Estudo de Impacte Ambiental do Emprendimento Hidroeléctrico de Fridão

Parecer da COAGRET

Mais uma vez verificam-se irregularidades e falhas graves nos métodos de elaboração de diversas componentes do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o que inviabiliza desde logo a possibilidade da sua aprovação. Bastará portanto por agora uma análise genérica.

É verdadeiramente inacreditável que a EDP Produção, S.A. tenha de novo contratado uma empresa já conhecida pelo seu mau desempenho técnico e científico (no caso do EIA do EH do Baixo Sabor, por exemplo): a AGRIPRO AMBIENTE - Consultores, S.A.Temos dificuldade em perceber se se trata de uma questão de baixo orçamento ou de puro masoquismo, mas tal terá pela nossa parte consequências práticas jurídicas.

É altamente suspeito que a Agência Portuguesa de Ambiente tenha colocado este documento a Consulta Pública no seu estado actual, não tendo pugnando pela rectificação dos apectos mais críticos (ou até caricatos). Diversos especialistas académicos e habitantes locais esclarecidos fizeram já as suas críticas que arrasam por completo a credibilidade dos autores do presente EIA, o que a COAGRET subscreve na generalidade.

Mais uma vez notamos a continuada não disponibilização de informação completa da versão digital de mais este EIA no domínio da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Mais uma vez o promotor deste “empreendimento” (a EDP) coloca informação parcial na sua página de internet, tarefa que competia ao Estado (de Direito).Recordamos que a APA teve o desplante de ignorar (e destruir?) o parecer detalhado que a COAGRET elaborou no âmbito da consulta do AH de Foz Tua. O caso está ainda em análise mas permite-nos desafiar as funcionárias da APA a voltar a cometer a ilegalidade neste caso.

O despudor com que se ignora a própria legislação que regula a avaliação de impacto ambiental (Decreto-Lei nº 69/2000) constituem ilícitos concretos de agentes do Estado Português que não deixarão de ser denunciado nas vias judiciais adequadas.

A impunidade não passará!

Mirandela, 15 de Fevereiro de 2010
Pedro Felgar Couteiro