segunda-feira, 31 de maio de 2010

Carta ao Secretário de Estado do Ambiente

Associação Cívica Pró-Tâmega
R. Frei José Amarante, 168
4600-080 Amarante
2010.05.31
(correio registado C/ AR)

Exº Sr Secretário de Estado do Ambiente

Rua de “O Século”, 51
1200-433- Lisboa

Assunto: DIA do Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão - Pedido de certidão


Por escritura pública de7 de Maio de 2010, e com base nos Grupos Cívicos “Por Amarante Sem Barragens “ e “Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega – MCDT “, foi constituída a Associação Cívica “Pró-Tâmega”, com sede na cidade de Amarante.

Estes dois Grupos de Cidadãos, já no período da consulta pública do EIA do Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão, haviam encaminhado formalmente para a Agência Portuguesa do Ambiente, diversas questões a que a Declaração de Impacte Ambiental difundida pelo vosso gabinete, se reporta nos termos seguintes: “Desfavorável à construção da barragem, posição que é partilhada pelos movimentos de cidadãos (Movimento Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega (MCDT) e Grupo Cívico "Por Amarante Sem Barragens".

Nesta fase, e na sequência da providência cautelar interposta no TAF de Penafiel, os referidos Grupos de Cidadãos, agora irmanados numa Associação, carecem de aferir em que medida foram enquadradas as implicações de segurança que atempadamente chamaram à causa e cuja pertinência o INAG haveria de confirmar ao reconhecer, a posteriori, que não havia sido previamente quantificado o nº de vidas humanas em risco no vale a jusante e, de imediato, na cidade de Amarante, cuja Baixa será submersa 13 minutos após uma remotamente possível rotura da barragem de Fridão.

Noutra vertente, estamos agora em condições de comprovar que nos antecipamos – e bem – à Resolução da Assembleia da República, nº 41/2010 de 8 de Abril de 2010, que recomenda ao Governo que envie aos deputados a resposta que o Estado português deu na sequência da notificação da Comissão Europeia relativa ao Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), e que faculte o acesso ao estudo independente encomendado pela Comissão Europeia, o qual deu origem à notificação ao Estado português.

Como atempadamente solicitamos, e nos foi sonegado, o acesso a este documento que então reputamos de essencial para o nosso envolvimento, enquanto cidadãos de pleno direito, no processo de tomada de decisão, em conformidade com o preâmbulo do DL 187/2005 de 8 de Novembro, quando exalta a garantia da participação do público, mediante ampla divulgação e disponibilização da informação, bem como o acesso à justiça, reservamo-nos para outro ensejo, renovar o nosso pedido de acesso a tal relatório com base num só rebatimento do direito à informação e do dever de informar.
Por ora, e dado que a DIA não explicita as razões de facto e de direito que justificam a decisão, vimos, a coberto da legislação nacional e comunitária que regula o acesso aos documentos sobre ambiente na posse das autoridades públicas, requerer a V. Ex.ª que nos seja passada uma cópia ou certidão do capítulo 9 páginas 85 a 101 do parecer da Comissão de Avaliação.

Como o interesse em tais elementos não exclui uma intenção procedimental, não será despiciendo solicitar a devida atenção aos preceitos do art.º 60º e 104º a 106º do CPTA que regulam a contagem de prazos e garantias de acesso.

Com os nossos melhores cumprimentos

O Presidente da Direcção

Luís Rua Van-Zeller de Macedo

terça-feira, 18 de maio de 2010

Sr.PRESIDENTE DA CÂMARA (Dr.Armindo Abreu), Dr.FRANCISCO ASSIS, Sr.Engº ANTÓNIO MOTA

Como Amarantinos e principalmente como Portugueses (Patriotas) quero dizer-lhes que a barragem de Fridão é um logro, e passo a explicar: os pressupostos que estão por detrás da sua construção ( redução da importação de combustíveis fosseis (mormente o petróleo), redução dos gases com efeito estufa(GEE) e reserva estratégica de água, praticamente não se verificam; de facto, no item redução da importação de combustíveis fósseis, a barragem apenas evita a importação de15ME ou 19,95M dólares de petróleo anuais, que corresponde a menos de 1 dia que o país consome (o país gasta 300000 barris diários ao preço 87,09 dólares/barril dá 26,1M dólares), é caso para dizer a barragem “pariu” um gaimilo (peixe minúsculo), com todos os impactos descritos no EIA (estudo de impacto ambiental), ou seja: 49,3 ha de solos de maior valor agrícola, 63,7 ha de galeria rípicola de maior interesse, 67,7 ha de carvalhos, 124,8 ha (agrícola), 584,7 ha (florestal), 159,5 ha (natural), 146,2 ha de Áreas de RAN, 496,6 de Áreas de REN, etc., que vão ao “ar” (perdão, nadar) tantos custos, sem contar com os ambientais, de biodiversidade, de difícil avaliação (económica), para tão exíguos benefícios; em relação à redução dos GEE os especialistas têm dito que o que se poupa com o CO2 perde-se com a libertação de CH4 (metano), como este gás tem um efeito de estufa bastante maior que o CO2 (da ordem das 17 a 20x) o contributo da barragem neste parâmetro (GEE) é, digamos, nulo; no que diz respeito à reserva estratégica de água, é criada uma albufeira com cerca de 36km, mas há que perguntar ”qual o seu fim, se para consumo e utilização humana (agrícola), ou antes para fins lúdicos, de lazer, desportos náuticos, etc?” e parece-me que será mais esta última a utilidade, porque atendendo à localização geográfica (concelhos de Celorico, Mondim, Cabeceiras de Basto, Ribeira de Pena) com certa demografia e cuja actividade agrícola é assinalável, reúnem-se as condições favoráveis à eutrofisação (de facto, a lexiviação (escorrência) dos solos agrícolas, ricas em P (fósforo) e N (nitratos) possibilitam a propagação das cianóbactérias (que estão por detrás da eutrofisação) tendo como resultado, para além do CH4 (metano) referido, a estratificação térmica e gradação oxigénica da água, que não está conforme a directiva quadro comunitária da água (Oh, mas como esta directiva só é para cumprir em 2015 (qualidade das águas interiores) há que despachar, fazer a barragem, e depois logo se verá).
Há pouco tempo a Agência do Ambiente emitiu a DIA (declaração de impacto ambiental) considerando-a condicionada; ora, quando a gente sabe que uma das recomendações da Comissão Europeia, quando foi solicitada a pronunciar-se sobre o assunto, era que o EIA (estudo de impacto ambiental) fosse cumulativo, uma vez que a bacia do Tâmega é contemplada com uma cascata de 4 barragens; como o EIA apresentado não está conforme a recomendação da Comissão mandaria o bom senso, a razoabilidade e o principio da prevenção que a dita Agência não emitisse declaração alguma até que estivessem reunidas as condições recomendadas (porquê tanta urgência? O povo diz “cadelas apressadas geram cachorros mortos”; percebo, 2015 é já ali ao virar da esquina e depois a coisa pia fino). Em todo o caso, não sejamos ingénuos, nem tenhamos ilusões, a barragem é uma decisão politica (lembra-se Sr.Presidente desta afirmação feita na sessão que decorreu no Centro Pastoral por um dos convidados ligados à empresa que fez o EIA?) e o governo dispõe dos meios (legais, o que não significa legítimos) para a levar avante, contra tudo e contra todos, mais concretamente o Dec.lei 237/2007, de 15 de Julho que diz “…avaliação de impactes ambientais de projectos revelou que essa avaliação tem lugar num momento em que as possibilidades de tomar diferentes opções e de apostar em diferentes alternativas de desenvolvimento são muito restritas. De facto, não é raro verificar que a decisão acerca das características de um determinado projecto se encontra já previamente condicionada por planos ou programas nos quais o projecto se enquadra, esvaziando de utilidade e alcance a própria avaliação de impacte ambiental a realizar.”
Meus senhores, estes são os factos (e como o algodão, não enganam) e perante a evidência rogo aos Srs. que envidem todos os esforços para demover a tutela (seja, Eng. Sócrates) deste crime de lesa pátria, pois não gostaria de vê-los, no futuro, considerados espectadores e cúmplices dos carrascos do Tâmega e da “Princesa do Tâmega” (isto topónicamente falando).

AAJ (família João Queirós)

Jornal de Amaante (13 de Maio de 2010)

sexta-feira, 7 de maio de 2010

Constituída Associação Cívica PRÓ-TÂMEGA


Foi ontem, sexta-feira, celebrada em Amarante a escritura pública da criação da Associação Cívica PRÓ-TÂMEGA subscrita por treze representantes dos grupos e movimentos cívicos que se vêm opondo ao empreendimento hidroeléctrico de Fridão, nomeadamente, o Grupo "Por Amarante Sem Barragens" e o "Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega", a qual, integrando cidadãos não necessariamente naturais nem residentes na sua área de intervenção, elegeu como objectivos estatutários, a defesa de modelos de desenvolvimento sustentável nos concelhos da bacia do Tâmega, o incremento da qualidade de vida das populações e o seu envolvimento no processo de tomada das decisões que as afectem, no respeito pela sua identidade, pelos seus valores culturais, pelo ambiente e pelo património histórico e edificado, a denúncia das assimetrias e do esquecimento a que tem estado votada toda esta vasta unidade geográfica, e uma oposição activa e frontal a qualquer forma de alienação abusiva, extensiva ou gratuita, do seu rio, de que fará fulcro de um estreito acompanhamento em que apostará toda a sua capacidade de intervenção formal ou no plano da cidadania.

Com a criação desta associação foi também visado garantir aos grupos até aqui dispersos, uma actuação concertada e uma efectiva personalidade jurídica nos meios contenciosos a que estão apostados em recorrer para suscitar, em sede própria, as omissões ou preterição de imperativos legais, nomeadamente uma avaliação prévia e obrigatória dos danos potenciais sobre Amarante expressos em vidas humanas a colocar irremediavelmente em risco .

Sempre com os mesmos, assim se vai fazendo o caminho de Fridão.

O Projecto de Resolução apresentado pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, em 11 de Fevereiro de 2010, que "recomendava ao governo o adiamento da consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental da Barragem de Fridão" (ver o texto completo publicado neste blogue em 15 de Fevereiro) , foi hoje, finalmente, votado no Plenário da Assembleia da República.

PS e PSD votaram contra o projecto do BE , os restantes partidos votaram a favor.

sábado, 1 de maio de 2010

Já há quem possa festejar Fridão

Mais uma vez, se comprova, aquilo que muitos, há muito tempo dizem.

Os Estudos de Impacte Ambiental e os chamados períodos de discussão pública dos mesmos, são meros pró-forma, para enganar pategos.

O valor destes estudos e da pretensa participação democrática que os sustenta, pode, no nosso caso, ser também avaliado pela decisão, já tomada pela autarquia amarantina, mas ainda não publicitada, de desistir da construção de um dos Centros Escolares previstos para a margem esquerda, em favor de um Centro Escolar na margem direita, por saber que teria a garantia que a barragem era para construir, e assim saber também que poderia contar com a passagem rodoviária que o chamado segundo escalão de Fridão permitirá, para conduzir os alunos de Rebordelo, Fridão,etc, para o Centro Escolar de Gatão.
É a isto que esta gente que nos (des)governa chama de "política de transparência".

A mesma "política de transparência" que deixou o nosso edil a fazer figuras tristes no dia em que nos fecharam a linha do Tâmega até à Livração.


Linha férrea que o jornal o "Público" de hoje, em artigo do jornalista Carlos Cipriano, titulado "AVANÇO DO TGV SACRIFICA MODERNIZAÇÃO DA LINHA CONVENCIONAL E NOVOS COMBOIOS PARA A CP", comenta e afirma que "a construção do Tâmega e Corgo estão comprometidas. Estas últimas foram encerradas abruptamente por "motivos de segurança" no ano passado, tendo o Governo prometido a sua reabilitação, mas a Refer ainda não foi autorizada a nelas gastar os 33,3 milhões que previu para os próximos dois anos para transformar aqueles estradões (foram-lhe arrancados os carris e as travessas) em vias férreas novas".

Que fale agora Armindo Abreu que, quando o trataram abaixo de cão, não lhe dando cavaco sobre o encerramento da linha, teve a distinta lata de mandar para a geral que o "Governo promete e cumpre". O mesmo autarca que ficou todo babado com a visita de desagravo da Secretária de Estado dos Transportes.

Pobre terra onde os que assistem impávidos e serenos ao avanço da barragem de Fridão ainda se arvoram em paladinos da liberdade, numa marcha da dita cuja, até Fridão, com o patrocínio da EDP...!!!

Esta gente não é para ser levada a sério!


Governo de José Sócrates, Francisco Assis e Armindo Abreu, dá luz verde, através do ministério do ambiente, à construção da Barragem de Fridão.


A barragem, a ser construída pela EDP, num investimento de 242 milhões de euros, está inserida no plano nacional com elevado potencial hidroelétrico, sendo a terceira a receber o parecer, depois do Alvito e Foz Tua.

A DIA impõe a cota mais baixa em avaliação (NPA 160) e diversas medidas ao nível dos recursos hídricos, tendo em vista a salvaguarda da qualidade da água, explicou a mesma fonte.

Ao nível do património, a DIA prevê também medidas de compensação patrimonial, como a transladação conjunta da Capela do Senhor da Ponte e da Ponte medieval de Vilar de Viando.

O aproveitamento hidroléctrico do Fridão terá uma capacidade instalada de 160 megawats.

Entretanto, no final de Março, foi recomendado um novo período de consulta pública para a barragem de Fridão pelo Bloco de Esquerda, em comissão parlamentar, sob o argumento que as populações «não tiveram toda a informação necessária» para que a consulta pública do estudo de impacte ambiental, concluída a 15 de Fevereiro, decorresse com toda a transparência e rigor.

Da parte do PS, o deputado Marcos Sá considerou a proposta do BE «alarmista» e criadora de um «papão» injustificado, lembrando que o processo de consulta pública decorreu «com normalidade».

O empreendimento afecta os concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto.

A comissão de acompanhamento da barragem, da Assembleia Municipal de Amarante, defende que o estudo de impacte ambiental foi «inconclusivo e mal elaborado» e acredita que um «estudo realista» evidenciará a inviabilidade da obra.

Sol / Lusa