não fazia tenções de o divulgar mas apenas de o contestar nos bastidores.
Felizmente, uma fuga (também há fugas de informação boas) permitiu-nos perceber o que se passava e obrigou o tal comisário europeu a dizer que vai conversar com Portugal no sentido de obter um consenso entre a ânsia cega das barragens e o futuro da famigerada Directiva da Água que pretende prometer água potável para as gerações vindouras.

E quais são os verdadeiros impactes desta dezena de grandes barragens? Primeiro que tudo irá transformar rápidos e revoltosos rios de montanha (seis dos dez projectos são na bacia hidrogáfica do Douro) em sucessões de lagos calmos onde o tipo de vegetação e fauna é completamente diferente. A qualidade da água destas poças semiestagnadas reduz-se devido à eutrofização (crescimento de algas e microrganismos que "sufocam" todos os seres habituais nessas águas) e por conseguinte a qualidade da água que vai desembocar nas torneiras das casas das grandes cidades tende a piorar.

Depois há o efeito sobre a Biodiversidade que se adaptou e especializou num tipo de paisagem e habitat. Os obstáculos praticamente intransponíveis que são três ou quatro barragens sucessivamente colocadas no caminho de peixes migradores - salmão, lampreia, enguia...provavelmente conduzirão à extinção destas espécies da maior parte dos rios portugueses. Atrás destes seguir-se-ão todos os que dependem do mesmo tipo de ecossistema e que vão dos pequenos insectos aquáticos a toupeiras de água únicas no mundo.

Até a própria paisagem em redor das barragens irá sofrer alterações dramáticas, como acontece já hoje nos arredores da megabarragem do Alqueva. Não é só o desaparecimento físico de milhares de hectares de habitats preciosos, mas são as mudanças do ecossistema que se avizinham quando se altera de forma rápida a temperatura e humidade média das zonas.
Os efeitos podem não ser imediatamente visíveis mas, com o tempo, as espécies adaptadas às áreas secas e rochosas que rodeiam os caudais estreitos e tortuosos vão ser substituídos por aquelas que se adaptam às águas paradas: gaivotas, patos, etc.

Finalmente devemos referir um dos maiores riscos da acumulação de barragens ao longo dos rios, se bem que os efeitos provavelmente passarão despercebidos durante décadas e, quando se tornarem importantes, ninguém se lembrará de apontar o dedo aos responsáveis de 2009.
Estou a falar da redução de deposição de matéria prgânica nos estuários. Todos os minerais e resíduos vegetais e animais que são lavados das terras mais altas vão-se acumulando quando o rio começa a espraiar prto do mar. Estes nutrientes alimentam importantes populações animais, enriquecem a agricultura e mantêm viveiros de peixes que depois reforçam os stocks no mar (...)

Para alguns o peso destes riscos é pequeno quando comparado com a prometida redução do défice externo, se produzirmos electricidade com as nossas águas não precisamos do petróleo dos outros. Numa primeira análise e tendo em conta o tempo de crise e o estado da economia até parece fazer sentido. Trocar a lampreia por empregos e melhores salários pode parecer essencial para muitos humanos. Só que o problema não precisa de se pôr nesses termos. Há outras soluções que passam, por exemplo, por evitar as megaconstruções pretendidas e substitui-las por pequenos e múltiplos empreeendimentos também capazes de produzir electricidade, mas serm afectar demasiado a estrutura e a fisiologia do rio. É claro que todos têm impacte sobre ambiente, mas este pode e deve ser minimizado.

ENTÂO PORQUÊ ESTA URGÊNCIA EM CONSTRUIR TANTAS E TÂO GRANDES BARRAGENS AO MESMO TEMPO?
As explicações são muitas, mas de certeza que as pressões produzidas por aqueles ligados à produção e distribuição de electricidade, às empresas de construtoras e ainda à necessidade de o governo colmatar insuficiências orçamentais pesaram bastante nesta decisão. Para empresas como a beneficiada EDP, que generosamente distribui ambulâncias e bibliotecas pelas populações ribeirinhas na esperança de colar a si uma apoio popular capaz de enfrentar os entraves, as construções gigantescas são muito mais atractivas, o retorno do investimento é (relativamente) rápido. Nem que para isso a água passe a saber mal.»