terça-feira, 22 de julho de 2008

Carta ao Presidente da Câmara Municipal de Amarante

Ex. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Amarante

C/ Conhecimento:
Exº Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Amarante
Exº Sr. Presidente da Comissão de Acompanhamento Da Barragem de Fridão / AM

Tendo o Grupo Cívico "Por Amarante Sem Barragens" vindo a acompanhar com crescente perplexidade, a forma como o processo da barragem de Fridão avança inexoravelmente, perante a aparente passividade do Chefe do Executivo camarário, mesmo sobre o anúncio de ontem, 17 de Julho, de que a EDP saiu vencedora do concurso para a sua exploração, tal afigura-se-nos, no mínimo, inexplicável.

Estando o processo de Fridão inquinado de raiz, na medida em que foi feito de costas para Amarante, a indisfarçável intenção de escamotear o seu impacto directo, e proximidade em relação à nossa cidade, é bem patente, no expediente de o Programa referenciar a barragem como distando 1,8 quilómetros da povoação de Moimenta, que ninguém conhece.

Daí que nem uma palavra ali conste sobre as implicações com a segurança dos amarantinos que passarão a viver com 200 hectómetros cúbicos de água apresados 90 metros acima das suas cabeças e apenas a 6 quilómetros a montante da cidade, o que torna irrisórios quaisquer sistemas de alerta ou planos de evacuação das populações ribeirinhas que doravante ficarão de refém perante uma catástrofe ainda que remotamente possível, tal como admite o Regulamento Sobre Segurança de Barragens.

A Construção da Barragem de Fridão e uma eventual elevação da cota das águas na cidade, levaram o professor Rui Cortes a afirmar peremptoriamente , em Abril passado, no salão Nobre dos Paços do Concelho, numa sessão a que V Ex.ª se viu impedido de comparecer, que Amarante "vai sofrer um desastre ambiental irreversível", e que "tal como a conhecemos desaparecerá".

Por que espera, então Sr. Presidente para divulgar o estudo jurídico encomendado pela câmara, com o seu voto contra, tanto mais surpreendente quanto pareceria que aquele vinha de encontro à vossa solene e pública promessa de "lutar dentro do esquema legal para que não se construa aquela barragem"?

Este aparente letargo em V Ex.ª, parece-nos pender mais para a vossa tese de 1999, quando a propósito desta exacta barragem contrapunha que Amarante não está no Centro do Mundo, do que para o solene compromisso de Maio de 2008, de lutar dentro do esquema legal ou qualquer outro mesmo a nível do magistério de influência.

E isso será bastante contagioso, olhando à apatia dos principais partidos e movimentos representados nos órgãos autárquicos, com particular realce para a moribunda comissão constituída na Assembleia Municipal, cujo presidente acaba de declinar responsabilidades políticas de cúpula, por alegado cansaço, certamente que não por causa da barragem de Fridão, nem pelo futuro desta terra tão indefesa, que os que dizem servi-la dão tão fracas garantias na hora da verdade.

Por que esperam então, os líderes partidários para activar as respectivas correias de transmissão que tão bem funcionam em marés eleitorais?!

Será que a escala da barragem de Fridão é secundária, ou será que o receio de ferirem determinadas susceptibilidades fala mais alto?

Daí que o Grupo Cívico "Por Amarante sem Barragens" fiel ao objectivo a que se impôs, de mobilizar e informar os amarantinos, não pode pactuar com tamanho silêncio, e na perspectiva de que V Ex.ª já se comprometeu solenemente a "agir com racionalidade e pouca emoção e a lutar dentro do esquema legal para que se não construa esta barragem, e que não vai ao tapete com facilidade, ameaçando levar a questão ao Presidente da República e aos tribunais se o Governo insistir em construir a barragem de Fridão ou mexer na cota de exploração da barragem do Torrão, no troço final do Tâmega", pedimos-lhe que avance de uma vez por todas.

Os 2161 subscritores da petição contra a barragem de Fridão, disponível hoje em http://www.petitiononline.com/mod_perl/signed.cgi?PASB2008 são um claro e inequívoco sinal de que tem V Ex.ª inteiro aval para avançar com o que terá em reserva.

Assuma-se, antes que Amarante vá ao tapete com V Ex.ª Sr. Dr. Armindo Abreu, que nunca as gerações futuras nos perdoariam tamanha e tão infame capitulação.

Com a nossa total disponibilidade para vos secundar e apoiar nesta causa em que a V Ex.ª compete dar um claro sinal e assumir uma inequívoca posição, reiteramos a certeza de que V Ex.ª não defraudará as expectativas que gerou, e compromissos solenemente assumidos.

Em representação do Grupo Cívico "Por Amarante Sem Barragens"

Com os melhores cumprimentos

Amarante, 18 de Julho de 2008

Artur T F Freitas - BI nº 13272938BI
Álvaro Cardoso - BI nº 2708977
Hugo Silva - BI nº 5901749

domingo, 20 de julho de 2008

200 ANOS DEPOIS...!


Abrimos neste Blog um concurso de ideias para o texto da placa que, por este andar, irá substituir esta, assinalando para a posteridade, o "heróico silêncio" e a debandada dos políticos locais que entregaram de bandeja Amarante à EDP.

quinta-feira, 17 de julho de 2008

O silêncio dos "inocentes"



"A EDP foi a vencedora do concurso de construção das barragens de Alvito e Fridão caso não surjam razões de natureza administrativa em contrário, disse hoje à agência Lusa o presidente do Instituto da Água (INAG), Orlando Borges.
"Se não houver razões de natureza administrativa em contrário, a EDP é a vencedora, uma vez que o critério financeiro é determinante" neste concurso e a EDP foi a concorrente que ofereceu valores mais altos, que totalizaram os 161,7 milhões de euros para as barragens de Alvito e Fridão, adiantou Orlando Borges.

O júri do concurso vai agora fazer um relatório e consultar os restantes concorrentes à construção da barragem de Fridão, as espanholas Unión Fenosa, Iberdrola e Endesa que apresentaram propostas que variaram entre os 80,001 milhões de euros e os 20 milhões de euros.

Segundo o presidente do INAG, não havendo contestação dos concorrentes vencidos ou problemas administrativos com a proposta da EDP, a construção da barragem será adjudicada à empresa portuguesa dentro de "oito a quinze dias". "
(...)

MARÃOonline

Perante o silêncio comprometedor de quem parece disposto a vender o nosso futuro, eles já deram mais um passo...

A EDP concorreu à construção das barragens de Alvito e Fridão pelo montante global de 161,7 milhões de euros, enquanto que as espanholas Unión Fenosa, Iberdrola e Endesa concorreram apenas a Fridão, foi hoje anunciado.
A construção da barragem de Almourol, como era esperado, e nós aqui tinhamos já previsto em post anterior, não teve empresas a concurso.
Não é conhecido o valor das propostas individuais da EDP relativamente às barragens de Fridão e Alvito.

Para Fridão, a Endesa apresentou a proposta mais alta do grupo das espanholas (80,001 milhões de euros), seguida da Iberdrola (37,2 milhões de euros) e Unión Fenosa (20,52 milhões de euros).


Pelo valor da proposta apresentada, é interessante verificar o especial empenho da EDP, proprietária da barragem do Torrão, em explorar Fridão.


Entretanto, enquanto a composição há muito tempo avança , em marcha de cruzeiro, Câmara e Assembleia Municipal assobiam para o lado.

PS, PSD e CDS e respectivas organizações de juventude, continuam também elas, a nada ter para dizer sobre o assunto!
HS

quinta-feira, 10 de julho de 2008

A Barragem de Fridão, outras vozes

retirado do blog "Gerotempo"

As Barragens do nosso descontentamento

O Governo apressa-se a avançar com o plano nacional de barragens, ignorando a opinião pública e das organizações da sociedade civil. Já o Ministro do Ambiente dizia na Assembleia da República que agora com o plano feito e as barragens seleccionadas era para se avançar no terreno. Com isto ele queria dizer que serão irrelevantes os estudos de impacto ambiental e, obviamente, a opinião da sociedade e populações afectadas. A participação pública resume-se, como habitualmente, a nada.São 10 as barragens incluídas no plano: 6 na bacia do rio Douro, 2 na bacia do rio Tejo e uma nas bacias dos rios Vouga e Mondego. Posteriormente foram adicionadas as do Ribeiradio e do Baixo Sabor. Destas 12 barragens, 4 são particularmente problemáticas: a do Foz Tua, a do Fridão (Amarante), a de Almourol (Abrantes) e a do Baixo Sabor.A do Foz Tua será entregue à EDP, a qual apresentou uma proposta de cota máxima: 195 metros. De qualquer forma, independentemente da cota, desaparecerá a parte mais atractiva do vale do rio Tua e da linha ferroviária que o atravessa, considerada uma das mais belas do mundo, perdendo-se igualmente a ligação à linha do Douro e ao litoral. Além disso, serão inundadas um conjunto de vinhas inseridas na Região Demarcada do Douro, o único sustento de várias famílias.As outras quatro barragens já sujeitas a concurso situam-se no Alto Tâmega, estando no interior de um círculo com um raio de uma dezena de quilómetros. A quinta barragem da sub-bacia do Tâmega é a do Fridão, e está a gerar polémica por ficar apenas a 12 km da cidade de Amarante: isto significa que a população ficará emparedada entre um dique, com 90 metros de água acima da cidade, e um açude, num plano mais elevado que o paredão da barragem do Torrão. Em caso de cheia rápida e da necessidade de abrir as comportas da barragem, isso colocaria em elevado risco a população de Amarante. Além disso, com a possível alteração do nível da água e das suas condições de circulação, será danificado o rico património paisagístico da cidade.No total são seis novas barragens para a bacia do Douro, já muito intervencionada por barragens (tanto no lado português, como no espanhol) e com poucas áreas entregues aos ecossistemas naturais e biodiversidade. Estes novos projectos vão alterar definitivamente as relações entre os ecossistemas ribeirinhos, bem como entre as populações e o seu ambiente natural e paisagem, nomeadamente na continuação de actividades económicas de baixo impacto ambiental e que são essenciais para a fixação das populações.
(...) De acordo com os cálculos da Quercus, o plano de barragens traria um contributo de apenas 3,3% do consumo final de energia de 2006, significando uma redução das emissões, na melhor das hipóteses, de 1% em relação a 1990. Pois acontece que o plano de barragens não entrou em linha de conta com o facto de 89% das águas armazenadas em albufeira encontrarem-se em processo de eutrofização, significando que estão a libertar gases de efeito de estufa e a tornar a água imprópria para qualquer uso. Isto derruba o argumento do contributo das barragens para o combate às alterações do clima e para a criação de reservas de água (as quais passarão, aliás, a ser controladas por privados) numa situação de irregularidade climática.Também o argumento das barragens enquanto instrumento de controlo das cheias tem de ser avaliado com cuidado. Já em situações de cheias rápidas no país, com elevados prejuízos humanos, a existência de barragens acabou por transferir o problema para outras zonas ou mesmo agravar os efeitos devastadores das cheias. Hoje, a nível europeu, está a passar-se progressivamente da noção de «controlo» para a noção de «gestão» das cheias, apostando-se em soluções locais adequadas.É preciso parar este engodo do Governo, recolocando os argumentos que contam e dinamizando a opinião pública para travar as barragens do nosso descontentamento.

Rita Calvário

http://gerotempo.blogspot.com/2008/05/as-barragens-do-nosso-descontentamento.html

terça-feira, 1 de julho de 2008

IBERDROLA paga quase 304 milhões de euros por quatro barragens do rio Tâmega

Mais quatro barragens para o Tâmega

A Iberdrola foi a empresa que apresentou a proposta financeira mais elevada para as barragens de Padroselos, Alto Tâmega, Daivões e Gouvães, no valor de 303,7 milhões de euros, afirmou à agência Lusa o presidente do Instituto da Água.
Segundo Orlando Borges trata-se de um valor muito superior ao inicialmente estimado, de 120 milhões de euros.
"Só para estas barragens foram apresentadas propostas financeiras que quase cobrem a totalidade do programa nacional de barragens que tínhamos em expectativa", afirmou.
A EDP e a Unión Fenosa foram as restantes empresas que apresentaram propostas para este conjunto de quatro barragens, acrescentou.
Os aproveitamentos hidroeléctricos de Girabolhos (rio Mondego) e de Pinhosão (rio Vouga) não receberam qualquer candidatura, por questões técnicas, razão pela qual o Instituto da Água (INAG) vai avançar com dois concursos separados.
Orlando Borges afirmou à Lusa que a adjudicação da construção das quatro barragens da cascata do Tâmega deverá ocorrer dentro de três semanas a um mês.

In: Marão online


A IBERDROLA, que se candidata à exploração destas quatro barragens na bacia do Tâmega, a montante de Amarante, é uma empresa espanhola que actua na distribuição de gás natural e na geração e distribuição de energia eléctrica.

Dia 17 de Julho é a data limite para apresentação das propostas para a construção e exploração da barragem de Fridão.

O cerco aperta-se a Amarante, perante o silêncio ensurdecedor de alguns.

É necessário acentuar o esforço de recolha de assinaturas, que tem de chegar às quatro mil, para obrigar a Assembleia da República a pronunciar-se sobre o assunto.

Quero, posso e mando...! Ou, o dito e o escrito.

"Sócrates considera "ultrapassada" discussão sobre barragem do Baixo Sabor
30.06.2008-17h47 Lusa

Para o primeiro -ministro, José Sócrates, a discussão em torno dos problemas ambientais da Barragem do Baixo Sabor está "ultrapassada", apesar das novas acções de protesto dos ambientalistas, levadas a cabo no dia da formalização da adjudicação da construção do empreendimento. "Todas as palavras estão ditas, resta construir" esta e outras barragens constantes do Plano Nacional, referiu José Sócrates em Picote, no concelho transmontano de Miranda do Douro."

Por aqui se comprova o lugar comum contra o qual emergiu o Decreto-Lei 232/2007 de 15 de Junho, embora dificilmente nos deveria encarar olhos nos olhos quem assim fala e então escreveu e assinou, um só

Primeiro-Ministro,

José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa



"MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO
DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Decreto-Lei n. 232/2007

... Desde cedo a experiência nacional bem como a resultante de outros ordenamentos jurídicos próximos do nosso, que dispõem de um instrumento análogo de avaliação de impactes ambientais de projectos revelou que essa avaliação (ambiental) tem lugar num momento em que as possibilidades de tomar diferentes opções e de apostar em diferentes alternativas de desenvolvimento são muito restritas.
De facto, não é raro verificar que a decisão acerca das características de um determinado projecto se encontra já previamente condicionada por planos ou programas nos quais o projecto se enquadra, esvaziando de utilidade e alcance a própria avaliação de impacte ambiental a realizar."
Pelo mesmo diapasão afinava o ministro do Ambiente, Nunes Correia, quando reconhecia que Amarante tem um "enquadramento cénico notável" com o rio Tâmega e considerou que isso é só por si um "valor", mas, ao mesmo tempo que fazia estas afirmações avançava com o concurso da barragem, embora garantindo que esse património natural seria ponderado na avaliação de impacto ambiental (no dizer do Chefe, vai tudo a eito...!) .

Afinal em que ficamos?

Tem a palavra o Sr. Dr Armindo Abreu ...! Saia da penumbra a Comissão constituída na Assembleia Municipal...! Salte de lá o estudo jurídico encomendado na primavera...! O tempo urge, face a um processo inquinado à partida, como se depreende de mais esta assunção de que o jogo já estava decido nos balneários, com o nosso Engenheiro Sócrates a impor a sua autoridade técnica, independentemente de quaisquer impactos ambientais que vierem a ser apurados numa declaração ambiental à boa maneira e isenta, e não capeados num jogo com cartas viciadas como em tantas outras frentes em que cá pela sub-região do Tâmega continuamos alegremente na cauda do pelotão, engodados com promessas miríficas, no papel, e ainda entoando hossanas aos mais baixos índices de distribuição do PIB PC (produto interno bruto, per capita) não só a nível da região Norte como de todo o País, e bem o mereceremos, já que ainda por cima calamos e comemos.

Como temos o Presidente da Câmara na conta de um homem honrado, certamente que quando o PM lhe entregava a pá com que em comum lançavam a primeira pedra do túnel do Marão, o Chefe do Executivo terá levado daqui um recado para considerar Amarante à escala do seu peso único e com o valor acrescentado de um concelho fidelíssimo a ter em conta a um ano de eleições.
Cumpra-se então como está escrito e avancemos em toda a linha, afinados por Amarante. Têm a palavra os nossos representantes eleitos, embora bem precisa seja a voz de todos os Amarantinos muito para além daqueles que constituem apenas uma parte dos que subscreveram a petição à Assembleia de República que vai avançando pé ante pé, muito longe ainda do número de subscritores que imponham a sua apreciação obrigatória pelo Hemiciclo.