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EDP recusa disponibilizar à Quercus informação
sobre a barragem do Baixo Sabor

Público 20.06.2008, António Garcias


Empresa recorreu de decisão judicial que, em Abril, a obrigava a fornecer os dados pedidos
A Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, acusa a EDP de falta de ética e transparência por causa da sua recusa em facultar o acesso à documentação, actualizada, relativa ao processo de construção e exploração da barragem do Baixo Sabor. Nem mesmo a sentença do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL) datada de 7 de Abril de 2008, que obrigava a empresa a prestar a informação solicitada pela Quercus, resolveu, para já, o desacordo.
João Branco, do núcleo de Vila Real daquela organização ambientalista, diz que o facto de a EDP manter as informações sobre a barragem do Sabor fechadas a "sete chaves" é "revelador de que a empresa tem conhecimento do atropelo das leis ambientais portuguesas e europeias em todo este processo". A Quercus estranha também que a EDP, "que tenta passar uma imagem amiga do ambiente, negue informação à maior associação portuguesa de conservação da natureza". Para os ambientalistas, fica claro que a empresa "está a agir sem qualquer consciência ambiental e social" no caso das barragens do Sabor e do Tua.
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Pedido desde Janeiro


João Branco lembra que a EDP, sendo uma empresa com capitais públicos, tem "a obrigação de ser transparente" perante os cidadãos. E afirma que, com esta conduta de "esconder a verdade", a eléctrica está a contribuir para a "destruição da natureza" como um todo, e em particular, do vale do Sabor, um dos locais de maior importância natural e de maior biodiversidade em toda a Europa. A EDP defende-se, afirmando que a decisão do tribunal foi baseada no pressuposto de que as concessões hídricas são concessões de serviço público do ponto de vista administrativo. A empresa vem dizer que, na opinião dos seus advogados, tal não acontece no regime jurídico português e por isso recorreu. Considerando que este recurso tem efeitos suspensivos, a EDP não entregou os referidos elementos, conforme obrigava a decisão judicial de Abril.
O diferendo entre estas duas entidades teve início em Janeiro, quando a Quercus pediu à EDP informações relativas a relatórios sobre a aplicação da legislação ambiental no projecto hidroeléctrico do Baixo Sabor. A associação queria também conhecer a análise custo-benefício e outras análises e cenários económicos utilizados no âmbito da aplicação das medidas e actividades previstas naquela legislação, e ainda, relativas ao concurso público para a empreitada geral de construção do empreendimento.
Em Fevereiro, a EDP respondeu à Quercus alegando que, devido à sua natureza de sociedade anónima, não estava obrigada a prestar as informações solicitadas. Posteriormente, em Abril, o TACL instou a EDP a dar as explicações pedidas. No final desse mesmo mês, a Quercus, terminado o prazo dado pelo tribunal, voltou a pedir as informações, agora justificadas pela decisão judicial, de novo sem sucesso.