Quero, posso e mando...! Ou, o dito e o escrito.

"Sócrates considera "ultrapassada" discussão sobre barragem do Baixo Sabor
30.06.2008-17h47 Lusa

Para o primeiro -ministro, José Sócrates, a discussão em torno dos problemas ambientais da Barragem do Baixo Sabor está "ultrapassada", apesar das novas acções de protesto dos ambientalistas, levadas a cabo no dia da formalização da adjudicação da construção do empreendimento. "Todas as palavras estão ditas, resta construir" esta e outras barragens constantes do Plano Nacional, referiu José Sócrates em Picote, no concelho transmontano de Miranda do Douro."

Por aqui se comprova o lugar comum contra o qual emergiu o Decreto-Lei 232/2007 de 15 de Junho, embora dificilmente nos deveria encarar olhos nos olhos quem assim fala e então escreveu e assinou, um só

Primeiro-Ministro,

José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa

"MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO
DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Decreto-Lei n. 232/2007

... Desde cedo a experiência nacional bem como a resultante de outros ordenamentos jurídicos próximos do nosso, que dispõem de um instrumento análogo de avaliação de impactes ambientais de projectos revelou que essa avaliação (ambiental) tem lugar num momento em que as possibilidades de tomar diferentes opções e de apostar em diferentes alternativas de desenvolvimento são muito restritas.
De facto, não é raro verificar que a decisão acerca das características de um determinado projecto se encontra já previamente condicionada por planos ou programas nos quais o projecto se enquadra, esvaziando de utilidade e alcance a própria avaliação de impacte ambiental a realizar."
Pelo mesmo diapasão afinava o ministro do Ambiente, Nunes Correia, quando reconhecia que Amarante tem um "enquadramento cénico notável" com o rio Tâmega e considerou que isso é só por si um "valor", mas, ao mesmo tempo que fazia estas afirmações avançava com o concurso da barragem, embora garantindo que esse património natural seria ponderado na avaliação de impacto ambiental (no dizer do Chefe, vai tudo a eito...!) .

Afinal em que ficamos?

Tem a palavra o Sr. Dr Armindo Abreu ...! Saia da penumbra a Comissão constituída na Assembleia Municipal...! Salte de lá o estudo jurídico encomendado na primavera...! O tempo urge, face a um processo inquinado à partida, como se depreende de mais esta assunção de que o jogo já estava decido nos balneários, com o nosso Engenheiro Sócrates a impor a sua autoridade técnica, independentemente de quaisquer impactos ambientais que vierem a ser apurados numa declaração ambiental à boa maneira e isenta, e não capeados num jogo com cartas viciadas como em tantas outras frentes em que cá pela sub-região do Tâmega continuamos alegremente na cauda do pelotão, engodados com promessas miríficas, no papel, e ainda entoando hossanas aos mais baixos índices de distribuição do PIB PC (produto interno bruto, per capita) não só a nível da região Norte como de todo o País, e bem o mereceremos, já que ainda por cima calamos e comemos.

Como temos o Presidente da Câmara na conta de um homem honrado, certamente que quando o PM lhe entregava a pá com que em comum lançavam a primeira pedra do túnel do Marão, o Chefe do Executivo terá levado daqui um recado para considerar Amarante à escala do seu peso único e com o valor acrescentado de um concelho fidelíssimo a ter em conta a um ano de eleições.
Cumpra-se então como está escrito e avancemos em toda a linha, afinados por Amarante. Têm a palavra os nossos representantes eleitos, embora bem precisa seja a voz de todos os Amarantinos muito para além daqueles que constituem apenas uma parte dos que subscreveram a petição à Assembleia de República que vai avançando pé ante pé, muito longe ainda do número de subscritores que imponham a sua apreciação obrigatória pelo Hemiciclo.