sábado, 11 de dezembro de 2010

O GRANDE MÚSICO

A MÚSICA DA ENERGIA E DO DR ARMINDO

Pequenos múltiplos subornos à "sociedade civil" para que se calem, para que não pensem quão sujo é o dinheiro que estão a receber e assim dar uma falsa imagem positiva das novas barragens (diagnóstico da COAGRET).


Armindo Abreu garantiu na última Assembleia Municipal de Amarante, que a Câmara irá impugnar judicialmente a eventual decisão do governo de construção de uma barragem no Tâmega, na zona de Fridão. Segundo o presidente da Câmara, “a barragem não é um facto consumado”, afirmando que tem procurado agir neste processo com racionalidade e pouca emoção .


“Mantenho a minha posição. Não vou ao tapete com tanta facilidade. Lutarei dentro do esquema legal que me é permitido para que não se construa aquela barragem”, salientou o presidente da edilidade.
A construção da barragem de Fridão está prevista no âmbito do Plano Nacional de Barragens. A Assembleia Municipal de Amarante criou uma Comissão de Acompanhamento que pretende promover a discussão pública sobre a construção do empreendimento, criando um movimento de opinião desfavorável ao empreendimento.
Armindo Abreu reafirma que ainda não foi realizado um estudo de impacte ambiental do projecto, salientando estar curioso quanto à equipa de técnicos que vai fazer aquele trabalho.
“O concessionário que ganhar o concurso tem de apresentar a avaliação de impacte ambiental e só depois o Ministério é que pode dar licença de construção. Temos de estar atentos, porque não há garantia de que o estudo venha a ser aprovado”, afirmou aos deputados municipais, regozijando-se com o facto de o Bloco de Esquerda já ter colocado na cidade cartazes sobre a matéria.

(...)

Armindo Mendes, in Tâmegaonline e Tâmega Jornal, N.º 10 (pp. 1 e 2) - 3 de Maio de 2008

terça-feira, 7 de setembro de 2010

O estado da "coisa"...

...segundo o INAG.

Ainda não é um facto consumado, apenas uma mera hipótese (por mais elevada que seja a sua probabilidade).

terça-feira, 3 de agosto de 2010


Jornal de Amarante
29 de Julho, 2010

segunda-feira, 26 de julho de 2010

Segurança de barragens - mais dois casos

Nos últimos dias, mais dois casos conhecidos provam que as barragens não são construções absolutamente seguras e muito menos eternas.

As notícias da imprensa que transcrevemos abaixo, referentes a uma barragem americana construída nos anos 30 do século passado e à mais moderna e grandiosa barragem chinesa, são mais uma prova disso mesmo, a acrescentar a muitas outras que aqui temos vindo a referir neste blogue.

As questões relacionadas com a segurança e a impossibilidade prática de accionamento de qualquer Plano de Alerta eficaz, estão na base da acção interposta contra o estado português, pelo Movimento Cívico PRO-TÂMEGA, na passada sexta-feira, 23 de Julho.

Mais uma vez aqui fica um alerta a todos os amarantinos que amam a sua terra e que não querem viver, nem deixar aos vindouros a perspectiva de ter de viver, sob a ameaça de uma grande barragem que qual Espada de Dâmocles, pairará ao longo dos anos sobre as suas cabeças, com resultado desconhecido.


Fortes chuvas provocam ruptura de represa no estado americano de Iowa

Moradores da cidade de Hopkinton, próxima à represa, contaram com poucos minutos para sair de suas casas

25/07/2010

As chuvas torrenciais registadas nas últimas horas no estado de Iowa, na região central dos Estados Unidos, provocaram a ruptura de uma represa e obrigaram a retirada de pessoas de suas casa nas comunidades próximas.
A represa Lake Delhi, situada a cerca de 72 quilómetros de Cedar Rapids, a segunda maior cidade do estado, se rompeu com as fortes chuvas, pouco comuns durante o verão na região, disse à rede de televisão "CNN", Jim Flansburg, porta-voz do escritório do governador de Iowa.


Foto: AP
Represa Lake Delhi, na cidade de Cedar Rapids se rompeu com as fortes chuvas
O acidente provocou a evacuação dos moradores da cidade de Hopkinton, próxima à represa, que contaram com poucos minutos para sair de suas casas.
Segundo as autoridades, o acidente não fez vítimas. O governador de Iowa, Chet Culver, recorreu hoje aos serviços da Guarda Nacional para ajudar nas tarefas de emergência na área afectada pela ruptura da represa.
As fortes chuvas também provocaram hoje inundações na cidade de Chicago, que forçaram o fechamento de importantes estradas.



24/07/2010
Pékin s’inquiète pour son barrage modèle


Le barrage des Trois Gorges a-t-il vraiment les reins solides ? Alors que des inondations catastrophiques, qui ont causé la mort de plus de 700 personnes, ravagent le sud de la Chine, les autorités chinoises n’en sont plus aussi sûres.

«La capacité de contrôle des flux du barrage n’est pas sans limite», vient de déclarer Cao Guangjing, directeur de la Corporation des Trois Gorges. Cao Guangjing, connu pour ses avis toujours aussi orthodoxes qu’optimistes sur les bienfaits du plus grand barrage du monde, a expliqué que «celui-ci pouvait faire face à des débits de 87 000 m3 par seconde» et qu’«au-delà d’un courant de 122 000 m3/s, le barrage serait en danger».
Mardi, la pression a dépassé 70 000 m3/s. La foi des officiels envers ce projet controversé, qui a requis le déplacement de 1,3 million d’habitants, n’a cessé de fléchir.
En 2003, un document proclamait que le barrage «a la capacité d’encaisser les pires inondations depuis dix mille ans». En 2007, les responsables ne parlaient plus que de «mille ans». En 2008, on est tombé à «cent ans».
P.G. (à Pékin)
"Liberation"

sábado, 24 de julho de 2010

ALEA JACTA EST


Contra ventos e marés e a vontade de alguns doutores da nossa praça, pelas 15H00 do dia 23 de Julho do ano da Graça de 2010, deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, uma Acção Popular Administrativa em que é autora a Associação Cívica PRÓ-TÂMEGA visando que seja decretada a anulação da Declaração de Impacte Ambiental do Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão.
A EDP e amigos locais que nos desculpem qualquer falha involuntária.

quarta-feira, 21 de julho de 2010

Barragem alvo de ataque terrorista

Rússia confirma ação terrorista em explosões de hidroelétrica

"As explosões desta quarta-feira (21 de Julho) na central hidroelétrica de Baksan, no sudoeste da Rússia, foram causadas por um comando terrorista, declarou à agência Interfax um porta-voz do Comité de Investigação da Procuradoria Geral da Rússia. As suspeitas recaem sobre grupos islâmicos armados da região do Cáucaso do Norte.

- Os bandidos que entraram na central de Baksan mataram dois guardas e bateram em dois operadores da sala de máquinas da central. Em seguida, colocaram as cargas explosivas.
Segundo informações preliminares, os terroristas instalaram quatro bombas no local. Três delas detonaram e uma foi desativada por agentes dos serviços de segurança.

As explosões, que aconteceram esta segunda-feira (20), destruíram três geradores e outros equipamentos da central, segundo comunicado do Comité Nacional Antiterrorista (CNA).
O ataque terrorista não afetou a represa da central, de 25 megawatts de potência, construída entre 1930 e 1936.
O Ministério de Situações de Emergência da Rússia informou que a população das zonas próximas à barragem não correm riscos.

O CNA, que anunciou o reforço das medidas de segurança em todas as hidroelétricas no sul do país, declarou que já "estabeleceu o círculo de suspeitos" do ataque.

Os grupos armados islâmicos que atuam na região do Cáucaso Norte, onde fica Baksan, já tinham ameaçado em várias ocasiões lançar ataques contra infraestruturas estratégicas, incluindo as centrais hidroelétricas."
21.07.2010
Agência Efe

quarta-feira, 14 de julho de 2010

"Estou preparado para não ter medos"

Armindo Abreu
residente em Mancelos e a cumprir o último mandato como presidente da Câmara Municipal de Amarante
«Repórter do Marão» 26.01.2010


Esta, é a posição arrasadora do presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil, que consta do Relatório da Comissão de Avaliação de Fridão que serviu de base à Declaração de Impacte Ambiental que o secretário de Estado do Ambiente emitiu e que viabilizou a construção da barragem de Fridão:









segunda-feira, 12 de julho de 2010

QUERCUS E ASSOCIAÇÃO CÍVICA PRÓ-TÂMEGA organizam jantar contra barragem de Fridão

«A Barragem de Fridão no rio Tâmega é a maior ameaça ao desenvolvimento sustentável da região nas suas vertentes ambiental, social, económica e à segurança da cidade de Amarante.

AJUDA A SALVAR O TÂMEGA!

A QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza e a Associação Cívica PRÓ-TÂMEGA têm o grato prazer de o convidar a tomar parte no Jantar «SALVAR O TÂMEGA!», a ter lugar pelas 20H00 do dia 16 de Julho de 2010 (sexta-feira) no Salão de Banquetes do edifício TOP, na cidade de Amarante.

Este evento tem como objectivos dar conhecimento das iniciativas cívicas levadas a efeito com vista a salvar o Tâmega e à angariação de fundos para apresentação de um recurso judicial de impugnação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da Barragem de Fridão.»


O jantar irá decorrer no Salão de Banquetes TOP na cidade de Amarante e terá um custo por cabeça de 15 € dos quais 5 € reverterão a favor da causa.

As coordenadas para GPS são: 41 . 17 . 09 . N 8 . 05 . 18 . W

A morada é: Rua Agostinho Gonçalves de Abreu - Edíficio TOP - Amarante.

As inscrições deverão ser feitas para o e-mail:quercus.vila.real.viseu@gmail.com e o pagamento poderá ser feito com transferência para o NIB: 0035 0906 0007 8058530 83 - Caixa Geral de Depósitos (QUERCUS -Núcleo de Vila Real e Viseu)

Para efeito de marcação de presença neste encontro, os contactos preferenciais disponíveis são:

João Branco (964534761) - QUERCUS - Vila Real
Eng.º Luís van Zeller (914791651) - Pró-Tâmega - Amarante
Fernando Gomes 961873539 - Junta de Freguesia - Mondim de Basto

sexta-feira, 2 de julho de 2010

Denunciar a hipocrisia da EDP


Nove organizações não-governamentais (ONG) de ambiente irão boicotar, pelo segundo ano consecutivo, um fundo da EDP para projectos na área da biodiversidade, em protesto contra a forma como a empresa tem promovido a construção de grandes barragens.

Desde o ano passado que várias ONG de ambiente vêm criticando uma campanha publicitária lançada pela EDP, na qual as barragens aparecem associadas à protecção da natureza e à preservação da biodiversidade.

As nove organizações - Associação Cívica Pró-Tâmega, Associação de Defesa da Praia da Madalena, Associação Amigos do Vale do Rio Tua, CEAI, Coagret, FAPAS, GAIA, GEOTA e Quercus - acusam a EDP de ser "um dos principais promotores da destruição dos rios e da biodiversidade em Portugal" e de assumir uma "postura hipócrita" com a sua campanha.

quarta-feira, 30 de junho de 2010

Tâmega - Barragem de Fridão



Por que mãos Amarante (cidade e concelho) anda embrulhado

Ultrapassado, pela Administração Pública (leia-se, Ministério do Ambiente/Instituto da Água/Agência Portuguesa do Ambiente) e pela agonizante empresa eléctrica EDP, S.A., um dos derradeiros condicionalismos formais do Estado para darem lugar à insaciável avidez construtora da Barragem de Fridão, a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) chancelada pelo Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, veio colocar em relevo como no Município de Amarante os homens de turno fazem da política um jogo perverso e vil, com claro prejuízo para a entidade que dá pelo nome de Amarante-cidade-concelho.

Após emissão da DIA relativa à Barragem de Fridão a Associação Cívica Pró-Tâmega requereu ao Secretário de Estado do Ambiente parte do conteúdo do «Parecer» da Comissão de Avaliação do medíocre e viciado Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para o efeito mandado elaborar pela EDP, onde fica bem patenteado o descompromisso dos responsáveis autárquicos de Amarante com as diversas posições contra a construção da Barragem de Fridão, deliberadas por unanimidade desde há 13 anos nos órgãos municipais, Câmara e Assembleia Municipal, a mais recente deliberada a 8 de Fevereiro (pp).

Nos documentos, que são públicos, é constatável (página 86/134) que alguém se arrogou em sede da AIA (Processo AIA n.º 2159) a vincular a Câmara Municipal de Amarante à posição híbrida de uma indiferença repugnável de «Não expressa posição clara», contra quanto os órgãos do Município de Amarante deliberaram sobre a matéria.

Este é o contexto que deu o ensejo a que os vereadores da oposição (PSD) pedissem o agendamento do assunto levando à reunião do Executivo Municipal de Amarante ontem reunido (28/06/2010), onde apresentaram uma proposta visando o envio ao Ministério do Ambiente da posição oficial do Município e que foi liminarmente rejeitada pela maioria dos eleitos (PS), originando a peripécia que se segue em dois "actos", demonstrativa da qualidade e da estirpe que infecta a política e a sociedade amarantina.


Acto 1




Proposta

Assunto: “Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão (EHF). Parecer da Comissão de Avaliação (PCA) remetido pelo MAOT.”

Considerando que:

1 – O Executivo da Câmara Municipal de Amarante (CMA) deliberou, por unanimidade, opor-se à construção da Barragem de Fridão, em reunião de 8 de Fevereiro de 2010;

2 – O PCA refere na página 86 que a Câmara Municipal de Amarante “não expressa posição clara” sobre o projecto EHF;

3 – O PCA refere na página 86 que a Junta de Freguesia de Fridão “não expressa posição clara” sobre o projecto EHF;

4 – É desajustado e inadmissível, no que diz respeito à CMA, a afirmação no ponto 2;

5 – Este Executivo tem mantido profunda preocupação pelo projecto e previsíveis consequências da construção deste EHF, nomeadamente no que se refere ao impacte ambiental (também referido na Moção aprovada em reunião de Executivo de 8 de Fevereiro de 2010);

Assim, propõe-se que:

1 – Seja de imediato solicitado ao MAOT, endereçado ao Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, um imediato esclarecimento do que significa “não expressa posição clara”;

2- Seja anexa a esta solicitação a Moção, aprovada por unanimidade, em reunião do Executivo de 8 de Fevereiro de 2010, para que não subsistam quaisquer dúvidas sobre a nossa “CLARA POSIÇÃO” sobre o EHF.

Amarante, 17 de Junho de 2010

Os Vereadores do PSD,

Dr. José Luís Gaspar Jorge
Prof. Doutor Jorge José de Magalhães Mendes
Doutora Maria José Quintela Ferreira Castelo Branco
Dr. António Ferreira Soares Araújo

Acto 2





segunda-feira, 31 de maio de 2010

Carta ao Secretário de Estado do Ambiente

Associação Cívica Pró-Tâmega
R. Frei José Amarante, 168
4600-080 Amarante
2010.05.31
(correio registado C/ AR)

Exº Sr Secretário de Estado do Ambiente

Rua de “O Século”, 51
1200-433- Lisboa

Assunto: DIA do Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão - Pedido de certidão


Por escritura pública de7 de Maio de 2010, e com base nos Grupos Cívicos “Por Amarante Sem Barragens “ e “Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega – MCDT “, foi constituída a Associação Cívica “Pró-Tâmega”, com sede na cidade de Amarante.

Estes dois Grupos de Cidadãos, já no período da consulta pública do EIA do Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão, haviam encaminhado formalmente para a Agência Portuguesa do Ambiente, diversas questões a que a Declaração de Impacte Ambiental difundida pelo vosso gabinete, se reporta nos termos seguintes: “Desfavorável à construção da barragem, posição que é partilhada pelos movimentos de cidadãos (Movimento Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega (MCDT) e Grupo Cívico "Por Amarante Sem Barragens".

Nesta fase, e na sequência da providência cautelar interposta no TAF de Penafiel, os referidos Grupos de Cidadãos, agora irmanados numa Associação, carecem de aferir em que medida foram enquadradas as implicações de segurança que atempadamente chamaram à causa e cuja pertinência o INAG haveria de confirmar ao reconhecer, a posteriori, que não havia sido previamente quantificado o nº de vidas humanas em risco no vale a jusante e, de imediato, na cidade de Amarante, cuja Baixa será submersa 13 minutos após uma remotamente possível rotura da barragem de Fridão.

Noutra vertente, estamos agora em condições de comprovar que nos antecipamos – e bem – à Resolução da Assembleia da República, nº 41/2010 de 8 de Abril de 2010, que recomenda ao Governo que envie aos deputados a resposta que o Estado português deu na sequência da notificação da Comissão Europeia relativa ao Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), e que faculte o acesso ao estudo independente encomendado pela Comissão Europeia, o qual deu origem à notificação ao Estado português.

Como atempadamente solicitamos, e nos foi sonegado, o acesso a este documento que então reputamos de essencial para o nosso envolvimento, enquanto cidadãos de pleno direito, no processo de tomada de decisão, em conformidade com o preâmbulo do DL 187/2005 de 8 de Novembro, quando exalta a garantia da participação do público, mediante ampla divulgação e disponibilização da informação, bem como o acesso à justiça, reservamo-nos para outro ensejo, renovar o nosso pedido de acesso a tal relatório com base num só rebatimento do direito à informação e do dever de informar.
Por ora, e dado que a DIA não explicita as razões de facto e de direito que justificam a decisão, vimos, a coberto da legislação nacional e comunitária que regula o acesso aos documentos sobre ambiente na posse das autoridades públicas, requerer a V. Ex.ª que nos seja passada uma cópia ou certidão do capítulo 9 páginas 85 a 101 do parecer da Comissão de Avaliação.

Como o interesse em tais elementos não exclui uma intenção procedimental, não será despiciendo solicitar a devida atenção aos preceitos do art.º 60º e 104º a 106º do CPTA que regulam a contagem de prazos e garantias de acesso.

Com os nossos melhores cumprimentos

O Presidente da Direcção

Luís Rua Van-Zeller de Macedo

terça-feira, 18 de maio de 2010

Sr.PRESIDENTE DA CÂMARA (Dr.Armindo Abreu), Dr.FRANCISCO ASSIS, Sr.Engº ANTÓNIO MOTA

Como Amarantinos e principalmente como Portugueses (Patriotas) quero dizer-lhes que a barragem de Fridão é um logro, e passo a explicar: os pressupostos que estão por detrás da sua construção ( redução da importação de combustíveis fosseis (mormente o petróleo), redução dos gases com efeito estufa(GEE) e reserva estratégica de água, praticamente não se verificam; de facto, no item redução da importação de combustíveis fósseis, a barragem apenas evita a importação de15ME ou 19,95M dólares de petróleo anuais, que corresponde a menos de 1 dia que o país consome (o país gasta 300000 barris diários ao preço 87,09 dólares/barril dá 26,1M dólares), é caso para dizer a barragem “pariu” um gaimilo (peixe minúsculo), com todos os impactos descritos no EIA (estudo de impacto ambiental), ou seja: 49,3 ha de solos de maior valor agrícola, 63,7 ha de galeria rípicola de maior interesse, 67,7 ha de carvalhos, 124,8 ha (agrícola), 584,7 ha (florestal), 159,5 ha (natural), 146,2 ha de Áreas de RAN, 496,6 de Áreas de REN, etc., que vão ao “ar” (perdão, nadar) tantos custos, sem contar com os ambientais, de biodiversidade, de difícil avaliação (económica), para tão exíguos benefícios; em relação à redução dos GEE os especialistas têm dito que o que se poupa com o CO2 perde-se com a libertação de CH4 (metano), como este gás tem um efeito de estufa bastante maior que o CO2 (da ordem das 17 a 20x) o contributo da barragem neste parâmetro (GEE) é, digamos, nulo; no que diz respeito à reserva estratégica de água, é criada uma albufeira com cerca de 36km, mas há que perguntar ”qual o seu fim, se para consumo e utilização humana (agrícola), ou antes para fins lúdicos, de lazer, desportos náuticos, etc?” e parece-me que será mais esta última a utilidade, porque atendendo à localização geográfica (concelhos de Celorico, Mondim, Cabeceiras de Basto, Ribeira de Pena) com certa demografia e cuja actividade agrícola é assinalável, reúnem-se as condições favoráveis à eutrofisação (de facto, a lexiviação (escorrência) dos solos agrícolas, ricas em P (fósforo) e N (nitratos) possibilitam a propagação das cianóbactérias (que estão por detrás da eutrofisação) tendo como resultado, para além do CH4 (metano) referido, a estratificação térmica e gradação oxigénica da água, que não está conforme a directiva quadro comunitária da água (Oh, mas como esta directiva só é para cumprir em 2015 (qualidade das águas interiores) há que despachar, fazer a barragem, e depois logo se verá).
Há pouco tempo a Agência do Ambiente emitiu a DIA (declaração de impacto ambiental) considerando-a condicionada; ora, quando a gente sabe que uma das recomendações da Comissão Europeia, quando foi solicitada a pronunciar-se sobre o assunto, era que o EIA (estudo de impacto ambiental) fosse cumulativo, uma vez que a bacia do Tâmega é contemplada com uma cascata de 4 barragens; como o EIA apresentado não está conforme a recomendação da Comissão mandaria o bom senso, a razoabilidade e o principio da prevenção que a dita Agência não emitisse declaração alguma até que estivessem reunidas as condições recomendadas (porquê tanta urgência? O povo diz “cadelas apressadas geram cachorros mortos”; percebo, 2015 é já ali ao virar da esquina e depois a coisa pia fino). Em todo o caso, não sejamos ingénuos, nem tenhamos ilusões, a barragem é uma decisão politica (lembra-se Sr.Presidente desta afirmação feita na sessão que decorreu no Centro Pastoral por um dos convidados ligados à empresa que fez o EIA?) e o governo dispõe dos meios (legais, o que não significa legítimos) para a levar avante, contra tudo e contra todos, mais concretamente o Dec.lei 237/2007, de 15 de Julho que diz “…avaliação de impactes ambientais de projectos revelou que essa avaliação tem lugar num momento em que as possibilidades de tomar diferentes opções e de apostar em diferentes alternativas de desenvolvimento são muito restritas. De facto, não é raro verificar que a decisão acerca das características de um determinado projecto se encontra já previamente condicionada por planos ou programas nos quais o projecto se enquadra, esvaziando de utilidade e alcance a própria avaliação de impacte ambiental a realizar.”
Meus senhores, estes são os factos (e como o algodão, não enganam) e perante a evidência rogo aos Srs. que envidem todos os esforços para demover a tutela (seja, Eng. Sócrates) deste crime de lesa pátria, pois não gostaria de vê-los, no futuro, considerados espectadores e cúmplices dos carrascos do Tâmega e da “Princesa do Tâmega” (isto topónicamente falando).

AAJ (família João Queirós)

Jornal de Amaante (13 de Maio de 2010)

sexta-feira, 7 de maio de 2010

Constituída Associação Cívica PRÓ-TÂMEGA


Foi ontem, sexta-feira, celebrada em Amarante a escritura pública da criação da Associação Cívica PRÓ-TÂMEGA subscrita por treze representantes dos grupos e movimentos cívicos que se vêm opondo ao empreendimento hidroeléctrico de Fridão, nomeadamente, o Grupo "Por Amarante Sem Barragens" e o "Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega", a qual, integrando cidadãos não necessariamente naturais nem residentes na sua área de intervenção, elegeu como objectivos estatutários, a defesa de modelos de desenvolvimento sustentável nos concelhos da bacia do Tâmega, o incremento da qualidade de vida das populações e o seu envolvimento no processo de tomada das decisões que as afectem, no respeito pela sua identidade, pelos seus valores culturais, pelo ambiente e pelo património histórico e edificado, a denúncia das assimetrias e do esquecimento a que tem estado votada toda esta vasta unidade geográfica, e uma oposição activa e frontal a qualquer forma de alienação abusiva, extensiva ou gratuita, do seu rio, de que fará fulcro de um estreito acompanhamento em que apostará toda a sua capacidade de intervenção formal ou no plano da cidadania.

Com a criação desta associação foi também visado garantir aos grupos até aqui dispersos, uma actuação concertada e uma efectiva personalidade jurídica nos meios contenciosos a que estão apostados em recorrer para suscitar, em sede própria, as omissões ou preterição de imperativos legais, nomeadamente uma avaliação prévia e obrigatória dos danos potenciais sobre Amarante expressos em vidas humanas a colocar irremediavelmente em risco .

Sempre com os mesmos, assim se vai fazendo o caminho de Fridão.

O Projecto de Resolução apresentado pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, em 11 de Fevereiro de 2010, que "recomendava ao governo o adiamento da consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental da Barragem de Fridão" (ver o texto completo publicado neste blogue em 15 de Fevereiro) , foi hoje, finalmente, votado no Plenário da Assembleia da República.

PS e PSD votaram contra o projecto do BE , os restantes partidos votaram a favor.

sábado, 1 de maio de 2010

Já há quem possa festejar Fridão

Mais uma vez, se comprova, aquilo que muitos, há muito tempo dizem.

Os Estudos de Impacte Ambiental e os chamados períodos de discussão pública dos mesmos, são meros pró-forma, para enganar pategos.

O valor destes estudos e da pretensa participação democrática que os sustenta, pode, no nosso caso, ser também avaliado pela decisão, já tomada pela autarquia amarantina, mas ainda não publicitada, de desistir da construção de um dos Centros Escolares previstos para a margem esquerda, em favor de um Centro Escolar na margem direita, por saber que teria a garantia que a barragem era para construir, e assim saber também que poderia contar com a passagem rodoviária que o chamado segundo escalão de Fridão permitirá, para conduzir os alunos de Rebordelo, Fridão,etc, para o Centro Escolar de Gatão.
É a isto que esta gente que nos (des)governa chama de "política de transparência".

A mesma "política de transparência" que deixou o nosso edil a fazer figuras tristes no dia em que nos fecharam a linha do Tâmega até à Livração.


Linha férrea que o jornal o "Público" de hoje, em artigo do jornalista Carlos Cipriano, titulado "AVANÇO DO TGV SACRIFICA MODERNIZAÇÃO DA LINHA CONVENCIONAL E NOVOS COMBOIOS PARA A CP", comenta e afirma que "a construção do Tâmega e Corgo estão comprometidas. Estas últimas foram encerradas abruptamente por "motivos de segurança" no ano passado, tendo o Governo prometido a sua reabilitação, mas a Refer ainda não foi autorizada a nelas gastar os 33,3 milhões que previu para os próximos dois anos para transformar aqueles estradões (foram-lhe arrancados os carris e as travessas) em vias férreas novas".

Que fale agora Armindo Abreu que, quando o trataram abaixo de cão, não lhe dando cavaco sobre o encerramento da linha, teve a distinta lata de mandar para a geral que o "Governo promete e cumpre". O mesmo autarca que ficou todo babado com a visita de desagravo da Secretária de Estado dos Transportes.

Pobre terra onde os que assistem impávidos e serenos ao avanço da barragem de Fridão ainda se arvoram em paladinos da liberdade, numa marcha da dita cuja, até Fridão, com o patrocínio da EDP...!!!

Esta gente não é para ser levada a sério!


Governo de José Sócrates, Francisco Assis e Armindo Abreu, dá luz verde, através do ministério do ambiente, à construção da Barragem de Fridão.


A barragem, a ser construída pela EDP, num investimento de 242 milhões de euros, está inserida no plano nacional com elevado potencial hidroelétrico, sendo a terceira a receber o parecer, depois do Alvito e Foz Tua.

A DIA impõe a cota mais baixa em avaliação (NPA 160) e diversas medidas ao nível dos recursos hídricos, tendo em vista a salvaguarda da qualidade da água, explicou a mesma fonte.

Ao nível do património, a DIA prevê também medidas de compensação patrimonial, como a transladação conjunta da Capela do Senhor da Ponte e da Ponte medieval de Vilar de Viando.

O aproveitamento hidroléctrico do Fridão terá uma capacidade instalada de 160 megawats.

Entretanto, no final de Março, foi recomendado um novo período de consulta pública para a barragem de Fridão pelo Bloco de Esquerda, em comissão parlamentar, sob o argumento que as populações «não tiveram toda a informação necessária» para que a consulta pública do estudo de impacte ambiental, concluída a 15 de Fevereiro, decorresse com toda a transparência e rigor.

Da parte do PS, o deputado Marcos Sá considerou a proposta do BE «alarmista» e criadora de um «papão» injustificado, lembrando que o processo de consulta pública decorreu «com normalidade».

O empreendimento afecta os concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto.

A comissão de acompanhamento da barragem, da Assembleia Municipal de Amarante, defende que o estudo de impacte ambiental foi «inconclusivo e mal elaborado» e acredita que um «estudo realista» evidenciará a inviabilidade da obra.

Sol / Lusa

terça-feira, 27 de abril de 2010

Assembleia Municipal de Amarante - Barragem de Fridão

Exmo. Sr.
Presidente da Assembleia Municipal de Amarante
Dr. Pedro Cunha

Junto envio a V.Exa. o Relatório Intercalar da Comissão de Acompanhamento da Barragem de Fridão da Assembleia Municipal, para o período compreendido entre 26 de Fevereiro, data da última Assembleia Municipal e 24 de Abril, data da próxima.
Solicito que o relatório seja lido, nessa assembleia, como correspondência, sendo posteriormente apenso à acta da mesma.

Assembleia Municipal de Amarante
Relatório Intercalar da Comissão de Acompanhamento da Barragem de Fridão

(Período compreendido entre 26 de Fevereiro e 24 de Abril de 2010)

Na sequência dos debates realizados anteriormente pela Comissão de Acompanhamento da Barragem de Fridão, o primeiro na Casa da Portela e o segundo no Centro Pastoral de S. Gonçalo, tendo por objectivo o debate do Estudo de Impacte Ambiental (E.I.A.), efectuou-se finalmente um terceiro, novamente na Casa da Portela.
Este último debate, centrou-se na apresentação e justificação dos pareceres enviados pelas diversas entidades à Agência Portuguesa do Ambiente(APA), dentro do prazo de consulta pública do E.I.A.
Nesta apresentação estiveram presentes ou fizeram-se representar as seguintes entidades:

- Câmara Municipal de Amarante
- Junta de Freguesia de Mondim de Basto
- Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega
- Por Amarante sem Barragens
- Quercus
- COAGRET
- Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Os pareceres e reclamações apresentados nessa sessão e que tinham sido enviados por estas entidades à Agência Portuguesa do Ambiente, foram posteriormente constituídos em dossier, tendo este servido de base para o passo seguinte da Comissão de Acompanhamento.
Foi este o pedido de audiência aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República já anteriormente efectuado e que aguardava concretização.

Tendo havido entretanto a oportunidade de contactar directamente os deputados do Bloco de Esquerda e de "Os Verdes", aquando da deslocação destes a Amarante para participarem numa manifestação contra as barragens no Tâmega, foi entregue na altura e à margem da referida manifestação, um dossier a cada um destes grupos parlamentares.
Estiveram presentes nesse acto os membros da Comissão Eng. Luís Van Zeller e Dr. Norte Simões.

Relativamente aos restantes grupos parlamentares da Assembleia da República, que se prontificaram a receber a Comissão de Acompanhamento, foi possível agendar uma audiência com os G.P. do PCP, do CDS/PP e do PSD para o dia 25 de Março.

Nesse dia e com a prestimosa colaboração da Câmara Municipal, que disponibilizou o transporte, deslocaram-se a Lisboa os seguintes membros da Comissão:

- Eng.º Luís van Zeller (PSD)
- Dr. Adriano Santos (CDS/PP)
- Sr. António Duarte (CDU)

Foram recebidos na Assembleia da República por deputados das respectivas comissões de ambiente, pela seguinte ordem, PCP, CDS/PP e PSD, estabelecida em função da disponibilidade dos referidos grupos que estavam envolvidos nesse mesmo dia na discussão do P.E.C.
Depois de demorada exposição sobre o motivo da deslocação e dos objectivos pretendidos com ela, foi entregue a cada grupo um dossier com os elementos coligidos pela comissão, como atrás já referido, assim como um resumo dos debates promovidos por ela, em suporte digital. Este resumo dos debates só foi possível dada a colaboração sempre pronta de Amarante TV que aqui se agradece. Foi dado conhecimento pelos deputados com quem a Comissão se encontrou da importância dos elementos levados e transmitidos directamente, tendo em atenção o facto da prevista audiência à Sra. Ministra do Ambiente, agendada para o dia 6 de Abril que efectivamente se confirmou.
Tendo os elementos da Comissão, sido alertados para a possibilidade de acompanhamento dessa audição, através da gravação da mesma pelo canal parlamento, tal foi efectuado, tendo a Comissão em mensagem via mail dado conhecimento aos grupos parlamentares que a receberam, do seu agrado pelo interesse manifestado e dos resultados que naturalmente esperávamos dessa diligência e de outras que eventualmente se lhe sigam.

Luís Van Zeller de Macedo
(Comissão de Acompanhamento da Barragem de Fridão da Assembleia Municipal) - 24 de Abril de 2010

domingo, 25 de abril de 2010

Um 25 de Abril que ficará para a história de Fridão

Parceria entre a Câmara Municipal de Amarante, Junta de Freguesia de Fridão, Associação Desportiva e Tuna de S. Faustino de Fridão, com Cafés Delta e EDP, assegura comemoração do 25 de Abril de 2010, na freguesia comprovadamente mais prejudicada, caso venha a ser construída a barragem de Fridão.

Aproveita-se o cravo!

Sobre este mesmo assunto transcrevemos o texto de António Aires, no seu blogue "Força Fridão".


A Fundação EDP apoiou as comemorações do 25 de Abril em Fridão.
Pura coincidência!
Não acredito que o autarca local que até já se manifestou contra a construção da barragem de Fridão
- mas que em Assembleia de Freguesia não responde às questões que lhe são colocadas sobre a mesma;
que não promoveu uma única iniciativa na freguesia para esclarecimento da população;
que nunca informou a população sobre contactos com a EDP
- tenha ido mendigar uns euritos para a realização das comemorações do 25 de Abril!
Até porque em anos anteriores sempre se comemorou e com um programa em tudo coincidente com o de 2010 e nunca se fez sentir a falta de apoios daquela envergadura!
Seria esclarecedor sabermos qual foi realmente o contributo da Fundação EDP!

sábado, 24 de abril de 2010

Intervenção do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de 24 de Abril

Bloco de Esquerda
Assembleia Municipal de Amarante


Provavelmente terá passado despercebido à maioria dos amarantinos e até, quem sabe, a muitos dos presentes nesta sala, a “Declaração Política” que “o Senhor Presidente” da Câmara Municipal de Amarante, distribuiu aos “Senhores Vereadores do PSD” no início da reunião da Câmara do dia 8 de Março de 2010.

Esta Declaração foi elaborada em treze pontos e assim termina:

“Ponto 13.
Nesta declaração fica o aviso aos Senhores Vereadores do PSD que não mais votaremos moções por si apresentadas por não acreditarmos na bondade das suas intenções e por verificarmos que os alegados interesses dos Amarantinos são submersos pela tão lamentável quão abusiva estratégia partidária”.

Como se vê, a 8 de Março de 2010, o PS vem queixar-se publica e solenemente, nesta “Declaração Política”, que foi enganado pelo PSD, em particular pelo “Presidente da Comissão Política Concelhia do PSD e Vereador da Câmara Municipal”, Dr. José Luís Gaspar, que levou o PS a “fazer uma reafirmação política e pretender para o PS uma posição tão ortodoxa quanto a sua”.

Então não é que Luís Gaspar, “sentenciou que o PSD de Amarante está contra a construção da Barragem de Fridão”?

E não traduz isto na opinião do Presidente da Câmara de Amarante e dos demais que assinam por baixo a “Declaração Política” a saber, “Abel Coelho, Octávia Clemente, Carlos Pereira e Hélder Ferreira,” uma “visão e abordagem impositiva, dirigista e ortodoxa,” que os subscritores da “Declaração Política” consideram mesmo que “não se compagina com o direito a opinião própria e que os partidos não devem impor o silenciamento das discordância, principalmente quando as matérias não são doutrinárias ou estatutárias”.

Muito pedagógico e… extraordinário. O PS preocupado e a dar lições de democracia interna ao PSD.

Mas porquê tanta irritação dos subscritores da “Declaração Política”?

Porque, dizemos nós, o “O Senhor Vereador”, obrigou o PS que pelos vistos não tinha essa vontade, a reafirmar em Fevereiro de 2010, o essencial do que havia defendido em Setembro de 2007, isto é: que estava contra a construção da barragem de Fridão.

Tanta irritação, porque o Presidente da Câmara Municipal de Amarante sabe bem que, mesmo sem o rigor científico que um inquérito devidamente elaborado poderia provar, sabe bem, que o sentir da maioria dos cidadãos que o elegeu, está contra a construção da barragem de Fridão.

Porque, acrescentamos, a comunicação social nacional deu demasiado eco a esta posição do executivo camarário, porque os movimentos ambientalistas aproveitaram a deixa e aumentaram a mobilização contra Fridão e o PNBEPH, porque, de facto, o Presidente da Câmara Municipal de Amarante, tinha mudado ou inclinava-se para mudar de opinião publicamente, sobre a construção da barragem de Fridão e esta declaração causava-lhe, como causou, demasiado incómodo.

Para que não ficassem dúvidas dispôs-se o Presidente da Câmara Municipal a transmitir ao Jornal de Notícias do dia 11 de Fevereiro de 2010 que, não vem mal ao mundo "se a barragem for construída, desde que os benefícios superem os prejuízos".

Não estamos a querer criticar o sr. Presidente da Câmara, por ter mudado de opinião, por considerar agora o que não considerava em 2007 e mesmo antes, porque este assunto de Fridão tem barbas.
Mas não é sério defender Fridão em contrapartida ao nuclear, sabendo ainda por cima a insignificância que esta barragem representará em termos de produção de energia hidroeléctrica, em função dos custos e impactes ambientais negativos que causará, e das implicações negativas que trará para Amarante.

Mas, claro que a “Declaração Política” não visava só, nem sobretudo, o PSD que até, só muito tardiamente acordou, a nível local, para a importância desta questão e que sobre o assunto, tem tido papel pouco louvável, a nível nacional.
PS e PSD entendem-se bem sobre esta matéria e sobre os negócios deste ramo, no Parlamento, como todos bem sabemos.

Como se vê, conforme o Presidente mudou de opinião o PSD, também o fez. Haja clareza, que daí não virá mal ao mundo. Os cidadãos estão aí para avaliar e julgar.

Na sequência da apresentação desta “Declaração Política” seguiu-se, como seria de esperar, troca de mimos entre os vereadores destes dois partidos que, quem estiver interessado, pode consultar lendo, a acta publicada no site oficial da Câmara Municipal.

Hoje os amarantinos sabem que há uma posição oficial do PSD de Amarante contra a construção da barragem de Fridão (infelizmente não acompanhada pela direcção nacional deste partido).
Sabem que do PS local, não se conhece posição oficial sobre o assunto, sabendo-se contudo, que há destacados socialistas que já se afirmaram contra, e outros a favor. Do PS nacional e do seu grupo parlamentar, incluindo o ilustre amarantino, seu presidente de bancada, também sabemos que querem construir Fridão.
A Câmara Municipal, fruto da moção já aqui referida, que os marotos do PSD meteram à sorrelfa, mantém-se, pelo menos oficialmente, mas sem qualquer efeito prático perante a maioria absoluta do PS, numa atitude formal de oposição.
A Assembleia Municipal tem no seu seio e com trabalho feito, uma Comissão de Acompanhamento, onde o PS não quis fazer-se representar e em que todos os seus membros, do PSD, CDS-PP, PCP e BE, declararam estar contra a construção da barragem de Fridão.
O Presidente da Câmara esse, “admite agora a construção da barragem de Fridão em louvor do interesse público nacional”.

Da sociedade civil surgiram, com actividade regular, dois movimentos cívicos “Por Amarante Sem Barragens” e “Movimento Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega”, vários blogues na internet, petições à assembleia da República, a solidariedade de vários movimentos ambientalistas….e prepara-se a constituição de novo movimento cívico que abranja toda a bacia do Tâmega capaz de accionar de acordo com o que as leis nacionais e comunitárias permitam, todas as acções possíveis, em defesa do rio Tâmega e que impeçam a construção da barragem de Fridão.

É este o ponto da situação.

Para além do que atrás fica dito e que parece, antes de mais, ou apenas, um arrufo entre o PS e o PSD, a propósito dos comportamentos, menos éticos, de que cada uma das partes acusa a outra, a “Declaração Política” a que nos vimos referindo é muito mais do que isso.

È uma tentativa de ajuste de contas de uma parte do PS, do Presidente da Câmara e de quem mais assina por baixo, com o Bloco de Esquerda.

Como o Bloco de Esquerda não está representado no Executivo Camarário, resta-lhe a tribuna da Assembleia Municipal para fazer ouvir a sua voz. A voz da coerência que incomoda quem faz da política um permanente jogo de interesses em função dos conveniências do seu grupo ou de quem manda no momento.

Quem ler a citada “Declaração Política”, depressa perceberá porque tal dizemos. Quase metade dos 13 pontos deste texto inqualificável são a falar do comportamento, das intenções, das habilidades, do Bloco de Esquerda.
Este texto, se submetido a sufrágio específico, facilmente seria eleito como o texto político mais ridículo, da história da democracia amarantina.

Não iremos por isso, a inteligência dos leitores confirmará tal avaliação, perder muito tempo a responder a cada uma das calúnias que os subscritores aí alinhavam.

Denunciaremos o essencial da mentira, a incongruência, o despudor e passaremos adiante.

Logo no ponto 1. a “Declaração Política” afirma o seguinte, “Quando foi retomado o PNBEPH o sobressalto atingiu os Amarantinos sobre se a questão Torrão seria reavivada. Esse sobressalto foi rapidamente dissipado assim que a EDP compreendeu que isso não seria tolerado e lhe foi recordado todo o trabalho desenvolvido entre 1985 e 1991 ou 92, até à consagração da cota 62”.

No ponto 2 da “Declaração” afirmam os signatários, “ emergiu da sociedade civil um grupo cívico que se organizou num “Não à Barragem de Fridão” mas, rapidamente o Bloco de Esquerda procurou apropriar-se dessa causa e assumir-se como rosto do “Não à Barragem”. Não obstante a questão Torrão estivesse definitivamente encerrada, o Bloco semeou a propaganda, com imagens virtuais de um lago verde no centro de Amarante. Passados uns tempos, cometeu a indecência de colocar um cartaz com as figuras de Armindo Abreu, Abel Afonso, Francisco Assis e José Luís Gaspar, perguntando “Porque vos calais?”

Continuam os signatários da “Declaração” no ponto 3., “Pareceu-nos que a união dos que se inquietavam com os impactes da barragem ficou ferida assim que aparece uma descarada tentativa de aproveitamento e apropriação partidária dessa inquietação”.

E no ponto 4. acrescentam, “ O Bloco assumiu partidariamente um “Não à Barragem” sem nunca explicar as verdadeiras causas dessa posição, ainda que ela se enquadre numa visão ideológica visto que, no Parlamento, alia-se aos Verdes nessa negação das barragens. Mas era manifesto que o Bloco concelhio estava a tentar obter dividendos eleitorais de uma causa que verdadeiramente, era transversal, liderada por um grupo de cidadãos descomprometidos partidariamente, mas que não foi capaz de suster o “assalto” do Bloco.”

O Bloco de Esquerda volta à liça trazido por estas eminências no ponto 6. da “Declaração” quando afirmam “ Há um consenso nacional e mundial em volta do aproveitamento crescente das energias renováveis. Quase todas as forças políticas, excepto o Bloco e o PEV, aceitam o aproveitamento do potencial hidroeléctrico como fonte privilegiada relativamente ao nuclear, e imprescindível, já que as outras fontes não são ainda resposta para as necessidades nacionais…”

Desmontemos a mentira.
Mentira que não é inocente. Mas sim um ataque político obsceno e artificioso que visa em última instância defender, junto de alguns incautos, in-extremis, a “linha justa do camarada presidente” dentro dos princípios da velha escola do mais puro estalinismo.

Só alguns factos:

O PNBEPH que acaba por escolher as 10 barragens de construção prioritária e que inclui a barragem de Fridão e mais quatro barragens na bacia hidrográfica do Tâmega resulta de uma decisão do primeiro governo de José Sócrates dos primeiros meses de 2008.

Membros do Bloco de Esquerda participam, desde a primeira hora, conjuntamente com cidadãos doutras forças partidárias e mesmo sem qualquer filiação política conhecida, nas reuniões do Grupo Cívico designado “Por Amarante Sem Barragens” criado em Março de 2008 e que sempre reuniu e continua a reunir de porta aberta, na sede da Junta de Freguesia de S. Gonçalo, gentilmente cedida para o efeito.

Paralelamente, O Bloco de Esquerda, desenvolveu legitimamente, uma actividade autónoma como partido político, visível em especial em alguns outdoors que distribuiu pela cidade, em tomadas de posição públicas nos órgãos de comunicação social, em entrevistas e mais tarde, de um modo mais constante, em acções de campanha eleitoral e debates públicos. O Bloco sempre teve uma posição clara sobre este assunto, fruto de muita discussão interna e não de qualquer directiva de qualquer cabeça pretensamente iluminada. O Bloco de Esquerda foi mesmo o primeiro partido político a organizar um debate público sobre o assunto com a colaboração de técnicos convidados.

O grupo cívico que a “Declaração” designa por “Não à Barragem de Fridão” ou outros, só devem ser mesmo do conhecimento dos subscritores ou, se existiram, deve ter tido actividade bem clandestina.

O outro Grupo Cívico, de facto existente e atrás referido, designado “Movimento Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega”, conta com a participação de membros do Movimento “Por Amarante Sem Barragens” diferenciando-se deste por ter sido criado para intervir num raio de acção mais vasto, ultrapassando por isso o objectivo mais estrito de luta contra a Barragem de Fridão. De qualquer modo as relações entre estes dois movimentos são normais e foram mesmo capazes de avançar conjuntamente com uma providência cautelar, acção que deveria, em nosso entender ter sido desenvolvida pela Câmara Municipal, se esta estivesse em sintonia com o sentir dos seus munícipes.


O “legítimo sobressalto que atingiu os amarantinos” de que fala a “Declaração Política” foi fruto da acção e do trabalho do Movimento Por Amarante Sem Barragens, que editou um texto em 17 de Abril de 2008, perfeitamente datado, e que foi abandonado quando se tornou claro que não era ainda desta vez que a EDP iria conseguir a construção do açude junto ao Parque Florestal. O que lhe permitiria colocar a Barragem do Torrão a funcionar à cota 65.
Se tal sobressalto, foi “rapidamente dissipado” muito ou tudo se deve à inquietação que esse documento produziu.
Esse documento foi elaborado não como fruto de qualquer manipulação dos seus autores, mas sim por força do conteúdo do texto do próprio PNBEPH.
E para desmontar cabalmente a intriga que esta “Declaração Política” pretende montar reproduzimos na íntegra o conteúdo do tal “propaganda” que erradamente, mas não inocentemente, a Declaração Política” atribui ao Bloco de Esquerda:

“O protesto dos amarantinos impediu durante vinte anos que a albufeira da barragem do Torrão, funcionasse à cota 65, o que implicaria o desaparecimento das margens arborizadas, dos percursos pedonais e da Ínsua dos Frades, colocaria a Ponte S. Gonçalo (monumento nacional) com água "pelos joelhos" e faria deste troço do rio, a exemplo do que acontece em grande parte do ano na albufeira do Torrão, um charco de águas fétidas.Mas se a EDP foi vencida à vinte anos, não desistiu dos seus intentos. Volta agora à carga, com o governo do PS (partido que então se mobilizou contra os desígnios da EDP), e às "cavalitas" do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.

No anexo V desse Programa pode ler-se, relativamente ao aproveitamento hidroeléctrico de Fridão:

"Para além das estruturas directamente relacionadas com o aproveitamento, foi prevista a possibilidade de execução de um pequeno açude a jusante da barragem de Fridão, situado imediatamente a jusante da cidade de Amarante, que garantirá a manutenção de um nível de água permanente no troço do rio adjacente à cidade.

Embora não exista uma relação directa com o aproveitamento de Fridão, constata-se que o limite de montante da albufeira do aproveitamento existente do Torrão (situado mais a jusante no rio Tâmega), quando se considera a cota máxima de exploração prevista, estende-se até junto à cidade, podendo ocasionar problemas de qualidade da água associados à baixa profundidade e à frequente variação de níveis na albufeira. Por essa razão o aproveitamento do Torrão é explorado actualmente com a albufeira a uma cota máxima inferior à prevista no projecto. Nestas condições, o açude a construir será alimentado em permanência pela albufeira de Fridão, e assegurará por um lado a renovação da água armazenada e garantia da sua adequada qualidade, e por outro evitará os inconvenientes associados à variação de níveis de água ocasionada pela exploração do aproveitamento do Torrão.

"Como se constata a EDP, não só nos quer expor ao risco de viver sob um paredão de água com 90 metros de altura (Fridão), como ainda nos pretende descaracterizar o centro da cidade, expor-nos a riscos elevados de cheias, e ainda por cima, com uma atitude paternalista de quem nos quer resolver um problema, que ela própria criou e como tal se confessa.”

O Bloco de Esquerda, na sua campanha autónoma sobre a Barragem de Fridão, editou 4 outdoors, sendo que um deles reapresentava os elementos referidos no ponto 2. da “Declaração Política”. Este cartaz é datado de 07 de Agosto de 2008, cerca de 4 meses depois de posta a concurso a concessão da barragem de Fridão, e quando se ponderou que era mais que tempo para que os principais lideres políticos dos maiores partidos terem emitido opinião.
Segundo os autores da “Declaração Política” os retratados nesse outdoor, supomos que todos, teriam sido infamemente injuriados. O PSD é mesmo criticado por ter perdoado o cartaz insultuoso e a infâmia.
Claro que nunca foi intenção do Bloco de Esquerda insultar ninguém, apenas fazer crítica política, e de tal forma pensamos tê-lo conseguido, que de todos os outdoors publicados foi este o mais elogiado. Quando à reacção dos “visados”, claro que não houve nenhuma. Estar agora a inventar atitudes infames é reacção tardia e sobretudo, reacção oportunista.

Independentemente do que o BE fizesse por esta causa, como partido político, nada impediu o PS ou outro partido qualquer, de fazer e defender sobre o assunto, o que entendesse. E o PS, como partido maioritário e bem instalado nos órgãos do poder do concelho, tem meios, bem mais eficientes do que o BE, para chegar às pessoas. Nunca o fez, porque nunca o quis fazer.
O que está a acontecer hoje estava, em nosso entendimento, há muito programado.

Só os signatários do documento é que, pelos vistos, não sabem as razões pelas quais o Bloco de Esquerda está contra a barragem de Fridão.
Mas como, pelos vistos são poucos, e não queremos maçar os restantes membros desta Assembleia, aconselhamos aqueles a ler os textos, as propostas de resolução apresentadas na AR, as entrevistas dadas ao Amarante TV, à ERA FM, à NFM, as intervenções de militantes seus nos debates e na campanha eleitoral.
E se se derem a esse “trabalho”, facilmente verificarão que, se algum partido explicou, com o máximo detalhe, as razões porque estava e está contra a construção desta barragem, esse partido é o Bloco de Esquerda.

Pode o Dr. Armindo Abreu dizer que o Bloco de Esquerda “está contra a barragem de Fridão”, “porque está”. Propaganda barata!
Pode o Dr. Armindo Abreu acusar o Bloco de Esquerda de ter uma visão ideológica contra as barragens. É mentira!
Nunca o dissemos em lado nenhum e se quiser ser sério neste debate comece por ler, por exemplo, o projecto de Resolução apresentado na Assembleia da República do Bloco de Esquerda (naturalmente chumbado com os votos do seu partido). (Não é o do PEV, é o do BE, não confunda!) e verá que não tem razão alguma nessa crítica que nos faz.

Amarante, 24 de Abril de 2010

Elisa Antunes

quarta-feira, 14 de abril de 2010

Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão

Ex.º Sr Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente :

vimos por esta via e para todos os efeitos cometidos a essa Agência, expor, em anexo, as razões por que em nosso entender, a consulta pública do EIA não pode ser validada nem prosseguir como se não decorressem ainda negociações bilaterais sobre todo o PNBEPHE, cujo resultado, constitui ainda uma incógnita, que até pode vir a inquinar todo o Programa ou tão somente o EIA em apreço que refere taxativamente que está conforme a Directiva-Quadro da Água, precisamente a charneira do diferendo, a par de que ainda nos não foram fornecidos elementos solicitados , obrigatoriamente já na posse das autoridade sectoriais e que nos permitam avaliar a real dimensão de gritantes implicações de segurança.

Pelo Grupo Cívico "Por Amarante Sem Barragens"

Amarante, 12 de Fevereiro de 2010
Artur Teófilo da Fonseca Freitas
R.5 de Outubro, 63-2º4600 044 Amarante
P.S. Segue original em correio registado com aviso de recepção

Exº Sr Director da Agência Portuguesa do Ambiente:
embora sendo improvável que V Ex.ª não esteja ao corrente desta lacuna, vimos notificar-vos formalmente da resposta do INAG às questões de segurança suscitadas no vale a jusante pela projectada barragem de Fridão, o que corrobora as reservas genérica e atempadamente interpostas no documento subscrito pelo Grupo Cívico "Por Amarante Sem Barragens" que vos foi endereçado na sequência da consulta pública do EIA do empreendimento de Fridão.

Confirma-se assim a impossibilidade real de gisar e implemntar qualquer plano de emergência interno minimamente credível, entrando-se em linha de conta com que 13 minutos é o lapso de tempo em que Amarante será surpreendida pela onda de inundação que numa hipótese remota - mas possível - praticamente submergiria o Centro Histórico e a baixa da cidade de Amarante, causando um número avassalador de vítimas mortais, quando consabidamente, 90 minutos é o tempo mínimo para efectivar qualquer plano de evacuação.

Reconhece-se finalmente, que o nº de vítimas de um potencial acidente, não foi previamente avaliado ainda em fase de projecto, em contravenção com o disposto no DL 344/2007, de 15 de Outubro, artigos 2º, nº 2, 3º, nº 1, o), 5º, nº 1, 12º, nº 1 e 13º alínea e), e nº 1 e 2.

Efectivamente, à letra da lei :

. As barragens serão classificadas em função dos danos potenciais associados à onda de inundação correspondente ao cenário de acidente mais desfavorável.

.Os «Danos potenciais» traduzem as consequências de um acidente, independentemente da sua probabilidade de ocorrência.

.Os danos devem ser avaliados na região do vale a jusante da barragem, onde a onda de inundação pode afectar a população, os bens e o ambiente.

.A população será avaliada em função do número de pessoas que ocupam a região que pode ser afectada, designado por número de residentes, considerando como residente cada pessoa que ocupe em permanência as habitações, os equipamentos sociais ou as instalações, e considerando ainda os ocupantes temporários, nomeadamente dos equipamentos sociais e das instalações comerciais e industriais, turísticas e recreativas, mas afectando o respectivo número pelo factor um terço.

Neste contexto estamos certos de que a resposta que V Ex.ª endereçar ao Grupo Cívico "Por Amarante Sem Barragens" será perfeitamente conclusiva quanto a que a Declaração Ambiental possa ou não absolver essa omissão, ou se o processo deve retroceder à fase em que tal parâmetro devia obrigatoriamente condicionar a decisão, se a população de Amarante - não importa em que número - tinha elementos para aferir do risco, aquando da consulta pública ou se alguém decidiu nas suas costas, e a partir de que número de vidas em risco a inviabilidade de um Plano de Emergência Interna deixa de ser uma mera formalidade para passar a condição sine qua non à face do preceito constitucional que circunscreve a Administração Pública à prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos, neste caso o direito à vida e à segurança.

Em síntese estamos certos de que V Ex.ª não enjeitará estas condicionantes que entretanto e para memória futura, vamos remeter também ao nosso advogado.

Com os nossos melhores cumprimentos.

Pelo grupo Cívico "Por Amarante Sem Barragens
Artur Teófilo da Fonseca Freitas

sexta-feira, 9 de abril de 2010

TUDO SE RESUME A CIMENTO

Pare, Escute, Olhe - Trailler

A desfaçatez nas palavras e no cinismo de ambos







"Pare, Escute, Olhe" retrata uma região transmontana despovoada, vítima de promessas políticas não cumpridas.

Na linha ferroviária do Tua, o comboio viaja para uma morte iminente.

Em nome da progresso, a construção da barragem de Foz-Tua, ameaça submergir um património único que faz parte da identidade transmontana.

"Pare, Escute, Olhe", realizado por Jorge Pelicano, venceu seis prémios nacionais, incluindo Melhor Documentário Português no DocLisboa 2009 e o Grande Prémio do Ambiente no CineEco 2009 em Seia.
José Sócrates e António Mexia, in Pare, Escute, Olhe - 2009

quinta-feira, 8 de abril de 2010

Assembleia da República - Programa Nacional de Barragens

Ministra do Ambiente nega que barragens sirvam para “diminuir o défice"




Se as novas barragens não receberem pareceres ambientais positivos, poderá ser necessário devolver dinheiro, diz Dulce Pássaro.


Em resposta ao PSD, Dulce Pássaro nega que os investimentos previstos para as barragens tenham servido “única e exclusivamente, de uma forma difusa, para diminuir o défice”. A ministra do Ambiente afirma que o processo de construção de dez novas barragens só avança com declarações de impacto ambiental positivas, caso contrário poderá ser necessário “devolver dinheiro” às empresas com as quais foram celebrados protocolos.

Dulce Pássaro falava hoje na Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, onde foi apresentar o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.

“Não se podem fazer investimentos com declarações de impacto ambiental negativas. Está claro desde o início que, de acordo com a legislação comunitária e nacional, os projectos que são obrigados a avaliação de impacto ambiental só podem avançar se tiverem declarações de impacto ambiental favoráveis”, frisa a ministra do Ambiente.

Quanto a possíveis expropriações por causa da construção das barragens, uma preocupação levantada pelo PCP, a ministra do Ambiente garantiu que, com declarações de interesse público, não haverá qualquer expropriação e recordou que todo o processo está dependente das declarações de impacto ambiental.


in Renascença - 6 de Abril de 2010

quarta-feira, 7 de abril de 2010

sexta-feira, 26 de março de 2010

Comissão da Assembleia Municipal recebida na Assembleia da República

Ontem, Quinta-Feira dia 25 de Março, deslocou-se à Assembleia da Republica, a Comissão de Acompanhamento da Assembleia Municipal de Amarante para a Barragem de Fridão.
A Comissão representada por três dos seus cinco elementos (Eng.Luís van Zeller, Dr.Adriano Santos e Sr.António Duarte), foi recebida pelos grupos parlamentares do P.C.P, do C.D.S./P.P. e do P.S.D.
Na ocasião foram entregues, a cada grupo, um dossier com diversa documentação relativa ao trabalho desenvolvido pala Comissão bem como com as posições e pareceres que diversas entidades (Autarquias, Associações Ambientalistas, Movimentos Cívicos), enviaram, dentro do prazo de consulta publica do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), à Agência Portuguesa do Ambiente.
Foi ainda entregue a cada grupo e em registo digital, um filme com o resumo dos debates efectuados em Amarante, promovidos pela Comissão de Acompanhamento, a propósito do EIA.
Os diversos grupos parlamentares fizeram-se representar pelos deputados das respectivas comissões do ambiente, tendo a troca de ideias e opiniões que se seguiu sido muito útil, no sentido de habilitar os senhores deputados para a audição à senhora ministra do ambiente que se encontra prevista para o próximo dia 6 de Abril,sobre o P.N.B.E.P.H.

domingo, 21 de março de 2010

Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente condenam PNBEPH

Comunicado do XXº Encontro das Associações de Defesa do Ambiente - Posição das Associações presentes

As 36 (trinta e seis) ADA/ONGA presentes no XX Encontro Nacional de Associações de Defesa do Ambiente realizado em Lisboa pela CPADA a 6 de Março 2010, manifestaram-se frontalmente contra o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) e aprovaram este documento:

1. O PNBEPH representará na melhor das hipóteses a produção de 3% da electricidade do País, correspondendo a menos de 1% da energia final, cerca de 0,3% da energia primária usada em Portugal e cerca de 0,4% das emissões de gases de efeito de estufa. À escala nacional, o seu valor estratégico é irrelevante.

2. A mesma quantidade de electricidade poderia ser poupada com um investimento 10 (dez) vezes mais baixo, e com períodos de retorno mais curtos, em medidas de eficiência energética na indústria, edifícios e transportes. O PNBEPH é economicamente insustentável, implicando a transferência de custos económicos elevados para as próximas gerações, num horizonte de cerca de 70 anos.

3. O PNBEPH subvaloriza os riscos para as populações (decorrentes da proximidade entre algumas barragens e povoações, da degradação da qualidade da água e da erosão costeira induzida) e despreza completamente os modelos de desenvolvimento local assentes nas belezas naturais dos vales inundados.

4. O PNBEPH implica impactes ecológicos profundos, com a destruição de habitats protegidos e paisagens de rara beleza, sem que estejam cumpridos os requisitos legais de imperativo interesse público ou de adequada análise de alternativas; é inaceitável que o PNBEPH pretenda impor factos consumados antes mesmo de se iniciar a discussão dos planos de bacia hidrográfica, um requisito essencial para a boa gestão dos recursos hídricos.

Em síntese, o PNBEPH é insustentável nas vertentes económicas, social e ecológica, pelo que as associações signatárias reclamam a sua revogação e uma análise séria do problema.

Pelos membros da CPADA presentes no encontro,

O executivo

(José Manuel Caetano)

sexta-feira, 19 de março de 2010

ESTE É O MOMENTO DE SERMOS OUSADOS

Será que o povo lê? Será que o povo ouve? Será que o que se estampa e publica aproveita aos Amarantinos, acordando-os e mostrando o caminho, até com algum dramatismo, e tocando a rebate, com a informação escrita no Jornal de Amarante de 11/03/2010?
Reparem nesta informação:
“Em caso de uma muito remota, mas possível ruptura da barragem, a onda de inundação chega aí em treze minutos e passa 13,95 metros acima da ponte de S. Gonçalo (!!!)”
Quem ouvir os senhores da EDP a defender o empreendimento, tão bem embrulhado, só acha que para tão bons e tantos benefícios já devia estar pronto há muito tempo. Não é por certo esta dádiva, conforme pretensão da EDP pelas discussões e debates que se vêm fazendo há algum tempo em Amarante. Mistura-se tudo querendo fazer de nós estúpidos, só vantagens, estilo gato escondido com rabo de fora. Atentemos agora na entrevista do Prof. Rui Cortes, da Universidade de Trás-os-Montes ao Repórter do Marão:
“Em primeiro lugar o agravamento da qualidade da água. Isto é, uma barragem vai diminuir a capacidade que o rio tem de depurar os materiais, o que vai resultar numa concentração de poluentes e numa grande degradação da qualidade da água. Esta é uma situação preocupante. Mas depois há todo um conjunto de situações que se poderão suceder como, por exemplo, o aparecimento de algas tóxicas, que surgem em meios de poluição e que põem em risco a utilização da água para regadio directo ou abastecimento público.
Depois, toda a veiga de Chaves leva também uma grande quantidade de nutrientes para dentro da água e ainda existem várias indústrias agro-alimentares de enchidos e lacticínios. Tudo isto a drenar para o rio. Por isso tem de haver um grande investimento no sentido de diminuir essas influências ou temos uma situação dramática do ponto de vista ambiental. Do ponto de vista da biodiversidade as consequências são muitíssimo grandes. Das dez previstas barragens do plano, apenas foram adjudicadas oito. São todas de grande dimensão e correspondem a 3% da produção energética nacional. O que é na minha opinião mais preocupante é o facto de 3% representar aquilo que são dois anos de acréscimo de consumo que se verificam em Portugal. Quer isto dizer que estas duas barragens ao fim de dois anos, já não compensam o aumento dos consumos energéticos. Tem havido um aumento das necessidades de energia e não tem havido cuidado a nível de eficiência energética. O que dá dinheiro são os empreendimentos de vulto.”
Falam-nos do interesse nacional. E há quantos anos, desde o tempo da “velha senhora” os sucessivos governos sempre nos preteriram. Os entendidos na matéria, as Comissões de Coordenação e outros, só sabem dizer que estamos numa zona cinzenta, nem somos Trás-os-Montes nem Douro Litoral. Isto é, nem carne nem peixe. Lancemos agora os olhos para os prejuízos apontados e depois, mais tarde, não manifestemos a nossa ignorância e só ficarmos convencidos quando de facto verificarmos o lago pestilento que se formará no centro histórico da nossa cidade e olharmos o verde metálico das algas Fridão acima, e o palavrão reserva estratégica da água ser nada mais que um reservatório dos esgotos a montante, de toda a porcaria das suiniculturas e da que resulta da falta de estações de tratamento de esgotos dos nossos vizinhos, que para já só se preocupam quanto às percentagens a sacar à EDP. As cautelas e as preocupações, o temor das consequências, parecem que à primeira vista tornam inglória a luta que se queria de todos perante a força dos lobbies e da EDP. O exame e a reflexão de alguns dos intervenientes que vão contraditando as maravilhas com que nos querem “brindar”, e que nem tempo nos querem dar para decidir, então que aqueles motivos sejam um incentivo e ânimo para novas acções de indignação contra o erro e a afronta que se preparam levar a cabo contra Amarante.
Todos os golpes que se preparam para nos desferir, não sucumbamos perante as notícias que dão o assunto da construção da barragem como definitiva, não fechemos os ouvidos aos que continuam teimosamente a lutar para um Tâmega livre, sem grilhetas de seis barragens no seu percurso. Esta vontade profunda e generosidade visível na manifestação do dia 13 de Março contra a barragem de Fridão, dos que ainda dão a cara, a força da sua ponderação mantém viva a vontade de lutar contra a indiferença, contra o alarido e a confusão completa daqueles que no meio do desenho, dissimulam os receios tentando encobrir o nosso medo e o nosso desespero.
Vamos perder a esperança na nossa luta?
Em Lisboa, onde se fazem as revoluções e se governa ninguém nos ouve e ajuda.
Seremos nós, os Amarantinos, a empenharmo-nos contra os que pretendem arruinar-nos, a contribuir para o desterro de muita gente que não vai suportar ver definhar a nossa terra enquanto a mira do lucro da EDP e a valorização das suas acções são só as suas preocupações.
Não deixemos as nossas decisões incompletas, este é o momento de sermos ousados, que cada um de nós multiplique a sua energia para que estas qualidades fiquem para a posteridade, como exemplo de ambição, de esperança e de luta, e que nesta escolha todos possamos dizer: CUMPRIMOS.

Hernâni Carneiro


(JA 18.03.2o10)

domingo, 14 de março de 2010

"Não cortem o Tâmega" com seis barragens

"Não cortem o Tâmega seis veses" - a frase, escrita num cartaz, era uma entre muitas as que foram ditas por quem, ontem, participou na manifestação promovida por grupos ambientalistas. O protesto, contra a construção de seis barragens no rio Tâmega (a do Fridão, em Amarante, é a mais contestada), realizou-se na ponte de S. Gonçalo, em Amarante.

Com o dedo apontado à "classe política que se tem alheado à problemática das barragens", Emanuel Queirós do Movimento de Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega catalogou de "programa de mercenários" o "Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico", concluindo que o Vale do Tâmega "necessita de um programa sustentável e não de um programa contra-natura".

A manifestação foi promovida por várias associações ambientalistas, entre as quais a Quercus e o Geota e movimentos cívicos.

A montante de Amarante, no Marco de Canaveses, existe uma barragem (Torrão) "e é conhecido o resultado", lembra o representante da Quercus. Um dos principais problemas causados pela barragem do Torrão é a eutrofização com o surgimento de cianobactérias e maus cheiros. Teme-se o mesmo em Amarante.

Há também quem receie "ter uma barragem com mais de 90 metros de altura e que, em caso de rotura, inundaria a cidade de Amarante com 13 metros de água acima do tabuleiro da ponte de S. Gonçalo". "É o INAG [Instituto Nacional da Água] que o admite", lembra o Movimento Por Amarante sem Barragens.

Na próxima semana, o Parlamento vota a proposta de Os Verdes para que seja reaberta a consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental.
Júlio Cerqueira e Alice Araújo adeptos do movimento "Não à barragem", disseram ao JN, enquanto tomavam café com a filha e a neta, num bar com vista para o protesto, que desconheciam a manifestação. "Fomos apanhados de surpresa e o dia já está reservado para a família", justificaram. No entanto, foram algumas as dezenas de participantes na marcha.
ANTÓNIO ORLANDO (JN 14.03.2010)

Trezentas pessoas protestaram contra as barragens no Tâmega

Havia deputados do Bloco de Esquerda (BE) na Assembleia da República, dirigentes portuenses da Quercus, deputados e representantes do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), pessoas da Geota e do ICN, da portuense Campo Aberto, gente da LPN, da Associação das Águas Bravas, da Gaia e dos movimentos que contestam as barragens nos rios Tua e Paiva. Entre as cerca de trezentas pessoas que ontem se juntaram em Amarante para contestar as seis hidroeléctricas que o Plano Nacional de Barragens prevê construir no rio Tâmega, o mais difícil era mesmo encontrar os amarantinos. "Teve que vir gente de outros lados lutar por esta malta", queixava-se um participante no final da manifestação.
imagem retirada de http://www.aguaplana.blogspot.com/

Procurando um pouco, era possível encontrar, ainda assim, um ou outro presidente de junta, os representantes do Movimento de Cidadania pelo Tâmega e alguns amarantinos de gema. Rita Cerqueira, que há vários anos reside no Porto, regressou ontem a casa para se juntar ao protesto contra um projecto que, diz, "não faz sentido nenhum". "Desde criança sempre vivi com o rio livre e bonito, a poder ir às praias, e a barragem vai estrangulá-lo e prejudicá-lo", explicou ao PÚBLICO.

No minicomício que teve lugar diante da Igreja do Convento de S. Gonçalo, Ricardo Marques, da Quercus, procurou rebater os argumentos do Governo para a construção das seis barragens previstas. Afirmou que aquelas infra-estruturas vão apenas produzir 1,6 por cento da energia do país e reduzir só 0,25% das importações de petróleo, tendo um impacto irrelevante também ao nível das emissões poluentes. Este ambientalista recordou ainda que, uma vez construídas, as barragens não vão gerar qualquer emprego, sendo, em vez disso, responsáveis por "avultados prejuízos" e por uma "destruição ambiental imensa": milhares de hectares de reserva agrícola e ecológica vão ficar submersos, a qualidade da água vai deteriorar-se, o ecossistema piscícola será alterado e os lobos deixarão de poder movimentar-se para sul do Tâmega.

Estes e outros argumentos estavam, aliás, estampados nos pendões que decoravam a Ponte de S. Gonçalo e as margens do rio. Emanuel Queirós, do Movimento de Cidadania pelo Tâmega, criticou, por seu lado, o facto de o Governo ter vendido o "principal recurso" da região "nas costas da população", dando voz àquilo a que chamou uma "indignação civilizada".

Queirós levantou ainda a voz contra os representantes políticos da região, os quais, na sua opinião, se têm alheado do problema que constitui o emparedamento de Amarante entre barragens, com consequências mesmo ao nível da segurança.

Se vários responsáveis do BE e do PEV estiveram presentes, notavam-se particularmente as ausências do actual presidente da Câmara de Amarante e do mais mediático dos seus antecessores, Francisco Assis, o actual líder da bancada parlamentar do PS. Rita Calvário, do BE, garantiu, ainda assim, que, apesar da oposição dos socialistas e "da direita", os partidos representados na manifestação vão continuar a tentar travar e retirar do plano nacional a Barragem do Fridão, a qual apresenta "erros graves reconhecidos mesmo pela Comissão Europeia".

Jornal "Público" 14.03.2010