ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 10/89União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN)
Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 164.°, alínea i), e 169.°, n.° 4, da Constituição, aprovar, para adesão, a Convenção que cria a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Seus Recursos (UICN), feita, em 5 de Outubro de 1948, em Fontainebleau, cujo texto original, em inglês, e respectiva tradução, em português, seguem em anexo.Aprovada em 17 de Março de l989.
O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.
"As belezas naturais constituem uma das fontes de inspiração da vida espiritual e o quadro indispensável ao lazer, que se tornou necessário por via de uma existência cada vez mais mecanizada.A expansão da civilização actual deve-se à descoberta de meios cada vez mais eficazes de exploração dos recursos naturais. Nestas condições, o solo, as águas, as florestas e a vegetação no seu conjunto, a fauna, os sítios naturais ainda intactos e as paisagens características são de uma importância vital sob os pontos de vista económico, social, educativo e cultural.O progressivo depauperamento dos recursos naturais arrasta inevitavelmente um abaixamento do nível de vida da humanidade. Todavia, no caso dos recursos renováveis, esta tendência não é, necessariamente, irreversível, se o homem tomar plenamente consciência da sua estreita dependência perante aqueles recursos e se ele reconhecer a necessidade de os preservar e gerir de modo a fomentar a paz, o progresso e a prosperidade do Mundo.A protecção e a conservação da natureza e dos seus recursos revestem uma importância essencial para todos os povos, pelo que uma organização internacional que se dedique essencialmente a tais fins poderá prestar um auxílio eficaz aos governos, à Organização das Nações Unidas e às suas instituições especializadas, bem como a outras organizações que nele estejam interessadas.Deste modo, os governos, os serviços públicos, organizações, instituições e associações interessados nestes assuntos, reunidos em Fontainebleau, em 5 de Outubro de 1948, criaram uma União, actualmente designada pelo nome de União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Seus Recursos, que será adiante designada por UICN e é regida pelos seguintes Estatutos "
6 comentários:
SIM Á BARRAGEM! ATÉ AO FIM PARA A CONSTRUÇÃO!!! POR AMARANTE MELHOR, DIZ SIM A BARRAGEM!
Com esta "frontalidade" foi o primeiro que apareceu a defender a construção da barragem. Só é pena não agregar nenhum argumento a favor da dita cuja. POR AMARANTE MELHOR, dito só assim não é argumento. Seja claro na defesa do seu ponto de vista. Explique-se melhor porque os amarantinos hão-de querer o melhor para a sua terra.
“Sim à barragem!” diz catrabinas!
Será que esse catrabinas que diz “sim” à barragem, pela mesma lógica também diz “sim” á sua porta, debaixo do seu nariz, a um lago de águas cheias de mosquitos e fedorentas no verão?!... Pois é disso que se trata!
Será que esse indivíduo do “sim á barragem” gostaria que a fotografia dos seus pais, dos seus avós fosse caricaturada, com o rosto desfigurado e afundada num balde de mijo?!... Pois é disso que se trata!
A barragem e as açudes que a vão constituir (para permitir bombear a água do fundo dum lago) farão desaparecer o rio Tâmega e em seu lugar ficará um lençol de água parada e sem oxigénio que, no mês de Verão, será infestada de mosquitos, invadia por descargas de óleos e de toda a porcaria que para lá costumam deitar, mas nessa altura não há corrente para levar tudo isso!
Amarante ficará desconfigurada, deixará de ser Princesa do Tâmega, sobre ela lançar-se-á a poluição visual. Ficará a ser conhecida pela enteada do lago da barragem. Já não terá a personalidade que a caracteriza, com margens de verdura e um rio que corre com frescura. Será uma Amarante que cheira mal e, por isso, a Terra por onde ninguém, com bom gosto, gostará de passar. Será que é isso que o “sim” do catrabinas quer?!...
Se for amarantino, já se lembrou do que a história ficará a dizer do seu “sim” ?!..
Será que catrabinas pensou em tudo isso?!... As pessoas definem-se pelo que querem!... Não creio que gente decente queira trair o que honrou os nossos antepassados, nomeadamente Teixeira de Pascoais, Amadeu de Sousa Cardoso e tantos outros!
Penso ser uma belissima ideia pedir ao Dr.Marinho Pinto para ajudar na elaboração de uma providencia cautelar, tal como advoga o "Primo de Amarante"
Como é possivel que os amarantinos possam confiar num presidente da camara que apregoa nos meios de comunicação e na própria Assembleia Municipal a sua oposição á construção desta barragem e ao mesmo tempo vota contra uma providencia cautelar com o argumento desta não ser bem fundamentada?
Este presidente, Dr. Armindo Abreu, não é advogado? Não saberá fundamentar a providencia cautelar?
De que está á espera?
A guerra não é contra o Presidente da Câmara, mas contra a Barragem.
Se abrimos muitas frentes, acabamos por lançar a confusão.
Penso até que o Presidente da Camara conta pouco nesta guerra. Não se pode incompatibilizar com o PS nem com a população de Amarante e isso coloca-o numa situação frágil.
A guerra só pode ser ganha com a convicção dos amarantinos das malfeitorias que para a Cidade, para o seu turismo e para a qualidade de vida da sua gente provocará a barragem de Fridão.
Se estes forem convencidos, o Presidente não tem outra alternativa a não ser fazer ver a Sócrates que o PS perderá uma câmara, se contruir a Barragem.
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