quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

TAMBÉM NO NEGÓCIO DAS BARRAGENS Tribunal Constitucional detecta "lacunas" na Conta Geral do Estado

NEGÓCIO DA BARRAGENS
SERVE PARA AJUDAR A COBRIR DÉFICE DAS CONTAS DO ESTADO EM 2008

Apesar de a entrada nos cofres do Estado de 570,4 milhões de euros de receitas provenientes da concessão de barragens a três empresas se ter concretizado a 5 de Janeiro de 2009, o Governo decidiu registá-los como receita de 2008, garantindo deste modo o cumprimento do objectivo do défice público.
Em Abril de 2008 já tinham entrado nas contas públicas 812,1 milhões de euros, referentes à concessão de mais barragens à EDP. No total, foram 1382,5 milhões de euros de receitas extraordinárias.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

FRIDÃO - RELATÓRIO SÍNTESE DO ESTUDO DE IMPACTE AMBIEMTAL


"Uma equipa da Electricidade de Portugal (EDP), liderada por Abílio Seca Teixeira, apresentou, recentemente, o anteprojecto da Barragem de Fridão, numa sessão que decorreu na Casa da Portela e para a qual Armindo Abreu, Presidente da Edilidade, convidou o Presidente da Assembleia Municipal, os líderes dos grupos parlamentares na Assembleia Municipal, bem como os presidentes das 12 juntas de freguesia de Amarante banhadas pelo Tâmega.
(...)"
do site da Câmara Municipal de Amarante

Das intenções da EDP, apadrinhadas pelo nosso Presidente da Câmara Municipal, podem os munícipes tomar conhecimento mais detalhado no Estudo de Impacte Ambiental disponível em:


http://aiacirca.apambiente.pt:8980/Public/irc/aia/aiapublico/library?l=/aia2159_aproveitamento/rnt-nov091pdf/_PT_1.0_&a=d

este link não foi retirado do site da Câmara Municipal.

“OS VERDES” querem conhecer a resposta dada pelo Governo à Comissão Europeia

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República um requerimento em que pede ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, a resposta por aquele enviada à Comissão Europeia relativa à notificação decorrente do estudo, encomendado por esse órgão europeu, sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH).

Requerimento:

Ontem, em reunião da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, com a presença da Sra. Ministra do Ambiente, os deputados foram informados que o Governo português enviou, no passado dia 15 de Dezembro, a resposta à Comissão Europeia, relativa à notificação decorrente do estudo, encomendado por esse órgão europeu, sobre o PNBEPH, o qual, de resto, arrasa de forma profundamente crítica esse Programa.

Nessa reunião da Comissão, o Grupo Parlamentar do PEV solicitou o envio da resposta de Portugal à Comissão Europeia. Algo insegura, a Sra. Ministra preferiu que requerêssemos, a mesma, através de requerimento parlamentar.

Assim, porque o conhecimento dessa resposta, a bem da transparência e, fundamentalmente, da criação de condições para que os deputados exerçam plenamente o seu trabalho parlamentar, com conhecimento das matérias, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, o seguinte requerimento:

SOLICITO O ENVIO DA RESPOSTA QUE O GOVERNO PORTUGUÊS ENVIOU, NO PASSADO DIA 15 DE DEZEMBRO, PARA A COMISSÃO EUROPEIA, RELATIVA À NOTIFICAÇÃO SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS COM ELEVADO PORTENCIAL HIDROELÉCTRICO..

Lisboa, 22 de Dezembro de 2009

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

“OS VERDES” ENTREGARAM ONTEM NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA INICIATIVA LEGISLATIVA QUE VISA SUSPENDER O PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS

Os Deputados do Partido Ecologista “Os Verdes” entregaram ontem (17/12/2009) no Parlamento uma iniciativa legislativa que visa suspender de imediato o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH).
Porque o que consta do PNBEPH é por de mais importante, porque o tempo de discussão e de consulta pública foi demasiado escasso, porque os estudos dos impactos gerais, e especialmente dos cumulativos, têm que ser aprofundados, porque a contestação a esta opção do Governo é cada vez maior, porque as críticas estão sobejamente comprovadas, porque um olhar independente sobre o PNBEPH dará sempre uma conclusão idêntica àquela que chegou da Comissão Europeia, ou seja, de que não se percebe como é que um Programa com estas características foi aprovado, e também porque a concretização do PNBEPH trará consequências irreversíveis que não poderão jamais ser repostas e impactos económicos, sociais, patrimoniais, ambientais e culturais elevadíssimos, “Os Verdes” requerem que o Governo suspenda de imediato o Programa Nacional de Barragens.





REQUER A SUSPENSÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS COM ELEVADO POTENCIAL HIDROELÉCTRICO
Nota justificativa

Face à inegável gravidade e irreversibilidade de muitos dos impactos económicos, sociais, ambientais e patrimoniais do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), que preconiza a construção de dez novas barragens, seis delas na bacia do Douro, “Os Verdes” apelaram ao Governo, no dia 8 de Fevereiro de 2008, para que suspendesse o processo de concretização deste Programa.
Este apelo, lançado no quadro de um debate de urgência em plenário da Assembleia da República, precedido da realização de uma audição parlamentar bastante participada, da iniciativa do Grupo Parlamentar do PEV, reflectia também a posição da grande maioria das associações de ambiente deste país, de muitos especialistas e diversas entidades, desde autarquias, passando por associações profissionais, até técnicos e responsáveis de organismos da administração central, os quais expressaram a sua posição no quadro de consulta pública ou de diversas iniciativas públicas.
O amplo consenso gerado à volta da necessidade de suspender este Programa, advém de vários factos inaceitáveis, dos quais destacamos o não cumprimento de muitos dos pressupostos e do objectivo da Avaliação Ambiental Estratégica, regulada pelo Decreto-Lei nº 232/2007, o desfasamento entre os objectivos e as propostas do Programa e a falta de razoabilidade entre factores custos / benefícios / impactos do Programa.
Com efeito, este Programa omite nuns casos, e noutros subavalia, muitos dos impactos negativos previsíveis de cada projecto hidroeléctrico em si e do Programa no seu todo. Não se compreende, por exemplo, que se omita a inclusão da barragem do Tua numa área classificada ao nível mundial, pela UNESCO, ou que não se proceda a uma avaliação de riscos sobre as populações e sobre Amarante decorrentes da “cascata do Tâmega” e do facto da cidade ficar a cerca de noventa metro abaixo da quota da barragem do Fridão, tal como prevista no Programa, enquanto, por outro lado, inflaciona alguns aspectos como a produção hidroeléctrica ou o emprego gerado, fazendo os cálculos da produção hidroeléctrica a partir de caudais com valores de referência de há cinquenta anos atrás, e referindo-se aos empregos a criar, sem mencionar os empregos extintos com a submersão de largas áreas territoriais e a consequente extinção das actividades económicas que aí têm lugar, nomeadamente do sector agrícola, e sem estabelecer o diferencial com os empregos extintos pela submersão de vastas áreas territoriais e consequente extinção das actividades económicas aí localizadas, nomeadamente na agricultura.
O PNBEPH não avalia os impactos cumulativos da totalidade de barragens propostas, nem os impactos da sua construção e funcionamento relacionados com as barragens já existentes, designadamente no caso da bacia hidrográfica do Douro onde se localizam seis dos dez projectos propostos e onde já existem catorze barragens. Há, até, certos parâmetros fundamentais que foram pura e simplesmente ignorados em termos dos seus impactos cumulativos que tendem a ser muito significativos, quer no que respeita a retenção de inertes, a degradação da qualidade da água, a perda de biodiversidade, ou ao aumento de riscos para as populações.
Mas mais, o PNBEPH sustenta-se numa ausência total de avaliação de caminhos alternativos que permitissem atingir os objectivos (resposta ao consumo energético, redução da dependência energética de Portugal do exterior, combate às alterações climáticas) enunciados pelo Governo com muito menores impactos. De resto, a eficiência energética foi totalmente secundarizada num Programa de deveria estar integrado em objectivos estratégicos de poupança energética, nem tão pouco foi avaliada a resposta das barragens já existentes ao seu reforço hidroeléctrico ou à sua resposta à reversibilidade da produção eólica. Certo é que há um desperdício energético enorme no país, designadamente ao nível do transporte da energia, mas também ao nível dos consumos. Certo é que este PNBEPH não representará mais do que 3% da electroprodução nacional e certo é, ainda, que não contribuirá em mais do que 1% para o combate às alterações climáticas, o que leva à necessidade de uma avaliação séria entre os factores custo / benefício /impactos, a qual não foi ponderada.
Este Programa de barragens utiliza ainda umas “manigâncias” incompreensíveis, quando faz previsões ao nível da produção hidroeléctrica calculadas com base em caudais de há cerca de 50 anos, distorcendo, portanto, a própria viabilidade económica das barragens e a aferição do seu custo /vantagem.
Para além de não ter em conta os efeitos das alterações climáticas que já se fazem sentir e a necessidade de adaptação do país a essas mudanças climatéricas, há uma total ausência de articulação deste Programa, e das suas propostas, com outros programas ou Planos, nomeadamente com o Programa Nacional de Combate as Alterações Climáticas, com a Estratégia Nacional para a Eficiência Energética, com o Programa de combate à Desertificação, ou com os Planos de Bacia/Região Hidrográfica.
Desde sempre foi sentida, por todos os interessados, uma absoluta necessidade de aprofundar os estudos e de prolongar a consulta pública, sobretudo quando está em causa uma proposta governamental que tanta controvérsia e apreensão levanta em amplos sectores da sociedade. E essa necessidade é tanto mais sentida quanto no quadro da consulta pública ocorrida só foram promovidos três debates público (em Lisboa, no Porto e em Coimbra), sendo que nenhum destes debates decorreu em locais que poderão vir a ser directamente afectados pelas Barragens, negando-se, assim, o direito às populações mais afectadas de participar, de manifestar a sua opinião e de pedir esclarecimentos necessários .
Mas o Governo, de então, confortavelmente apoiado na sua maioria absoluta, assim não entendeu, assumiu a sua opção de não querer um amplo debate em torno do PNBEPH e apressou-se a dar andamento ao Programa, fazendo “orelhas moucas”, inclusivamente depois dos contributos prestados no âmbito da consulta pública, a todas as críticas, preocupações, alertas e sugestões emitidas. Foram publicados apressadamente vários diplomas para concretizar o programa e, simultaneamente, assistia-se à clara violação de compromissos internacionais, entre os quais a não participação à UNESCO da intenção de construir uma Barragem na Foz do Tua, participação obrigatória pelo facto deste projecto (curiosamente o primeira a ser sujeito a concurso) estar localizado no Alto Douro Vinhateiro, zona classificada como Património da Humanidade por esta prestigiada entidade.Entretanto, a Comissão Europeia, na posse de um estudo independente relativo ao PNBEPH, o qual arrasa completamente os pressupostos e objectivos deste Programa, veio pedir explicações ao Governo português e salientar, designadamente, a forma como o PNBEPH se incompatibiliza com as metas assumidas para 2015, relativas à qualidade da água, compromissos, de resto, decorrentes da transposição da Directiva Quadro da Água.
E, se dúvidas ainda restassem quanto à omissão ou subavaliação dos efeitos do PNBEPH, a avaliação de impacto ambiental (AIA) de cada projecto seleccionado, mesmo que também fique aquém na aferição desses impactos, acabou por pôr a nu as grandes debilidades e a falta de rigor da avaliação estratégica, como bem prova a identificação de espécies (mexilhão de rio) protegidas pela Convenção de Berna e claramente afectadas pela barragem de Padrozelos, ou a AIA relativa à barragem do Tua. A verdade é que relativamente a esse projecto vieram à tona de água muitos dados omitidos na avaliação estratégica, nomeadamente quanto aos efeitos decorrentes da submersão da Linha do Tua, não só em relação à mobilidade das populações, mas também do ponto de vista patrimonial e identitário.
Porque a questão é por de mais importante, porque a contestação a esta opção do Governo é cada vez maior, porque as críticas estão sobejamente comprovadas, porque um olhar independente sobre o PNBHPE dará sempre uma conclusão idêntica àquela que chegou da Comissão Europeia, ou seja, de que não se percebe como é que um Programa com estas características foi aprovado, e também porque a concretização do PNBEPH trará consequências irreversíveis, que não poderão jamais ser repostas,nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera recomendar ao Governo:
1. Que suspenda, de imediato, a concretização do PNBEPH.
2. Na sequência do número anterior, que não seja adjudicado nenhum dos empreendimentos previstos no PNBEPH, sem que se realize um estudo, com carácter independente, que avalie os objectivos traçados no Programa, sua articulação com os diferentes Planos já existentes e que relacione, de uma forma objectiva, custos /impactos /benefícios dos empreendimentos previstos. 3. Que a avaliação prevista no número anterior se debruce sobre aspectos não avaliados, designadamente sobre os impactos cumulativos dos diferentes projectos previstos no PNBEPH, entre si, e em acumulação com as barragens já existentes nas diferentes bacias hidrográficas.
4. Que essa avaliação determine rigorosamente os efeitos das barragens previstas sobre a qualidade da água, conjugando essa aferição com os compromissos assumidos por Portugal, bem como os efeitos do conjunto de projectos sobre o litoral, questão da maior relevância para a preparação do país no que concerne ao fenómeno das alterações climáticas.

Os Deputados

Heloísa Apolónia
José Luís Ferreira

domingo, 13 de dezembro de 2009

Em Amarante-Fridão nem nos vale o mexilhão


Cara Carla Tomás:
saiba que reflecti maduramente sobre a entrada em cena do "mexilhão, em jeito de Deus Ex Machina salvando o Beça", através do programa da passada semana "Nós Por Cá" da SIC, como sobre o vosso artigo na mesma senda, que li no primeiro caderno do semanário Expresso que ontem me chegou às mãos, e pelo qual vos felicito .
Contudo, o fosso ontológico que separa a colónia de Magaritifera margaritifera lá pelo Beça,(com a devida vénia aos ambientalistas cuja queixa corroboramos em Bruxelas) da também ameaçada colónia de Homo Sapiens que ainda resiste na zona ribeirinha de Amarante (a sarjeta de todos os venenos do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, e do admirável mundo novo, concebido por um impaciente Engenheiro Sócrates, um democrata refractário à participação da sociedade civil, para quem os referendos não valem o papel onde são prometidos), leva-me a concentrar no que na minha terra, na minha rua, no meu sítio, e no meu rio, e muito para além dos mexilhões, anda em leilão, sob os auspícios de um poder local fidelíssimo, calado que nem um bivalve, como os que também resistem neste troço do Tâmega, à espera de alguém que os cartografe ou traga para a ribalta..

E só não optei por introduzir mais essa areia na engrenagem de Fridão, porque temo que o mexilhão não dê pano para mangas, por falta de massa crítica para fazer tombar o PNBEPHE, no seu conjunto.

E conhecimento prático não me faltaria, já que mexilhões-de-rio, sempre os houve e haverá por aqui, porquanto cresci e moro com os pés no Tâmega, onde tomava banho e bebia com as mãos em concha , sou pescador desportivo, conheço " a" Tâmega como as minhas mãos, e bem assim, tudo quanto é rio truteiro a Norte e a Sul, até onde a vista e as trutas alcançam, inclusive o Beça, desde Ribeira de Pena até Boticas, o Ôlo, da nascente até à Foz, não podendo deixar de exultar quando o crime de lesa Pátria do transvase do Ôlo, e a venda a pataco, das Fisgas de Ermelo, que conheço a partir de baixo e de cima para baixo, não resistiu ao peso da estupidez. E com essa experiência toda nunca tive que retirar uma larva de mexilhão das guelras das trutas que sempre faço questão de amanhar (mas concedo e vergo-me à autoridade de quem a detém).

Por despiciendo, deixo de lado o interesse económico dos camarões-de-rio, versus a minha carcaça, limitando-me a que, quando os experimentava crus sabiam a coisa alguma, em contraste dos que saboreava no restaurante do meu avô, o "Zé da Calçada" no terraço sobre o rio.

No entender do Engenheiro Sócrates que manda em nós todos, temos então que a própria declaração ambiental que falta ainda sujeitar a discussão pública, não passará de um mero pro forma, nesta altura do campeonato, em que não teve escrúpulos em proferir aquela bojarda de que "basta de palavras, agora há que construir", um verdadeiro manguito ao principio da boa-fé, e um atestado de menoridade, aos ingénuos que ainda embarquem na esparrela obscena e desavergonhada de uma discussão pública sobre um projecto que, ao fim e ao cabo, está já decidido.

E assim se avizinha a passos largos e com o caminho desbravado pelos acólitos do costume, o pesadelo de duas barragens colossais com que teremos que passar a coabitar, qualquer coisa como 200 Hectómetros cúbicos de água, 100 metros acima da minha mesinha de cabeceira, entregue à minha boa estrela (empreendimento principal de Fridão com um paredão de 100 metros, mais um pseudo contra-embalse de 30 metros de altura, logo dois quilómetros a montante do perímetro urbano, no fundo uma outra grande barragem que a EDP tirou da cartola, como as matrioskas , já depois de adjudicada a concessão) .

Neste cenário arrepiante, e sem melindre do bivalve, um valor irrepetível como qualquer outro, no plano da biodiversidade, creio, ainda assim, que o meu percurso acaba por entroncar no mesmo desiderato, fazendo, embora, fulcro, no topo da cadeia alimentar.

Transporte para o caso de Fridão, os 90 minutos, que segundo os técnicos, constitui o intervalo de segurança mínimo para accionar qualquer plano de emergência interno, minimamente credível, e veja que garantias de sobrevivência se preservam aos autóctones em caso de um remoto acidente e com a enxurrada por aí abaixo em menos de um fósforo.

E este cenário não é ficção.

Anote que no programa "Terra a Terra Especial" encomendado e pago pela EDP, gravado na barragem de Lever e emitido no Sábado seguinte, há duas semanas atrás, na TSF e trabalhando com rede, sem a participação dos ouvintes, mesmo assim, o responsável regional da Protecção Civil e os tecnocratas da energia e os supostos paladinos das águas, acabaram em pólos opostos no que toca às implicações de segurança de uma barragem incomparável a Fridão, tendo o pivot do programa achado por bem dar o programa por findo antes que lhe escapasse ao controlo.

Ainda por cima, a responsabilidade legal da elaboração do Plano de Emergência Interno, recai...(!!?) sob a alçada da empresa construtora, obviamente muito mais focalizada na derivada do cimento e ferro, em ordem ao lucros, (um claro conflito de interesses) .

Premonitoriamente ou não, mas sempre um sério aviso à navegação, ninguém diria que na semana passada o tecto do altar de S.Gonçalo, todo azul e juncado de estrelas, desabou sobre a cabeça do Santo, degolando-o e decepando-lhe uma das mãos. Mas a verdade é que lá caiu e de pouco lhe valeu a Providência divina, ou o facto de a imagem haver sido ofertada pela família que controla uma grande empresa que aqui nasceu e hoje ocupa um lugar destacado a nível do concurso para obras públicas, a nível mundial.

Enquanto isso, o autarca de Amarante, por sua vez, fez um arco nas implicações de segurança e avançou esta semana por arregimentar uma claque restrita para um sínodo para o qual não foi convidada a Comunicação Social, nem a população, ou sequer os representantes dos grupos cívicos constituídos sob a égide de Fridão, a pretexto de a EDP debitar o que quis, sendo, o mínimo que haverá que aguardar, que as sumidades que ali os confrontaram, e tão pouco ou nada têm feito na Assembleia-Municipal, se apressem a transmitir as dúvidas ou certezas com que dali saíram sob pena de haverem feito ofício de corpo presente ou se haverem prestado conscientemente a um frete dentro do cronograma da EDP e a quem se prepara para lhe servir Amarante numa bandeja.

A finalizar, e como mais um dos mexilhões que aqui por Amarante o Governo se propõe lixar, ou, se preferir, das gerações futuras, que jamais saberão quem era um tal Orlando Borges que ao jeito do His Master's Voice , (ou do boneco dos ventríloquos) e num clamoroso erro de casting se concede a desfaçatez de debitar para a comunicação social, que :
«Este país não pode viver sem barragens e ninguém nos pode impedir de as construir», uma aleivosia mais própria de um qualquer investidor de uma empresa de construção ou de produção de energia que de um figurante do Instituo da Água (INAG) Orlando Borges (citando Marco Gomes, no blogue do Grupo Cívico "Por Amarante Sem Barragens" disponível em http://poramarantesembarragens.blogspot.com/ ).
E leve de bandeja este meu pequeno contributo que abaixo lhe faculto, e que consubstancia que esta gente ainda não assimilou o tratado de Lisboa que assinou por nós todos , europeus , já que assim quiseram .
Cumprimentos e o meu inteiro aval para usar este depoimento como muito bem entender, nomeadamente elimina-lo na sua caixa de correio.
Artur Freitas

Quem se lixa... é o mexilhão? Governo pode ter de devolver à Iberdrola 76 milhões de euros

video

O Estudo de Impacto Ambiental da Barragem de Padroselos, no Rio Beça, descobriu um animal raro, protegido pela legislação nacional e comunitária. A simples existência desta espécie no local onde está prevista a barragem, pode inviabilizar a construção.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

A vós autarcas, homens de pouca fé, porque temeis ou quem temeis?!

Desvendado mais um segredo de Fátima....Este relatório já há muito nas mãos do Governo, mas com a desculpa de que não foi pedido por si, este não fazia tenções de o divulgar mas apenas de o contestar(confirmar em artigo abaixo).






Estamos ou não estamos na Europa?!

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Uma sessão estranha acerca da Barragem de Fridão

Realizou-se no dia 3 de Dezembro do ano corrente, uma Sessão de Esclarecimento no edifício do GAT promovida pela Câmara Municipal de Amarante, tendo como temática a construção da Barragem de Fridão, o seu Impacte Ambiental, Qualidade da Água e Consequências Climatéricas.
Na sessão estiveram presentes técnicos da EDP que em minha opinião, não mais fizeram que tentar “ vender” a ideia das virtudes da “Cascata do Tâmega” que ainda não teve qualquer estudo de impacto ambiental global.
Verdade se diga: um dos técnicos presentes naquele encontro disse em português bem claro que o projecto da Barragem de Fridão ainda está em pré-estudo! Mas da forma como explanou a matéria em causa foi fácil entender a intenção única da sua construção como se fosse já uma realidade.
Perante estas contradições que a meu ver não são ingénuas, vale tudo desde que seja a favor daquela obra nefasta, com toda a certeza, para o futuro da Região e dos que a visitam, por adorarem a beleza natural, histórica e paisagística onde Amarante assume com toda a propriedade a centralidade de todo o processo.
Importante será avisar toda a gente como diz o poeta, devido à importância de que se reveste o problema, dizer Não a este atentado que visa unicamente interesses económicos em prejuízo evidente de valores indiscutivelmente mais importantes, vitais para a qualidade de vida colectiva.
Posto isto, resta-me lamentar ter participado numa Reunião pouco ou nada divulgada, a comunicação social local silenciada em relação à pertinência da matéria em discussão, concluí que algo foi escondido à população amarantina, especialmente aos mais atentos e esclarecidos que de alguma forma e substância podiam ter dado enorme contributo ao esclarecimento da situação.
Mas como o segredo é a alma do negócio a Câmara local optou pela discrição, organizando uma reunião desta envergadura às 15 horas em dia de trabalho, aliás um pouco semelhante ao que o Governo do Eng. Sócrates fez em relação ao relatório da Comissão Europeia sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, o qual foi guardado em segredo desde Julho.

Por que terá sido assim?

É fundamental nesta fase, no meu entender que os amarantinos lutem por esta causa em quanto é tempo. Lutando ganha-se ou perde-se, não lutando perde-se sempre.

António Duarte

terça-feira, 1 de dezembro de 2009





BRUXELAS
ESMIÚÇA BARRAGENS


Por falar em pedagogia, há lições a retirar do embaraçoso relatório de 400 páginas que a Comissão Europeia (CE) enviou ao Governo português sobre o seu programa Nacional de Barragens. Eis algumas dessas lições. 1ª) Ser teimoso não comprova ter razão. O Plano de Barragens do Governo pode ter propostas muito interessantes, mas o que ele não pode ser é um documento blindado ao confronto com outros argumentos. 2ª) Ter intenções não garante resultados – as contas que cada vez mais entidades e especialistas fazem aos ganhos e perdas do Programa de Barragens na sua globalidade divergem das constas optimistas que o Governo fez. Não é vergonha, em democracia, levar em linha de conta outras opiniões e rever algumas decisões. 3) A pedagogia da participação pública é uma construção difícil e lenta mas necessária. Ora não se activa nenhuma participação cívica eficaz desmobilizando processos de consulta, desencorajando informação e notícia, empatando dados, ignorando em absoluto o esforço participativo da sociedade civil, tratando até com alguma soberba as ONG. Afinal o parecer delas, tal como o das CNADS, tinha merecido ser ponderado a tempo e horas, poupando talvez ao Governo o embaraço de receber da CE um relatório em vários aspectos bem mais severo. Veja-se a atenção que Bruxelas deu às questões centrais dos caudais mínimos não assegurados, da redução da qualidade da água, da afectação dos peixes, do desconsiderado impacto das alterações climáticas e ao modo como estes factos podem pôr em causa a própria rentabilidade de muitas destas obras.
Como nalguns casos já foram criados compromissos, ainda vamos ser todos nós a pagar algumas indemnizações por má gestão oficial do assunto. Era bom que o Governo reagisse com abertura e se debatesse seriamente os prós e os contras de todos e de cada um destes investimentos e os motivos. Tanto mais que as dúvidas estão instaladas.

A propósito da propaganda da EDP no Expreso

Novas barragens abastecem
Portugal de energia verde

Propaganda da EDP no Expresso
http://aeiou.expresso.pt/novas-barragens-abastecem-portugal-de-energia-verde=f547106#commentbox

O confusionismo continua!
A barragem do Baixo Sabor terá uma potência instalada de 171 MW, mas a sua potência MÉDIA anual, tendo em conta que só há água quando chove, será de apenas 40 MW!
Na verdade, a soma da potência MÉDIA das 8 novas barragens não passa de 150 MW, mesnos que os 171 indicados para o Baixo Sabor.
E, após investidos os 5 biliões de € que vão custar todas estas barragens (2/3 do custo do TGV), a potência MÉDIA que tudo junto adicionará será apenas de 220 MW, menos que um só dos 4 geradores da central a carvão de Sines!
Na verdade, estas barragens destinam-se a produzir energia "verde" mas não de origem hídrica; o seu objectivo é o armazenamento da energia EÓLICA excedentária produzida à noite!
Pode ver-se uma análise detalhada disto aqui:

http://a-ciencia-nao-e-neutra.blogspot.com/2009/09/clusters-industrais-nas-renovaveis-23_30.html

ESTE TEXTO FOI RETIRADO DE UM COMENTÁRIO DO EXPRESSO ONLINE SOBRE O ARTIGO