“OS VERDES” querem conhecer a resposta dada pelo Governo à Comissão Europeia

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República um requerimento em que pede ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, a resposta por aquele enviada à Comissão Europeia relativa à notificação decorrente do estudo, encomendado por esse órgão europeu, sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH).

Requerimento:

Ontem, em reunião da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, com a presença da Sra. Ministra do Ambiente, os deputados foram informados que o Governo português enviou, no passado dia 15 de Dezembro, a resposta à Comissão Europeia, relativa à notificação decorrente do estudo, encomendado por esse órgão europeu, sobre o PNBEPH, o qual, de resto, arrasa de forma profundamente crítica esse Programa.

Nessa reunião da Comissão, o Grupo Parlamentar do PEV solicitou o envio da resposta de Portugal à Comissão Europeia. Algo insegura, a Sra. Ministra preferiu que requerêssemos, a mesma, através de requerimento parlamentar.

Assim, porque o conhecimento dessa resposta, a bem da transparência e, fundamentalmente, da criação de condições para que os deputados exerçam plenamente o seu trabalho parlamentar, com conhecimento das matérias, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, o seguinte requerimento:

SOLICITO O ENVIO DA RESPOSTA QUE O GOVERNO PORTUGUÊS ENVIOU, NO PASSADO DIA 15 DE DEZEMBRO, PARA A COMISSÃO EUROPEIA, RELATIVA À NOTIFICAÇÃO SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS COM ELEVADO PORTENCIAL HIDROELÉCTRICO..

Lisboa, 22 de Dezembro de 2009