Segurança e abertura de espírito

O Jornal de Notícias de ontem, dia 11, inclui, como reportagem principal, um trabalho sobre segurança de barragens.
Para além do texto já aqui transcrito com o título “Barragens ainda sem plano de emergência”, o trabalho inclui ainda uma reportagem sobre o desastre de há 50 anos em Ribadelago, Espanha, onde morreram 144 pessoas, vítimas do rebentamento de um dique numa barragem do Lago de Sanábria.

Confrontados com o projecto de construção da barragem de Fridão, reproduzimos mais algumas pequenas notas desse trabalho jornalístico.
Para além de uma listagem de diversos acidentes e respectivo número de mortos provocados por ruptura de barragens tais como:

31 de Maio de 1889
South Fork (EUA), 2.209 mortos

02 de Dezembro de 1959
Malpasset (Alpes Franceses), 421 mortos

09 de Outubro de 1963
Vajont (Alpes Suíços), 2600 mortos

26 de Agosto de 1993
Gouhou (China), 1257 mortos.

destacamos a seguinte nota:

Mais vale prevenir do que remediar em caso de acidente

. Medidas obrigatória

O Regulamento de Segurança impõe cartas de riscos (mapa de inundáveis em caso de ruptura), sistemas de aviso e alerta e planos de emergência. O plano interno, feito pelo dono da obra, visa a segurança da barragem e do vale a jusante até ao local da chegada da cheia em meia hora, com o mínimo de cinco quilómetros. O externo cabe à Protecção Civil abrangendo a área além desta.

Entretanto, nós por cá, ameaçados de ficar como reféns, aguardamos pelo Regulamento de Segurança, com os devidos sistemas de aviso e alerta, que nos explique, se puder, como se protegem uns milhares de cidadãos a viver e trabalhar a menos de seis quilómetros dedistância de uma barragem com mais de 100 metros de altura.

Enquanto isto, o presidente da Câmara Municipal de Amarante, em entrevista recente ao “Tâmega Jornal”, afirmava: “A minha maior preocupação é a questão da segurança e nesse sentido vou promover um debate sobre o tema. Depois disso resolvido, há que pesar os prós e os contra e se os prós forem superiores aos contra, não me oporei à construção da barragem. O que é preciso é discutir o assunto com abertura de espírito”.

Como se vê “abertura de espírito” é coisa que não falta ao presidente da Câmara Municipal de Amarante. Pois ao que se confirma, longe vão os tempos em que declarava peremptório, em resolução por si apresentada e votada por unanimidade na reunião da Câmara Municipal:

“Na verdade e sem considerarmos por ora os impactes ambientais negativos que a construção deste empreendimento necessariamente causaria e que no momento não estamos em condições de avaliar convenientemente, é para nós impensável a construção de uma barragem a montante da cidade a uma cota de máxima retenção de água superior à 140, contra a cota actual das águas do rio Tâmega na cidade, cerca da 62, a apenas uma distância de 10/12 Km. "

"Por questão de segurança das suas pessoas e bens, os amarantinos não poderiam viver numa cidade que ficaria a uma cota inferior à albufeira da Barragem de Fridão, distante dela apenas 10/12 Km. "


"Mesmo que se considere apenas o sentimento de insegurança, justificada está a não construção desta barragem. Porém, é conveniente lembrar que a Ciência não pode garantir a segurança absoluta deste tipo de obras contra quaisquer condições climatéricas, geológicas, ou outras."

"Sendo estultícia pensar que é possível eliminar todos os focos poluidores, a albufeira de Fridão iria contribuir para o agravamento da degradação da qualidade da água do rio Tâmega, tal como aconteceu na albufeira do Torrão."

"Numa palavra, a construção da Barragem de Fridão, em vez de nos trazer desenvolvimento sustentável, trar-nos-ia degradação da nossa qualidade de vida e regressão económica.”

Com estes considerandos e mais alguns, a Câmara Municipal de Amarante aprovou então, a seguinte Moção que ao que sabemos, expressa ainda a opinião oficial daquela entidade:

“A Câmara Municipal de Amarante, convicta de estar a interpretar os mais legítimos interesses dos cidadãos que representa, decide manifestar a sua firme oposição à construção da Barragem de Fridão e à alteração da cota máxima de exploração da Barragem do Torrão acima da cota 62.”