Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente condenam PNBEPH

Comunicado do XXº Encontro das Associações de Defesa do Ambiente - Posição das Associações presentes

As 36 (trinta e seis) ADA/ONGA presentes no XX Encontro Nacional de Associações de Defesa do Ambiente realizado em Lisboa pela CPADA a 6 de Março 2010, manifestaram-se frontalmente contra o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) e aprovaram este documento:

1. O PNBEPH representará na melhor das hipóteses a produção de 3% da electricidade do País, correspondendo a menos de 1% da energia final, cerca de 0,3% da energia primária usada em Portugal e cerca de 0,4% das emissões de gases de efeito de estufa. À escala nacional, o seu valor estratégico é irrelevante.

2. A mesma quantidade de electricidade poderia ser poupada com um investimento 10 (dez) vezes mais baixo, e com períodos de retorno mais curtos, em medidas de eficiência energética na indústria, edifícios e transportes. O PNBEPH é economicamente insustentável, implicando a transferência de custos económicos elevados para as próximas gerações, num horizonte de cerca de 70 anos.

3. O PNBEPH subvaloriza os riscos para as populações (decorrentes da proximidade entre algumas barragens e povoações, da degradação da qualidade da água e da erosão costeira induzida) e despreza completamente os modelos de desenvolvimento local assentes nas belezas naturais dos vales inundados.

4. O PNBEPH implica impactes ecológicos profundos, com a destruição de habitats protegidos e paisagens de rara beleza, sem que estejam cumpridos os requisitos legais de imperativo interesse público ou de adequada análise de alternativas; é inaceitável que o PNBEPH pretenda impor factos consumados antes mesmo de se iniciar a discussão dos planos de bacia hidrográfica, um requisito essencial para a boa gestão dos recursos hídricos.

Em síntese, o PNBEPH é insustentável nas vertentes económicas, social e ecológica, pelo que as associações signatárias reclamam a sua revogação e uma análise séria do problema.

Pelos membros da CPADA presentes no encontro,

O executivo

(José Manuel Caetano)