A Câmara de Amarante decidiu hoje, por maioria, estudar a possibilidade de intentar uma providência cautelar contra a abertura do concurso para a barragem de Fridão, lançado pelo Ministério do Ambiente a 30 de Abril.
A decisão foi tomada na reunião camarária desta segunda-feira, tendo o executivo deliberado – por cinco votos a favor (PSD, MAA/Ferreira Torres e IND.) e dois contra (PS) – solicitar um parecer ao gabinete jurídico da autarquia acerca dos fundamentos da referida providência cautelar.
O vereador independente Carlos Silva apresentou uma proposta para o executivo aprovar a apresentação da providência cautelar, mas uma contra-proposta de Amadeu Magalhães acabou por levar à retirada da primeira, depois de ambas terem sido admitidas a discussão.
Carlos Silva defendia que se deve impugnar desde já o concurso, tendo acusado o presidente de "pouco ou nada ter feito para travar a construção da barragem".
Armindo Abreu, por seu lado, considerou que a proposta estava mal fundamentada, não expressando sequer "que acto do Governo deve ser impugnado e quais os fundamentos da impugnação".
"Só depois da barragem construída é que vai fazer alguma coisa?", perguntou Carlos Silva, num comentário às posições de Armindo Abreu.
Ferreira Torres também entrou na discussão: "Ele [presidente] não vai fazer nada, como no caso da maternidade. [Armindo Abreu] É uma peça do Governo".
O vereador Amadeu Magalhães (PSD) interveio para alertar "que [a barragem] é um assunto demasiado sério para haver clivagem no executivo", considerando, também, que a proposta de Carlos Silva, ao não fundamentar a impugnação, é "insensata".
Acabou por vingar a proposta do primeiro vereador do PSD: "Sou contra a barragem, mas uma providência cautelar deve ser um acto ponderado e a sua oportunidade [logo após o lançamento do concurso público] é questionável".
A proposta aprovada hoje determina que os serviços jurídicos da câmara avaliem as possibilidades de travar nos tribunais o concurso da construção da barragem de Fridão e apresentem um parecer no prazo de 15 dias.
Se o Município apresentar uma providência cautelar contra o concurso o processo desencadeado pelo Ministério do Ambiente pára imediatamente e, pelo menos, terá a vantagem, segundo alguns ambientalistas, para separar o caso de Fridão das outras nove barragens.
Recorde-se que a construção do aproveitamento hidroeléctrico de Fridão, a menos de uma dezena de quilómetros a montante da cidade, tem sido apresentado pelos movimentos ecologistas e de cidadãos como “um atentado ambiental” à região de Amarante.
in Marão online
Há 9 meses
3 comentários:
Naturalmente, a providência cautelar pode e deve ser feita. A sua fundamentação é importantíssima, mas não vejo os serviços jurídicos da câmara a sabê-la equacionar.
Por que não pedir outro parecer a outros advogados, como por exemplo os que apoiam organizações de defesa do património natural e cultural?!.... Por exemplo, advogados da Quercus ou de outras organizações.
O Dr. Marinho podia ajudar, já que na Ordem existe uma secção ligada às questões dos novos direitos, como são os que dizem respeito ao meio-ambiente e património cultural
O impacto da barragem é notório e evidente. Não fiquem à espera que se dê por facto consumado um empreendimento que desconfigurará Amarante, só porque dá vantagem a máxima de Jorge Coelho que aplicada às suas novas funções se pode traduzir no seguinte: “quem se mete com a “fridão” de Jorge Coelho, paga-as”!
Sinceramente não consigo perceber este Armindo Abreu. Na Assembleia Municipal diz que vai impugnar a construção da Barragem, na reunião de Cãmara vota contra uma providência cautelar. É por essas e por outras que fenomenos como Ferreira Torres continuam de vento em popa. o Poder em Amarante está sectário, autista e egocentrico. A terra de Pascoaes merecia mais e melhor. Admirem-se se o Torres ganhar a câmara...
O Avelino Ferreira Torres polui mais Amarante que o impacto da barragem de Fridão. Avelino é um predador que dá cabo de tudo por onde passa. Espero que pague pelas suas malfeitorias e isso só pode ser com a cadeia.
Se Avelino fosse apoiado por uma pessoa que eu cá sei, hoje defendia a barragem de Fridão, como defendeu a plantação de eucaliptos na serra da Aboboreira com o argumento de que se era por causa dos dólmenes que os eucaliptos não se plantavam, ele destruiria-os e aproveitaria as pedras para construir casas para pobres. No caso da barragem de Fridão diria que aproveitaria a energia para dar aos pobres de Amarante.
Não convém falar muito nesse indígena. Ainda pode haver quem com ele faça uma aliança para que se construa a barragem. È que na política, como diria outro, «há muita falta de memória!...»
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